Ficha de Casa Religiosa
    
Designação
Convento de Santa Marta

Código
LxConv017

Outras designações
Recolhimento de Santa Marta; Convento de Santa Marta de Lisboa; Convento de Santa Marta de Jesus; Convento de Santa Marta de Jesus de Lisboa

Morada actual
Rua de Santa Marta, 50

Sumário
O Recolhimento de Santa Marta é fundado em sequência da peste que assolou Lisboa em 1569. Ainda nesse ano, D. Sebastião anui à proposta dos Padres de São Roque no sentido de efetivar a proteção de donzelas nobres que haviam ficado orfãs em consequência da epidemia. Inicialmente recolhidas em diversas casas nobres, começaram-se a juntar maioritariamente nas "casas de Santa Martha", que se torna efetivamente um recolhimento a partir de 1571. Por breve de 5 de novembro de 1583 do Papa Gregório XIII, passa a convento, fundado por três religiosas do Convento de Santa Clara, de Santarém. Terá sofrido danos com o terramoto de 1755, ainda que não particularmente profundos.

Desde pouco depois da extinção do convento (em 1887) até à atualidade, o edifício teve quase ininterruptamente uma função hospitalar: logo em 1890 é transformado num improvisado hospital para vítimas de uma epidemia de gripe. Na primeira década do século XX foi anexado ao Hospital de São José com o objetivo de se reforçar o Hospital do Desterro nos cuidados das doenças infecciosas não virais, sendo para tal, entre 1903 e 1905, empreendidas profundas obras de readaptação do edifício à sua nova função. A partir de 1910 aí passa a funcionar o Hospital Escolar, assim se mantendo até 1953, data em que esta função transita para o recém-inaugurado Hospital de Santa Maria.

Caracterização geral
Ordem religiosa
Ordem de Santa Clara. Clarissas Urbanistas, Jurisdição diocesana

Género
Feminino

Data de fundação
1578-08 | 1579-12

Data de construção
1580-02-06

Data de extinção
1887-12-15

Autoria
Nicolau de Frias, séc. XVI
Teodoro de Frias, séc. XVII
João Nunes Tinoco, séc. XVII

Tipologia arquitetónica
Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834
Convento
Claustro\galeria simples
Pátio
Igreja
Cerca de recreio e produção

Tipologia de uso
Inicial - Religioso\Recolhimento
Intermédia - Religioso\Mosteiro ou Convento
Intermédia - Religioso\Hospício
Atual - Civil\Equipamento\Saúde

Caracterização actual
Situação
Convento - Parcialmente demolido(a)
Igreja - Existente
Cerca - Existente / construída

Ocupação
Convento - Ocupado(a) - Hospital de Santa Marta
Igreja - Devoluto(a)

Disposições legais
Imóvel de Interesse Público; Decreto nº 35532; 15 de Março de 1946
Zona Especial de Protecção; Portaria nº 529/96; 1 de Outubro de 1996

Descrição
Enquadramento histórico
O Recolhimento de Santa Marta foi fundado na sequência da peste que assolou Lisboa em 1569: "vendo os padres [de S. Roque] o grande dezemparo em que tinham ficado muytas donzellas nobres e honradas que o mal tinha deixado sem pay, sem mãy, sem irmãos e finalmente sem aquelles de quem dependia o seu emparo e remedio [...] e [...] compadecidos de tam extrema necessidade recorreram a El Rey D. Sebastiam, que já governava, pera que elle com sua real grandesa mandase acodir a tantas donzellas e mulheres honradas [com] falta de preciso pera sustentar a vida ou, o que val mays, suas honras e consciencias.

Foy muy acceyta à generosa e piedosa condiçam d'El Rey a proposta que os Padres lhe fizeram. E assim [ordenou que] sem dilaçam alguma todas as donzellas orfãs e mulheres honradas de cujo desemparo constase se recolhessem em algumas casas particulares de pessoas honradas e que ahi fossem sustentadas por conta de sua real fazenda até se determinar o modo de vida que haviam de ter.

Feyta esta diligencia, assim dentro como fora da cidade, se acharam duzentas e tantas pessoas nas quaes concorriam as razões de necessidade que os Padres tinham representado El Rey, as quaes mulheres foram logo repartindo por casas honestas, aonde viviam em clausura assistida de mulheres graves e virtuosas que as governavam das portas a dentro, e da parte de fora havia homens que as proviam e lhe negociavam o que lhes era necessario. Das dittas donzellas e mulheres assim recolhidas se cazaram muytas dandolhe El Rey dotes competentes conforme sua qualidade; outras se recolheram em vários mosteyros, humas por freyras de veo preto e outras por conversas. As mays, que faziam numero de sincoenta e quatro, se recolhiam em huma casa que chamavam de Sancta Martha, na qual viviam com tanta clausura, recolhimento e virtude como se fossem já Religiosas. E pera que lhe nam faltasse o necessario pera o sustento á vida, por meyo e deligencia dos Padres lhes concedeo a benegnidade d'El Rey que de sua fazenda se lhe dessem cada anno vinte moyos de trigo e mil cruzados em dinheyro. E posto que a provisam foy passada em quatro de Mayo de 1571, começou a mercê a ter effeyto do primeiyo de Janeyro do mesmo anno [...]" (História dos Mosteiros..., II, 1972, pp. 363-364).

Numa primeira fase o recolhimento, cuja primeira pedra do seu novo edifício foi colocada a 6 de fevereiro de 1680 (ANTT, Inventário de extinção..., f. 1517), ficou a cargo dos ditos padres de São Roque, que, para além de ficarem encarregados da redação dos estatutos, "tomaram à sua conta ouvir de confisam as Recolhidas, fazerlhe práticas spirituaes e acodir ao mays que lhes era necessario, até ao fim do anno de 1582" (História dos Mosteiros..., II, 1972, p. 365), altura em que recorreram a D. Jorge de Almeida, arcebispo de Lisboa, de modo a poder transformar o recolhimento em convento. Aceite com a condição de o novo convento ficar debaixo de obediência e administração do dito arcebispo, e "impertrado hum breve do papa Gregorio XIII, aos sinco dias de Novembro de 1583 se deo principio ao convento, pera o qual, à petiçam do Arcebispo, vieram por fundadoras tres Religiosas do convento de Sancta Clara de Sanctarem, chamadas Soror Maria do Presepio, e duas sobrinhas suas, Soror Izabel da Madre de Deos e soror Maria da Encarnaçam, todas tres muy nobres por sangue e mays nobres ainda por virtudes" (Idem, p. 366).

Em 1707 existiam no cenóbio sessenta e cinco religiosas de véu preto, uma noviça, três educandas e dezassete conversas para serviço da comunidade - estas últimas só diferiam das demais religiosas por não assistirem no coro (Idem, p. 367).

A pobreza parece ser a tónica dominante do convento no decorrer do século XVII ["como o mosteyro [...] nam teve fundador que o dotasse de rendas sufficientes foy o mosteyro continuando sempre com limitaçam e pobreza, mas tendo as Religiosas bom governo nam só se foram conservando e com os dotes das que entravam no convento se sustentavam, e dezejando melhorarse da igreja, que era limitada, tiveram animo pera no anno de 1612 dar principio à fundaçam da que hoje tem, cujo portal fica na rua direyta que vay de S. Joseph" (Idem, p. 367)], o que profundamente afetou a sua fábrica, a ponto de ter havido necessidade, em finais desse século, de renovar o edifício "porque a obra que se foy fazendo no principio da fundançam, como se fez com pouco cabedal por ser grande a pobreza, nam se pode fazer tam segura que nam viesse há pouco tempo ameaçar ruina" (Idem, p. 371).

Segundo nota existente no processo de extinção do convento, o custo da edificação terá ascendido a "trinta e dois mil setecentos e tantos cruzados, procedidos unicamente dos dotes das que entravam." (ANTT, Inventário de extinção...,f. 1518).

"O projecto [inicial] é desenhado por Nicolau de Frias, cujo filho Teodoro de Frias assinará obras de ampliação neste edifício juntamente com João Nunes Tinoco no século seguinte. [...] Antes de se instalar na Bemposta, D. Catarina terá estado instalada no Paço Real de Alcântara e no Palácio do Conde de Redondo, junto ao Convento de Santa Marta. Aqui terá encomendado a tribuna sobre a igreja do convento, e mandado fazer uma passagem entre os dois edifícios, encerrada depois da sua partida para a Bemposta. A existência desta passagem será aliás apenas um pequeno detalhe na história destas duas edificações que apresentam uma afinidade de desenho muito clara, fruto de uma campanha de obras realizada em simultâneo nos dois edifícios dirigidas por uma mesma equipa de arquitectos" (Colina de Santana, 2013, pp. 44 e 48).

O terramoto de 1755 arruinou parcialmente o edifício, obrigando as religiosas a abarracarem-se temporariamente na sua cerca (CASTRO, III, 1763, pp. 288-289).

A morte da última freira ocorre a 9 de dezembro de 1887 (ANTT, Inventário de extinção..., f. 1616), dando-se de seguida início às diligências normais que resultariam na supressão do convento no dia 15 (ANTT, Idem, f. 1450). A 19 de dezembro a Fazenda Nacional toma posse do edifício do convento e respectivos bens, sendo o auto de posse assinado por Antonio Augusto de Sousa Azevedo Vilaça (administrador do Terceiro Bairro de Lisboa), Adriano José Ferreira da Costa (escrivão da fazenda) e Jose Luis de Sousa Caldas (oficial de diligências) (ANTT, Idem, f. 0726-0729). A 24 de dezembro seguinte inicia-se o inventário dos bens existentes no convento.

Na sua Assembleia Geral de 30 de setembro de 1886 (cuja ata da sessão se encontra no processo de extinção, f. 1049-1050), a Venerável Irmandade dos Clérigos Pobres pediu o edifício para nele instalar um "asylo, hospital e albergaria [...] para o clero do reino e do ultramar e ainda o clero estrangeiro ao serviço do Real Padroado" (ANTT, Idem, f. 1045). Apenas quase três anos depois, através da lei de 13 de julho de 1889 ser-lhe-ia concedido o edificio, igreja e cerca do suprimido convento de Santa Marta (salvo a parte do edificio já concedida à Junta de paróquia e ao pároco, determinada pelo decreto de 16 de agosto de 1888 e publicada no Diário de Governo de 24 de setembro seguinte) para aí estabelecer "um albergue e hospicio para os clerigos invalidos" (ANTT, Idem, f. 0732-0735). Esta determinação foi confirmada pela assinatura do auto de posse do edifício, a 23 de agosto seguinte.

Importa referir que, ainda enquanto convento, e na sequência da Portaria do Ministério da Justiça de 8 de julho de 1881, parte do edifício havia sido já cedido à Associação Devota da Imaculada Maria, que se viu obrigada a abandonar o espaço em 1889, aquando da cedência do espaço à Irmandade dos Clérigos Pobres (ANTT, Idem, f. 1697-1698).

Num documento datado de agosto de 1901 existente no inventário de extinção do convento é referido que "o Hospicio do Clero, fundado pela Veneravel Irmandade dos Clerigos Pobres, no edificio do extincto convento de Santa Martha, d'esta capital, é hoje um estabelecimento importante para o clero, unico no paiz e talvez no extrangeiro, porque além de servir para asylo, serve tambem para hospital e albergue. Tem já hoje um grande movimento, n'elle se albergam quasi todos os Reverendos Senhores Prelados do Reino, porque são irmãos da referida irmandade; a elle concorrem diariamente pessoas de todas as classes sociais, já com o fim de visitar asylados, enfermos ou albergados, já com o fim de tractarem de negocios, etc. A entrada para o referido hospicio é pelo pateo denominado "das freiras de Santa Martha", o qual já há muito que não tem porta de madeira de vedaçção para a rua de Santa Martha, nem póde ter pelo facto do pateo ser habitado por muitas familias. Logo á entrada, do lado esquerdo, há uma pía para uso dos moradores do pateo e do publico, a qual constitue um verdadeiro fóco de infecção, á direita há sempre um deposito de lixo, etc." Assim, a irmandade solicitou a remoção, em 1901, da pia "para outro ponto do pateo e [a demolição] [...] [d]o muro e portão de cantaria, evitando recantos" (ANTT, Idem, f. 1039-1040).

A 7 de dezembro de 1903 é assinado o auto de posse real e efetiva da igreja por parte da Fazenda Nacional e suas dependências, em virtude da anulação da cedência do edifício que havia sido feito à Irmandade dos Clérigos Pobres por via do Decreto de 7 de maio de 1903 (ANTT, Idem, f. 0989-0993). A 18 de maio de 1905 é também revogada a cedência do antigo espaço conventual para a instalação da escola e residência paroquial por "não te[r] sido dado inteiro cumprimento ás disposições do [...] decreto [de cedência do espaço], e sendo necessario applicar os referidos bens ao alargamento do hospital estabelecido no edificio do mesmo convento" (ANTT, Idem, f. 1769).

Desde pouco depois da extinção do convento até à atualidade, o edifício teve uma quase ininterrupta função hospitalar: logo em 1890 é transformado num improvisado hospital para vítimas de uma epidemia de gripe. Na primeira década do século XX "foi anexado a S. José no quadro de um projecto inicial de aí instalar as doenças infecciosas não virais - venéreas e dermatológicas, função para a qual são feitas obras de adaptação. Deste modo se revolviam questão de graves deficiências nas instalações que já se faziam sentir no Hospital do Desterro" (Colina de Santana..., 2013, pp. 63-64). Entre 1903 e 1905, com Curry Cabral como enfermeiro-mor, são empreendidas profundas obras de readaptação do edifício à sua nova função, que não é totalmente consubstanciada uma vez que, a partir de 1910, aí passa a funcionar o Hospital Escolar, assim se mantendo até 1953, data em que esta função transita para o recém-inaugurado Hospital de Santa Maria. No decorrer do século XX, trabalharam em Santa Marta alguns dos principais vultos da medicina portuguesa contemporânea (como o referido Curry Cabral, Egas Moniz ou Gentil Martins). Desde então o hospital especializou-se em doenças cardíacas, sendo um dos principais do país nessa especialidade.

Devido ao facto de, entre o século XIX e XX, algumas das casas religiosas da Colina de Santana terem sido convertidas em instituições de saúde [Casa da Congregação da Missão de Rilhafoles (LxConv037), Convento de Santa Anna (LxConv039), Colégio de Santo Antão-o-Novo (LxConv041), Convento de Santo António (LxConv076)], ficou conhecida como a "Colina da Saúde".

Evolução urbana
O eixo formado pela Portas de Santo Antão/Rua Direita de São José/Rua Direita de Santa Marta/Largo do Andaluz/Rua de São Sebastião da Pedreira constituiu-se cronicamente como a principal via de entrada e saída da cidade a norte. O Recolhimento/Convento de Santa Marta terá sido um dos primeiros aí a implantar-se, ainda no século XVI. No decorrer do século XVIII, ao longo e em torno deste eixo, um dos mais significativos conjuntos de casas religiosas de Lisboa extramuros: no próprio eixo, os conventos de Santa Joana (LxConv016), de Santa Rita de Cássia (LxConv094) e o Hospício de Nossa Senhora do Carmo (LxConv124); na face poente da Colina de Santana (em cujo sopé o dito eixo se localizava), os conventos de Santa Ana (LxConv039), de Santo António dos Capuchos (LxConv076), do Corpus Christi / Recolhimento da Natividade de Nossa Senhora e Santa Maria Madalena (LxConv096) e o Hospício de Nossa Senhora das Mercês da Província do Maranhão (LxConv125).

O edifício do Convento de Santa Marta implanta-se num terreno voltado à Rua de Santa Marta, desenvolvendo-se a sua cerca em meia encosta, do lado do tardoz do edifício, junto ao Bairro do Andaluz/São José, um aglomerado populacional de raiz seiscentista inserido na encosta poente da Colina de Santana que manteve o seu traçado urbano praticamente inalterado desde a sua fundação. É, de resto, possível que este bairro se tenha constituído e/ou desenvolvido justamente em sequência da construção do Convento de Santa Marta.

Trata-se de uma zona da cidade pouco tocada até ao final do século XIX, altura em que ocorreu a principal alteração à envolvente da área do convento (ainda que não inferindo com esta) com o rasgamento da Avenida da Liberdade e ruas adjacentes (em especial da Rua Rodrigues Sampaio, paralela à Rua de Santa Marta). Em meados do século XX a Câmara Municipal de Lisboa desenvolveu um projeto que previa uma profunda alteração da Rua de Santa Marta e zona contígua, envolvendo o seu alargamento, rasgamento de novas artérias e a construção de um túnel na mencionada rua, nada disso se tendo concretizado.

Em julho de 2013, foi apresentado um estudo urbano para a Colina de Santana prevendo a demolição de alguns dos blocos hospitalares de Santa Marta construídos ao longo do século XX. Em seu local seria rasgado um novo arruamento ligando a Rua da Sociedade Farmacêutica à Travessa de Santa Marta.

Caracterização arquitectónica
O edifício do Convento de Santa Marta foi profundamente modificado nos primeiros anos do século XX, aquando da instalação do hospital. Em termos genéricos, da construção conventual sobrou o claustro e algumas das principais dependências em seu torno: igreja (ainda que tenha sido totalmente despida da sua ornamentação), coro baixo (atual capela hospitalar) e sala do capítulo.

Assim, a descrição providenciada pela "História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa", documento anónimo da primeira década de setecentos, permite compreender o que seria o espaço conventual, através de uma detalhada descrição da igreja e o convento:

"Como o mosteyro de Sancta Martha nam teve fundador que o dotasse de rendas sufficientes foy o mosteyro continuando sempre com limitaçam e pobreza, mas tendo as Religiosas bom governo nam só se foram conservando e com os dotes das que entravam no convento se sustentavam, e dezejando melhorarse a igreja, que era limitada, tiveram animo pera no anno de 1612 dar principio à fundaçam da que hoje tem, cujo portal fica na rua direyta que vay de S. Joseph. E da rua se sobe pera hum taboleyro, no qual tem principio dois lanços bastantes de escada, pellos quaes se sobre pera o taboleyro superior, no meyo do qual tem lugar a porta da igreja que fica em hum lado della. E entrando pera dentro se vê nella proporçam com grandeza sufficiente pera igreja de Religiosas.

O tecto he de abobeda em altura competente ao comprimento e largura da igreja. As capellas no corpo da igreja sam quatro, as quaes constam de seos arcos de pedraria, com bastante fundo, com seos tabolos de talha, dourados, com huma columna por banda e o mays do arco da capella pera dentro he cuberto de hum azolejo antigo. Tem as capellas diante suas grades de pao sancto. Por cima dos arcos das capellas veste algum spaço de parede azolejo sobre o qual corre huma simalha de pedraria, por cima da qual se começa a levantar a abobeda da igreja, cujo corpo dividem do cruzeyro humas grades de pao sancto com pilares de marmore vermelho.

Dentro do cruzeyro, aos lados da capella mor, tem lugar duas capellas que formam seos arcos de pedraria. E[m] huma destas capellas, que he a da parte do Evangelho, se vê a imagem a que se deo o titulo da Senhora da Natividade, cujos milagres grangearam grande applauso e e devoçam à ditta imagem, e de tal maneyra cresceo que sendo a igreja em sua fundançam dedicada à gloriosa Sancta Martha, por causa da devoçam à Senhora, se começou a chamar da Natividade. E obrigados muytos dos beneficios recebidos da Senhora, pera melhor a servirem e se mostrarem mays agradecidos, rezolveram fazer huma Irmandade, em que se assentaram muytos fidalgos dos mays principaes da corte [...].

A outra capella colateral que fica da parte da Epistola he consagrada a Jesus-Maria-Joseph. Tem seo retabolo de talha dourado, com duas colunas por banda, com sua tribunazinha com a mesma guarniçam que tem a capella da Senhora da Natividade. E assim huma como outra tem seo frontispicio sobre o arco de talha dourado.

E passando das duas capellas do cruzeyro à capella mor - cujo arco he na altura proporcionado ao que pede a igreja, e sobre o fecho do arco se vê huma imagem de vulto do Senhor Crucificado, e entrando do arco pera dentro se vem os lados da capella revestidos de azolejo. O tecto he em meya laranja, pintado ao moderno de hum bom brutesco com hum ovado no meyo e dentro delle huma gloria de anjos todos ao pé de huma custodia que representa a hostia a que os anjos fazem adoraçam. Tem esta capella seo retabolo de talha ao moderno, com duas columnas por banda. À volta do retabolo se vê huma boa obra de talha, em arco, e sobre as duas columnas, que de cada banda tem o retabolo, se bem sentados dous anjos estofados de ouro, com atributos nas mãos. Sobre a banqueta do altar tem seo sacrario muyto bem obrado, e por cima se segue a entrada da tribuna, na qual tem hum paynel, e assim o retabolo como a tribuna he obra de talha muy bem dourada e pera expor o Senhor no seo magestoso throno tem huma custodia de prata dourada. Ha mays de ornato na capella mor tres alampadas grandes de prata.

No tempo em que a Serenissima Senhora D. Catherina, rainha da Gram Bretanha, foy moradora no palacido do Conde de Redondo, immediato à ditta igreja, fez abrir huma tribuna na capella mor, da qual se servia a sua devoçam pera assistir à pregaçam. Mas logo que Sua Magestada deyxou a habitaçam do ditto palacio se fechou a tribuna sem que as Religiosas, por mays que foram solicitadas permitissem continuar o uzo da tribuna [e não] o quizeram consentir por lhe parecer menos conveniente ao seo recolhimento.

[...] Levantada do pavimneto da igreja seys ou sete palmos fica a grade do coro baixo, e por cima della a do coro alto, hum e outro muy sufficientes e acommodados ao numero das Religiosas que costuma ter o mosteyro. À porta do coro baxo tem lugar huma capella dedicada às Almas e nella hum carneyro em que se recolhem os ossos depoys de se gastarem os corpos que nelle se sepultam.

[...]

Na fabrica do edificio interno da Casa de Sancta Martha nam temos muyto que dizer, porque os dormitorios que dam morada às Religiosas deste mosteyro se reduzem a dous grandes lanços, superior hum ao outro, cuja fabrica se renovou há poucos annos sendo assim necessarios porque a obra que se foy fazendo no principio da fundaçam, como se fez com pouco cabedal por ser grande a pobreza, nam se pode fazer tam segura que nam viesse há pouco tempo ameaçar ruina, a cujo reparo acodio em tam boa forma o generoso spirito da Madre soror Antonia, sendo abadeça, que nam teram os dormitorios necessidade de se tornarem a reedificar. O comprimento dos dittos dormitorios he tam grande que nelle tem lugar vinte quatro cellas com tamanho muy sufficiente, e assim vem a ter de cada parte quarenta e oyto cellas que vem a fazer de ambas noventa e seys, numero sufficiente pera mays do que o mosteyro costuma ter de Religiosas.

Ha mays neste mosteyro hum grande claustro que na capacidade excede a muytos dos grandes mosteyros de Religiosas de Lisboa. Mas no claustro nam tem capella alguma, como costuma haver de ordinario nos outros claustros de Religiosas, porque todo o de Sancta Marta he rodeado de officinas necessarias para o serviço do mosteryo, como o refeytorio, sancristia, roda, lavatorios e outras mays officinas que se requerem pera bem se governar hum mosteyro.

[...] [Igualmente] tem huma cerca muyto larga, na qual as muytas arvores de que está povoada servem de ministrar fructos a seo tempo pera provimento da Communidade, e tambem, o que nam he menos importante, pera recreaçam e alivio das Religiosas, a cuja saude he muy conveniente poderem fazer algum exercicio, o que muyto ajuda pera livrar de achaques e conservar a saude pera o serviço divino". (História dos Mosteiros..., II, 1972, pp. 367-372).

Mais recentemente, no âmbito da elaboração do inventário de extinção do convento, duas outras descrições detalhadas foram feitas (em 1859 e 1887/8), permitindo compreender a forma como o edifício chegou à segunda metade de oitocentos [ver ANTT, Inventário de extinção..., f. 1513-1516 (descrição de 1859) e f. 0876 a 0886 (descrição de 1887/8)].

Inventário de extinção
ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Santa Marta de Jesus de Lisboa, Cx. 1980 e 1981, http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4224420

Com 1786 fólios digitalizados, o processo de extinção do Convento de Santa Marta de Jesus é um dos mais extensos de entre os das casas religiosas de Lisboa. Do mesmo consta uma pequena nota história sobre o convento (provavelmente redigida em 1859), dando a conhecer que "D. Sebastião compadecendo-se de algumas donzellas, filhas dos seus criados que tinham morrido da peste grande que houve em Lisboa no anno de 1569, e querendo ampara-las como Rei, lhes mandou formar um Recolhimento no mesmo sitio, onde está o Convento, o qual Recolhimento dotou com vinte moios de trigo e mil cruzados de rendas. Não se sabe ao certo o número das ditas donzellas, porem viu que incitadas do auxilio de Deus, e apeitadas do último cuidado da sua Regente Maria dos Anjos, se portavam com a maior devoção. A boa opinião que tinham e os desejos de professarem a regra de Santa Clara, lhes alcançaram do Cardial D. Henrique, licença para transformarem o recolhimento em caza religiosa, fazendo construir o edificio que existe, para o que se não aproveitaram do que então havia. A primeira pedra do edificio foi lançada a 6 de Fevereiro de 1580, com tal convenniencia(?) das recolhidas, que sem auxilio de alguem mais prosseguiram as obras da ? que em 1583, havia comodos sufficientes para a vida religiosas. Custou a edificação trinta(?) e dois mil setecentos e tantos(?) cruzados, procedidos unicamente dos dotes das que entravam.

Por faculdade do Papa Gregorio 13º vieram do Mosteiro de Santa Clara de Santarem as suas fundadoras e Mestras das (?) (?), as quaes entraram em 5 de Novembro de 1583, e no mesmo dia por mandado do Arcebispo D. Jorge de Almeida, a cuja obediencia ficou a nova communidade(?), (?) o governo dele a Soror Maria do Prezepio, filha de Henrique da Silveira e de D. Isabel Pereira, por uma e outra parte parenta dos Condes de Sortelha e da Feira. Todas receberam o habito a 23 de Março de 1584. Tem este Convento os encargos de 3 missas annuais e uma diarias" (f. 1517-1518).

De modo a preparar o primeiro inventário dos bens do convento, foram elaborados alguns documentos no final da década de 1850: Mapa das dividas activas e passivas a 31 de Dezembro de 1856 (f. 0975), da despesa feita em 1856 (f. 0978-0979) e mapa de pessoal elaborado a 22 de Maio de 1858: 10 conventuais (com idades compreendidas entre os 42 e os 70 anos), 6 pupilas e 9 seculares. Havia também um conjunto de 10 "empregados d'ambos os sexos no serviço interno e externo da communidade". À margem desta mapa, no campo das observações pode-se ler que "A Communidade tem Breve para ter seis criadas internas", que "A Soror Maria Joanna do Coração de Jezus esta actualmente no Convento de Santa Clara de Santarem", "A Soror Anna Rita esta no Hospital de Rilhafolles alienada" (f. 0983-0984).

O início do primeiro inventário dos bens do convento (f. 1491-1578) ocorre a 20 de Fevereiro de 1859, na presença de António Francisco Franco (pároco da freguesia de Nossa Senhora da Pena) e de Francisco Xavier de Senna (escrivão), tendo o auto de juramento aos louvados [Nicolau José dos Reis (mestre carpinteiro), José Joaquim de Almeida (mestre pedreiro) e Manoel José Ferreira (fazendeiro)] e o auto de entrada na clausura sido assinados a 16 de Março, na presença da Abadessa do convento, Soror Marianna Theodora da Conceição e da escrivã Soror Marianna d'Assumpção.

Ocorrida a 16 de Março seguinte, a primeira parte inclui a descrição e avaliação dos espaços conventuais: "O Convento das Religiosas de Santa Martha de Jesus está situado ao Nascente da rua de Santa Martha, e começa por um adro com duas escadas e umas cancellas de ferro, tendo ao centro a porta da Igreja, a qual contém onze capellas, comprehendida a capella (?) pulpito, e no fundo duas sachristias. Em continuação da linha da frente tem tres lojas de habitação, com os Numeros de policia 70 a 72, tendo cada loja duas caza [sic] uma terrea e outra de sobrado, e (?) todas Segue contiguo a estas um portão que dà entrada para um grande pateo, havendo logo ao lado esquerdo uma escada de cantaria que dá serventia para a Igreja. Ao lado do Sul deste pateo há quatro barracas para arrecadações de criadas, e um telheiro: ao lado do Nascente as portas que dão serventia aos locutorios; e ao lado do Norte a casa da (?) e a porta principal do Convento que é a da portaria. Ao lado da casa da portaria está a da roda onde há um grande tanque de agua. Seguem-a os claustros com um jardim no centro, com seus arbustos e um lago e repucho de pedra. No claustro tem um deposito de agua que vem de uma ruina, uma capella, a caza do capitulo, as do lavatorio, refeitorio e cozinha. Há ahi mais um poço a uso de balde. Ao lado a caza da grade, e segue-a para o lado do Nascente um corredor que vai para a cerca. Antes de chegar a esta para o Sul tem as cazas do celleiro, do forno e da amassaria e no fundo um pateo com cisterna. Em o mesmo plano junto a entrada principal existem o antecôro e o côro, o qual tem tres capellas e os competentes assentos de madeira em roda; e ao lado no mesmo pavimento e em outro superior estão os confessionarios. Segue-a uma escada de cantaria, a qual é a principal do Convento, que tem no referido patio(?) a caza do cartorio e a das Preladas ambas com seus armarios. Segue-a o pavimento superior onde há dois dormitorios, sendo um grande com quarente e quatro cellas, e outro menor com doze cellas, a caza do lavor com uma capella e um ante-côro e o côro de cima com tres altares e assentos em roda com duas (?). Neste pavimento está um grande terrasso com gradeamento de ferro, que fica em roda do jardim que está no claustro. Sua continuação da escada (?) ao referido pavimento, no qual fica igualmente ? dormitorio grande em quarenta e tres cellas, e outro pequeno com doze cellas. Há ahi caza de cozinha para as doentes, assim como um outro pavimento há outra que serve de botica. Há mais neste segundo pavimento a caza que chamamos da (?), a dos noviciados, e (?) escada que vai para o mirante [...] antes tem uma caza onde estão relogio e sinos. Tem este edificio diversas escadas particulares, para uso das Religiosas.

Para o Nascente está a cerca do Convento, para a qual se vai por um corredor em continuação dos claustros. Compõe-se a mesma cerca de ruas de parreiras entre pilares de pedra e (?) de madeira, arvores de fructa, oliveira, terras de semeadura, chão para (?), poço com engenho real, tanque de cantaria de forma redonda, mina de agua nativa. No fundo há uma escada de cantaria que dá serventia a um terreno superior que forma tres tabuleiros de terra de semeadura, algumas parreiras e oliveiras. Ao lado, onde está a porta de entrada, tem umas barracas sendo para (?), e outra para abegoaria e arrecadação. Ao lado do Poente há duas escadas de cantaria pelas quaes se passa para o Convento, e no fundo destas um grande corredor que tem o comprimento do Convento. [...]

No pateo exterior do Convento há uma propriedade de cazas, pertencente ao mesmo Convento, a qual a compõe de tres lojas cada uma com duas cazas, tendo duas escadas cada uma para doze[?] inquilinos do primeiro andar, tendo ao lado sete divisões, que são occupadas pelo capellão, pelo sachristão, e diversas outras pessoas pertencentes ao convento. Tem mais uma porta de serventia para a Travessa das Freiras."

O convento foi avaliado em 12:000$000, a cerca em 1:400$000 e o pátio exterior em 560$000, correspondendo a uma avaliação total de 13:960$000 (f. 1513-1516).

A segunda parte do inventário reporta-se à descrição dos prazos do convento, num total de 38 itens, avaliados em 9:310$400 e divididos pelos concelhos de Alenquer, Almada, Arruda, Cascais, Lisboa, Mafra, Oeiras, Olivais, Setúbal, Sintra, Torres Novas e Torres Vedras (f. 1521-1545).

O caderno número 3 reporta-se à descrição e avaliação dos títulos de crédito público, padrões de juros reais e outros títulos de pensões, num total de 41 itens, avaliados em 1:095$307 (f. 1547-1556).

A quarta e última parte do inventário diz respeito à descrição e avaliação dos objectos preciosos e alfaias pertencentes ao convento, num total de 57 itens, avaliados em 1:082$840 (f. 1557-1578).

Entre Março e Dezembro de 1864 procedeu-se à avaliação de foros do convento (f. 1465-1485).

Deste processo de extinção consta um inventário dos foros "do convento de Santa Martha de Jesus", divididos pelos concelhos de Alenquer (f. 0003 e f. 0025-0042), Almada (f. 0004, f. 0043-0061 e f. 0329-0353), Arruda (f. 0005-0006, f. 0063-0075, f. 0225-0287, f. 0401-0431 e f. 0470-0472), Cascais (f. 0007-0008, f. 0079-0096 e f. 0450), Lisboa (f. 0009-0010, f. 0476-0483; auto de descrição e avaliação do prédio urbano sito na Travessa de Santa Gertrudes, nº 64 (freguesia de Santa Isabel - f. 0958-0973), Loures (f. 0011-0013, f. 0097-0117 e f. 0466), Mafra (f. 0014-0017, f. 0121-0177, f. 0484-0532 e f. 0580-0608), Oeiras (f. 0289-0326), Olivais (f. 0612-0644 e f. 0652-0706), Sobral de Monte Agraço (f. 0017 e f. 0181-0196), Sintra (f. 0355-0379 e f. 0468), Setúbal (f. 0383-0398), Torres Vedras (f. 0017-0018, f. 0199-209 e f. 0548-0578), Torres Novas (f. 0019-0022, f. 0213-0221, f. 0452-0462 e f. 0534-0545).

Existe igualmente relações-mapa das escrituras que constam dos maços números 71 (f. 0445-0447), 73 (f. 0433-0434), 75 (f. 0442-0443) e 80 (f. 0436-0440) do arquivo do Convento e dois "Mappa dos fóros, censos e pensões e mais rendimentos [...] organisado por José Maria de Lima, Encarregado da secção d'empregados nos serviços dos bens e rendimentos dos Conventos supprimidos no Districto de Lisboa", num total de 178 itens em diversos concelhos dos districtos de Lisboa (concelhos de Alenquer, Almada, Arruda, Azambuja, Azeitão, Belém, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Oeiras, Olivais, Seixal, Setúbal, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira), Santarém (concelhos de Almeirim, Cartaxo, Rio Maior, Santarém, Torres Novas) e Évora (concelho de Montemor-o-Novo) - f. 0646-0650 e f. 0710-0712.

A morte da última freira ocorre a 9 de Dezembro de 1887 (f. 1616) e dão-se início às diligências normais neste caso (f. 1616-1619), tendo o convento sido suprimido no dia 15 (f. 1450).

A 19 de Dezembro de 1887 a Fazenda Nacional toma posse do edifício do convento e respectivos bens, sendo o auto de posse assinado por Antonio Augusto de Sousa Azevedo Vilaça (administrador do Terceiro Bairro de Lisboa), Adriano José Ferreira da Costa (escrivão da fazenda) e Jose Luis de Sousa Caldas (oficial de diligências) - f. 0726-0729.

A 23 de Agosto de 1889 é assinado o auto de posse do edifício para a Irmandande dos Clérigos Pobres, a quem, por via da lei de 13 de julho do mesmo ano, havia sido cedido o espaço para aí estabelecer "um albergue e hospicio para os clerigos invalidos" (f. 0732-0735).

A 24 de Dezembro de 1887 inicia-se o inventário dos bens existentes no convento depois da tomada de posse por parte da Fazenda Nacional, encontrando-se dividido em "quadros", "imagens", "alfayas", "prata, ouro e pedras", "ornamentos (tecidos)", "ornamentos (madeiras)", "armação", "moveis na egreja", "moveis", "livros", "edificio" e "titulos", numa avaliação total de 59:002$405 (f. 0716-0900).

- quadros: 110 itens, avaliados em 1.310$300 (f. 0740-0757), tendo como louvados Manuel Victor Rodrigues, professor de desenho histórico (tal como o edifício);

- imagens: 103 itens, avaliados em 890$200 (f. 0760-0772), tendo como louvado Silverio Antonio Marques, santeiro, que procedeu à avaliação das imagens, móveis, ornamentos da igreja e alfaias;

- alfaias: 69 itens, avaliados em 212$000 (f. 0774-0786);

- prata, ouro e pedras: 52 itens, avaliados em 671$770 (f. 0788-0796);

- ornamentos: 135 itens, avaliados em 1:479$200 (f. 0798-0818);

- ornamentos ("madeiras", "metais", "louça e vidro"): 76 itens, avaliados em 561$900 (f. 0820-0831);

- armação: 48 itens, avaliados em 152$200 (f. 0832-0839);

- móveis da igreja: 26 itens, avaliados em 50$700 (f. 0840-0843);

Parte II

- móveis: 105 itens, avaliados em 251$200 (f. 0848-0860);

- livros: 56 itens, avaliados em 70$900 (f. 0864-0873) - louvado Luis Carlos Rebello Trindade, conservador da Biblioteca Nacional.

Este inventário compreende igualmente uma aprofundada descrição e avaliação da igreja, convento e respectiva cerca:

"Oeste. Fica d'este lado a ala do edificio do Convento de Sancta Martha de Jesus occupada pela Egreja, Córos em dois pavimentos, e por um annexo com tres pavimentos e lojas pegadas ao adro da Egreja, com frente para a rua de Santa Martha.

Medem Egreja e Córos exteriormente 51mx17m = 867m quadrados, sendo a sua avaliação a 8:000 reis o metro quadrado - seis contos novecentos e trinta e seis mil réis - 6:936$000

Mede o annexo de frente 15,m55, e de fundo, junto á porta da Egreja, 5,m13, e do lado opposto 4,m08, o que prefaz o total de 71,m32 quadrados, avaliado o metro a 8:000 réis, sam quinhentos e setenta mil quinhentos e sessenta réis - 570$560.

Tem a Egreja sua Capella-mór, dois altares no arco do cruzeiro, e nove altares lateraes. Possue tambem duas pequenas sachristias havendo na principal um pequeno pateo com sumidouro medidno 1,m42 quadrados.

Capella-Mór - Retabulo ornado com quatro columnas torcidas sobre misulas; Corôa o entabellamento - dois anjos e diversos atributos religiosas - tudo de excellente talha dourada. O camarim é todo forrado de talha, bem como o throno e maquineta, de boa esculptura, tendo entre os ornatos - Cabeças de Anjos. Avaliado tudo em tres contos de réis - 3:000$000.

Notam-se alguns estragos causados pelos armadores - vandalismo já conhecido n'outras Egrejas.

Existem nas paredes lateraes duas molduras de talha dourada (trabalho inferior ao do altar) - avaliadas ambas em cento e vinte mil réis - 120$000.

Altares no Arco do Cruzeiro - Trabalho da fundação da Egreja - estylo da Capella-Mór - tambem com quatro columnas torcidas. A banqueta do altar da esquerda é de mosaico de marmores de côres; desenho - folhas d'ornato; A do altar da direita é fingida, pintada sobre madeira. Ambos sam de boa talha dourada bem como seus pequenos camarins. Avaliados em um conto e duzentos mil réis - 1:200$000.

Altares lateraes (direita entrando) - 1º denominado de Sancto Antonio (grande): - Retabulo com duas columnas torcidas (trabalho mais moderno) dourado e pintado fingindo pedra de diversas côres - bom desenho e execução. Avaliado em trezento mil réis - 300$000.

2º de Nossa Senhora das Dôres - Retabulo dourado e pintado de branco; frontal de pedra lióz de trez côres. Avaliado em cento e cincoenta mil réis - 150$000.

3º do Senhor dos Passos -Em fórma de Maquineta, isolado das paredes. A maquineta eleva-se sobre quatro columnas de madeira pintada e dourada (trabalho pobre). As paredes do vão sam forradas de bons azulejos. Avaliado em trinta e seis mil réis - 36$000.

4º Retabulo de madeira de pouco valor artistico; frontal de cantaria. Avaliado em noventa mil réis - 90$000.

5º do Senhor Jesus da Providencia - Retabulo de talha dourada, ornado com duas columnas torcidas; no entabellamento - dois Anjos em vulto dourados, e no centro - uma cabeça do tamanho do natural; todo o trabalho é bem desenhado e executado. Fica á face do vão. Avaliado em trezentos mil réis - 300$000.

(esquerda entrando)

6º de Nossa Senhora do Rosario - Egual em tudo ao altar fronteiro (de Sancto Antonio grande). Avaliado em trezentos mil réis.

7º de Sancta Ursula - No fundo do vão uma moldura simples orna este altar emoldurando um quadro pintado a oleo, que representa a Immolação das Cem Mil Virgens". O frontal é de pedra lioz branca, côr de roza e preta. O tecto e paredes lateraes do vão sam forradas de azulejos. Avaliado em trinta e seis mil réis - 36$000.

8º de Nossa Senhora da Conceição - dentro n'um pequeno nicho semi-circular, ornado com tres quadros a oleo - duas columnas de madeira, tudo dourado; frontal - de pedra de côres; paredes lateraes do vão forradas de azulejos. Avaliado em sessenta mil réis - 60$000.

9º da Senhora do Monte do Carmo - É de talha dourada, ornado com duas columnas da ordem composita. Avaliado em cento e cincoenta mil réis - 150$000.

A Portaria do Convento no Pateo das Freiras de Sancta Martha, tem 9.m de fundo - dando entrada directa para o Claustro, o qual se compõe de arcos de cantaria, tanque ao centro, rodeado de canteiros com flôres e arvores de fructo. Mede este Claustro 31,m90 x 30m,50 = 972m,95 quadrados. N'um dos lados existe um polo com agua.

Sul. A ala que fica n'esta direcção abrange - os locutórios - roda interior - escada pequena e estreita de cantaria - escada principal de cantaria - e ante-córos. Tem tres pavimentos, existindo: - no primeiro á esquerda - Casa da Abbadessa e a das Escrivães - e a direita - a Sachristia. Sobre este pavimento continua a escada principal, tendo á esqueda - o ante-Côro de Cima, e á direita - a Casa do Lavor. Á entrada do ante-Côro há uma escada de madeira que conduz a um terceiro pavimento onde se acham os sinos seguindo-se-lhe um corredor com janellas que contorna a parede do fundo do Côro - medindo todo este pavimento 84,m27 quadrados. Na Casa de Lavor, junto ao altar, que lhe fica no topo, existe tambem uma escada de madeira que leva tambem a um terceiro pavimento - Casa do Noviciado. No pavimento terreo está o ante-Côro de baixo.

O altar que se vê na Casa do Lavor, é de talha dourada de boa execução - e avaliado em um conto e quinhentos mil réis - 1:500$000.

Léste. Dividida em duas partes a ala d'esta direcção. A marcada na planta a tinta amarella é occupada pelo Collegio da Associação de Nossa Senhora de Lourdes. Mede 25mx10m80 = 270.m quadrados. As partes coloridas a amarello branco sam - o pateo d'entrada pela travessa de Sancta Martha - fôsso ajardinado - e barracões. Pateo e barracões medem aproximadamente quadros 267,m54. No pavimento superior existem duas aulas de 17mx3m divididas por um corredor de 2,m30. Na aula da direita está o terraço que serve de cobertura aos locutorios medindo 9,m90x5,m50 = 54,m45 quadrados. Tem o referido pateo uma cisterna ao centro.

Na outra parte d'esta ala - no pavimento terreo - estão: - o refeitorio, que mede de comprimento 26,m60 e cosinha grande.

Norte. Tem a ala d'este lado tres pavimentos alem do terreo, que se compõe de Casa do Capitulo, toda forrada de azulejo - medindo 12,m20 x 7m = 85,m40 quadrados - escada larga de cantaria (quatro lanços) e Casa do Córte e arrecadação - medindo 31,m90 de comprimento. O primeiro pavimento é um grande dormitorio dividido em cellas, existindo ao fundo, confinando com a Egreja, uma pequena Capella. O segundo pavimento é outro dormitorio egualmente é outro dormitorio egualmente dividido em cellas, para o qual dá communicação a mesma escada grande (dois lanços de madeira). É a parte mais arruinada do edificio. O terceiro pavimento, para o qual se sobe por uma escada estreita de madeira, compõe-se d'um quarto grande e grande cosinha com uma tina de pedra - medindo ambas estas Casas 12,m13 x 9m =,109m17 quadrados.

As alas Norte, Leste e Sul medindo 2530,m99 quadros, a 3:000 réis o metro, sam avaliados em sete contos quinhentos e noventa e dois mil novecentos e setenta réis - 7:592$970.

Pateo das Freiras de Sancta Martha. Dá ingresso á Portaria, e tambem serventia á parte do Convento occupada pelo Collegio da Associação de N. Senhora de Lourdes, e para diversas casas que rodeiam tres lados do mesmo pateo.

Do lado do Norte está o Convento; tem 43,m98. Leste - Convento e casas baixas, que medem 27,m30 de frente. Sul - tambem casas, medindo 22m. Oeste - Casas e o portão d'entrada com 27,m30 correntes.

1ª Casa - 197,m92 quadrados

2ª Casa - 53,90 quadrados

3ª Casa - 57,20 quadrados

4ª Casa - 147,00 quadrados

Pateo - 787,55 quadrados

1243m,57 quadrados Total concedido á Junta de Parochia.

Estes 1243,m57 quadrados a 3:000 réis o metro, prefaz a avaliação de tres contos setecentos e trinta mil setecentos e dez réis - 3:730$710.

Cerca. É um polygono exagonal irregular com diversos niveis; possue tanque, nora, barraca, arvores de fructo e vinha. O lado d'elle paralello ao Convento mede 128,m60.

Frente para a Travessa de Sancta Martha - Muro. Tem a extensão de 110m - dando de fundo 20m = 2.200.m quadrados, para edificações, avaliado o metro a 2:000 réis, faz a somma de quatro contos e quatrocentos mil réis - 4:400$000.

Frente para as terras de Leste (dois alinhamentos) - 100,m25

Frente para o Norte - 96,m60

Divisoria dos quintaes - 9,m20

Mede o polygono aproximadamente 11.817,m65 quadrados, abatendo os 2.200.m quadrados, e calculando o resto a 500 réis o metro, prefaz a sua avaliação - quatro contos oitocentos e nove mil trezentos vinte e cinco réis - 4:809$325

Quintaes das Freiras - ao Norte do Convento - Confinam com a quinta do Conde de Redondo, estão divididas por muros derrocados e em diversos niveis; tem arvores de fructo, parreiras, e arvores de sombra; medem aproximadamente 1.119,m75 quadrados, e calculado o metro a 200 réis prefaz a avaliação de duzentos e vinte e tres mil novecentos cincoenta réis - 223$950.

Fóssos que rodeiam o Convento aos lados Norte e Leste. Medem 732,m60 quadrados, calculado o metro a 200 réis, somma a avaliação. Cento e quarenta e seis mil quinhentos e vinte réis - 146$520.

É a somma total da avaliação do Convento e accessorios, incluindo os altares da Egreja, trinta e cinco contos seiscentos cinconeta e dois mil e trinta e cinco réis." (f. 0876-0886). Anexa a este inventário existe uma planta do convento e respectiva cerca (assinada e datada - "Manoel Victor Rodrigues, Lisboa, 1889") no fólio 888.

Este inventário pós-extinção compreende igualmente a avaliação dos Títulos [certificados de dívida interna, inscrições e títulos da renda vitalícia, 6 itens avaliados em 17:700$000 (f. 0890-0894) e de padrões de juros reais assentados em diversas repartições do Estado, 19 itens avaliados em 619$418 (f. 895-0898)].

O termo de encerramento do inventário ocorre a 24 de Setembro de 1889 (f. 0900).

Contemporâneos a este inventário geral de bens existem diversos outros documentos:

- "Termo de saida das creadas do Convento", 23 de Abril de 1888 (f. 0904-0909);

- "Termo de entrega por deposito á Academia", 13 de Setembro de 1888 (f. 0912-0919);

- "Termo de entrega do Cartorio e outros objectos á Ven. Ordem Terceira de S. Francisco do Campo Grande", 21 de Maio de 1889 (f. 0922-0928);

- "Termo de entrega de livros á Inspecção Geral das Bibliothecas e Archivos Publicos", 17 de Julho de 1889 (f. 0930-0934);

- "Termo de entrega de lampadas do Museu de Bellas-Artes e Archeologia", 3 de Setembro de 1889 (f. 0936-0942). As três referidas lâmpadas é tudo o que se entendeu merecer incorporação no espólio do museu (f. 1624-1628);

- "Termo de entrega por deposito [dos objectos de culto] a Sua Eminencia", 23 de Setembro de 1889 (f. 0944-0949);

- "Termo de entrega, por deposito e com clausula, dos moveis á Irmandade dos Clerigos Pobre", 9 de Novembro de 1889 (f. 0950-0954).

Uma substancial parte da documentação deste processo refere-se à ocupação do edifício após a sua extinção. A 30 de Setembro de 1886, em Assembleia Geral (cuja acta da sessão se encontra nos fólios 1049-1050), a Venerável Irmandade dos Clérigos Pobres (cujos estatutos se encontram entre os fólios 1051-1108) pediu o edifício para nele instalar um "asylo, hospital e albergaria [...] para o clero do reino e do ultramar e ainda o clero estrangeiro ao serviço do Real Padroado" (f. 1045). "A lei de 13 de Julho de 1889, 1º do artigo 1º, concedeu à irmandade dos Clérigos pobres o edificio, igreja e cerca do supprimido convento de Santa Martha, salvo a parte do edificio já concedida à Junta de parochia e ao parocho.

A concessão à parochia e parocho foi determinada pelo decreto de 16 de agosto de 1888 [(publicada no Diário de Governo de 24 de Setembro seguinte)] o qual concedeu à parochia o pateo e casas annexas para escolas parochias e residencia do respectivo parocho e coadjuctores, devendo ser escolhidas e designadas as casas para escolas, logo que se mostre haver pessoal docente nas condições legaes para as mesmas escolas parochiaes funcionarem, tendo preferencia a que for estabelecida para cumprimento do legado a este fim destinado pelo prior Antonio Gaspar dos Santos, mantendo-se a communicação pelo dito pateo para o interior do convento [(essas casas foram indevidamente atribuidas na totalidade ao párocos "e foram por este dadas illegal e arbitrariamente de arrendamento a diversos" - f. 1139)].

Do auto de posse dada em 11 de abril de 1889 consta que em virtude do despacho ministerial de 20 de fevereiro do mesmo anno foram entregues ao parocho, e não à junta de parochia, as ditas casas para residencia do parocho e coadjuctores ficando para depois a separação da parte em que houvesse de funcionar a escola para cujo estabelecimento poderia ser separada parte das casas dadas para habitação dos coadjuctores" (f. 1723). Esta disputa entre pároco e irmandade levou inclusivamente ao não celebramento "das festividades do orago, e sagrado lausperene" em 1897 (f. 1753-1763).

Importa referir que, ainda enquanto convento, e na sequência da Portaria do Ministério da Justiça de 8 de Julho de 1881, parte do edifício foi cedido à Associação Devota da Imaculada Maria, que se viu obrigada a abandonar o espaço em 1889, aquando da cedência do espaço à Irmandade dos Clérigos Pobres (f. 1697-1698).

Segue-se um extenso conjunto de documentação sobre a presença e saída da Irmandade dos Pobres do edifício (f. 1001-1310 e f. 1368-1444): "O Hospicio do Clero, fundado pela Veneravel Irmandade dos Clerigos Pobres, no edificio do extincto convento de Santa Martha, d'esta capital, é hoje um estabelecimento importante para o clero, unico no paiz e talvez no extrangeiro, porque além de servir para asylo, serve tambem para hospital e albergue. Tem já hoje um grande movimento, n'elle se albergam quasi todos os Reverendos Senhores Prelados do Reino, porque são irmãos da referida irmandade; a elle concorrem diariamente pessoas de todas as classes sociais, já com o fim de visitar asylados, enfermos ou albergados, já com o fim de tractarem de negocios, etc. A entrada para o referido hospicio é pelo pateo denominado "das freiras de Santa Martha", o qual já há muito que não tem porta de madeira de vedaçção para a rua de Santa Martha, nem póde ter pelo facto do pateo ser habitado por muitas familias. Logo á entrada, do lado esquerdo, há uma pía para uso dos moradores do pateo e do publico, a qual constitue um verdadeiro fóco de infecção, á direita há sempre um deposito de lixo, etc." Assim, a irmandade solicitou a remoção, em 1901, da pia "para outro ponto do pateo e [a demolição] [...] [d]o muro e portão de cantaria, evitando recantos" (f. 1039-1040).

É igualmente possível perceber que após o decreto, a Irmandade solicitou ao rei a cedência da "igreja, sacristia, ante coro e coro de baixo e secretaria para continuação da installação da Irmandande" (f. 1031).

Em Agosto de 1889 o locutório estaria na "posse do parocho do Coração de Jesus que tambem mandou construir uma parede junto da grade e vedou a passagem para uma das portas do edificio" (f. 1041).

Planta e alçado do projecto de ampliação da escola a funcionar no antigo convento (f. 1157)

A 7 de Dezembro de 1903 é assinado o auto de posse real e efetiva da igreja por parte da Fazenda Nacional e suas dependências, em virtude do Decreto de 7 de Maio de 1903 ter anulado a cedência do edifício que havia sido feito à Irmandade dos Clérigos Pobres (f. 0989-0993).

O processo termina com os documentos constantes de uma pasta com o título "obras de adaptação do convto de Sta Marta, a hospital" (f. 1765-1785), que inclui um carta datada de 18 de Maio de 1905 revogando a cedência do antigo espaço conventual para a instalação da escola e residência paroquial (por "não te[r] sido dado inteiro cumprimento ás disposições do [...] decreto [de cedência do espaço], e sendo necessario applicar os referidos bens ao alargamento do hospital estabelecido no edificio do mesmo convento" (f. 1769).

Cronologia
c. 1569-1570 No mesmo local onde veio a ser construído o convento D. Sebastião manda fundar um recolhimento para acolher as donzelas filhas dos seus criados que tinham morrido na grande peste de 1569, o qual dotou com vinte moios de trigo e mil cruzados de rendas.
1578-08 | 1579-12 As recolhidas recebem licença do Cardeal D. Henrique para elevar o recolhimento a convento, no qual professariam a regra de Santa Clara.
1580-02-06 É lançada a primeira pedra do convento.
1583-11-05 Entrada das fundadoras no cenóbio, vindas do Convento de Santa Clara de Santarém, para instruírem as recolhidas. No mesmo dia é determinado que o convento fique sob jurisdição do Arcebispo D. Jorge de Almeida.
1584-03-25 As religiosas recebem o hábito e adoptam a Regra de Urbano IV.
1612 Início da construção da atual igreja
1615-10-10 As religiosas recebem da Câmara de Lisboa uma esmola de sessenta mil réis «para occorrer ás suas necessidades».
1616-03-22 A Câmara concede às religiosas uma nova esmola no valor de 70$000 réis.
1707 Vivem no convento sessenta e cinco religiosas de véu preto, uma noviça, três educandas e dezassete conversas para serviço da comunidade.
1755-11-01 O terramoto arruina parcialmente o edifício, obrigando as religiosas a abarracarem-se temporariamente na cerca do convento.
1830-06-26 Anunciado na Gazeta de Lisboa que o Desembargador Alberto Carlos de Meneses, juiz administrador e privativo das rendas do Convento de Santa Marta, faz saber a todos os credores destes bens que devem comparecer naquele Juízo para se liquidarem as suas contas e se tratar da forma de fazer os pagamentos.
1834-05-30 É decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das Ordens regulares e a nacionalização dos seus bens. As comunidades femininas mantêm-se mas ficam impedidas de emitir votos.
1856-12-31 São elaborados o Mapa das dívidas activas e passivas do convento, e o Mapa da despesa feita em 1856.
1858-05-22 O Mapa de pessoal do convento refere a existência de 10 conventuais (com idades compreendidas entre os 42 e os 70 anos), 6 pupilas e 9 seculares, bem como 10 empregados de ambos os sexos para serviço interno e externo da comunidade.
1859-02-20 Tem início o primeiro inventário dos bens do convento.
1859-03-04 Descrição e avaliação dos títulos de crédito público, padrões de juros reais e outros títulos de pensões (41 itens, avaliados em 1:095$307).
1859-03-15 Descrição dos prazos do convento (38 itens, avaliados em 9:310$400 e divididos pelos concelhos de Alenquer, Almada, Arruda, Cascais, Lisboa, Mafra, Oeiras, Olivais, Setúbal, Sintra, Torres Novas e Torres Vedras).
1859-03-16 Auto de entrada na clausura, na presença da abadessa do convento, Soror Marianna Theodora da Conceição e de Soror Marianna d?Assumpção (escrivã). Neste mesmo dia realiza-se a descrição e avaliação dos espaços conventuais. O convento é avaliado em 12:000$000, a cerca em 1:400$000 e o pátio exterior em 560$000, correspondendo ao valor total de 13:960$000.
1859-04-30 Descrição e avaliação dos objectos preciosos e alfaias pertencentes ao convento (57 itens, avaliados em 1:082$840).
1861-04-04 Lei sancionando o Decreto de 28 de Março de 1861, que estabelece os termos em que deve proceder-se à desamortização dos bens eclesiásticos. O artº 11º refere que "Todos os bens que, no termo d´esta lei, constituírem propriedade ou dotação de algum convento que for supprimido na conformidade dos canones, serão exclusivamente aplicados á manutenção de outros estabelecimentos de piedade ou instrucção e á sustentação do culto e clero". E que uma lei especial regulará esta aplicação.
1862-05-31 Decreto que regula a execução do artigo 11º da Lei de 4 de Abril de 1861. Inclui as instruções "sobre a administração e rendimento dos conventos de religiosas suprimidos".
1864-03 | 1864-12 Avaliação de foros do convento.
1881-07-08 Por Portaria do Ministério da Justiça parte do edifício é cedido à Associação Devota da Imaculada Maria.
1886-09-30 A Venerável Irmandade dos Clérigos Pobres pede que lhe seja cedido o edifício do antigo convento para nele instalar um asilo, hospital e albergaria para o clero do reino e do ultramar e também para o clero estrangeiro ao serviço do Real Padroado.
1887-12-09 Morre a última religiosa professa do Convento de Santa Marta.
1887-12-15 O convento é formalmente suprimido.
1887-12-19 A Fazenda Nacional toma posse do convento e dos seus bens.
1887-12-24 Tem início o inventário e avaliação dos bens do convento (avaliação total de 59:002$405 - quadros, imagens, alfaias, prata, ouro e pedra, ornamentos, móveis da igreja, livros, igreja, convento e cerca).
1888-04-23 Termo de saída das criadas que trabalhavam no convento
1888-08-16 Decreto concedendo provisoriamente à Junta de Paróquia do Coração de Jesus, o pátio e casas anexas do extinto convento, para ali serem instaladas escolas primárias e a residência do pároco.
1888-09-13 Termo de entrega de vários objectos à Academia de Belas-Artes.
1889 A Associação Devota da Imaculada Maria é obrigada a abandonar a parte do edifício que ocupava, por este ter sido cedido à Irmandade dos Clérigos Pobres.
1889-05-21 Termo de entrega do Cartório e outros objectos do convento à Venerável Ordem Terceira de São Francisco do Campo Grande.
1889-07-13 Lei concedendo o edifício do convento, com a respectiva igreja e cerca, à Irmandade dos Clérigos Pobres erecta na Igreja da Encarnação, para instalação de um albergue e hospício (hospital). Exceptua-se a parte já cedida à junta de paróquia e ao pároco.
1889-07-17 Termo de entrega dos livros do convento à Inspecção Geral das Bibliotecas e Arquivos Públicos.
1889-08-23 É assinado o auto de posse do edifício para a Irmandade dos Clérigos Pobres.
1889-09-23 Termo de entrega dos objectos do culto religioso ao Patriarcado.
1889-09-24 Termo de encerramento do inventário.
1889-11-09 Termo de entrega dos móveis do convento à Irmandade dos Clérigos Pobres.
1890 O edifício é transformado num hospital improvisado para vítimas de uma epidemia de gripe.
1903 | 1905 Reconversão e ampliação do edifício do antigo convento.
1903-05-07 É anulada por decreto a cedência da igreja à Irmandade dos Clérigos Pobres.
1903-12-07 Auto de posse efectiva a igreja do antigo convento de Santa Marta e das suas dependências por parte da Fazenda Nacional.
1905-05-18 É revogado o Decreto de 16 de Agosto de 1888 e determinado que as dependências do antigo convento cedidas provisoriamente à paróquia do Santíssimo Coração de Jesus voltem à posse da Fazenda Nacional e sejam entregues à administração do Hospital de São José.
1910-09-13 É decretado que o Hospital de Santa Marta passe a denominar-se Hintze Ribeiro e seja destinado a hospital privativo das clínicas da Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa.
1911 Com a mudança de regime o Hospital Hintze Ribeiro passa a designar-se Hospital Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa.
1918 Com a reforma dos serviços dos Hospitais Civis de Lisboa, levada a cabo pelo Enfermeior-mor Lobo Alves, o Hospital Escolar de Santa Marta passa a pertencer à Faculdade de Medicina de Lisboa.
1922-06-22 Pelo Lei nº 1785, o Hospital Escolar adquire total autonomia administrativa e financeira dos Hospitais Civis.
1946-03-15 A igreja do antigo Convento de Santa Marta é classificada como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº 35532.
1953 | 1960 Grande campanha de obras de remodelação e beneficiação nos serviços de Cardiologia e de Cirurgia Cardiotorácica.
1953 A função de Hospital Escolar passa para o recém-inaugurado Hospital de Santa Maria.
1953 Com a transferência da Faculdade de Medicina para o recém-construído Hospital de Santa Maria, o Hospital de Santa Marta volta novamente a integrar os Hospitais Civis de Lisboa.
1971 São demolidas as instalações situadas no pátio de entrada do hospital e dá-se início à construção de um novo edifício destinado às consultas externas, serviços administrativos e a outros serviços hospitalares. As obras prolongam-se até 1983.
2013 Elaboração do projeto urbano para a Colina de Santana, pressupondo a desafetação da função hospitalar e consequente demolição de parte das construções erigidas ao longo do século XX.

Fontes e Bibliografia
Cartografia

CARVALHO, José Monteiro de; - [Livro das plantas das freguesias de Lisboa]. Códices e documentos de proveniência desconhecida, nº 153, Planta da nova freguezia de S. Joanna, f. 22 (imagem 0058).

[Enquadramento urbano | Convento de Santa Marta, 1834].

[Enquadramento urbano | Convento de Santa Marta, 2015].

FOLQUE, Filipe; - [Carta Topográfica de Lisboa e seus arredores, 1856/1858]. 1:1000. 65 plantas; 92 X 62,5cm, Planta 19 ( Setembro 1857).

PINTO, Júlio António Vieira da Silva; - [Levantamento da planta de Lisboa, 1904/1911]. 1: 1000. 249 plantas; 80 X 50cm, Planta 10I (Junho 1910).

[Planta do Rossio ao Campo Grande]. PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/09/00067.

[Planta Topografica da porção do terreno que jaz entre os extremos de Lisboa [...], 1757]. MC.DES.0981.

Manuscrito

[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214.

Inventário de extinção do Convento de Santa Marta de Jesus de Lisboa. [Manuscrito]. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento de Santa Marta de Jesus de Lisboa, Cx. 1980 e 1981.

Monografia

ALMASQUÉ, Isabel; VELOSO, António José de Barros - História e Azulejos dos Hospitais Civis de Lisboa. Lisboa: By the Book, 2016, pp. 98-127.

BRITO, Gomes de - Lisboa do Passado. Lisboa de nossos dias. Lisboa: Livraria Ferin, 1911, p. 114 e 116.

CASTRO, João Bautista de - Mappa de Portugal Antigo e Moderno, Tomo Terceiro, Parte V. Lisboa: Oficina Patriarcal de Francisco Luis Ameno, 1763.

Colina de Santana. Documento estratégico de intervenção. Câmara Municipal de Lisboa / DMPRGU / Dep. de Planeamento e Reabilitação Urbana [texto policopiado], 2013.

CONCEYÇÃO, Fr. Apollinario da - Claustro Franciscano, Erecto no Dominio da Coroa Portuguesa e estabelecido sobre dezeseis venerabilissimas columnas. Expoem-se sua origem, e estado presente. Lisboa Occidental: Na Offic. de Antonio Isidoro da Fonseca, 1740, p. 161.

COSTA, Padre António Carvalho da - Corografia Portugueza e Descripçam Topográfica do Famoso Reyno de Portugal [...], Tomo Terceyro. Lisboa: Na Officina Real Deslandesiana, 1712.

História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa, Tomo II. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1972, pp. 363-372.

OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do município de Lisboa, 1ª parte, Tomo II. Lisboa: Typographia Universal, 1887, p. 363.

PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo de - Lisboa em 1758: Memórias Paroquiais de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, 1974, pp. 130 e 310.

Periódico

A Fonte - Boletim informativo da Liga dos Amigos do Hospital de Santa Marta. Ano 12, nº 26, [Setembro de 2015].

Decreto de 13 de Setembro de 1910. Collecção Official de Legislação Portuguesa, Anno de 1910. Lisboa: Imprensa Nacional. 1911, pp. 505-506.

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Decreto de 31 de Maio de 1862. Collecção Completa de Legislação Ecclesiastico-civil desde 1832 até ao presente, 1º volume. Porto: Typographia Gutenberg. 1896.

Gazeta de Lisboa, nº 149. Lisboa: Na Impressão Régia, [26 de Junho de 1830], p. 604.

Lei de 13 de Julho de 1889. Collecção Official de Legislação Portugueza, Anno de 1889. Lisboa: Imprensa Nacional. 1890, p. 324.

Lei de 4 de Abril de 1861. Collecção Official de Legislação Portugueza [...]. Anno de 1861. Lisboa: Imprensa Nacional. 1862, pp. 155-157.

Material Fotográfico
Convento de Santa Marta | Exterior | Fachada da igreja. DPC_20140127_298.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2013.

Convento de Santa Marta | Interior | Portaria. DPC_20140127_236.
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Convento de Santa Marta | Interior | Claustro. DPC_20140127_281.
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Convento de Santa Marta | Interior | Claustro | Galeria. DPC_20140127_291.
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Convento de Santa Marta | Interior | Claustro. DPC_20140127_289.
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Convento de Santa Marta | Interior | Claustro | Pormenor. DSC_0110.

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Convento de Santa Marta | Interior | Igreja | Sacristia. DPC_20140127_271.
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Convento de Santa Marta | Interior | Igreja | Nave. DPC_20140127_242.
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Convento de Santa Marta | Interior | Igreja. DPC_20140127_257.
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Convento de Santa Marta | Interior | Igreja. DPC_20140127_259.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2013.

Convento de Santa Marta | Interior | Igreja. DPC_20140127_277.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2013.

Convento de Santa Marta | Interior | Igreja. DPC_20140127_250.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2013.

Convento de Santa Marta | Exterior | Fachada poente. A63039.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Santa Marta | Exterior | Rua de Santa Marta. JBN000579.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Santa Marta de Lisboa | Exterior | Rua de Santa Marta. PT/TT/EPJS/SF/001-001/0024/0965G.
© Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Inventariantes
Tiago Borges Lourenço - 2016-03-17
Última atualização - 2017-06-16

Imagens: 21