Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do século XIX

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Designação
Convento de Santa Mónica

Código
LxConv083

Outras designações
Convento de Santa Mónica de Lisboa; Convento das Mónicas

Morada actual
Travessa das Mónicas

Caracterização geral


Ordem religiosa
Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho

Género
Feminino

Fundador
D. Maria de Abranches - Intenção religiosa

Data de fundação
1586-01-01

Data de construção
1586-01-01

Data de extinção
1864-10-02

Tipologia arquitetónica
Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834
Convento
Claustro
Igreja
Cerca de recreio e produção

Caracterização actual


Situação
Convento - Parcialmente demolido(a)
Igreja - Existente
Cerca - Parcialmente urbanizada
Cerca - Parcialmente construída

Descrição


Inventário de extinção
ANTT, Ministério das Finanças, Inventário de extinção do Convento de Santa Mónica de Lisboa, Cx. 1982, http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4224421

Segundo uma "notícia historica sobre a fundação do Convento [,] no mez d'Outubro de mil quinhentos oitenta e seis fez doação dos bens que tinha, uma senhora D. Maria d'Abranches, para se erijir um Mosteiro com o titulo de Santa Monica, nesta Cidade de Lisboa, sujeito aos Prelados e regra de Santo Agostinho, com o seu habito e institutos. Com effeito comprou a dita D. Maria umas cazas no mesmo sitio por quatrocentos e vinte mil reis, como consta de uma escritura que está no cartorio do dito Convento, em pergaminho, donde se colhe que vivendo muito honestamente com mais tres Religiosas professas da dita ordem, que lhe deu o Reverendo Padre Provincial de Santo Agostinho, de outro Convento, para fazerem religião, e mais nove donzellas para noviças, as quaes alcançaram licença do Reverendo Cabido, que então era See Vacante por morte do Illustrissimo Senhor Arcebispo D. Jorge para erigirem o dito Convento, e nelle viverm guardando a clausura e forma regular, ellegerem por Prioresa a uma das tres professas por nome Magdalena das Chagas, e por mestra das noviças e vigaria do côro a Jeronima da Assumpção, e por rodeira Magdalena dos Anjos, as quaes no anno de mil quinhentos oitenta e oito fizeram peitação ao Illustrimo Senhor Arcebispo de Lisboa, que então já era o Senhor D. Miguel de Castro, para lhe dar licença para fazerem profissão cinco noviças, que tinham acabado o anno de seu noviciado, o qual lhe mandou, que mostrassem os dotes e rendas que tinham para se sustentarem, na forma do sagrado concilio, e apontando-lhe a renda que tinham, que éra sete moios de trigo, e cem mil reis de juro, que lhes haviam dotado, e a doação de D: Maria d'Abranches, que eram tres moios de trigo, e cincoenta e cinco reis de tenças e cinco mil reis de juros, e outras cousas mais, lhes deferio o Senhor Arcebispo, que não eram bastantes as rendas, nem tinham cumprido com as clausulas do concilio, e assim não podiam fazer profissao. Nestes termos appellaram as ditas Religiosas para o Serenissimo Principe Alberto, Cardeal (?) Papa Xisto Quinto, o qual passou commissao com todo os seus poderes a D. Manoel de Seabra, Bispo de Ceuta, e Deão da Capella Real, o qual aceitou a commissao e visitou o Mosteiro novamente erigido, de Santa Monica, debaixo da protecção dos Padres Ermitas de Santo Agostinho, do seu governo, e obediencia, e achando que viviam honestamente e com clausura, resando os officios Divinos, e que tinha o dito Mosteiro, Igreja, Côro, e as mais officinas necessarias, com dotes capazes de se poderem sustentar na clausura, pronunciou por Sentença sua Apostolica, em 9 de Agosto mil quinhentos oitenta e oito, que havia o tal Mosteiro de Santa Monica de Lisboa, auturidade apostolica, por bem erigido e construido legitimamente, e have de permanecer no estado domestico; não podendo tornar a ? humanos. Assim o confirmou por esta sua Sentença, que está no Cartorio em um pergaminho, com que teve este Mosteiro principio no mez d'Outubro de mil quinhentos oitenta e seis, e foi confirmado em nove d'Agosto de mil quinhentos oitenta e oito" (f. 0130-0134).

Uma grande parte do processo deste inventário de extinção refere-se a assuntos (nomeadamente avaliação) relativos a foros pertencentes ao convento, nos concelhos de Lisboa - propriedades de casas no Paço da Rainha 68-72 (f. 0001-0015), na freguesia de S. Bartolomeu da Charneca, Frielas (03/1897), e no "Bairro de Alfama" (Rua de São Pedro Mártir 53-54, Travessa das Mónicas 3-3B, 5-9, 31-35, 41-49, Rua das Escolas Gerais 13-15, Bemposta 66-72, Travessa dos Viscondes 26-28, relação de 04/1864 - f. 0017-0097) - Moita (f. 0242-0270), Barreiro (f. 0271-0273), Almada (f. 0276-0302), Torres Vedras (f. 0306-0324 e 0423-0425) e Aviz (f. 0427-0455).

A partir de 28 de março 1859 procedeu-se à execução do inventário dos bens do convento (f. 0099-0172) na presença do Cónego João de Deos Antunes Pinto (Desembargador da Relação Eclesiástica e nomeado Juiz do Inventário por um ofício do Provisor e Vigário Geral interino do Patriarca), de Maria Leonor Bonança de Lencastre (Madre Prioresa do convento) e do escrivão Joaquim António Gonsalves.

Para o efeito foram nomeados, como avaliadores, José Joaquim d'Almeida e João José Nunes (prédios) António Osório de Campos e Silva e António d'Oliveira Campos (alfaias e objetos preciosos) - f. 0118-0119.

- Objetos preciosos e alfaias (num total de 7 objetos com um valor global de 158$800 - f. 0125-0128);

- convento e cerca (convento avaliado em 4:000$00 e cerca avaliada em 1:000$00 - f. 0128-0134)

- prazos (f. 0135-0151);

- "Propriedade urbana livre de foro ou pensão (apenas uma, na Travessa das Mónicas 40-41, avaliada em 100$000 - f.0151);

- títulos de crédito público (num total de 1:059$462 - f .0151-0155);

- "documentos que foram examinados" (algumas dezenas de documentos descritos e datados - f.0155-0171);

- encargos pios (f. 0171).

O termo de encerramento é assinado a 19 de abril de 1859 (f. 0172). No mesmo dia é elaborado um mapa do pessoal (com nome, idade, data da profissão e naturalidade das 13 religiosas bem como a nomeação dos 6 empregados do convento - f. 0176), mapa da despesa feita no ano de 1856 (f. 0335), mapas das dívidas ativas e passivas em 31 de dezembro de 1856 (f. 0337) e mapa dos rendimentos de 1856 (f. 0339-0341).

Neste inventário (que se repete integralmente entre os fólios 0343 e 0418) é feita uma descrição do edifício e respetiva cerca: "O Convento das Religiosas de Santa Monica, da Ordem dos Ermitas de Santo Agostinho, é situado ao lado do Nascente da Travessa da Monicas, tendo um pequeno adro, e logo a paorta da Igreja, a qual se compõe de oito altares ou apellas, inclusivé o altar mór, um pulpito e duas sacrestias, havendo no fundo destas uma casa de despacho das Irmandades. Em seguida, á frente da Rua ou Travessa, há um pateo, que dá entrada para o Convento; principiando pela caza da portaria, seguinte a porta de entrada para a caza da roda, junta á dos confessionarios, e outra caza que segue para um pateo do claustro onde ha uma cisterna, havendo tambem diversas portas de serventia, uma para a sacristia, outra para o côro de baixo, o qual se compõe de seis capellas, e uma para uma caza denominada do - Poizo - . Em continuação há um dormitorio com diversas cellas, e um corredor com uma escada, que desce para uns subterraneos de abobeda, que estão em ruinas; seguindo-se uma escada de cantaria, que conduz a um pavimento superior, que se compõe de um dormitorio com as competentes cellas, e outras accomodações; havendo mais uma escada para outro pavimento mais superior, o qual consta do coro de cima com duas capellas e acentos em roda, do ante-côro com seis pequenas capellas ou oratorio, uma escada de caracol que dá serventia para uma torre com tres sinos, e esta em estado de grande ruina, um terraço aclaustrado com diversas portas de communicações, um dormitorio grande, dois mais pequenos, e contigua a estes a cella da Prioresa, e outras cazas de accomodações" (f. 0128-0130). Por se encontrar "bastante arruinado em partes", foi avaliado em quatro contos de réis (4:000$000).

"A Cêrca tem um portão de entrada ao lado do Poente da Travessa das Bruxas, e consta de ruas com parreiras, e sem ellas, e estas umas sobre pilares de pedra, e outras sobre esteiros de madeira, diversos talhoes - de terra de semeadura, uma almasiga de alvenaria que recebe agua da chuva, e algumas arvores de fructo e oliveiras" (f. 0130), tudo avaliado num conto de réis (1:000$000).

Entre 15 e 21 de outubro de 1861 são elaborados diversos autos de avaliação de propriedades do convento: Beco da Cardosa 2-6 (antigos 34-36 - f. 0234-0236), Rua de Santa Cruz do Castelo 10-12 (f.0238-0239), Travessa das Mónicas 2-4 (antigos 40-41 - f. 0240-0241).

O Decreto de 12 de setembro de 1864 "determina a suppressão do Convento de Religiosas de Santa Monica, em Lisboa, e [...] estabelece a pensão mensal de vinte mil reis à Religiosa Maria Leonor Bonança Lencastre e à Religiosa Ludovina Candida da Rocha a quantia mensal de doze mil e oitocentos reis, como augmento à pensão que já recebe, em conformidade do artigo 11 § 2º da Lei de 4 de Abril de 1861. [...] [Assim foram dadas ordem para que se procedesse] á arrecadação de todos os bens do referido Convento, apenas competentemente declarada pelo Prelado a sua Supressão, e pagar as sobreditas pensões às mencionadas Religiosas na residencia que ellas escolherem [...] ["quer as ditas Religiosas continuem, quer não, a residir na clausura" (f. 0476), exigindo-se o cumprimento] do artigo 10 do Decreto de 31 de Maio de 1862, que determina que as alfaias, vasos sagrados, e mais objectos pertencentes ao culto, sejam entregues por deposito e inventario à autoridade ecclesiastica competente" (f. 0465-0467). Noutro documento é referido que a supressão do convento se deveu à "falta de numero legal e canonico, e pela impossibilidade de duas unicas conventuaes satisfazerem ao fim da instituição do mesmo convento" (f. 0469).

A documentação é omissa acerca da efetivação ou não da supressão do convento nessa data. No entanto, nenhum dos ofícios que se seguiram à morte da última religiosa professa - Maria Leonor Bonança Lencastre - ocorrida a 13 de setembro de 1870 (f. 0481 e f. 581), refere qualquer diligência no sentido de se efetivar a supressão do convento, apenas de "pôr em arrecadação segura as alfaias e vasos sagrados e mais objectos pertencentes ao culto divino do convento" (f. 0479). Para esse efeito, a 3 de outubro de 1870, o Padre Alfredo Eduardo da Encarnação Delgado, Joana Maria Monteiro Correia (secular do convento) e Filomena Augusta da Cunha Souza e Vasconcellos (pupila do convento) e o escrivão António José de Almeida e Araújo dirigem-se ao convento. Por essa ocasião é confrontado o conteúdo do inventário de bens feito em 1861 com efetivo recheio do convento, resultando em profundas discrepâncias (objetos que não se existiam/apenas parcialmente ou outros entretanto encontrados e que não haviam sido incluídos no inventário original). Assim, foram contemplados 24 objetos no item "objectos preciosos e alfaias" (no valor global de 448$780 - f. 0483-0489 e f. 0513) e 100 no item "igreja" (incluindo-se ambos os coros: 100 objetos no valor global de 1:722$440 - f. 0489-0513).

"E tendo-se conhecido pela verificação a que se procedeu, que as alfaias, vasos sagrados, e mais objectos pertecentes ao culto inventariados e descriptos nas Verbas numeros um até cento vinte e quatro eram os unicos que existiam na Igreja e extincto Convento de Santa Monica para serem entregues por deposito á authoridade superior ecclesiastica, fez um acto sucessivo entrega dos mencionad[o]s [objetos] ao Reverendo Padre Alfredo Eduardo da Encarnação Delgado [...] como consta no principio d'este auto; e tendo o mesmo Reverendo comissionado verificado a existencia de tudo que fica descripto e avaliado, e achado certo e conforme de tudo tomou entrega por deposito declarando que não se responsabilisa pelos valores dados aos objetcto descriptos por lhe parecerem exagerados em face do estado de deteriorização e uso em que se acham conformando se unicamente com o valor dado aos vazos sagrados por ser o legal; e de como recebeu assignou. - E comparecendo o avaliador João Antonio dos Passos, por quem haviam sido avaliados as alfaias, vazos sagrados e mais objectos pertencentes ao culto, declarou que sustentava e ractificava os valores que lhes havia dado, por assim o ter julgado em sua consciencia e qualidade de Louvado, attendendo ao fim a que eram destinados" (f. 0513-0514).

Depois de uma interrupção de mais de um mês, a 17 de novembro o inventário prossegue com a avaliação dos prazos (14 foros avaliados em 3:730$000 - f. 0526-0537), das propriedades urbanas livres de foro (apenas "uma propriedade de casas muito arruinadas sita na Travessa das Monicas junto á Igreja, numeros quarenta e quarenta e um antigos, e dois e quatro modernos", avaliada em 150$000 - f.0537-0538), títulos de crédito público (36 itens, avaliados em 1:491$528, aos quais se adicionaram mais 6 títulos encontrados a favor das religiosas professas e que foram avaliados em 138$000 - f. 0538-0546), encargos pios (f.0546-0547), "documentos existentes no convento" (f.0547-0573), objetos móveis não pertencentes ao culto (11 itens avaliados em 74$720 - f.0573-0575), livros e folhetos (11 itens avaliados em 87$120 - f.0575-0577).

Por essa ocasião são também descritos e avaliados os bens de raiz do convento, com a igreja a ser avaliada em 1:350$000 (f. 0522-0523), o edifício do convento em 2:250$000 (f. 0523-0525) e a cerca em 400$000 (f. 0525-0526), num valor total de quatro contos de réis.

A 15 de outubro, ainda no decorrer da realização do inventário, o escrivão da fazenda encarregue do processo (António José de Almeida e Araújo) elabora um relatório explicando os problemas com que diariamente se deparava, num muito interessante documento que permite compreender melhor as vicissitudes deste tipo de trabalho:

"Não só para tomar pósse do Convento, como para accordar no destino que se devia dar ás Senhoras Seculares e Pupilas que ainda n'ella se achavam recolhidas dirigi-me ao Exc.mo Bispo Eleito do Porto e Vigario Capitular do Patriarchado, o qual se dignou informar-me de que apenas lhe constar o fallecimento da ultima Religiosa fizera prevenir as ditas Seculares e pupillas para tomarem o destino que lhe approuvesse, visto que tinham de ser cumpridas as disposições contidas nas artigos 8º e 10º das [...] Instrucções de 31 de Maio de 1862 - e para o representar e arrecada por deposito os objectos pertencentes ao culto, nomeou o d.to Exc.mo Prelado o R.do Padre Alfredo Eduardo da Encarnação Delgado, Escrivão da Executória dos Breves apostolicos no Patriarchal, o qual para tal fim se me apresentou legalmente authorisado.

Munido do Inventario que V. Excª me havia remethido e com assistencia do [mencionado religioso, secular e pupila do convento, para] dar começo á respectiva arrecadação, passando a verificar a existencia dos objectos e alfaias do dito convento á vista do referido Inventario. - Logo ao chamamento dos objectos preciosos e alfaias mencionados nas verbas de que tracta o titulo 1º no m.do Inventario, e pelo seu detido exame, virifiquei a substituição da prata metal que entrava na sua composição ou adorno por outros metaes de infimo valor, o que causando-me a estranheza que era de suppôr, me obrigou a syndicar de tão grave caso, levantando d'esta syndicancia o Termo de declaração que levo á presença de V. Exc.ª para se providenciar como se entender.

Fazendo arrecadar seguramente os objectos encontrados, sob responsabilidade das ditas secular e pupila, e vigilancia do Regedor da Freguezia de S. Vicente para depois opportunamente os descrever em inventario (o qual hoje se acha quasi concluido) passei a conhecer os Titulos, papeis do valor, ou outros quaesquer documentos existentes no Convento.

Não encontrei divisão alguma do Edificio destinada a Cartorio, - na Cella porem que serviu de residencia á ultima Relegiosa e onde a mesma falleceu, achavam-se espalhados pelo solo em completa desordem, varios papeis que me declararam ser os unicos documentos existentes no Convento, os quaes juntos com outros que posteriormente foram por acaso encontrados no Choro debaixo dentro da arca que serve á exposição do Sacramento em Quinta feira Santa, tratei de guardar convenientemente, para coordenar, classificar e confrontar com as verbas de N.os 50 a 105 do Inventario que se referem aos titulos existentes no [Sobre esse assunto menciona um foro constante do inventário de 1861] o qual as mencionadas Secular e Pupilla me declaram ter sido vendido pela ultima Religiosa para isso devidamente authorizada como consta na Junta do Credito Publico.

Applicando a doutrina do art.º 12 das citadas Instrucções de 31 de Maio de 1862 aos Titulos que arrecadei, entreguei por deposito na ref.ª Junta do Credito Publico as mencionadas Inscrições e Certificados no valor nomial total de 4:700,000rs [...]

Não encontrei nas differentes cellas e quartos do Convento mobilia alguma pertencente ao Mosteiro, e foi-me assegurado sob juramento que os moveis que guarneciam os quartos das Senhoras Seculares e Pupillas existentes no d.to Mosteiro, eram propriedade de cada uma d'ellas por quanto não viviam em communidade de bens, e antes completamente independentes em todas as relações de existencia.

O estado exterior e interior do Convento é o mais precario possivel - Por toda a parte se denuncia a ruina alem da vetustez, e só com grande dispendio se poderia tornar confortavel ou mesmo póde dizer-se habitavel - Faltam-lhe portas, janellas, e das paredes interiores desapareceram a maior parte dos azulejos que guarneciam, e que segundo me informaram, foram conjunctamente com outros insignificantes objectos vendidos pelas Religiozas, para do seu producto supprirem á sua sustentação e pagamento de pequenas dividas contrahidas para o mesmo fim.

Tendo-me sollicitado pela Irmandade do Senhor dos Passos erecta na Igreja do d.to Convento, alguns paramentos e alfaias para a festa do Orago que teve lugar no dia 9 do corrente, assenti a tal pedido para não interromper o culto divino, separando dos objectos já arrecadados os que me declararam precisos para o d.º fim, e cobrando o competente recido que guardo convenientemente.

Durante este periodo tambem ocorreu a sahida do Convento da Secular D. Maria Gertrudes Maigre [Mégre] Restier, que me declarou ir residir para a rua de S. Bento, Pateo do Gil nº 17, e da Secular Rosalina Maria Villar que declarou retirar-se para caza de seus pais na rua do Conde nº 37, Freguesia de Santos o Velho, as quaes levaram consigo os objectos e utensilios proprios de seu uso como me confirmaram as demais recolhidas.

Tinha pois já concluido a arrecadação dos objectos do culto na presença do R.do representante do Exc.mo Vigario Capitular, e iam em m.to adiantamento os trabalhos do novo Inventario a que julguei necessario proceder, por não encontrar (?) a maior parte dos objectos descriptos no primitivo Inventario, quando recebi o officio [...] n. 882 de 7 do corrente, em presença do qual recolhi e arrecadei convenientemente em cazas do edificio do Convento que tranquei e Sellei, todos os objectos que havia encontrado, entregando-os á responsabilidade das d.tas Seculares e pupillas, e sob a vigilancia do referido Regedor da Freguesia de S. Vicente, a quem entregando as chaves das cazas fechadas recommendei que providenciasse de modo a que se evitassem arrombamento das d.tas cazas e descaminho dos objectos n'ellas contidoas - e declarando ás recolhidas que ainda se acham no referido convento das Religiosas Monicas que ficavam sustadas as diligencias para o despejo do m.do Convento, até que tivessem destino apropriado, suspendi até nova ordem o prosseguimento das diligencias da posse do d.to Convento [...] [terminando o relatório referindo] o melindre da situação em que me collocou no meio das Senhoras fóra do trato mundano, e que só viam em mim um espoliador do que se arrogavam como seu, em conflicto diario para me apresentarem quaesquer objectos do Convento, pedindo-me lhes assegurasse a continuação da sua estada ali ou n'outro convento fóra do bulicio mundano ao qual dizem não se querer sujeitar." (f. 0581-0591)

Logo a 22 de dezembro de 1870 "foi o dito convento mandado por á disposição do Procurador Regio junto á Relação de Lisboa para ser applicado a uma casa de correcção de menores, e que foi dada a posse do edificio, e da cerca contigua, em 27 do mesmo mez, e bem assim, entregues á guarda do referido Procurador Regio os objectos moveis (pertencentes á Fazenda) existentes no convento" (f. 0179-180).

Questões relacionadas com a "arrecadação dos haveres do conv.to de S.ta Monica de Lisboa". Nesse longo ofício do Delegado do Tesouro (Joaquim Inácio da Silva Sales), datado de 29 de dezembro de 1871 (f. 0210-0217), é possível perceber que "por officio da 2ª Repartição da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes de 22 de Dezembro de 1870 foi mandado pôr á dispozição do Procurador Regio junto a Relação de Lisbôa, para ser applicado a uma caza de correcção de menores. Foi dada a posse do Edificio e da cêrca contigua em 27 do dito mez, e bem assim entregues á guarda do dito Procurador Regios os objectos moveis (pertencentes á Fazenda) existentes no Convento [...] A Egreja [...] foi concedida á Irmandade de Santa e Paixão (erecta na mesma Egreja) pela Portaria do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 7 de Outubro de 1870, communicada a esta Repartição em officio da 2ª Repartição da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes de 10 de Dezembro do mesmo anno. Foi dada posse á Irmandade em 27 do mesmo mez [...]. Alfaias, vazos sagrados e mais objectos de culto forão entregues ao Commissionado do Prelado do Patriarchado, o Padre Alfredo Eduardo da Encarnação Delgado, com consta do Inventario começado a lavrar em 3 de Outubro e encerrado em 17 de Novembro de 1870 [...]. Forão depozidas [sic] na [...] Junta [do Crédito Público] a importancia de 4:700$000 reis [respeitante a inscrições de assentamento]. Forão entregues no dia 23 de Junho de 1871 ao Cartorario desta Repartição de Fazenda Eduardo Potier para archivar [padrões de juro real e "titulos e mais papeis do cartorio"]: sendo 31 [padrões de juro real] pertencentes ao Convento no valor de 1:491$528 reis; e 7 no valor de 187$999 reis pertencentes a differentes Religiosas do mesmo Conv.to das Monicas [...] Bens e foros impostos em predios situados no Districto de Lisbôa acham-se inscriptos em livro especial (á semelhança do modelo nº 26 do regulamento de Fazenda de 4 de Janº de 1870), para serem convenientemente administrados, e arrecadado o respectivo rendimento, em conformidade das Instrucções de 31 de Maio de 1862. [...] Remetteu-se ao Delegado do Thesouro de Portalegre com officio de 8 de Abril de 1871, a respectiva relação [do foro de 80 alqueires de Trigo na Herdade de Vale de Torres, concelho de Aviz] [...] para proceder na sua administração e arrecadação" (f. 0214-0216).

A 25 de janeiro de 1898, em carta enviada pela Direcção dos Edifícios Públicos, inquire-se a possibilidade da transição de "quatro retabulos de capelas que foram retirados da egreja [do convento das Mónicas para serem] applicados em vantagem na Egreja de S.ta Maria da Varzea de Alenquer que presentemente [se estava] reconstrui[ndo]" pela mencionada direção (f. 0177).

Já no século XX, é abordada a questão da tomada de posse de um terreno com 1160 metros quadrados pertencente à cerca do convento por parte da Sociedade de Instrução e Beneficiência "A Voz do Operário" (f. 0181-0196), ocorrida no final de junho de 1907, "em observancia das disposições do decreto com força de lei de 29 de maio". No entanto, o auto de posse seria assinado apenas a 29 de outubro de 1908 (integralmente transcrito nos fólios 0189-0191). Deste processo consta uma planta do terreno cedido (f. 0195).

É igualmente abordado o processo sobre a "cedência de bens, à Comissão do Culto Católico da Catedral de Beja" (f.0198-206). Segundo ofício de 17 de agosto de 1932, tratava-se, "entre outros bens, [d]a urna do altar e bases da tribuna da capela-mór com os respectivos degraus de cantaria e supedânio existentes na extinta capela das Mónicas" (f. 0200).

Cronologia


1586-01-01 D. Maria de Abranches doa os seus bens para que seja erigido em Lisboa um convento com a invocação de Santa Mónica e sujeito aos prelados e regra de Santo Agostinho. Para o efeito compra umas casas por quatrocentos e vinte mil réis, nas quais se recolhe com três religiosas professas vindas do Convento do Menino Jesus de Évora.
1586-01-01 Lançamento da primeira pedra da igreja.
1586-10-11 O Santíssimo é colocado na igreja. O Provincial da Ordem dá os votos a 12 noviças e nomeia Dona Isabel de Noronha como prioresa, Dona Jerónima de Meneses como subprioresa e Dona Margarida da Silva como mestra das noviças.
1616-02-27 A Câmara acede ao pedido das religiosas do Convento de Santa Monica e contempla-as com uma esmola de 50$000 réis.
1707-09 Residem no convento 277 religiosas professas (de véu preto), 14 noviças,16 pupilas, 7 educandas, 4 conversas e 15 criadas.
1755-11-01 O terramoto causa danos significativos no convento, tendo morrido 7 religiosas e 5 seculares.
1834-05-30 Decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das Ordens regulares e a nacionalização dos seus bens. As comunidades femininas mantêm-se mas ficam impedidas de emitir votos.
1859-03-28 | 1859-04-19 Realiza-se o rimeiro inventário de bens do Convento de Santa Mónica.
1859-04-18 O mapa do pessoal identifica do convento identifica uma religiosa professa, uma pupila e onze seculares (entre os 12 e os 82 anos), e seis empregados no serviço interno ou externo da comunidade - um confessor, um sacristão, um procurador, uma criada da sacristia e outra da portaria, e um veleiro.
1861-04-04 Lei sancionando o decreto das cortes gerais de 28 de Março de 1861, que estabelece os termos em que deve proceder-se à desamortização dos bens eclesiásticos. O artº 11º refere que "Todos os bens que, no termo d´esta lei, constituírem propriedade ou dotação de algum convento que for supprimido na conformidade dos canones, serão exclusivamente aplicados á manutenção de outros estabelecimentos de piedade ou instrucção e á sustentação do culto e clero". E que uma lei especial regulará esta aplicação.
1862-05-31 Decreto que regula a execução do artigo 11º da Lei de 4 de Abril de 1861. Inclui as instruções "sobre a administração e rendimento dos conventos de religiosas suprimidos".
1864-10-02 Decretada a extinção do Convento de Santa Mónica por não ter o número legal e canónico de religiosas professas, estabelecendo-se uma pensão mensal para as duas conventuais do cenóbio.
1870-09-13 Morre Maria Leonor Bonança Lencastre, a última religiosa professa do convento.
1870-10-03 O conteúdo do inventário de bens feito em 1861 é confrontado com o efetivo recheio do convento, verificando-se profundas discrepâncias.
1870-10-07 Portaria do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça concedendo a igreja do Convento de Santa Mónica à Irmandade de Santa e Paixão (ereta na mesma igreja).
1870-11-17 Descrição e avaliação da igreja (1:350$000), do edifício do convento (2:250$000) e da cerca (400$000).
1870-12-22 O convento é mandado por à disposição do Procurador Régio na Relação de Lisboa para ser destinado a uma casa de correção de menores.
1870-12-27 É dada posse do edifício e da cerca ao Procurador Régio, e da igreja à Irmandade de Santa Paixão.
1871-06-15 É criada, para a comarca de Lisboa, uma cadeia civil denominada «casa de detenção e correcção», destinada a acolher menores do sexo masculino, e autorizada a despesa de 6:000$000 réis para realizar obras de adaptação no edifício do extinto Convento das Mónicas.
1918-04-18 Pelo decreto nº é 4099 é criada, no antigo edifício conventual, uma dependência das Cadeias Civis de Lisboa para internamento de mulheres.
1989 A Cadeia das Mónicas é desactivada.

Fontes e Bibliografia


Material gráfico

Corte sobre a linha - AD- marcada n.º 1, 2.º e 3.º. Plantas do ex-Convento de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo [1872].

Igreja do ex-Convento e Igreja de Santa Mónica: projecto da decoração do tecto, secção pela linha AB, secção pela linha CD. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

PEREIRA, Luís Gonzaga - Igreja de S. Monica. Museu de Lisboa [1835/1837].

Planta do 2.º pavimento do Convento e Igreja de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Planta do 3.º pavimento do Convento de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Planta do Convento e Igreja de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Planta do Convento e Igreja de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Planta do Convento e Igreja de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Planta do plano térreo do Convento e Igreja de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo.




Cartografia


[Enquadramento urbano | Convento de Santa Mónica de Lisboa, 1834].
Planta do segundo plano do ex-Convento e Igreja de Santa Mónica, copiado por Caggiani . Arquivo Nacional Torre do Tombo.
Planta do terceiro plano do ex-Convento e Igreja de Santa Mónica, copiado por Caggiani. Arquivo Nacional Torre do Tombo.
Planta térrea da Igreja do ex-Convento de Santa Mónica. Arquivo Nacional Torre do Tombo [1872].
CARVALHO, José Monteiro de; - [Livro das plantas das freguesias de Lisboa]. Códices e documentos de proveniência desconhecida, nº 153, Planta da freguezia de S. Vicente, f. 82 (imagem 0178).

[Enquadramento urbano | Convento de Santa Mónica de Lisboa, 2015].

FOLQUE, Filipe; - [Carta Topográfica de Lisboa e seus arredores, 1856/1858]. 1:1000. 65 plantas; 92 X 62,5cm, Planta 37 (Setembro 1858).

POPPE, Elias Sebastião; - [Configuração de partes das fortificações antigas da cidade de Lisboa [...]]. MC.DES.0010.

Manuscrito

[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214.

Inventário de extinção do Convento de Santa Mónica de Lisboa. [Manuscrito]Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento de Santa Mónica de Lisboa, Cx. 1982.

Monografia

BRITO, Gomes de - Lisboa do Passado. Lisboa de nossos dias. Lisboa: Livraria Ferin, 1911, p. 116.

CONCEIÇÃO, Fr. Cláudio da - Gabinete Histórico que sua Magestade Fidelissima, o Sr. Rei D. Miguel [...] oferece. Desde Janeiro de 1755 a Dezembro de 1758, Tomo XIII. Lisboa: Impressão Régia, 1829, pp. 69 e 76.

História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, tomo II, 1972, pp. 383-390.

OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do município de Lisboa. Lisboa: Typographia Universal, 1ª parte, tomo II, 1887, p. 362.

PEREIRA, Luís Gonzaga - Monumentos Sacros de Lisboa em 1833. Lisboa: Biblioteca Nacional, 1927, pp. 216-220.

PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo de - Lisboa em 1758. Memórias Paroquiais de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, 1974, pp. 277, 309 e 320.

SANTA MARIA, Padre Francisco de - Anno Historico [...], Tomo Primeiro. Lisboa: Na Officina de Domingos Gonsalves, 1744, pp. 16-17.

Material Fotográfico


Convento de Santa Mónica | Exterior | Fachada poente. DPC_20140924_088.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2014.

Convento de Santa Mónica | Exterior | Fachada poente. DPC_20140924_082.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2014.

Convento de Santa Mónica | Exterior | Fachada poente. DPC_20140924_083.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2014.

Convento de Santa Mónica | Exterior | Fachada poente | Portal da igreja. DPC_20140924_086.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2014.

Convento de Santa Mónica | Exterior | Fachada poente. DPC_20140924_092.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2014.

Convento de Santa Mónica | Exterior | Perspetiva geral da cerca sul. DPC_20140924_094.
© CML | DMC | DPC | José Vicente 2014.

Convento de Santa Mónica | Exterior | Fachada poente. BAR000270.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Santa Mónica | Exterior | Fachada poente | Portal. EDP000892.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Santa Mónica | Exterior. ACU001111.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.

Convento de Santa Mónica| Exterior | Fachada poente. FAN002025.
© CML | DMC | Arquivo Municipal de Lisboa.


Inventariantes


Rita Mégre - 2016-09-05
Tiago Borges Lourenço (Inventário de extinção)
Última atualização - 2017-12-22


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 Data: 2024-03-28