Ordem religiosa

Ordem de Santa Clara. Clarissas Capuchas, Sob jurisidção da Ordem dos Frades Menores/Província dos Algarves

Género

Feminino

Fundador

Filipe I - Iniciativa régia

Data de fundação

1583-10-29

Data de construção

1583 | 1586-12

Data de extinção

1887-01-14

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Claustro
Igreja
Cerca de recreio e produção

Tipologia de uso

Inicial - Religioso\Mosteiro ou Convento
Atual - Religioso\Mosteiro ou Convento

Situação

Convento - Existente
Igreja - Existente
Cerca - Urbanizada

Ocupação

Convento - Ocupado(a)
Igreja - Ocupado(a) - Irmandade da Quietação

Enquadramento histórico

O Convento da Quietação ou das Flamengas foi fundado no último quartel do século XVI por iniciativa de Filipe I de Portugal (II de Espanha), para acolher um pequeno grupo de religiosas chegadas da Flandres (Países Baixos, sendo muitas delas da cidade de Alkmaar, do Convento de freiras Descalças de Santa Clara em Amberes), de onde haviam fugido devido às perseguições religiosas anticatólicas. (CASTRO, III, 1763, p. 212). Reclamando o estatuto de vassalas do monarca espanhol, partiram de Bilbau em direção a Lisboa a 5 de fevereiro de 1582, acompanhadas por um padre inglês, seu confessor, aportando em São Martinho do Porto, no Convento dos Capuchos Arrábidos. (SPIRITU SANCTU, 1623, f. 23v).

A 1 de março de 1582, acompanhadas pelo padre inglês, quatro religiosas chegaram ao Convento de São Francisco de Xabregas (LxConv005), donde foram encaminhadas, por designação do provincial, para o da Madre de Deus (LxConv074), tendo ficado na Casa das Beatas, «que sirven de fuera». (Idem, f. 24). Quando o monarca espanhol teve conhecimento da história pelo padre inglês ordenou que se reunissem todas em comunidade na Madre de Deus, onde estiveram «diez meses com mucha charidad». (Idem, f. 24v.). Elegeram a primeira abadessa, Soror Clara dos Anjos e, como franciscanas, foram integradas na Província dos Algarves, «com la observância, y guardia de la primera regla» de S. Clara. (Idem, f. 24v.).

Com o apoio da Infanta D. Beatriz e da Imperatriz, foi-lhes preparado o sítio de Nossa Senhora da Glória, a Valverde. A 4 de outubro de 1582 juntou-se ao grupo, a madre soror Catarina do Espírito Santo (filha de D. Luís de Carrilho, governador castelhano de uma cidade do Barbante), autora da crónica de 1627, por vontade da Condessa da Calheta, benfeitora do Convento da Quietação (Idem, dedicatória). A 11 de dezembro do mesmo ano Filipe I prometeu cuidar delas. (PEREIRA, 1927, p. 333; COSTA, III, 1722, p. 650; SIMÕES, 1998, p. 6). No mesmo dia, dez religiosas foram do Paço Real para o Convento da Anunciada (LxConv1039), de onde saíram em procissão para o sítio da Glória, acompanhadas pelos músicos da Capela Real, pelo bispo de Lisboa, D. Jorge de Ataíde, por representantes da Família Real e pelo arquiduque Alberto (SPIRITU SANCTU, 1623, f. 25; SIMÕES, 1998, p. 5).

A 8 de janeiro de 1583 receberam a primeira noviça nascida em Portugal, que professou um ano depois como Soror Ana da Glória. (SPIRITU SANCTU, 1623, f. 25-25v). Nesse ano residiam no sítio da Glória «professas diez y nueve, y três novicias». (Idem, f. 25v). A 29 de outubro o monarca promoveu a fundação de um convento franciscano feminino em Alcântara. Fazendo jus a um tempo de paz e quietude, escolheu-se Nossa Senhora da Quietação para orago e protetora do novo instituto.

Em 1586, saíram do sítio da Glória, por ser insalubre, e ficaram recolhidas provisoriamente no Convento de Santo Alberto (LxConv068), de Carmelitas Descalças. (Livro da Fundação..., Cod 7784, f. 3-7, cit. por SIMÕES, 1998, p. 6). A 8 de dezembro de 1586 entraram no novo edifício, em Alcântara, próximo da Quinta e da Tapada Real de Alcântara. Recorde-se que, próximo do local, a 25 de agosto de 1580 travou-se a Batalha entre o general Duque de Alba e o Prior do Crato, que deu a vitória aos espanhóis.

Segundo informação de João Simões, na definição das linhas arquitetónicas do convento e da igreja das Flamengas terá sido preponderante a intervenção do Arquiduque Alberto, Cardeal e Vice-rei de Portugal, a quem se deve, provavelmente, o primeiro esboço que seguiu as orientações da Observância capucha, da simplicidade e da austeridade, sobretudo no exterior. Tratando-se de uma obra régia, tomou também parte dela, o provedor das obras reais, Gonçalo Pires de Carvalho e provavelmente o arquiteto Nicolau de Frias. (SIMÕES, 1998, pp. 15, 26- 27).

A partir de 1586 o conjunto conventual foi alvo de várias campanhas: entre 1626 e 1630 foi restaurado, «a partir dos alicerces», pelo arquiteto Teodósio de Frias (filho de Nicolau de Frias), nomeado «arquitecto régio do Paço de Alcântara» em 1601 (FRIAS, 2011, p. 70), que se fez sepultar na igreja (Idem, p. 18). Em 1786, procedeu-se à remodelação da igreja, com a supressão do coro baixo e o revestimento a azulejos (painéis historiados).

Em abril de 1618 a Mesa da Consciência indeferiu o pedido das religiosas flamengas para admitirem noviças portuguesas, justificando que para seu sustento têm apenas a esmolas reais e uma «Igreja velha». (Collecção Chronologica da Legislação Portugueza 1613-1619, p. 280).

Em 1645 o rei aumentou-lhes a ordinária (esmola em géneros), que passou a ser igual à do Mosteiro da Madre de Deus e de Sacavém: 24 moios de trigo, 44 alqueires de grão, 10 moios de cevada e 8 de milho, (Collecção Chronologica da Legislação Portugueza... Suplemento à Segunda Serie 1641-1685, p. 151).

Em agosto de 1666, na capela do Convento das Flamengas, o bispo de Targa deu a bênção aos noivos - o rei D. Afonso VI e futura rainha D. Maria Isabel Francisca de Sabóia. (BRAGA, p. 172). Em 1668, a «princesa-Rainha» casav novamente na Igreja das Flamengas, com D. Pedro, irmão de D. Afonso VI (História dos Mosteiros..., II, 1972, p. 460).

Em abril de 1670 as religiosas venderam, a Pedro da Silva Rodarte, cavaleiro da Ordem de Santiago e Espada, a Capela dita das Onze Mil Virgens, a qual dotou com 4 mil réis em dinheiro e «dous cantaros de azeite para a fabrica, e azeite da ditta Capella», dando mais 150 mil réis de esmola para obras do convento. (ANTT, Hospital de São José. Liv. 61, f. 310).

Por breve do Papa, de 24 de julho de 1686, instituiu-se na Igreja a Irmandade de Nossa Senhora da Quietação, de que era juiz perpétuo D. Pedro II. Em janeiro de 1887 o cargo era desempenhado pelo Conde da Ribeira Grande (ANTT, Inventário de extinção, f. 0060).

Em setembro de 1699, o Desembargador João Van Vessem, então com 80 anos, fez testamento onde declarou ter reedificado (não especifica a data) e feito «como de novo a Sancrestia do Convento», onde gastou «muitos mil cruzados Em Caxoins, respaldos, Paneis, alampada, E Capella, e hum carneiro para sepultura de que as Religiozas me fizeram Duação...». (ANTT, Hospital de São José, Liv. 61, f. 283v). Anexou o dito jazigo (capela mortuária) e os restantes bens de raiz, entre eles a casa na travessa de Brás da Costa, na freguesia de Nossa Senhora do Alecrim, ao Morgado instituído por seu primo Baltazar Teles Sinel.

No início de Setecentos habitavam o convento trinta e duas religiosas (COSTA, III, 1712, p. 650).

O Terramoto de 1755 não lhe provocou graves danos, e a pouca ruina sofrida, foi logo reparada (CASTRO, III, 1763, p. 212).

Após a morte da última religiosa, a 8 ou 9 de Janeiro de 1887 (ANTT, Inventário de extinção, f. 0056-0059), suprimiu-se o conjunto conventual e a Fazenda Nacional tomou posse dele a 14 do mesmo mês (Idem, f. 0002-0007).

A 2 de abril de 1889, a Direção Geral dos Bens Nacionais concedeu a posse da igreja e dos respetivos bens à Irmandade de Nossa Senhora da Quietação, que assim o vinha pedindo desde 31 de janeiro de 1887, com a condição de manter o culto, o que faz até à atualidade. (SIMÕES, 1998, p. 101).

Em 1891 o comandante geral das Guardas Municipais solicitou o edifício e a cerca das Flamengas para o respetivo aquartelamento (91 praças e 76 cavalos), uma vez que o edifício onde estavam alojados, em Alcântara, era já insuficiente (ANTT, Inventário de extinção, f. 0061-0062). Em julho do mesmo ano, concedeu-se o convento e a cerca ao Instituto do Ultramar, organismo dependente do Ministério da Marinha e do Ultramar, criado por Decreto de 11 de janeiro de 1891 para dar apoio às famílias dos oficiais e praças das forças armadas e dos funcionários civis que ficassem desamparadas. (Collecção Official da Legislação Portuguesa, Anno de 1891, p. 13). O auto de posse assinou-se a 3 de setembro (SIMÕES, 1998, p. 102). Com o objetivo de alojar as famílias necessitadas «procedeu-se à total remodelação do interior do edifício conventual», mantendo-se estruturalmente intacta apenas a Igreja e o claustro. (Idem, p. 19, nota 10). Neste sentido, uma leitura arquitetónica deverá ser cuidadosa e ter em conta essas transformações posteriores a 1887.

Na década de 1930 habitavam no edifício conventual vinte e quatro famílias. (SIMÕES, 1998, p. 103). Em 1947 demoliu-se a antiga Casa da Irmandade e a Casa dos Capelães para abrir a Rua Leão de Oliveira (Idem, p. 103). Em 1961, devido ao estado de avançada ruína, fizeram-se obras de restauro, que implicaram, entre outras, a demolição das abóbadas em tijolo. Entre 1962 e 1966 decorreram os trabalhos de construção da ponte sobre o Tejo, tendo um dos pilares do tabuleiro assentado sobre a cerca das Flamengas.

Evolução urbana

O Convento de Nossa Senhora da Quietação, cujo alçado lateral sul da igreja abria para a estrada real que ligavam Santos a Belém, pertencia, à época, à extensa paróquia de Nossa Senhora da Ajuda (COSTA, III, 1712, p. 650), uma das mais antigas do Termo de Lisboa (1551 a 1770).

Por Carta Régia de 18 de dezembro de 1769 criou-se a paróquia de São Pedro em Alcântara, com parte do território da Ajuda e em 1780 (Alvará Régio de 19 de abril) acrescentou-se uma parcela de terreno a oriente da ponte, que pertencera à freguesia do Senhor Jesus da Boa Morte. Pelo Decreto de 11 de setembro de 1852 o território passou a pertencer ao Concelho de Belém. Os limites geográficos da freguesia de Alcântara estabeleceram-se em 1886, agrupando-se a Estrada de Circunvalação que ia de Algés a Benfica. A denominação freguesia de Alcântara ficou definida pelo Decreto de 24 de agosto de 1912 e pela Lei de 25 de março de 1959 limitou-se o território a ocidente da Avenida de Ceuta, ficando a parte oriental para a freguesia dos Prazeres. Alcântara foi uma das freguesias que se manteve na reforma administrativa de 2012 (Lei 56/2012, de 8 de novembro).

A evolução de Alcântara está intimamente ligada à Ribeira e à Ponte de Alcântara. O desenvolvimento urbano começou ainda no século XV, em grande parte devido à exploração das pedreiras das encostas do Vale de Alcântara, dos fornos de cal e da antiga caldeira do moinho de marés, aproveitando os recursos naturais. Para além dos edifícios conventuais, a natureza bucólica e rural do sítio atraiu a nobreza e a família real, que aí construiu quintas e residências solarengas e palacianas, mas também as instituições religiosas, que forma implantado as suas casas. Entre finais do século XVI e meados do século XVIII destacaram-se, entre outros, a Quinta Real de Alcântara ou do Calvário (1606), o Palácio Fiúza e o Palácio dos Condes da Ponte, bem como os conventos das Flamengas e do Calvário.

O aumento demográfico e as primeiras manufaturas, que marcaram o ritmo social e económico da zona desde o início de Setecentos, com particular incremento depois do Terramoto de 1755, determinaram alterações urbanísticas profundas e profetizaram o carácter industrial que a zona manteria até à atualidade. Para além da Fábrica da Pólvora (1690) transferida para Barcarena em 1762, recorde-se a Tinturaria da Real Fábrica das Sedas (1756) nas margens da ribeira e a tentativa de Jácome Ratton para instalar um moinho de cereal a vapor (1807-1824) no local da futura Fábrica de Lanifícios Daupiás (1839). De igual forma, também a grande Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonenses, construída na propriedade do Conde da Ponte (1846-1855) e em terrenos pertencentes ao Convento de Nossa Senhora do Bom Sucesso (LxConv059), a Companhia União Fabril (1898) ou a Fábrica Napolitana (1908).

A estrutura urbana alterou-se profundamente na segunda metade de Oitocentos, com os aterros e as obras do Porto de Lisboa, que permitiram a construção de eixos viários (Avenida 24 de Julho), de equipamentos e de infraestruturas como docas marítimas e fluviais, cais acostáveis, linhas férreas, estações (comboios, barcos e elétricos) e pontes. Em 1877, com base num modelo simples de malha reticulada a definir quarteirões de média dimensão, a Câmara Municipal de Belém iniciou a urbanização do Bairro do Calvário nos terrenos da antiga Quinta Real, urbanização que foi retomada e ampliada em 1887 pelo município de Lisboa.

Com o Estado Novo e o programa das Obras Públicas implementado por Duarte Pacheco continuou o processo de transformação da zona ribeirinha. Os planos gerais de urbanização marcaram transformações significativas no Vale de Alcântara, com a construção, entre outros, do Viaduto Duarte Pacheco (1944) e da Avenida de Ceuta (1944-1957) ou o programa dos bairros sociais do Alvito, da Quinta do Jacinto e do Calvário, agora entre a calçada da Tapada, a Rua Leão de Oliveira e as ruas de Alcântara e 1º de Maio.

Entre 1962 e 1966 construiu-se a Ponte sobre o Tejo, obra que deixou grandes marcas de alteração no tecido urbano, pelas ruturas que provocou no território, no património (parcelado) e nos fluxos demográficos e sociais.

O plano de urbanização de 1967 contribuiu para o progressivo desaparecimento das atividades industriais. A maior parte dos espaços expectantes e sem ocupação acabaram por ficar degradados, dando lugar a serviços e condomínios privados.

Relativamente à cerca conventual, que confinava a nascente e a norte com a Real Quinta do Calvário (ANTT, Planta da Real Quinta do Calvário, 1844), sofreu a primeira alteração em finais da década de 1880, ainda antes da extinção do convento. Nessa altura toda a frente nascente foi cortada para se abrir a Rua Conselheiro Nazaré (Rua Leão de Oliveira a partir de 1910), que ligava a Rua de São Joaquim (Rua Primeiro desde 1911) à Calçada da Tapada. (AML, Parecer nº 53 da Comissão de Obras Públicas).

A abertura desta via prenunciava o futuro loteamento da Real Quinta, que deu origem ao Bairro do Calvário. (CML, Planta dos terrenos pertencentes à real quinta do Calvário a vender para construções urbanas, 1904; PINTO, Planta 7E, Maio de 1910).

Já na segunda metade do século XX, entre 1962 e 1966 decorreram os trabalhos de construção da ponte sobre o Tejo, tendo um dos pilares do tabuleiro ficado assente sobre terrenos da antiga cerca. Este pilar viria a ficar integrado no pátio do Mercado Rosa Agulhas, inaugurado em 1987.

Inventário de extinção

Segundo uma pequena nota histórica inserta no processo de extinção, o Convento de Nossa Senhora da Quietação «é de Religiosas descalças da primitiva Regra de Santa Clara, chamadas vulgarmente Flamengas, porque as fundadoras fugindo da perseguição dos Calvinistas dos Paizes baixos de Alemanha, vieram refugiar-se em Portugal no anno de 1582, em tempo que governava El Rei Filippe segundo, o qual mandando-as recolher primeiramente no Mosteiro da Madre de Deos, e depois na Ermida de Nossa Senhora da Gloria, passaram depois para o Mosteiro de Alcantara, onde actualmente se acham, no anno de 1586, em cujo tempo se tinha acabado de edificar á custa do mesmo Rei». (f. 0292).

A 5 de janeiro de 1860 iniciam-se os procedimentos para a realização do primeiro inventário do convento. (f. 0260-0308, repete em f. 0312-0361). A 10 de fevereiro seguinte é assinado o auto de entrada na clausura, na presença de João dos Santos da Matta (pároco da freguesia de Santos-o-Velho), de Joaquim Antonio Gonsalez (2º oficial da Repartição da Fazenda do Distrito de Lisboa) e da madre Maria Leonor da Conceição (abadessa do convento). O título primeiro deste inventário reporta-se à «descripção e avaliação do convento e cêrca, e mais edificios anexos», num total de 5 itens, o primeiro dos quais reportando-se «[a]o Convento das Religiosas da Nossa Senhora da Quietação [...] situado na Rua do Calvario, e principiando pela porta que dá entrada para o Convento encontra-se com pateo com seus telheiros sobre columnas de pedra, e no centro um pequeno jardim com alegretes; havendo neste pateo tres cazas de acommodação sendo uma da Veleira, e mais uma porta que dá entrada para a clausura, a qual se compõe de pavimento inferior e superior, constando o primeiro da caza da roda e um claustro rodeado de columnas de cantaria, o qual tem no centro um quintal ajardinado com parreiras e algumas laranjeiras, tanque e repucho de cantaria; tendo mais seis cazas, uma dellas denominada da Abbadessa, e as outras que servem de despensa, refeitorio com sete mezas de madeira torneadas, cosinha, caza do capitulo com seu altar e retabulo, e seleiro, sendo todas estas cazas cobertas de abobada. O pavimento superior para o qual dá entrada uma escada de cantaria, principai por um claustro geral no qual há cinco capellas, e consta de antecoro com uma escada para a torre com um sino, coro com duas capellas e suas cadeiras em roda, com dormitorio com trinta e tres repartimentos abertos por cima a que chamam cellas, a caza denominada de lavôr com duas capellas, a enfermaria tambem com sua capela [(existe uma nota à margem: é a que foi concedida ás Irmãs Hospitaleiras)], a cosinha da enfermaria, e a caza chamada da convalescença; havendo mais duas cazas com janellas para a rua, e as quaes por isso lhes chamam mirantes. Este edificio acha-se bastante arruinado em algumas partes, e por isso é avaliado em um conto e oitocentos mil reis». (f. 0288-0289).

O item número 2 diz respeito à «Igreja [que] tem a sua entrada á frente da já referida Rua do Calvario, e compoe-se de Capella Mór com seu camarim, duas capellas latteraes, pulpito, coreto para muzicos e guarda vento. Tem a competente sacristia com dois arcazes de bella madeira magnificamente trabalhada havendo na parte superior destes alguns quadros pintados a oleo. Avaliada esta Igreja em um conto e quinhentos mil reis». (f. 0289-0290).

O item número 3 corresponde à «cerca [...] composta no seu principio de um jardim com seu tanque, placas e diversos arbustos, seguindo-se tres grande taboleiros superiores uns aos outros, sendo um para orta, e os outros para semeadura; tem tambem oliveiras, arvores de fructo e latadas de vinha. No fundo ao lado do Poente há uma caza com uma mina de agoa nativa, e ao lado do Nascente há uma escada de pedra que dá serventia a um quintal todo de chao de orta com parreiras, latadas, algumas arvores de fructo, poço com engenho real, tanque e almacega. Avaliada esta cerca em um conto de reis». (f. 0290).

O item número 4 reporta-se a «um assento de cazas junto ao Convento, que se compõe de lojas e primeiro andar, com serventia por um portão com o numero quarenta e quatro, que dá entrada para um pateo, constando as lojas de quatro cazas, e o primeiro andar de sete, todas occupadas pelos Empregados do Convento; havendo no fundo destas cazas uma varanda em forma de terraço sustentado por columnas de cantaria. Avaliadas estas cazas, em attenção ao seu local e estado de ruina, em quatrocentos mil reis». (f. 0291).

O item número 5 diz respeito a «um grande quintal com serventia pelo pateo [(existe uma nota à margem: pela porta que dá serventia p a R do Conº Nazareth)] acima referido, que se compõe de chão de orta com parreiras, algumas arvores de espinho, outras de differentes fructos, poço com engenho real e dois tanques: é dividido em differentes taboleiros sustentados por sucalcos, e no meio do terreno há um muro ao correr do Nascente do Poente; havendo junto a um dos tanques uma serventia aberta no dito muro que devide este quintalão, que é todo murado em roda o qual vale em attenção ao seu bom local e producção, novecentos mil reis». (f. 0291-0292).

O título segundo do inventário reporta-se à descrição dos títulos de crédito público, num total de 5 itens avaliados em 3:300$000. (f. 0294-0297). O título terceiro é sobre a descrição e avaliação dos objectos de ouro e prata, e das alfaias da igreja, num total de 19 itens avaliados em 172$800. (f. 0298-3006)

O termo de encerramento do inventário é assinado a 22 de fevereiro de 1860. (f. 0308).

Do mesmo dia 22 de fevereiro data o mapa das dívidas ativas e passivas do convento em 31 de dezembro de 1856 (num total de apenas 141$420 - ao padeiro, ao cirurgião e ao farmacêutico - f. 0014), o da despesa feita em 1856, num total de 1:194$735 (f. 0016) e o dos bens e rendimentos do convento nesse ano. (f. 0018). Na mesma data é elaborado o mapa do pessoal do convento [num total de 6 religiosas (entre os 47 e os 80 anos, todas nascidas em Portugal) e de 7 «empregados de ambos os sexos no servº interno e externo da Communidade» (f. 0179] e das seculares existentes no convento (8 «pupillas e meninas de coro», entradas no convento entre 1846 e 1859. (f. 0015).

Com a morte da última freira do convento, a 9 de janeiro de 1887, foram iniciadas as diligências normais em situações deste género (para avaliação e tomada de posse dos bens - f. 0163-0169 e 0200-0209), cujo processo se encontra detalhadamente descrito entre os fólios 0163 e 0169 e entre os fólios 200 e 203, este último documento fazendo saber que «por aviso regio de 25 d'Outubro de 1877 foi concedida auctorização para que algumas irmãs hospitaleiras da 3ª Ordem da Penitencia de S. Francisco de Assis podessem residir provisoriamente na parte do edificio do sobredito mosteiro que fosse dispensado pela respectiva religiosa».

O Auto de Posse do convento é assinado a 27 de aneiro de 1887, na presença de Manuel Joaquim Carrilho Garcia (administrador do Quarto Bairro de Lisboa), Carlos Francisco deMello (escrivão da Fazenda do mesmo bairro), Manoel Simões Theodoro (capelão confessor do extinto convento), Francisco Carvalho Nogueira Júnior (alferes do exército) e Antonio Maria Alves da Conceição. (f. 0376-0379).

A 14 de fevereiro, Manuel Simões Theodosio, último capelão do convento, pede autorização para continuar a habitar «uma pequena casa contigua áquelle mosteiro até que lhe seja possivel obter outra residência». (f. 0216-0218).

De outubro de 1887 data o requerimento onde «pedem diversos individuos, na qualidade de representantes da irmandade de Nossa Senhora da Quietação, que se venerava no convento da mesma invocação, ao Calvario, que, no acto do inventario, a que se está procedendo pela supressão do dito convento, não sejam n'elle incluidos os objectos, alfaias e paramentos pertencentes á mesma irmandade e que porventura estivessem sob a guarda da ultima religiosa fallecida, e d'elles se lhe faça entrega e bem assim de todos os demais que forem necessarios para o culto, cujo exercicio a mesma irmandade já requereu ao ministerio dos negocios da justiça permissão para manter». (f. 0055-0060, 0067-0073 e 0105-0111).

Este processo teria finalmente um desfecho favorável à irmandade quase dois anos depois, culminando na assinatura, a 16 de setembro de 1889 (e em virtude do Decreto de 25 de abril de 1889) do Auto de Posse «provisoria á Irmandade de Nossa Senhora da Quietação, da igreja com suas imagens, alfaias, paramentos, e mais pertenças» por Manuel Joaquim Carrilho Garcia (administrador do quarto bairro de Lisboa), José António Rodrigues Chaves (escrivão da Fazenda do quarto bairro de Lisboa), José Alexandre de Campos (prior da freguesia de São Pedro de Alcântara), Manuel Ignacio Firmino Estrella (assistente), Candido Antonio dos Anjos (procurador), Antonio Joaquim Gaspar dos Reis (secretário), Quirino José Xavier e José Maria da Silva Heitor, ambos comerciantes. (f. 0075-0078. No mesmo dia é elaborada a relação destes «paramentos, alfayas, imagens, mobilia e mais pertences da Igreja de Nossa Senhora da Quietação» encontra-se inclusa no processo de extinção, entre os fólios 0079 e 0101.

Esta situação seria revertida, primeiro através do despacho ministerial de 24 de fevereiro de 1890 que concedeu «provisoriamente à Direcção da Associação Auxiliar das Missões Ultramarinas a mobilia existente na parte disponivel do supprimido convento» (f. 0133 e 0141-0150), e principalmente a partir de 3 de setembro de 1891, quando, «em virtude da ordem d[o] [...] Ministro da Fazenda, transmittida em officio numero [468 de 25 de agosto de 1891] [...] expedido pela Repartição de Fazenda do Districto de Lisboa, em comprimento do decreto de dez de Julho [de 1891], publicado no Diario do Governo numero [154 de 15 de julho de 1891] [...], dar posse do edificio e Cerca do Supprimido Convento, à Comissão executiva do Instituto Ultramarino, creado por Decreto de [11 de janeiro de 1891] [...], destinado à protecção das familias dos officiaes e praças d'Armada, e dos exercitos do Continente e das provincias ultramarinas, e dos funcionarios civies que ficarem desprovidos de meios, por terem os seus chefes, fallecido em serviço do estado nos territorios portuguezes de Africa, Azia e Oceania.» (f. 0129-0131). Em documento de 15 de fevereiro de 1890 é possível perceber o processo de instalação deste organismo, a quem havia sido cedido o edifício do «Convento de Sanct'Anna, para nelle estabelevcer o principal instituto destinado às Missões Africanas - ahi encontrava abrigados uma colonia de gente miseravel, que era precizo remover pª outro local, obtendo para este fim [...] a concessão da parte disponivel do antigo Convento das Flamengas [onde] [...] encontrou a restante mobilia da antiga comunidade.» (f. 0135-0136 e 0157).

Ocupando a maior parte do presente processo de extinção, o «inventario que comprehende 113 folhas com a descripção de 882 verbas, alem de 10 dos titulos de divida publica e de 29 em que se acham descriptos os livros e papeis do cartorio do convento, accusa o valor total de 51:504$705» (f. 0366-0559), que se inicia com uma nota explicativa do próprio inventário (rara nestes processos) e um índice (f. 0368-0370). A inexistência de um auto de abertura não permite o apuramento exato da data do início do inventário. No entanto, pelos diferentes termos de juramento aos louvados, é possível saber que ter-se-á iniciado nos primeiros dias de setembro de 1887:

- 1 de setembro de 1887: termo de juramento dos louvados Ayres José Ferreira d'Oliveira (armador) e Silverio Antonio Marques (santeiro), escolhidos para procederem à avaliação das imagens santas, paramentos e mais alfaias;

- 22 de setembro de 1887: dois termos de juramento do louvado Manuel Victor Rodrigues (arquiteto e professor de desenho histórico); um pela avaliação dos quadros sacros e outro pela avaliação do edifício e suas pertenças;

- 14 de outubro de 1887: termo de juramento do louvado Silvério Antonio Marques, escolhido para proceder à avaliação dos «moveis, louças, vidros, roupas e mais utensilios encontrados.» (f. 0498-0499);

- 22 de outubro de 1887: termo de juramento do louvado Luiz Carlos Rebello Trindade (conservador da Biblioteca Nacional), escolhido para avaliação dos livros impressos e manuscritos. (f. 0478-0479).

O inventário divide-se em:

- Título de Dívida Pública (10 itens com uma avaliação total de 5:790$000 - f. 0380-0384)

- Imagens (112 itens com avaliação total de 584$500 - f. 0388-0401).

- Ouro, Prata e Pedras (72 itens avaliados em 528$905 - f. 0402-0413)

- Alfaias (90 itens avaliados em 521$250 - f. 0414-0425)

- Flores (8 itens avaliados em 14$350 - f. 0426-0427)

- Ornamentos (108 itens avaliados em 630$900 f. 0428-0443)

- Ornamentos: madeira (76 itens, avaliados em 1528$350 - f. 0444-0456)

- Louça e vidro (9 itens, avaliados em 9$900 - f. 0454-0455)

- Metais (10 itens, avaliados em 31$600 - f. 0455-0456)

- Armação (32 itens avaliados em 387$700 - f. 0458-0463)

- Quadros sacros (74 itens avaliados em 2:962$300 - f. 0466-0477)

- Livros (68 itens avaliados em 91$800 - f. 0480-0496)

- Móveis (66 itens avaliados em 136$600 - f. 0500-0521)

- Vidros (12 itens avaliados em 10$300 - f. 0507-0508 e 0524)

- Utensílios de cozinha (7 itens avaliados em 11$500 - f. 0521-0522)

- Louças (14 itens avaliados em 47$000 - f. 0522-0524)

- Fazendas Diversas (21 itens avaliados em f. 0524-0527)

- Cartório (29 itens, f. 0552-0556)

- Adicionamento (5 itens, f. 8558)

Segue-se uma muito completa descrição de todo o edifício do «Real Mosteiro de Nossa Senhora da Quietação (das Flamengas) sito em Lisboa, na freguezia de Sam Pedro em Alcantara, [que] comprehende: - Egreja e Sachristia; Convento propriamente dito; Horta e Cerca; e Hospicio ou Casa dos Capellães, como se obsserva na planta junta.

Tem frente para a Rua de Sam Joaquim (antiga Rua de vila do Calvario); - o Côro, com duas janellas, por cima do Celleiro, com duas frestas; a Egreja e Sachristia com seis janellas e duas frestas inferiormente; o Claustro pequeno ou da entrada, com uma porta; o Hospicio com duas janellas; e o muro da Horta (esquina).

Mede essa frente 70,m40, tendo exteriormente o Côro 11,m70, a Egreja e Sachrista 35,m55, o Claustro da entrada 11,m80, o Hospicio 9.m e o muro das Horta (esquina) 2,m35.

O valor actual da construcção dos 47,m25 medição do Côro, Egreja e Sachristia, é de quatro contos de réis.

O altar da Capella-Mór, seu camarim e ornamentação das paredes é avaliado tudo em tres contos de réis.

Ambos os altares lateraes em seiscentos mil réis.

O guarda-vento de casquinha pintada em sessenta mil réis.

O Claustro da entrada dá communicação: - pela direita, á Casa de despacho da Irmandade (no pavimento baixo do Hospicio); - pela esquerda, á Sachristia, e á Portaria do Convento; - e pela frente, á Roda exterior, ou Casa da Veleira, e a um Corredor que conduz ao Hospicio, e a uma Cosinha abóbadada, que tem um pavimento superior.

Sam avaliadas estas edificações em seiscentos mil réis.

O Convento que se compõe de um pavimento terreo e de dois superiores é avaliado em doze contos de réis.

A Horta e Cerca, medindo aproximadamente 10.080 metros quadrados, avaliado cada um metro a mil e quinhentos réis, prefaz a somma de quinze contos cento e vinte mil réis.

O muro da Rua do Conselheiro Nazareth mede 108 metros d'extensão. Esta frente dando-lhe 12 metros de fundo é aproveitavel para construcções urbanas; prefaz a somma de 1.290 metros, e, calculando-se o metro a dois mil réis, o valor de dois contos quinhentos e oitenta mil réis.

Somma trinta e sete contos novecentos e sessenta mil réis. (37:960$000)» - f. 0530-0532.

Segue-se a «descripção das diversas partes do Edificio internamente»:

«- Egreja -

É da forma de um parallelogramo, tendo de comprimento o corpo 15,m65. A sua entrada é lateral, pela Rua de S. Joaquim. O tecto é fasquiado e estucado (obra do prinicipio d'este seculo - 1800 - mais modernos que a primitiva construcção - 1500); vê-se n'elle um quadro, pintado por Pedro Alexandrino, representando a Virgem. A maior parte do pavimento é occupado, no centro, por sepulturas, existindo lapides de 1585, com a assoalhado, aos lados, de casquinha. Tem um pulpito de madeira na cupula e balcão, sendo a base uma bacia de cantaria. Do lado do Nascente fica a Capella-Mór, que mede o comprimento de 9,m20.

Capella-Mór- É construida de madeira armada com quatro columnas da Ordem Corinthia encimadas pelo entablamento, no qual superiormente se vêem duas figuras em vulto - representando a Fé e a Religião - Tem um bom camarim com throno, tudo de boa talha pintada e dourada, bem como as suas paredes.

As paredes lateraes de toda a Egreja estão revestidas, á altura de 2.m, de azulejos - representando assumptos das Religiosas Flamengas na emigração para Portugal.

No tecto existe um quadro do Sanctissimo Sacramento rodeado de Anjos e Nuvens - representando uma Gloria.

No pavimento d'ella, á esqueda, entrando-se pela porta principal da Egreja, junto aos degráos de pedra, observa-se uma lapide com a seguinte inscripção: -

Cor jacet hit Petri

Regis mortale Secundi

Cor vivebat ubi

Contumnulatur ibi.

Altares lateraes - Tem pequenos camarins. Sam ornados os retabulos de duas columnas da Ordem Corinthia bem executados, com esculptura em madeira, bem pintados e dourados. No fingimento da pedra, a pincel e não mechanicamente, nota-se o Marmore do Egypto.

- Sachristia - Mede interiormente 6mx5,35m, com paredes da espessura de 0,m70. Tem altar com uma rica moldura com um quadro pintado a oleo servindo de fundo a um crucifixo em vulto. As paredes lateraes estão guarnecidas com dois riquissimos arcazes de páu santo, e com quadros a oleo - representando o Caminho da Perfeição. O tecto é de madeira pintada; o pavimento de mosaico muito arruinado; tem uma janella para a Rua de Sam Joaquim; e duas portas, uma para a Capella-Mór, e outra para o Claustro da entrada.

- Claustro pequeno ou da entrada - A entrada é pela Rua de Sam Joaquim. É ajardinado com tanque ao centro. Tem um telheiro que contorna as quatro paredes, sustentado por dez columnas de cantaria da Ordem toscana. O pavimento com sepulturas cobertas de madeira em pessimo estado.

- Convento -

A sua entrada é no Claustro pequeno, pela Portaria, na qual existe uma maquineta com o fundo azulejado - representando a Adoração do Sacramento. As paredes tem um sóco de bom azulejo. Recebe luz por uma fresta, superior á porta, e que deita para o Claustro pequeno. Mede 6,m49x2,m57. Uma porta á direita dá para um corredor que conduz ao Claustro grande.

Claustro grande - Tem de dimensão 25,m53 x 24,m80. É ajardinado com tanque ao centro. Mostram-se em volta trinta e seis columnas de cantaria da Ordem dorica, com a altura de 3,m20, e de diametro 0,m36 sobre um envasamento corrido de 1.m d'altura forrado de azulejo, sendo o chapim de cantaria egual ás columnas. As paredes que o contornam tem um sóco de azulejo é altura de 1.m Sobre as columnas assenta a galeria do primeiro pavimento. É de quatro faces: - uma parallela á Egreja e ao Celleiro; - a opposta, as Refeitorio e á Dispensa; - a do lado do Sul é parallela á Casa do Capitulo, á Sachristia do Convento, e ao Corredor que leva á Cosinha grande; - e a ultima ao corredor que leva para a Cerca, á Casa da Abbadessa, e ao Corredor, que dá para a Cosinha pequena, para a Roda interior ou Locutorio, e para a Portaria.

Celleiro - Confina com o topo da Egreja. Tem duas frestas por baixo das janellas do Côro, e outras duas que que deitam para um pateo do lado de Belem. Mede 10,m85 x 8,m90. É de abobada abatida tendo um pilar de cantaria ao centro - sustentando-a, e no prolongamento - duas pilastras tambem de cantaria. As paredes, para o lado de Claustro, tem a espessura de 1,m20. O pavimento é tijolo. A porta é de Carvalho com alisares e verga de cantaria.

Refeitorio - Mede 8,m95 x 15,m40 - Abobada semi-circular. Pavimento de tijolo. Tres janellas para a Cerca, e uma para o Claustro - Duas portas de carvalho, uma para o mesmo Claustro, e outra para a Dispensa. Uma abertura na grossura da parede por onde se recebiam da Cosinha grande as comidas. Um armario com porta de carvalho tambem na grossura da parede. Existe n'elle um pulpito com escada de cantaria, bacia de pedra e balcão de balaustres de páu santo.

Dispensa - Mede 8,m95 x 7,m95 - Abobada semi-circular - Pavimento de tijolo - Tem duas portas de carvalho, que deitam para o Claustro, uma d'ellas envidraçadas do meio para cima, e adiante grade de ferro. Encostadas á parte interior da parede do Claustro existem dois bancos de alvenaria coberta de azulejos.

Sachristia do Convento - Mede 7mx6m Abobada abatida e pilastras de cantaria no angulos até ás empostas. Pavimento de tijolo. Tem duas frestas para o pateo do lado de Belem.

Casa do Capitulo - Mede 14,m50 x 7,m55. Abobada semi-circular. Pavimento com sete sepulturas de Abbadessas. Tem quatro pilastras duplas aos angulos, e quatro simples ornando os lados da parede, havendo (?) que se encontra á direita entrando uma maquineta envidraçada que a fecha, e esta é a denominada do «Senhor Apparecido». É rodeada de bancos guarnecidos de azulejos, bem como as tres frestas que deitam para o já referido pateo. Existe no topo um altar ornamentado de talha pintada e dourada, tendo um frontal de madeira com ornatos levantados no estylo Arabe.

Cosinha grande. A sua entrada é por um corredor. Mede 14,m40 x 7,m60. Abobada semi-circular. Pavimento de tijolo. Tem uma porta pela qual se sáe para o pateo mencionado aonde se observam ruinas de pequenas habitações.

Contiguas a ella encontram-se duas grandes casas (arrecadações) tambem com tectos de abobada semi-circular e pavimento de tijolo, medindo uma 7,m60 x 6,m25, e a outra 6,m20 x 6,m25.

Casa da Abbadessa - Mede 8,10m x 7,m66 - Abobada semi-circular. Pavimento de tijolo, coberto no terço por uma entrada de madeira. Tem tres janellas pequenas que deitam para a cauda da Cêrca. A porta da entrada tem alisares e verga de cantaria.

Cosinha pequena - A entrada é pelo Corredor da Roda interior ou Locutorio. Tem uma janella com grade de ferro para o Claustro. Pavimento de tijolo. Mede 7,m66 x 3,m70.

Em seguida outra casa (arrecadação) medindo 7,m66 x 6,m60, com duas pequenas janellas para a cauda da Cerca, paralella á Casa da Abbadessa.

Roda interior ou Locutorio - Tem entrada por um Corredor. Abobada semi-circular. Pavimento de tijolo - Duas janellas para a Cerca. Mede 8,m43 x5.m

Corredor do Locutorio - Mede 7,m66 x 2,m60. Paredes de 0,m75.

Corredor da Cerca - Entrando pelo Claustro, tem, na frente, uma porta para a Cerca, e á esquerda, outra porta que fecha uma casa de abobada semi-circular e pavimento de tijolo, medindo 8,m20 x 7,m50, na qual existe uma escada com dois lances e vinte e seis degráos de cantaria, e tecto lageados, denominada a «Escada dos Reis», que leva á Casa dos Convalescentos, no primeiro pavimento. Mede o corredor 7,m75 x 2,m40.

Corredor da Cosinha grande - Mede 6,m40 x 2,m52. Parede do lado do Claustro com a espessura de 0,m92. Pavimento lageado.

O tecto do primeiro corredor descripto é de madeira; o dos outros dois de abobada semi-circular. O pavimento dos dois primeiros é de tijolo.

Escada de Cantaria - Fica no Claustro grande. Tem dois lances compostos de quatorze degráos cada um, de 1,m60 x 0,m35, e columnas que, pertencem ao primeiro pavimento de 1,m85 entrando capitel e base, e de diametro 0,m25, a frentes sobre um balcão de alvenaria com o chapim de cantaria egual ás columnas. Dá ingresso á galeria do primeiro pavimento. Não é da Construção primitiva.

Galeria do primeiro pavimento -

Tem cinco capellas mettidas na grossura das paredes, envidraçadas e com portas de casquinha pintadas. Trinta e seis columnas de cantaria da ordem dorica, com a altura e diametro atraz referidos, sustentam um telheiro que a cobre. Tanto o tecto, de madeira, como o pavimento de tijolo, acham-se em pessimo estado.

Enfermaria - Mede 18,m30 x 7,m80. Espessura das paredes 1,m80. Tecto de abobada semi-circular sustentado por paredes de 0,m75. Portas e janellas guarnecidas de alisares e vergas de cantaria. As janellas tem grades de ferro, e sam as portas de Carvalho. Pavimento ao centro, de tijolo e, aos lados, de casquinha. Vê-se n'ella um altar mettido na grossura da parede com retabulo de madeira, tendo camarim e quatro nichos com misulas. É contornado por pilastra e arco de cantaria.

Casa contigua. Tem de dimensão 7,m80 x 4,m50. Recebe luz por uma janella que deita para a causa da Cerca.

Cosinha da Enfermaria - Mede 8m,30 x 8.m Paredes do lado da cerca com a espessura de 1,m83. Tecto de abobada semi-circular. Pavimento de tijolo. Portas de carvalho com alizares e vergas de cantaria.

Casa dos Convalescentes - Mede 8,m90 x 8.m - Espessura das paredes 1,m85. Abobada semi-circular. Pavimento de tijolo. Tem uma janella para a Cerca, e ali desemboca a escada dos Reis, já descripta. Alizares e vergas das portas e janella de cantaria.

Casa do Lavor - Mede 15,m50 x 8.m Paredes de 1,m85. Tem tres janellas e uma porta para o Claustro grande, e quatro janellas para a Cerca. Na grossura da parede d'esta há um altar com vidraça e porta de madeira, e no topo, fronteiro á entrada do Dormitorio um outro altar envidraçado, tendo ornamentos de talha. Tecto de abobada semi-circula - Pavimento de tijolo.

Dormitorio - Fica perpendicular á Casa anterior. Tem trinta e quatro cellas, á semilhança de boimbos. Mede 49,m40 x 10,m65. O tecto é de madeira, fórma de tumba. O pavimento é tijolo, no centro, as cellas com solho de casquinha. Recebe luz por dezesete janellas, que deitam para o pateo do lado de Belem, e por quatro frestas superiores, e bem assim por sete janellas para o Claustro grande e por outras tantas para a Cerca. Ao fundo há tambem uma janella de sacada para a Cerca, ficando-lhe, á direita, a fonte denominada de Sancto Antonio.

- Ante-Coro - Entrando pelo Claustro há n'elle, á direita, porta para o Dormitorio; á esquerda para o Côr; e, na frente, para a Torre. Mede 8,m50 x 5,m30. As paredes sam, a terço, na parte inferior azulejadas. O tecto e dois terços superiores das paredes são forradas de boa talha dourada. Emoldurando vinte e um quadros a oleo. Ao lado da porta da Torre há uma janella que deita para o pateo do lado de Belem.

- Côro - É fronteiro á Capella-mós da Egreja. Tem duas janellas para a Rua de Sam Joaquim e uma para o pateo acima citado. Mede 10,m90 x 8,m90; as paredes do lado da Rua tem de espessura 1,m25, e as do lado do pateo 1,m10; sam rodeadas por uma bancada de Carvalho do Norte pintado. O tecto é de madeira pintada; o pavimento de madeira. O Commungatorio tem duas frentes, é de boa talha dourada; aos lados vêem-se duas capellas envidraçadas, e fronteiros a estas dois nichos tambem com vidraças.

Torre - Tem dois pavimentos encimandos pela torre com um sino. Medem as paredes 0,m75, e a sua área é de 5,m20 x 2m.

- Latrinas - Ficam no fundo do Dormitorio á esquerda. Tem uma janella para o pateo do lado de Belem.

- Pequena casa anterior ás mesmas - Tem uma janella para o dito pateo. Fronteira á janella fica uma porta encontrando-se logo uma escadas compostas de dois lances, ambos com vinte e uma degráos de madeira, que conduz a um segundo pavimento. N'este há duas casas, - medindo a primeira 7,m80 x 7.m com tres janellas, duas para o pateo, e uma para a Cerca; tem o tecto de madeira, fórma de tumba, e o pavimento assoalhados; - e a segunda mete 7,m80 x 1,m60, com janella para o pateo; tecto e pavimento de madeira. Os alisares e vergas das portas sam de cantaria.

- Corredor dos Mirantes - É fechado na galeria por uma porta. Mede 7,m48 x 2,m62. Conduz, entrando por uma porta á direita, aos mirantes em primeiro e segundo pavimento; por uma da esquerda á Casa Contigua á Enfermaria; - e pela da frente ás casas, cuja descrição segue.

- Casa d'espera - Tem de dimensão 6,m20 x 8,m40. Paredes de 0,m90 - Tecto e Pavimento de madeira - Tres janellas para a cauda da Cerca e uma fresta para o Claustro pequeno. Á direita d'esta, entrando-se, fica outra casa, medindo 3,m35 x 2,m90, toda forrada d'azulejo, com uma janella para o mesmo Claustro, e na frente d'ella uma capella com uma maquineta de talha, tendo armarios envidraçados, aonde se acham depositadas varias reliquias.

- Ante-Confessionario - Mede 4,m82 x 4,m30 - Tecto e pavimento, de madeira - Uma janella para a cauda ca Cerca.

- Confessionario - Mede 4,m82 x 2,m05. Tecto e pavimento, de madeira. Duas janellas p.ra o Claustro pequeno.

Sam ambas paralellas á Casa d'espera

- Mirantes - Tem o do primeiro pavimento duas janellas para a Rua de Sam Joaquim, com grade de ferro e rotulas de madeira. Tecto e pavimento de madeira. Mede 8,m62 x 6m,72.

Para o do segundo pavimento, sobe-se por uma escada com quinze degráos de madeira. Tecto de madeira em fórma de tumba; pavimento de madeira. Tem quatro janellas, duas para a mesma Rua, e duas para o Claustro da entrada. Mede 6,m17 x 5,m12.

Acham-se collocados por cima da Sachristia da Egreja.

- Roda exterior, ou Casa da Veleira - Mede 8,m95x8,m56. Tecto de madeira. Dois terços do pavimento - de tijolo, e um terço - de madeira. Tem duas frestas gradeadas de ferro que deitam para o Claustro da entrada, por baixo do telheiro; e na frente da porta, que é de Carvalho, existia uma janella, que foi transformada em porta envidraçada pelas Irmãs Hospitaleiras dos pobres por Amor de Deus, para lhes servir de communicação para a parte do Convento que lhes havia sido cedida provisoriamente, e que abandonaram nos fins dos anno ultimo.

- Hospicio ou Casa dos Capellães - Compõe-se de pavimento terreo, no qual está, para a frente, a Casa do Despacho da Irmandade e uma pequena arrecadação, e para a rectaguarda, que olha para a horta, duas casas de habitação; - d'um primeiro pavimento, com frente para a Rua de Sam Joaquim, occupado por uma sala, com 5,m55 x 5.m, e outra casa contigua de 5,m55 x 2,m70, ás quaes seguem parallelamente - Casa de jantar com 3,m50 x 2,m40 e - Cosinha com 2,m80 x 2,m45; ambas estas recebem luz d'uma galeria envidraçada sobre sete columnas da ordem toscana, que assenta no terreno da horta. Tem esta galeria 8,m25 de comprimento em frente da Cosinha e casa de jantar, e de avance, dando luz a mais duas casas e retrete, 9,m10. Compõe-se tambem d'um segundo pavimento, occupado por uma casa com duas janellas, uma para o Claustro pequeno, e outra para a horta, medindo 4,m30 x 2,m20.

Para o lado esquerdo, perpendicular ao Hospicio, há uma cosinha, medindo 11m x 5,m70, pela qual se sobe para um desvão que occupa a mesma área. Está muito arruinada esta parte.

- Horta - Está assente sobre cinco socalcos aguentados por muros de 1.m d'altura. Do lado da Rua do Conselheiro Nazareth fórma angulo com o muro da Rua de Sam Joaquim. Aqui na testada interior do Hospicio ao muro, que divide a horta da Cerca, mede 12,m55. N'este muro, a meia extensão, está encravada a nora, que dá serventia para ambos os terrenos.

- Cerca -

Aos 71,m90 de muro forma angulo obtuso com outro muro de 60.m d'extensão, e este encontra um terceiro perpendicular á Rua de Sam Joaquim, que mede 45,m10 até ligar com o edificio na letra D da Planta [(existente no fólio 550)], e de E a F mede 73,m10 ao extremo do muro da Rua.

Em ambos os terrenos existem varias arvores de fructo.» (f. 532-548).

A 9 de fevereiro de 1888 o termo de encerramento do inventário é assinado por Manuel Joaquim Carrilho Garcia (administrador do Quarto Bairro de Lisboa), Henrique Joaquim d'Abranches Bizarro (encarregado do inventário) e pelo Padre Francisco de Nossa Senhora da Conceição da Rocha. (f. 0559).

Seguiu-se a assinatura de diversos termos de entrega por depósito:

- à Academia de Belas Artes de um conjunto de objetos que constam da relação anexa ao processo (22 de outubro de 1887, f. 0564-5077);

- ao Prelado Frei Francisco de Nossa Senhora da Conceição da Rocha (em representação do Cardeal Patriarca) das alfaias, vasos sagrados e mais objetos pertencentes ao Culto Divino (29 de fevereiro de 1888, f. 0560-0562);

- a Luiz Carlos Rebello Trindade (na condição de conservador da Biblioteca Nacional) dos volumes que se encontravam na biblioteca do convento (13 de julho de 1888, f. 0594-0596)

A 28 de dezembro de 1889, o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda aprecia positivamente o «requerimento em que a Condessa de Sampaio e outros moradores da freguesia de Alcantara [...] pedem lhes seja concedido o edificio do [...] convento [...] para ser creado ali um instituto de assistencia operaria ao ceder para esse efeito todos o edifício com excepção da igreja e mais dependencias já concedidas por decreto de 25 d'Abril de 1889.» (f. 0232).

A 23 de julho de 1890, Joaquim da Silva Serrano (pároco da freguesia de Belas) pede «que a conversão do sino do supprimido convento das Flamengas [(constando do processo nº 25521)], feito á junta de parochia da mesma freguesia, seja transferido para a Irmandade do Santissimo Sacramento, que é a fabriqueira da igreja.» (f. 0119-0127).

A 25 de fevereiro de 1891 inicia-se a elaboração dos «autos para avaliação de uma porção de terreno da cêrca» do convento, na presença de Manuel Joaquim Carrilho Garcia (administrador do quarto bairro de Lisboa), (escrivão da fazenda) e dos louvados João Ignacio Leal e Joaquim Antonio Figueira. O auto de avaliação ocorre a 10 de março seguinte, sendo o terreno descrito como tendo «cinco metros de largura na parte por onde entesta com a Rua do Conselheiro Nazareth, e igual largura ao fundo, tem de trinta e sete metros de comprimento a contar da dita rua para o poente, prefazendo assim uma superfície de cento oitenta e cinco metros quadrados que ao preço de dois mil reis cada um dá o valor do mesmo terreno trezentos e sesenta mil reis. Confronta pelo norte com propriedade de Antonio Nicolau Sabbo, pelo sul e poente com o restante terreno da horta da cerca e pelo nascente com a rua do Conselheiro Nazareth.» (f. 0248-0250).

De 14 de maio seguinte data uma carta da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino dando conhecimento de que «com o augmento da força de cavallaria da Guarda Municipal de Lisboa foi elevado a 76 cavallos o numero de 50, de que se compunha a Companhia estabelecida em Alcantara, e a 91 praças o pessoal da mesma companhia.» Já se reconhecendo há muito que «o edificio que serve de quartel a esta companhia e[ra] de proporções acanhadissimas, e falto de todas as condições hygienicas [e com o aumento do número de praças e cavalos, tornara-se] [...] absolutamente impossivel [aí] accommodar [tal] [...] esquadrão.» Assim, «solicita[va] o commandante geral das guardas municipaes que [fosse] pôsto á sua disposição o edificio do extincto convento das Flamengas, cuja cêrca t[inha] capacidade para se construirem cavallariças e outras dependencias indispensáveis.» (f. 0061-0062).

A 9 de julho seguinte, em carta endereçada ao Inspector da Fazenda do Districto de Lisboa por Alfredo Northway do Valle (primeiro oficial da Repartição da Fazenda do Districto de Lisboa), este último da conta das dificuldades que estava a ter «em arranjar louvados que tenham competencia não só para avaliar, mas tambem para a marcação dos terrenos que hão de ser divididos em talhões ou lotes para a facilidade da venda.» Nesse sentido, convidou «um conductor de trabalhos, Fernando Silva, a encarregar-se d'aquela divisão e respectiva avaliação. E o mesmo empregado, tendo examinado a dita cerca, e estimado as bases d'aquele trabalho preliminar, declarou que tomara conta d'ele, mediante o pagamento da quantia de cincoenta mil reis, promptificando-se em breves dias a apresentar: primeiro - levantamento da planta da cerca; segundo - nivelamento da mesma - Terceira - Projecto da rua de dez a quinze metros, ligando a do Conselheiro Nazareth com a do Conselheiro Ferro Franco, com rampa não superior a oito milimetros por cento; quarto - marcação nos terrenos de todos os pontos necessarios para bem definir a rua, bem como o seu nivelamento; - Quinto - Marcação dos talhões para venda; Sexto - Avaliação das suas areas; Setimo - Uma planta na escala de um para mil com todas as medições necessarias em quanto a rampas e areas. Assim, procura interceder junto do inspector para que este lhe diga: primeiro - se po[de] encarregar definitivamente d'aquelles trabalhos o empregado a que alud[e] mediante a quantia [pedida] [...]; Segundo - Se a rua a construir deve ter dez, doze ou quinze metros, e qual á do Conselheiro Nazareth, d'onde deve partir a necessaria em projecto; Terceiro - se as casas do Sachristão e Capelão, das quaes foi dada posse provisoria em dezesseis de Setembro de mil oitocentos oitenta e nove, á Irmandade de Nossa Senhora da Quietação [...] e que tem um pedaço de terra de horta junta, que não entrou na dita posse; devem ser devididas e avaliadas; pois que as ditas casas ficam á direita da Igreja do mesmo extincto Convento, e pegados á cerca de que se trata.» (f. 0115-0116).

Entre os fólios 0021 e 0052 consta o processo relativo ao convento que, a partir de 1892, opôs Balthazar Sines de Cordes e sua mulher à Fazenda Nacional.

1582 | 1586-12 As religiosas habitaram a Ermida da Glória (ou Recolhimento da Glória), próximo do Convento da Anunciada, passando depois, temporariamente, pelo Convento de Santo Alberto.
1582-02-05 Chegada à costa de Lisboa de um grupo de religiosas flamengas.
1582-03-01 As freiras ficaram alojadas no Convento da Madre de Deus.
1582-12-11 O rei Filipe I de Portugal prometeu cuidar das religiosas flamengas.
1583 | 1586-12 Obras de construção do convento.
1583-10-29 Fundação de um convento de religiosas flamengas da Ordem de Santa Clara.
1586-12-08 Entrada das religiosas flamengas no novo convento em Alcântara.
1618-04-10 Carta Régia proibindo a admissão de noviças portuguesas no convento. E tendo cessado na Flandres a perseguição aos católicos e havendo já muitos conventos e recolhimentos na cidade determina-se que quando o convento ficar reduzido a 10 religiosas estas sejam acomodadas noutros conventos, dando-se a cada uma a pensão anual de vinte e cinco mil réis.
1626 | 1630 Projeto de reconstrução do convento e da Igreja da Quietação, pelo arquiteto Teodósio de Frias.
1645-05-15 Carta Régia a igualar a esmola real do Convento da Madre de Deus: 24 moios de trigo, 44 alqueires de grão, 10 moios de cevada e 8 moios de milho.
1666-08-02 As quatro religiosas capuchinhas francesas que acompanham a Lisboa a rainha D. Maria Francisca Isabel de Saboia, recolhem-se provisoriamente no Convento de Nossa Senhora da Quietação.
1666-08-02 Na capela do Convento das Flamengas, o Bispo de Targa deu a bênção matrimonial ao rei D. Afonso VI e à princesa D. Maria Isabel Francisca de Saboia.
1667-03-01 Ida das quatro religiosas capuchinhas francesas para o Convento de Nossa Senhora da Esperança.
1670-04-16 Escritura de compra de uma capela chamada das Onze Mil Virgens, por Pedro da Silva Rodarte.
1686 Breve papal a instituir a Irmandade de Nossa Senhora da Quietação na Igreja das Flamengas. D. Pedro II tornou-se Juiz perpétuo.
1694 Obra da "Sala do Rosário", com pinturas de Bento Coelho da Silveira.
1699-09-08 Testamento do Desembargador João Van Vessem, onde diz que reedificou a sacristia da igreja e recebeu em doação um compartimento no piso inferior da sacristia, para construir o seu jazigo (capela com altar).
1708-07-17 Auto de vistoria à Capela do Desembargador João Van Vessem (na sacristia do Convento), pelo Dr. Paulo José de Andrade, desembargador da Relação Eclesiástica, pelo Dr. Simão Lopes Coxim de Moura, Promotor Fiscal da Justiça, e pelo escrivão e solicitador José Lopes. Auto assinado pelo escrivão Francisco Manuel Amado Sanches.
1780 | 1786 Obras de restauro da igreja: supressão do coro baixo; revestimento parietal com painéis de azulejos azuis e brancos, remodelação da capela-mor; entalhamento das capelas laterais.
1834-05-30 É decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das Ordens regulares e a nacionalização dos seus bens. As comunidades femininas mantêm-se mas ficam impedidas de emitir votos.
1856-01-05 Início dos autos relativos ao primeiro inventário de bens do convento.
1856-12-31 Residiam no Convento das Flamengas oito seculares (pupilas e meninas do coro) e seis religiosas professas.
1860-02-22 Termo de encerramento do inventário.
1861-04-04 Lei sancionando o Decreto de 28 de março de 1861, que estabelece os termos em que deve proceder-se à desamortização dos bens eclesiásticos. O artº 11º refere que «Todos os bens que, no termo d´esta lei, constituírem propriedade ou dotação de algum convento que for supprimido na conformidade dos canones, serão exclusivamente aplicados á manutenção de outros estabelecimentos de piedade ou instrucção e á sustentação do culto e clero». E que uma lei especial regulará esta aplicação.
1862-05-31 Decreto que regula a execução do artigo 11º da Lei de 4 de abril de 1861. Inclui as instruções «sobre a administração e rendimento dos conventos de religiosas suprimidos».
1877 Início da urbanização do futuro Bairro do Calvário (incluiu Quinta Real de Alcântara e Cerca das Flamengas).
1887-01-08 Morte da última religiosa professa do Convento das Flamengas.
1887-01-14 Despacho de extinção do convento e tomada de posse pela Repartição da Fazenda.
1887-01-15 Envio do inventário dos bens do convento ao Diretor da Repartição de Fazenda do Distrito de Lisboa.
1887-01-24 Despacho de «ratificação de posse» da sacristia do convento passado a favor de Baltazar Sinel de Cordes, contestada depois pela Fazenda Nacional.
1887-01-31 Pedido da Irmandade de Nossa Senhora da Quietação de posse da igreja, da casa do despacho, da sacristia e dos respectivos bens móveis.
1888-02-09 Termo de encerramento do inventário de bens do suprimido Convento de Nossa Senhora da Quietação.
1888-02-29 Termo de entrega, ao Prelado Frei Francisco de Nossa Senhora da Conceição da Rocha (em representação do Cardeal Patriarca), das alfaias, vasos sagrados e mais objectos pertencentes ao Culto Divino.
1888-07-13 Termo de entrega, a Luiz Carlos Rebello Trindade (na condição de conservador da Biblioteca Nacional), dos volumes que se encontravam na biblioteca do convento.
1889-04-25 Decreto concedendo provisoriamente à Real Irmandade de Nossa Senhora da Quietação a igreja do convento, assim como a casa do despacho da irmandade e as casas para o capelão e sacristão.
1889-05 Acção judicial movida por Baltazar Sinel de Cordes e sua mulher contra a Fazenda Nacional, relativa à posse da Capela do Desembargador João Van Vessem, na Sacristia da Igreja da Quietação.
1889-06-08 Edital de atribuição do topónimo Rua de São Joaquim ao Calvário à antiga Rua de São Joaquim.
1889-12-28 Decreto concedendo provisoriamente o edifício do suprimido convento que nele seja criado um instituto de assistência operária.
1891-01-11 Decreto de criação do Instituto Ultramarino.
1891-05-14 Proposta do Secretário dos Negócios do Reino de estabelecer no convento e na cerca um quartel da Guarda Municipal, com cavalariças.
1891-07-10 É revogado o Decreto de 28 de dezembro de 1889 e decretada a concessão do edifício para estabelecer um Instituto destinado à protecção das famílias de funcionários falecidos no Ultramar em serviço do Estado. A concessão não incluia a igreja e demais dependências.
1891-09-13 Auto de posse da cerca e do extinto Convento das Flamengas para o Instituto Ultramarino.
1893-11-10 Ilibou-se a Fazenda Nacional no processo judicial apresentado por Baltazar Sinel de Cordes.
1894-08 Reparações na fachada do convento, pelo Ministério das Obras Públicas.
1904 No âmbito do loteamento da Real Quinta do Calvário, no extremo nascente da cerca do antigo convento de Nossa Senhora da Quietação é aberta a Rua Conselheiro Nazaré (Rua Leão de Oliveira a partir de 1910).
1910-11-24 Edital de atribuição do topónimo Rua Leão de Oliveira à antiga Rua Conselheiro Nazaré, no seguimento da deliberação de Câmara de 27 de Outubro.
1911-08-07 Edital de atribuição do topónimo Rua Primeiro de Maio à antiga Rua de São Joaquim, ao Calvário.
1930 | 1939 Habitavam vinte e quatro famílias no antigo edifício conventual.
1961 Obras de conservação e restauro no antigo convento.
1962 | 1966 Obras de construção da Ponte sobre o Tejo (Ponte Salazar/25 de Abril).
1987 Inauguração do Mercado Rosa Agulhas, construído na zona norte da cerca.

Elisabete Gama - 00-09-2015
Tiago Borges Lourenço
Última atualização - 2022-06-09