Ficha de Casa Religiosa
    
Designação
Convento de Nossa Senhora da Encarnação

Código
LxConv040

Outras designações
Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa; Convento da Encarnação; Mosteiro de Nossa Senhora da Encarnação da Ordem Militar de São Bento de Avis; Mosteiro de Nossa Senhora da Encarnação; Mosteiro da Encarnação; Recolhimento da Encarnação

Morada actual
Largo do Convento da Encarnação

Sumário
A fundação de um convento para as comendadeiras da Ordem Militar de Avis deve-se à vontade testamentária da Infanta D. Maria, filha de D. Manuel I, falecida em 1577. Vicissitudes várias, relacionadas com o contexto histórico das décadas seguintes, levaram a que o Convento de Nossa Senhora da Encarnação, só viesse a ser fundado em 1614, sob a égide de Filipe III.

As comendadeiras instalam-se provisoriamente no Palácio dos Condes de Caria, ao Poço do Borratém, uma vez que a construção do atual complexo só tem início em 1625. Nesta altura as obras terão sido conduzidas por Baltazar Álvares e, pouco depois, por Mateus do Couto, tio. Um grande incêndio ocorrido em 1734, e os danos provocados pelo Terramoto de 1 de Novembro de 1755 obrigam a grandes intervenções no edifício conventual.

Após a extinção das ordens religiosas, a 30 de Maio de 1834, as condições de vida no convento decaem consideravelmente por ter cessado a entrada dos rendimentos provenientes da Ordem de Avis. O Convento da Encarnação é extinto em Março de 1896 após a morte da última religiosa e integrado na Fazenda Nacional. Já no início do século XX passa a integrar os «Recolhimentos da Capital», conjunto que desde 2011 está sob gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Caracterização geral
Ordem religiosa
Ordem Militar de Avis

Género
Feminino

Fundador
Infanta D. Maria - Cláusula testamentária

Data de fundação
1614

Data de construção
1625

Data de reconstrução
1734 | 1740

Data de extinção
1896-03

Autoria
Bento Coelho da Silveira - Pintor, Finais do século XVII.
André Gonçalves - Pintor, Século XVIII.
Matias Rodrigues de Carvalho - Entalhador, 1688, 1697
Miguel Francisco da Silva - Entalhador, 1719
Jerónimo da Silva - Entalhador, 1727
Luís Rodrigues Palma - Ourives, 1699
Manuel Rodrigues Palma - Ourives, 1699
Gonçalo de Figueiredo - Ourives, 1ª metade do século XVIII.

Tipologia arquitetónica
Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834
Convento
Claustro
Pátio
Igreja
Pátio / Quintal

Tipologia de uso
Inicial - Religioso\Mosteiro ou Convento
Atual - Civil\Equipamento\Social

Caracterização actual
Situação
Convento - Existente
Igreja - Existente

Propriedade
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Irmandade das Escravas do Espírito Santo

Ocupação
Convento - Ocupado(a) - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Disposições legais
Imóvel de Interesse Público; Decreto nº 2/96; 6 de Março de 1996

Descrição
Enquadramento histórico
Por testamento datado de 27 de Julho de 1577, a infanta D. Maria (filha de D. Manuel I e de sua terceira esposa, D. Leonor da Áustria), legou uma importante verba para a fundação de um mosteiro beneditino de invocação de Nossa Senhora da Encarnação, destinado a nunca mais nem menos que sessenta e duas religiosas, vinte cinco da nobreza (com direito a uma tença anual para sustento) e trinta e sete limpas de sangue.

No início do século XVII, o monarca Filipe III (1598-1621) decidiu dar execução ao testamento da infanta, requerendo do Papa Paulo V a necessária autorização para a fundação do referido mosteiro beneditino. O monarca filipino requereu igualmente autorização para que o novo mosteiro ficasse sujeito não à ordem monástica mas à Ordem Militar de São Bento de Avis, ficando, como tal, dependente da Coroa, visto que os monarcas tutelavam as três Ordens Militares desde 1551.

Através de sucessivas bulas papais - de 1607, 1608, 1610, 1611, 1612, 1614 e 1617 -, Paulo V autorizou a fundação do mosteiro nos termos propostos pelo rei, a escolha de D. Luísa das Chagas para primeira prelada e a saída desta e de outras religiosas dos respectivos conventos para constituírem a nova comunidade religiosa beneditina.

Em Agosto de 1614, D. Luísa das Chagas e as suas companheiras, D. Antónia (do Convento de Odivelas) e D. Maria da Purificação do (Convento da Esperança), instalaram-se, provisoriamente, no palácio dos Condes de Cascais (a prelada era irmã da condessa) ao Poço do Borratém, enquanto se procurava um edifício e (ou) um local adequados para o novo convento.

O próprio monarca sugeriu vários locais e edifícios para esse efeito - o paço d'Enxobregas (carta de 19 de Fevereiro de 1619), as Escholas Geraes, os Fiéis de Deus ou o Chafariz d'Arroyos (carta de 12 de Setembro de 1623) - mas D. Luísa das Chagas Noronha (nomeada comendadeira em 1617) optou pelo terreirinho de D. Aleixo de Meneses.

A preferência da Comendadeira pelo referido terreirinho deveu-se, indubitavelmente, ao facto de ser um local tranquilo na colina de Santana e com uma vista privilegiada sobre o centro da cidade e o rio. Após a aquisição do terreno, iniciaram-se as obras de construção do edifício conventual ou, as obras de adaptação de edifício pré-existente, como sugerem alguns documentos (AML, Livro de Cordeamentos de 1627, f. 9v-11; ANTT, Inventário de Extinção, , f. 0292).

A 15 de Setembro de 1630, a Comendadeira e as suas companheiras fizeram a sua entrada oficial nesse edifício, situado junto à muralha Fernandina e da qual acabou por absorver um dos baluartes ou torres como mirante (ARAÚJO, IV, 1992, p. 13).

Numa descrição datada de 1708, afirmava-se que no convento nam [havia] muyta grandeza porque pera a haver faltaram ao convento as rendas e tambem porque o numero das Religiosas [era] muyto inferior a aquelle pera que sua fundadora mandava edificar o convento, nam se [requeria] (...) grande fabrica de dormitorios, bastando-lhe pera recolher as suas Religiosas os dous que [tinha]. (História dos Mosteiros..., II, 1972, pp. 439-441)

Segundo a mesma descrição, o Convento não tinha grandes claustros mas [tinha] principiado hum com bastante grandeza (...) e no claustro [havia] já tres capellas, e haverá mays como se acabar, com que virá o claustro a ficar muyto fermoso (...) e existia huma casa muyto grande de capitulo mas que não havia refeytorio nem enfermaria, porque como cada huma [comia] no apozento e nelle tambem se [curava] quando [estava] enferma (...).

A construção do claustro prolongou-se até às primeiras décadas do século XVIII, como nos revelam vários documentos: o alvará régio de 2 de Novembro de 1716 relativo ao pagamento das obras; um documento de 27 de Junho de 1722 referindo a vistoria às obras realizada pelo arquitecto das Ordens Militares, João Baptista Barros; o decreto régio de 25 de Setembro de 1731, disponibilizando alguns operários das reais obras de Mafra para as do Convento; e a portaria da Mesa da Consciência e Ordens, de 14 de Outubro de 1733, autorizando a Comendadeira a continuar as obras no claustro.

Na sequência de um grande incêndio ocorrido a 10 de Agosto de 1734, o convento foi reconstruído sumptuosamente por ordem de El Rei D. João V (CASTRO, III, 1763, p. 404). Posteriormente, devido aos estragos provocados pelo sismo de 1755, o edifício passou por uma nova campanha de obras, que se prolongaram até 17 de Março de 1758.

A igreja conventual construída ainda no século XVII, conheceu várias campanhas de obras no século XVIII, incluindo as da construção da capela-mor. Apesar de terem sido previstas em 1655, essas obras continuaram adiadas até 1729, como se depreende de petição apresentada pelas religiosas ao monarca, referindo a necessidade de usarem o chão que havia no beco da India para a dita capela-mor (AML, Livro 11º de consultas e decretos de D. João V do senado ocidental, f. 6-9v).

Em 1643, foi criada nesta igreja, a Irmandade das Escravas do Diviníssimo Sacramento e, pelos respectivos Estatutos, eram anualmente designadas catorze escravas: a Comendadeira e mais treze professas, escolhidas por votação.

Embora se desconheçam os nomes dos arquitectos intervenientes na construção e reconstrução do Convento e da respectiva igreja, conhecem-se os nomes de alguns entalhadores, douradores, ourives e pintores que aí trabalharam: Matias Rodrigues de Carvalho (retábulos de Santa Teresa de Ávila e de São João Evangelista e molduras em talha dourada para as pinturas da nave); Miguel Francisco da Silva, Luís Rodrigues Palma e Gonçalo de Figueiredo (sacrário de prata do altar-mor); Jerónimo Silva (douramento do retábulo-mor); Bento Coelho da Silveira (telas da nave e do coro baixo).

As obras de reparação e (ou) de renovação do convento continuaram até à primeira metade do século XIX, como comprovam diversos documentos provenientes da Mesa de Consciência e Ordens (Portaria de 20 Março 1797, Portaria de 10 Março 1801, etc.) e da Chancelaria Régia (entre outros, o Alvará de 25 de Agosto de 1800).

De acordo com as disposições testamentárias da infanta D. Maria, o Convento da Encarnação destinou-se a senhoras de elevado estatuto social, maioritariamente nobres e limpas de sangue (oriundas de famílias de cristãos velhos). Face aos requisitos de admissão impostos, todas as candidatas a professas eram sujeitas a uma rigorosa averiguação incidindo sobre à linhagem (a dita pureza do sangue) e as práticas morais e religiosas, como nos exemplos que apresentamos: a 6. Dezembro de 1653, exige-se a provança da limpeza da geração, vida e costumes de D. Izabel de Meneses, Moça do Côro (...) (ANTT, Inventário de extinção, , f. 0393); a 6 de Fevereiro de 1748, Inquirição da limpeza de geração, da vida e costumes de D. Joanna Rita Xavier de Menezes, e de D. Antonia Margarida Rita de Menezes (ANTT, Idem, f. 0428)

Os requisitos inerentes às admissões, assim como os que respeitavam à estrutura hierárquica das religiosas - a Comendadeira (de nomeação régia), as Professas e as Moças do Coro - e ainda as regras de (con)vivência conventual, espiritual e secular, decorriam do Regimento instituído pelo mestre da Ordem de Avis. As normas regimentais definiam os direitos e deveres das religiosas (inerentes aos cargos e funções desempenhadas) e das recolhidas (as senhoras leigas que se abrigavam temporariamente no Convento), os votos que as religiosas deviam respeitar (de castidade e pobreza), o número de criadas de cada senhora (religiosa ou leiga), as licenças para receberem visitas ou sairem, o vestuário dentro e fora do Convento - vestido preto e manto branco com a cruz verde e floreteada da Ordem de Avis -, etc.

As regras impostas às religiosas do Convento das Comendadeiras de Avis eram bastante liberais, comparativamente com as vigentes na maioria dos conventos da época, contribuindo para que, desde os primeiros anos da sua existência, aí ingressassem muitas senhoras das mais prestigiadas famílias da nobreza nacional. Contudo, o número total de religiosas nunca chegou às 62 (determinado no testamento da infanta D. Maria). Em 1708, o Convento era ocupado por 18 professas, 17 moças do coro, 9 seculares; e 93 serviçais (História dos Mosteiros..., II, 1972, p. 441). Em 1858, residiam aí 18 professas, 8 moças do coro, 8 seculares, 1 capelão, 1 sacristão e 43 serviçais.

Desde a sua criação até à sua extinção - 14 de Março de 1896 - o Convento foi administrado por quinze Comendadeiras, escolhidas e designadas pelos monarcas, a primeira das quais foi D. Leonor Chagas de Noronha e a última D. Maria Adelaide Vadre Coupers.

Posteriormente à implantação da República e até aos anos 40, algumas partes do edifício, nomeadamente a antiga portaria conventual, foram ocupadas por vários serviços: a Farmácia Central do Exército; uma oficina de encardenação; o Grupo desportivo da Pena.

Depois de muitas indecisões por parte do poder central, que se arrastaram de 1896 a 1934, o antigo convento das Comendadeiras de Avis foi convertido em Recolhimento destinado às viúvas e filhas de oficiais.

Evolução urbana
O espaço envolvente do Convento de Nossa Senhora da Encarnação sofreu pequenas alterações até à actualidade.

Caracterização arquitectónica
No corpo oriental do antigo Convento das Comendadeiras de Avis (virado ao Largo da Encarnação), de grande sobriedade, destaca-se o portal de acesso à antiga portaria conventual, que apresenta um emolduramento barroco, rematado por um dossel de mármore encimado por pequena cúpula.

No interior do antigo edifício conventual destacam-se a escadaria de mármore, de dois lanços, que se desenvolve a partir da sala da portaria e pela qual se estabelece a ligação ao coro baixo da igreja (1º patamar) e ao claustro (2º patamar).

O claustro quadrangular de quatro lados definidos por arcarias de 7 e de 9 arcos de volta perfeita, assentes em pilares com pilastras e capitéis toscanos. Nas quatro galerias, cobertas por abóbadas de aresta, abrem-se sete capelas: a da Sagrada Família, a dos Reis Magos, a de Nossa Senhora do Rosário, a de Nossa Senhora das Dores, a da Santa Cruz, a de São Gonçalo e a de São Francisco Xavier.

A igreja apresenta planta longitudinal com nave única, transepto inscrito e capela-mor. No seu alçado lateral virado a sul, ritmado por contrafortes, abrem-se janelas quadradas gradeadas e o portal de entrada em arco recto, ladeado por pilastras e colunas e encimado por um emblema heráldico (da Infanta D. Maria).

Interiormente, abrem-se 5 altares nos muros laterais da nave, 2 do lado da Epístola e 3 do lado do Evangelho, com retábulos de talha dourada seiscentistas. Também na nave, existem painéis azulejares historiados - cenas da vida monástica - revestindo a parte inferior dos muros e, na parte superior dos mesmos, existem pinturas a óleo representando episódios da vida de São Bento e da Virgem, com molduras de talha dourada. A capela-mor, coberta por abóbada de berço, ostenta retábulo de talha dourada com colunas pseudo-salomónicas, dossel semicircular e trono.

Na parede ocidental, fronteira ao altar-mor, localizam-se os coros alto e baixo.

Inventário de extinção
ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, Cx. 1955, http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4224409

A 26 de Janeiro de 1859 têm início as diligências para a realização do inventário dos bens do Convento de Nossa Senhora da Encarnação, das Comendadeiras da Ordem Militar de São Bento de Avis, no seguimento da Portaria de 21 de Julho de 1857, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração de inventários pormenorizados dos bens conventos de religiosas. O inventário é supervisionado por António Francisco Franco, Reverendo Prior da Freguesia de Nossa Senhora da Pena e o escrivão dos autos é Francisco Xavier de Sousa, 1º Oficial da Repartição de Fazendo do Distrito, nomeado pelo Delegado do Tesouro (f. 0905). Encontram-se presentes a comendadeira, D. Ana Carlota Giraldes Barba de Meneses, e D. Maria Lúcia da Graça Lacerda Castelo Branco, escrivã (f. 0910). Para a avaliação são nomeados Nicolau José dos Reis, mestre no ofício de carpintaria, José Joaquim de Almeida, mestre no ofício de pedreiro, e Manuel José Ferreira, fazendeiro (f. 0912).

De acordo com o registo do pessoal do convento, de Fevereiro de 1858, este era composto por uma comendadeira, uma escrivã, uma mestra, uma sacristã, 18 moças de coro, e ainda um capelão, um sacristão, duas criadas e um criado, nomeados pela comendadeira (f. 0645).

A 27 de Fevereiro o inventário é dado por concluído e é elaborado o respetivo termo de encerramento, com indicação de todas as diligências efetuadas (f. 0914-0925).

O Caderno nº1 (f. 1342-1345), de 8 de Fevereiro de 1859, contém a descrição e avaliação do edifício conventual. O convento tem a frente e porta principal para o lado do Nascente para o Largo do dito Convento, e porta a este, e no referido largo e para o lado do poente, está a Igreja, na qual se contam além da capela mor, mais cinco capelas, tendo ao lado daquela uma pequena casa que serve de sachristia. Á entrada do Convento está a casa da roda, na qual ha quatro portas de diferentes serventias, sendo a do lado direito a principal que dá entrada para a portaria, ao lado da qual está a casa interior da roda havendo perto a esta, um pequeno quarto; em frente da porta desta casa, e para o lado do norte segue um corredor, no fundo do qual ha outra casa com portas de vidraça, chamada a casa do leilão das lavouras [?], tendo o mesmo corredor ao lado esquerdo duas outras casas, uma das quaes e chamada a sachristia velha, sendo ambas circundada de dous [f. 1343] pequenos quintaes. Segue-se para o lado do nascente um lance de escada de cantaria, em frente da qual ha uma capella, e ao lado direito a porta que dá entrada para o coro de baixo, no qual existem cinco capellas, e tres painéis com seus altares, havendo no centro os competentes assentos de madeira. Em seguimento e na frente da porta deste coro destando para o lado do norte ha outra de lanço de escada, ao cimo do qual ha, à esquerda, uma porta de servidão para uma espécie de terraço que desta para os referidos pequenos quintaes; na frente, outra porta que dá serventia a uma grande casa que foi outrora caza do capítulo, e é hoje dividida em cazas de habitação; e do lado direito aquella que vai para os claustros, no qual existem sete capellas e dous oratorios, tendo no centro um terreno com umas larangeiras e outras arvores de fruto, guarnecido tudo de arbustos. Este claustro fica ao norte da Egreja e contiguo a ela, havendo ao norte e nascente do mesmo differentes casas de despejos, ficando ao poente a casa já mencionada que serviu para capítulo.

Seguindo pela continuação da mesma escada cujos lanços também são de cantaria ha no fim delles para o [f. 1344] lado do norte duas casas de habitação divididas em sete quartos, seguindo um pequeno corredor onde existem duas capelas ao lado do nascente, para do poente quatro casas de habitação e para o do sul mais uma casa junto aquellas, esta a porta que da entrada ao coro de cima, no qual ha uma capela e a porta que dá entrada a um grande corredor que tem nos lados 17 cellas, havendo no fundo delle uma janela que deita também para o sul. Ao lado do nascente, à direita do último lance da escada ha uma outra porta que dá serventia para uma varanda lageada que circula o terreno que fica entre os claustros, a qual tem uns assentos e alegretes. Para esta varanda deitam diversas habitações, tanto do lado do norte como do do nascente, sendo a do lado do poente aquella de que já se fallou, e cuja porta está na frente do ultimo lance da escada principal. Todas as referidas habitações são divididas em muitos quartos, e tem um andar superior. Na dita varanda para o lado do nascente ha uma escada que vai também para os claustros, a qual dá serventia ás habitações [1344] superiores que ficam ao dito lado não só às que estão no referido pavimento da varanda, como as que estão no terceiro para as quais se se sobe por diversas escadas, as quaes habitações também se compõem de diversos quartos. Em continuação da escada principal do mencionado pequeno corredor, ha um lance da escada interior que vai ao quarto pavimento, a entrada do qual ha duas casas que dão entrada a várias casas de habitação, e ao lado ha duas pequenas escadas que dão entrada a outras casas que ficam mais superiores, e são divididas cada uma em 4 quartos. Além da escada principal ha outras particulares até o terceiro pavimento. É tudo do que consta o referido edifício, o qual foi bem visto e examinadoe para isso atendendo ao seu possível estado os louvados abaixo assinados que fizeram esta descrição o avaliaram na quantia de 9.000$/000 reis. (f. 1345)

O Caderno nº2 (f. 1352-1357) contém a descrição dos prazos pertencentes ao convento; o Caderno nº3 (f 1360-1363) a descrição e avaliação das propriedades urbanas; e o Caderno nº4 (f. 1366-1371) a descrição dos títulos de crédito público.

Em Março de 1896 morre a última religiosa professa do Convento da Encarnação, levando à posse do convento por parte da Fazenda Nacional e à realização de um novo inventário de bens, nos termos das Instruções o decreto de 31 de Maio de 1862 (f. 0093), sendo João Quirino Pacheco de Sousa o responsável pelo inventário (f. 0094).

O primeiro capítulo do inventário envolve os papéis de crédito (f. 0116-0124], seguido-se o inventário dos objectos de prata e outros objectos preciosos pertencentes ao culto (f. 0131- 0163), cuja avaliação é feita por Francisco José de Tavares (f. 0129).

O capítulo 5 refere-se ao inventário dos objectos pertencentes ao culto divino (f. 0171- 0262). Para esta avaliação - excluindo as peças inventariadas no capítulo anterior e aquelas que pertencem à Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento - nomeiam-se Manuel Vitor Rodrigues, pintor e professor, Silvério António Marques, proprietário d um estabelecimento de venda de imagens e de obras de talha, e ainda Alfredo Barba de Barros, ex-encarregado da ornamentação da igreja do Seminário de Santarém. Estes estariam encarregados da avaliação dos quadros, das imagens e obras de talha, e das alfaias e paramentos, respectivamente (f. 0167-0168). No final, os bens pertencentes ao convento são avaliados numa importância total de 21:854$210 (f. 0267). A 11 de Julho de 1896 dá-se o termo de encerramento deste inventário e procede-se à entrega do depósito (f. 0263-0265).

A 27 de Janeiro de 1897 iniciam-se os procedimentos para a continuação do inventário dos bens do Convento (f. 1386-1390), por Henrique Joaquim Bizarro, encarregado pelo Conselheiro Delegado do Tesouro do Distrito de Lisboa (f. 1376-1379). O serviço deveria começar pelo inventário do arquivo e apuramento dos foros, rendas e juros de capitais, que ainda pertenciam ao convento, para depois se proceder à sua cobrança (f. 1380-1381).

A relação dos padrões de juros reais encontrados no convento (f. 01386-1388) apresenta o valor de 1:506$053 réis. Os padrões foram recebidos a 22 de Março na Direcção geral dos Próprios Nacionais.

Adiciona-se ainda uma cópia do ofício nº 443, de 10 de Janeiro de 1897, que declara que devem ser inventariados todos os bens mobiliários existentes no edifício e dependências do suprimido convento, exceptuando os objectos de uso pessoal (f. 1392-1393). Para a descrição e avaliação do mobiliário (f. 1395-1398) é designado Silvério António Marques (f. 1394-1395).

Nos anos de 1898-1899 dá-se a continuação e conclusão do inventário (f. 0273-0641), sob a direcção de Henrique Joaquim Bizarro, abrangendo os foros (f. 1442-1453) e as propriedades (f. 1454-1461). São elencadas propriedades no Alentejo - concelhos de Fronteira e de Estremoz.

São várias as referências a avaliações, descrições e outra documentação relativas às propriedades pertencentes ao convento, nomeadamente um prédio no Beco de S. Luís da Pena (entre 1909 e 1911: f. 0649-0661, 0785-0813 e 1410-1420), uma casa na Tapada de S. Pedro de Almur (?) (Novembro de 1899: f. 0831-0840), Terras da Ordem rectificadas por Augusto Bigotte de Carvalho (Março de 1900: f. 0821-0828), Lugar de Repouso na Caparica (Junho de 1907: f. 0843-0844), Beco da Índia (Abril de 1898: f. 1410-1420; Junho de 1907: f. 0845-0862; Outubro de 1909: f. 0649-0661; 1911: f. 0785-0813) e Calçada de Santa Ana (Junho de 1907: f. 0863-0872).

A 5 de Abril de 1913 a Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública dá conta, numa carta ao Director Geral, de que os bens móveis e de culto do convento não foram inventariados em 1859, por razões que se desconhece. Os bens inventariados em 1896 encontravam-se à guarda das senhoras que tinham ficado no convento após a sua extinção e havia agora que devolvê-los ao Estado e abandonar o edifício, em cumprimento do Decreto de 8 de Outubro de 1910 (f. 0667-0675).

A 22 de Novembro de 1933 dá-se o auto de conferência do recheio do Convento da Encarnação. Encontram-se presentes os segundos oficiais da DGFA (José Augusto Pereira Pimentel e Gustavo Mendes Ferreira Cabral), com a directora do edifício (comendadeira D. Carlota Amélia de Freitas Alzina). Deverão ser conferidos todos os bens pertencentes ao Estado, segundo o Decreto 22 728, de 24 de Junho. É aqui que a comendadeira se predispõe a mostrar os objectos pertencentes ao convento, e informa também da existência de uma irmandade de Escravas do Santíssimo Sacramento, instaladas no edifício do convento, cujos bens fazem parte do inventário de Abril de 1896 [onde também constam os objectos que faltam (f. 0041-0046)].

Em Janeiro do ano seguinte, reúnem-se os intervenientes acima referidos, para conferir o recheio do extinto Convento, com objectos pertencentes ao Estado que não constam no respectivo inventário. A conferência e inventariação dos objectos (191 itens) fica a cargo do Tenente Sérgio Gattineau Barreto da Cruz, adjunto da Chancelaria das Ordens Portuguesas, a qual está a cargo do recheio do convento (f. 0005).

Este inventário engloba pratas (f. 0006-0011), tapetes (f. 0011-0014), jarras (f. 0014- 0017), paramentos (f. 0017-0026), roupas (f. 0026-0028), móveis (f. 0028-0029), bem como os objectos que se encontram na Capela da Sª Comendadeira (f. 0029-0030), na Sala de Visitas (f. 0030), na escadaria (f. 0031) e na igreja (f. 0031-0032). São também apresentados os bens que se julga pertencerem à Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento [pratas (f. 0033-0035) e tapetes (f. 0035-0038)]. O termo de encerramento do inventário é lavrado a 15 de Março de 1934 (f. 0049-0050).

O processo administrativo relativo à extinção do Convento da Encarnação conta com vários documentos que fazem menção à ocupação ilegal do edifício, por parte das antigas comendadeiras. Em Dezembro de 1910 a Comissão Paroquial, a Junta da Paróquia e a Direcção do Centro Republicano da Freguesia da Pena reúnem-se a fim de discutirem esta questão (f. 0757- 0760). Nesta reunião conclui-se que as religiosas devem ser destituídas da posse do convento, uma vez que o edifício deverá albergar os verdadeiros necessitados e instalar qualquer Escola ou entidade de Beneficencia, alugando as restantes dependencias para com o seu producto custear as suas despesas. (f. 0759-0760).

Ao longo de 1911 a questão da ocupação ilegal do convento continua acesa, sendo em Março deste ano que Maria Francisca de Sá Nogueira, directora das senhoras nele recolhidas, comunica que as mesmas resolvem mudar de residência, sendo necessária a realização do inventário dos objectos de culto e mobiliário (f. 0735).

Relativamente à utilização dada ao edifício do extinto convento, em Fevereiro de 1911 é nomeada uma Comissão que levaria a cabo a entrega da igreja a uma Comissão de Republicanos da freguesia, responsável pela sua exploração e administração, sendo o produto dessa exploração direccionado a favor da instrução e beneficência da freguesia. Quanto aos objectos da igreja, deveriam ser entregues à guarda da Junta da Paróquia, ou transferidos para outro edificio (f. 0715-0721).

Em Maio de 1912 é feito um pedido ao Ministro das Finanças para que ceda o extinto Convento da Encarnação para que se transfiram para lá as religiosas que habitam outros conventos, a fim de colocar nestes conventos então desocupados a assistência infantil a que tanto urge dar desenvolvimento e acudir (f. 0723-0725).

Mais tarde, em 1916, manifesta-se o interesse em instalar no edifício do convento a Farmácia Central do Exército (f. 0879-0883).

Por último, a 15 de Maio de 1918 o Governo determina que a igreja seja afecta ao culto público católico (f.0681) (Decreto nº 3856, publicado 23 de Maio).

Cronologia
1614 Fundação do Convento de Nossa Senhora da Encarnação da Ordem Militar de São Bento de Avis, estabelecendo-se provisoriamente no Palácio dos Condes de Cascais, ao Poço do Borratém.
1617 D. Luísa de Noronha é nomeada Comendadeira.
1618-06-06 Carta Régia para consulta à Mesa de Consciência e Ordens sobre os estatutos do novo mosteiro de freiras da Ordem de São Bento de Avis.
1625 Início da construção do convento.
1630 D. Luísa de Noronha e companheiras mudam-se para o novo Convento de Nossa Senhora da Encarnação, no "Terreirinho" de D. Aleixo de Meneses.
1640-08-22 Carta Régia confirmando o parecer da Mesa de Consciência e Ordens sobre os estatutos do Convento de Nossa Senhora da Encarnação, "excepto no particular de haver grade na porta da igreja do Convento, de que trata o capitulo 1º, porque essa não convem que a haja; e se guardará o que acerca disso tenho mandado - e ordenaresi que. em conformidade desta resolução, se lancem os Estatutos em limpo, e se me enviem a assignar com brevidade".
1642-04-08 Estatutos do Real Mosteiro de Nossa Senhora da Encarnação.
1643 Criação da Irmandade das Escravas do Santíssimo Sacramento, sob a protecção de Nossa Senhora da Encarnação, funcionando na igreja do convento.
1644-09-03 Carta do rei ao senado para que repare o muro situado no interior do Convento da Encarnação, que apresenta sinais de ruína e ameaça o próprio edifício.
1688-01-21 Matias Rodrigues de Carvalho é contratado pela recolhida D. Isabel de Meneses para executar os retábulos de Santa Teresa de Ávila e São João Evangelista e um nicho para o coro.
1697-08-22 A comendadeira D. Isabel de Meneses encarrega Matias Rodrigues de Carvalho de fazer a cimalha da nave e as molduras em talha para as pinturas de Bento Coelho da Silveira.
1699 Feitura do sacrário de prata, iniciado pelos ourives Manuel Rodrigues Palma e Luís Rodrigues Palma e concluído por Gonçalo de Figueiredo.
1710 Testamento de Matias Rodrigues de Carvalho (1697-1710), referindo parte do pagamento da obra que fazia no altar de São Miguel da igreja.
1719-07-14 As comendadeiras contratam o entalhador Miguel Francisco da Silva para a feitura do retábulo-mor da igreja.
1734 | 1740 D. João V manda reconstruir o edifício conventual.
1734-08-10 Grande incêndio no edifício, refugiando-se as religiosas no Convento de Santos-o-Novo (LxConv073).
1755-11-01 Devido aos grandes estragos no edifício conventual, as religiosas refugiam-se na cerca do Colégio de Santo Antão-o-Novo (LxConv041)..
1827-06 | 1827-11 Na lista de obras realizadas entre Junho e Novembro com fundos da Repartição de Obras Públicas constam intervenções não especificadas no Convento da Encarnação.
1832-02-28 D. Ignez José de Mendonça, comendadeira do Convento da Encarnação, entrega 200 capotes para o Corpo de voluntários Realistas.
1832-10-13 No âmbito do Aviso de 19 de Setembro, do Ministério dos Negócios da Guerra, relativo aos donativos de lenços e roupas para os hospitais militares, as comendadeiras do Convento da Encarnação entregam «16 lenços de linho, sendo 4 novos, 6 arrateis de fios, 5 dittos de panno para curativo, 7 varas de ligaduras de linho, 7 varas e meio de fita de linho larga para ataduras».
1832-10-19 Anunciado na «Gazeta de Lisboa» que quem quiser a Comenda de Veiros, na comarca de Avis, de que são donas as comendadeiras e religiosas do Convento da Encarnação, poderá entrar em contacto com o procurador do convento.
1834-05-30 É decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das Ordens regulares e a nacionalização dos seus bens. As comunidades femininas mantêm-se mas ficam impedidas de emitir votos.
1842-04-08 Alvará ordenando que a Comendadeira do convento leve às religiosas que nele entrarem uma propina de apenas 10$000 reis e cera para os ofícios daquele dia.
1858-02 No mapa de pessoal do convento estão registados uma comendadeira, uma escrivã, uma mestra, uma sacristã, 18 moças de coro, e ainda um capelão, um sacristão, duas criadas e um criado.
1858-02-04 | 1859-01-26 Por determinação do Decreto Patriarcal de 4 de Junho de 1857, realiza-se o primeiro inventário e a avaliação dos bens do Convento de Nossa Senhora da Encarnação.
1861-04-04 Lei sancionando o decreto das cortes gerais de 28 de Março de 1861, que estabelece os termos em que deve proceder-se à desamortização dos bens eclesiásticos. O artº 11º refere que "Todos os bens que, no termo d´esta lei, constituírem propriedade ou dotação de algum convento que for supprimido na conformidade dos canones, serão exclusivamente aplicados á manutenção de outros estabelecimentos de piedade ou instrucção e á sustentação do culto e clero". E que uma lei especial regulará esta aplicação.
1862-05-31 Decreto que regula a execução do artigo 11º da Lei de 4 de Abril de 1861. Inclui as instruções "obre a administração e rendimento dos conventos de religiosas suprimidos".
1896-03 Supressão Convento de Nossa Senhora da Encarnação por morte da última religiosa professa..
1896-03-18 Auto de posse do edifício conventual e de todos os seus bens por parte da Fazenda Nacional.
1926-12-15 Pelo Decreto nº 12911 o Recolhimento da Encarnação é integrado no Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral.
1928-06-25 Pelo Decreto nº 15622 (publicado a 25 de Junho) o Recolhimento da Encarnação é transferido para a Chancelaria das Ordens Portuguesas.
1934-08-17 O Decreto nº 24371 determina que voltem a incorporar-se nos «Recolhimentos da Capital», dependentes da Direcção Geral de Assistência, os Recolhimentos da Encarnação e de Santos-o-Novo.
1937 | 1938 Construção de um anexo (para sacristia e residência do capelão) adossado à fachada sul da igreja.
1947-07-18 Inauguração da "Sala da Infanta", pelo Chefe de Estado Marechal Óscar Carmona.
1999 Abatimento parcial do telhado da igreja devido ao mau tempo.
2008-04-29 Parte do edifício é afectado por um incêndio.

Fontes e Bibliografia
Material gráfico

GAMEIRO, Alfredo - Igreja do Convento da Encarnação. Museu de Lisboa [1903].

Cartografia

CARVALHO, José Monteiro de; - [Livro das plantas das freguesias de Lisboa]. Códices e documentos de proveniência desconhecida, nº 153, Planta da Parrochia de N. Snrª da Pena, f. 70 (imagem 0154).

[Enquadramento urbano | Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, 1834].

[Enquadramento urbano | Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, 2015].

FOLQUE, Filipe; - [Carta Topográfica de Lisboa e seus arredores, 1856/1858]. 1:1000. 65 plantas; 92 X 62,5cm, Planta 36 (Agosto 1858).

POPPE, Elias Sebastião; - [Configuração de partes das fortificações antigas da cidade de Lisboa [...]]. MC.DES.0010.

Manuscrito

[Carta do rei sobre obras no mosteiro da Encarnação]. [Manuscrito]1644-09-03. Arquivo Municipal de Lisboa. Livro 1º de consultas e decretos de D. João IV, f. 217 a 218v.

[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214.

Dos Conventos, e Mosteiros de Lisboa 1757, com a notícia verdadeira da ruína que padeceram em o fatal Terramoto, e Incêndio no 1.º de Novembro de 1755. [Manuscrito]Biblioteca Pública de Évora, f. 240-240v.

Inventário de extinção do Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa. [Manuscrito]http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4224409. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora da Encarnação de Lisboa, Cx. 1955.

[Aviso para que sejam desimpedidas as ruas que vão do Colégio de Santo Antão ao Mosteiro da Encarnação]. Livro 11º de Consultas, Decretos e Avisos de D. José I. Arquivo Municipal de Lisboa, 4 de Janeiro de 1757 a 1 de Dezembro de 1759, f. 149-150v.

Livro de Consultas e Decretos de João V do Senado Ocidental. [Manuscrito]Arquivo Municipal de Lisboa.

Livro de Cordeamentos de 1627. [Manuscrito]Arquivo Municipal de Lisboa, f. 9v-11.

Monografia

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ARAÚJO, Norberto de - Peregrinações em Lisboa, livro IV. 2ª Edição. Lisboa: Vega, 1992.

CARDOSO, George - Agiologio lusitano dos sanctos, e varoens illustres em virtude do Reino de Portugal, e suas Conquistas [...], Tomo II. Lisboa: Na Officina de Henrique Valente d´Oliveira, 1657, pp. 237-238.

CARREIRA, Adélia Maria Caldas - Comendadeiras. Feminae, Dicionário Contemporâneo. Lisboa: CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2013.

CASTRO, João Bautista de - Mappa de Portugal Antigo e Moderno, Tomo Terceiro, Parte V. Lisboa: Oficina Patriarcal de Francisco Luis Ameno, 1763, pp. 404-405.

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PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo de - Lisboa em 1758: Memórias Paroquiais de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, 1974, pp. 310 e 321.

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Periódico

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Decreto nº 24371. Diário do Governo, 1ª Série, nº 193. Lisboa 17 de Agosto de 1934, pp. 1579-1580.

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Provisão de ... de Dezembro de 1620. Collecção Chronologica da Legislação Portugueza [...], 1620-1627. Lisboa: Imprensa de J. J. A Silva. 1855, p. 34.

Material Fotográfico
Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Exterior | Portal da entrada da Igreja. DPC_20140502_009_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Corredor de acesso à portaria. DPC_20140502_032_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Pátio Sul. DPC_20140502_040_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Escada principal. DPC_20140502_045_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Claustro | Galeria. DPC_20140502_062_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Claustro. DPC_20140502_057_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Claustro. DPC_20140502_080_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Claustro. DPC_20140502_066_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Claustro | Galeria. DPC_20140502_054_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Claustro | Capelas. DPC_20140502_060_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Escada principal. DPC_20140502_130_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Pátio. DPC_20140502_094_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Pátio. DPC_20140502_096_HeliaSilva.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Exterior | Perspetiva da Praça D. Pedro IV. SEX000448.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Exterior | Perspetiva geral do Largo. A62956.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Exterior | Fachada nascente. FAN000547.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Nossa Senhora da Encarnação | Interior | Claustro. LIM000828.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Inventariantes
Adélia Caldas - 2015-11-30
Nicole Martins - 2017-08-09
Última atualização - 2019-02-11

Imagens: 18