Ordem religiosa

Ordem dos Pregadores

Género

Feminino

Fundador

D. Joana de Mendonça - Encomenda
D. Luís de Portugal - Encomenda

Data de fundação

1605-07-08

Data de construção

1612-01-07

Data de extinção

1897-01-05

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Claustro
Pátio
Igreja
Cerca de recreio

Tipologia de uso

Atual - Civil\Equipamento

Situação

Convento - Existente
Portaria conventual - Demolido(a)
Ala norte do convento - casa das noviças - Demolido(a)
Igreja - Existente
Cerca - Parcialmente urbanizada

Propriedade

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ocupação

Igreja - Devoluto(a)
Convento - Parcialmente ocupado(a)

Acesso

Privado\Condicionado

Enquadramento histórico

O Convento do Santíssimo Sacramento nasceu da intenção de fundar uma casa religiosa feminina pelo 4º conde do Vimioso, D. Luís de Portugal, e sua mulher D. Joana de Mendonça, filha dos condes de Basto. Associou-se à iniciativa frei João de Portugal, irmão do conde de Vimioso e professo na Ordem dos Pregadores, que, em 1605, obteve do Geral, frei Jerónimo Xavier, licença para «levantar, edificar e instituir» um novo convento de freiras em Lisboa com o patrocínio dos condes. Nesse mesmo ano, foi obtida a necessária licença régia e assinada a escritura de doação entre-vivos entre D. Luís de Portugal e D. Joana de Mendonça e a Ordem dos Pregadores, na qual o casal legou a quantia de 4 mil cruzados e 100 mil reis de juro perpétuo para a fundação, renda e sustentação do convento e ficando ainda obrigados mais 200 mil reis de juro a entregar no prazo de oito anos (SANTA CATARINA, 1767, pp. 433-438; GOMES, 2001, p. 102).

Em 1607, o convento foi provisoriamente instalado numas casas nobres arrendadas ao senhor do morgado de Campos, Álvaro de Andrade, que se situavam junto ao postigo do Arcebispo entre São Vicente de Fora e o bairro de Alfama. Segundo frei Lucas de Santa Catarina, «eram as casas a propósito para o que se pretendia, por despejos, e largueza: com que a pouca despesa se acomodaram de Ermida; repartiram-se as casas maiores em estreitas celas; a este estilo as oficinas» (SANTA CATARINA, 1767, p. 439). Assim, a 9 de Julho teve início a clausura com o ingresso de seis religiosas - vindas dos conventos de Santa Catarina de Sena (Évora), de Jesus (Aveiro) e da Anunciada (Lisboa) - e o recolhimento de D. Joana de Mendonça (com 43 anos) e de D. Filipa de Portugal, irmã do conde de Vimioso. O padre mestre frei João de Portugal foi escolhido para ser o primeiro vigário do convento e a soror Isabel de Jesus para primeira madre prioresa (SANTA CATARINA, 1767, pp. 439, 443 e 445-446; História dos Mosteiros..., II, 1972, pp. 406-407; MONTEIRO, I, 1729, p. 290).

No momento da fundação do Convento do Sacramento, os condes de Vimioso decidiram divorciar-se em vida e cada um tomar a regra e o hábito dominicano. Assim, D. Joana de Mendonça (com 43 anos) ingressou na nova casa, com o nome de Joana do Rosário e onde foi prioresa três vezes, e D. Luís de Portugal no convento de São Paulo em Almada. Enquanto fundadores e patrocinadores do convento do Santíssimo Sacramento, desistiram, por escritura de 1607, do padroado da igreja e jazigo na capela-mor, por forma a incentivar o recolhimento de mulheres de outras famílias nobres. Com o mesmo intuito de atrair o favor da nobreza, tomou-se por orago o Santíssimo Sacramento, que constituía uma novidade em Lisboa. De facto, ao longo da história do convento, este granjeou fama no seio da aristocracia, acolhendo as filhas das famílias dos marqueses de Castelo Rodrigo, condes de Basto, condes de Cantanhede e marqueses de Marialva, marqueses de Aguiar, condes de São Lourenço e condes de Vilanova, além dos condes de Vimioso (SANTA CATARINA, 1767, pp. 447-448 e 510; História dos Mosteiros..., II, 1972, p. 406; GOMES, 2001, p. 102).

Por instâncias de frei João de Portugal, o convento ficou, desde a sua origem, separado da Província e directamente sujeito ao Geral da Ordem dos Pregadores. Este estatuto veio a ser confirmado, em 29 de Dezembro de 1609, pelo Geral frei Agostinho Galatino e, em 17 de Dezembro de 1615, pelo colector apostólico Octávio Accorombono. Por modelo de vivência elegeu-se o do convento de São Xisto em Roma, casa recolecta e de primitiva e rigorosa observância. As celas e o hábito eram austeros e as religiosas estavam impedidas do consumo de carne, e só em caso de última necessidade a poderiam comer numa casa que não o refeitório. O convento tinha ainda um número fixo de religiosas, taxado em trinta e cinco no ano de 1620, não se permitindo nem supranumerárias nem criadas seculares, apenas conversas. A duração dos priorados era, inicialmente, de quatro anos, passando a triénios, em 1629, por determinação do Geral da Ordem dos Pregadores (SANTA CATARINA, 1767, pp. 448-450, 456 e 467, História dos Mosteiros..., II, 1972, pp. 407 e 409-410.

Frei João de Portugal desempenhou um papel decisivo na história inicial do convento, tendo sido responsável pelas diligências necessárias à fundação, pelo aumento material, instituição da regra e escolha do local definitivo de instalação da casa domínica entre a Pampulha e Alcântara (SANTA CATARINA, 1767, p. 49). Além da situação aprazível do local, terá também estado na origem da sua escolha o favorecimento, no período filipino, do eixo viário entre Santos e Alcântara para a construção de novas casas religiosas - Flamengas (1582), Albertas (1584), Calvário (1600) e Nossa Senhora dos Remédios (1606).

O terreno pertencia ao Priorado de Malta, encontrando-se, à época, aforado ao aposentador-mor do Reino, D. Lourenço de Sousa. Em 1611, realizou-se a escritura de contrato com D. Lourenço de cedência do terreno necessário para a construção do novo convento, sob a condição de as religiosas pagarem o respectivo foro e de reservarem quatro lugares para as filhas ou descendentes do aposentador-mor. Finalmente, o Comendador do Priorado de Malta aceitou a transmutação do foro em casal, o que permitiu a sua aquisição pelas religiosas. A 5 de Janeiro de 1612, frei João de Portugal tomou posse da propriedade e, dois dias depois, realizou-se a cerimónia de lançamento da primeira pedra, presidida por D. frei Aleixo de Meneses, arcebispo de Braga e vice-rei de Portugal (SANTA CATARINA, 1767, pp. 49 e 463-464; História dos Mosteiros..., II, 1972, p. 407; GOMES, 2001, p. 103).

Depois de iniciada a obra, as religiosas esperaram ainda quatro anos pela transferência para o convento do Santíssimo Sacramento, que se concretizou a 5 de Setembro de 1616 numa procissão e cerimónia celebrada por D. Miguel de Castro, arcebispo de Lisboa e vice-rei de Portugal (SANTA CATARINA, 1767, pp. 465-466; História dos Mosteiros..., II, 1972, p. 408). No entanto, as obras da igreja, convento e cerca não estavam concluídas e, em 1623, as religiosas vêem-se obrigadas a solicitar a Filipe IV esmola para as continuar: «elas têm feito desde os alicerces o dito mosteiro e gastado nele muito dinheiro, e vão continuando [...] e lhes falta a capela mor e todas as cercas, e estão [...] ainda dentro por fazer muita parte do mosteiro, e porque não têm com que o possam acabar pedem [...] que para as ditas obras [lhes] dê esmola» (ANDRADE, 1976, p. 49).

Não se conhece a data de conclusão da campanha de edificação do convento, mas sabe-se que, em 1635, o Sacramento beneficiou do patrocínio de frei João de Vasconcelos. Enquanto vigário do convento do Santíssimo Sacramento, frei João de Vasconcelos aplicou as suas rendas para ajudar ao sustento da comunidade e inteirou-se das obras necessárias para melhorar o cenóbio, mandando derrubar a igreja primitiva e reconstrui-la segundo um projecto notável de planta centralizada. Em última instância, esta obra testemunha o saber informado de Frei João de Vasconcelos enquanto encomendante, que foi também responsável pela reconstrução e decoração da igreja do convento de São Domingos de Benfica. (VALDECEBRO, 1669, f. 118v-120v; SANTA CATARINA, 1767, pp. 92-93; História dos Mosteiros..., II, 1972, p. 411; GOMES, 2001, pp. 102-103).

O convento do Sacramento, não sendo dos mais ricos da capital, tinha larga fama na corte, tendo sido, em diversas ocasiões, objecto do favor régio, quer pela dinastia dos Habsburgos (Filipe IV) quer pela de Bragança (D. João IV, D. Pedro II, D. Maria Isabel de Sabóia) (SANTA CATARINA, 1767, pp. 437 e 457; MONTEIRO, I, 1729, pp. 301 e 306).

Ao contrário do que sucedeu com o Baluarte do Sacramento, o Terramoto de 1755 terá provocado poucos danos no convento, que rapidamente foram consertados (ARAÚJO, IX, 1993, p. 13). Entre o final de Setecentos e o início de Oitocentos, as freiras do Sacramento terão iniciado o aforamento da cerca de fora para acrescentarem as suas rendas. Assim, foram construídos prédios de rendimento na área nordeste da cerca, com fachadas para a Rua do Sacramento, e permitiu-se a instalação de fornos de cal junto à Travessa da Praia, representados e identificados nas cartas topográficas de Duarte José Fava (1807), de Filipe Folque (1857) e de Francisco e César Goullard (1879).

Decretada em 1833, a extinção das ordens religiosas não teve efeitos imediatos no Convento do Santíssimo Sacramento. Foi necessário esperar seis décadas pela morte da última religiosa, em 1897, para se concluir o processo de extinção e de desamortização.

Após a tomada de posse de convento pela Fazenda Nacional, em 27 de Janeiro de 1897 (ANTT, Inventário de extinção..., f. ) o edifício foi entregue provisoriamente à Associação Protectora das Meninas Pobres e ao Dispensário Régio (Idem, f. )

Depois da instauração da República, em 1911 a Academia das Ciências de Portugal (fundada em 1907 por Teófilo Braga e António Cabreira) instalou-se no convento do Sacramento, pelo período de cinco anos (1911-1916). Em 1916, seria a vez de passarem para o edifício o Depósito Geral de Material de Aquartelamento do Exército e a 4.ª Conservatória do Registo Civil (ARAÚJO, IX, 1993, p. 14). Finalmente, em 1998, o convento foi passou para a posse do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a finalidade de aí se acomodar o Arquivo Histórico Diplomático, a Biblioteca e o Instituto Diplomático.

Evolução urbana

O Convento do Santíssimo Sacramento foi fundado extra-muros da cidade entre Alcântara e a Pampulha. A sua implantação foi feita sobre um maciço rochoso limitado, a sul, pelo rio Tejo e, a norte, pela estrada movimentada que ligava Lisboa a Cascais no século XVII. As dependências do convento voltadas a sul mantinham uma relação privilegiada com o rio, com vistas desafogadas sobre a paisagem desde o porto de Lisboa à foz do Tejo, tendo no horizonte a encosta de Almada. A norte, a vista estendia-se sobre uma extensa área de quintas.

A situação geográfica do convento do Sacramento foi elogiada por frei Lucas de Santa Catarina, cronista da Ordem dos Pregadores: «Aquele [sítio] o mais alegre, porque alteado, senhoreia o rio, em que se alarga a vista até à formosa perspectiva da barra, ou se dá de rosto com os montes de Almada, que defronte a boa distância sobem desde a praia, povoados de boas quintas, e contínua verdura [...]. Não é menos deliciosa vista a que se oferece da parte da terra, fresca, e viçosa das águas saborosas, e cristalinas de dous célebres regatos que juntos, e engrossados em pouco rio, correm entre Alcântara, e o mosteiro, a buscar o mar pequeno tributo» (SANTA CATARINA, 1767, p. 463).

Em 1652, no contexto pós-Restauração da Independência, ergueu-se um baluarte no limite poente da cerca do convento do Sacramento, o primeiro de um ambicioso projecto de defesa da barra do Tejo e da linha terrestre de Lisboa, gizado por engenheiros franceses (FERRÃO, 1994, p. 251). A praia no sopé do muro do convento deu lugar a um dique para a caldeira dos mastros, que fazia parte do complexo militar. Mais tarde, no reinado de D. José I, o baluarte do Sacramento ou da Alfarrobeira passou a fixar os limites ocidentais da cidade, pelo que, nesse momento, o convento dominicano passou a ficar oficialmente intra-muros de Lisboa (SILVA, III, 1960). No terceiro quartel do século XIX, a estrutura militar fortificada encontrava-se em ruínas, pelo que sobre ela se construiu o Quartel dos Marinheiros, entre 1862 e 1865, para alojar o Corpo de Marinheiros criado em 1854 (ARAÚJO, IX, 1993, p. 14; FREIRE, 1929, p. 42).

A cerca conventual era originalmente delimitada pela quinta do conde de Cantanhede a poente (terreno onde se construiu o baluarte da Alfarrobeira - FREIRE, 1929, p. 23), pela Rua Direita do Sacramento a norte e, a nascente, pela Travessa da Praia que descia ao rio. No século XIX, a propriedade dividia-se em dois talhões: a poente, a cerca de dentro, apenas com acesso pelo interior do convento, e, a nascente, a cerca de fora. A primeira, compreendia os edifícios do convento a norte e, a sul, um chão de horta com parreiras sobre pilares de pedra, árvores de fruto, canavial e dois tanques de alvenaria alimentados pelo chafariz das Necessidades. A cerca de fora, com 2.495 m2 de área, confrontava a poente e a sul com a Travessa da Praia e a norte com as traseiras dos prédios de rendimento da rua do Sacramento que pertenciam ao convento. Tinha serventia pela abegoaria situada no lado nascente do largo da igreja. O terreno, dividido em socalcos, tinha também parreiras e árvores de fruto, um poço com engenho real e um tanque de alvenaria (ANTT, Ministério das Finanças, Convento do Santíssimo Salvador de Lisboa, Cx. 1984, Cap. 1, Doc. 5 e 13).

O convento sobreviveu aos planos de reordenamento urbano elaborados a partir da segunda metade do século XIX, com o aterro que deu origem à Rua 24 de Julho (1878) e o rasgamento da Avenida Infante Santo (1949). No entanto, o perímetro da cerca foi estreitado para permitir o alargamento e a regularização das vias limítrofes. Em 1890, a Rua Tenente Valadim passou a ligar a Rua do Sacramento à Rua 24 de Julho, mais larga e regular que a antiga Travessa da Praia que veio substituir, aproveitando parte da cerca conventual. Cinco anos depois, foi submetido na Câmara de Lisboa o projecto de alargamento e rectificação da Rua do Sacramento que veio a obrigar à redução da ala norte do convento para metade e à construção de um novo edifício e fachada urbana que alojou a 4.ª Conservatória do Registo Civil (AML, Projecto de alargamento..., 28 de Junho de 1895; ANTT, Ministério das Finanças, Convento do Santíssimo Sacramento de Lisboa, Cx. 1984, Cap. 4; SIPA, Mosteiro do Santíssimo Sacramento..., IPA.00006539, , Alçado e cortes do edifício...). Na cerca de dentro ergueram-se, na década de 1940, os armazéns do Depósito Geral de Material de Aquartelamento do Exército, transversais ao corpo do dormitório, que foram recentemente demolidos; e na cerca de fora, construiu-se o edifício do Dispensário da Rainha D. Amélia.

No entanto, os limites da cerca são ainda hoje perfeitamente identificáveis, apesar de a envolvente, em especial a relação privilegiada com o rio, se ter transfigurado.

Caracterização arquitectónica

A entrada no Convento do Santíssimo Sacramento faz-se pelo largo que se abre para a Rua do Sacramento e dava serventia à igreja em frente e à portaria do lado direito. Dos desaparecidos muro e portal da portaria conhecemos apenas a gravura que ilustra a obra de Gonzaga Pereira (1927). É possível que o arco de silharia fendida, hoje suspenso na fachada, se tratasse do acesso à portaria, localizada no piso superior e alcançada por escada exempta. Para essa possibilidade parece apontar o desenho de Gonzaga Pereira, de 1833, que mostra um corpo saliente parcialmente visível nessa área.

O Convento do Sacramento, que conserva ainda grande parte das suas características arquitectónicas, conforma um complexo edificado formado por três corpos principais. O primeiro corpo, a noroeste, corresponde às dependências conventuais organizadas em torno do claustro de dois pisos. Apenas a zona exterior da ala sul tem três níveis em virtude do desnível da cota do terreno, factor que terá determinado, igualmente, o reforço estrutural a partir de uma parede telescópio. A ala norte, que rematava o convento do lado da Rua do Sacramento, foi amputada, aquando do alargamento da via pela Câmara Municipal de Lisboa no final do século XIX, e substituída por um edifício estreito destinado à 4.ª Conservatória do Registo Civil, que veio regularizar a fachada exterior, embora a cércea mais alta seja dissonante com relação à das alas originais. As fachadas exteriores primitivas são de feição chã, sem elementos estruturais ou decorativos nobilitantes. Os vãos quadrangulares originais distribuem-se segundo uma métrica regular, coexistindo com outros vãos adventícios de formas e dimensões distintas.

Com relação à distribuição das dependências conventuais, as fontes dão indicação de que o dormitório das religiosas professas, dividido em celas, se localizava na ala sul e que a ala norte se destinava à casa das noviças. Os vãos iluminantes da ala norte eram ao modo de frestas, estreitas e altas, dado confinarem directamente com a via pública e ser necessária a protecção da clausura. Neste corpo, distribuíam-se as restantes oficinais conventuais - sala do capítulo, enfermaria, refeitório e cozinha, e áreas de armazenamento (nas caves da ala sul).

Frei Lucas de Santa Catarina descreveu, brevemente, a área da clausura, referindo que eram capazes todas as oficinas, airosas, e alegres as varandas, que caiem sobre o claustro (nelas; como nele, se abrem devotas, e asseadas capelas) sendo centro deste um curioso jardim de artificiosas murtas, que cercam uma pequena, mas bem lavrada fonte de branco mármore (SANTA CATARINA, 1767, p. 465). O claustro constituía, desta forma, o ponto central da área conventual e local de devoção, com oito capelas com seus altares e retábulos hoje desaparecidos. Os dois níveis do claustro compõem-se de cinco arcos intercalados por panos de parede rasgados por um vão rectangular, conformando módulos sucessivos de serlianas. O modelo do desenho da arcaria é semelhante ao congénere do convento de São Domingos de Benfica, embora este tenha um piso e apenas 3 arcos (GOMES, 2001, p. 126).

Transversal e adossado à fachada sul, um edifício de dois pisos, rasgado por vãos rectangulares e rematado por cunhais de bom desenho - cantaria rusticada no primeiro nível e lisa no segundo - terá sido construído para albergar a casa do lavor no piso nobre: um salão bem iluminado por oito janelas, decorado por painéis de albarradas em azulejo e de tecto de masseira ornamentado com pintura decorativa. Na fachada nascente, ressalta o volume de um camarim exempto, que corresponde a um nicho no interior, possivelmente para encastramento de um altar. Na vista de Lisboa da Academia Nacional de Belas Artes (c. 1667-1769), o camarim surge perfeitamente representado e ostentando uma grande cruz, provavelmente realizada em azulejo.

No prolongamento do corpo conventual, ergue-se o volume do ante-coro e do coro da igreja, ambos de época anterior a esta (RAMALHO, 2011, p. 89). Da decoração e património integrado nada resta, sabendo-se que eram espaços providos de capelas e cadeiral e decorados por pintura e talha (SANTA CATARINA, 1767, p. 643).

Igreja primitiva de 1 nave, levantada a nascente, cobertura em madeira, 3 pequenos altares - situada a nascente do convento. Igreja nova «nova, e engraçada arquitectura, que hoje se vê, e se festeja entre as singulares de Lisboa» (Idem, p. 465).

Por sua vez, a igreja tem a fachada voltada para o pátio a norte e o tardoz para sul, alicerçado em grandes contrafortes. Esta igreja veio substituir, em 1635, o pequeno templo primitivo que se erguia no mesmo local, com três altares e cobertura em madeira, considerada de «fábrica tosca, antes uma casa sem fábrica» (Idem, p. 640). O portal, no enfiamento da torre sineira, é o único elemento nobilitante que vemos no exterior, enquadrado por meias pilastras, frontão curvo interrompido e aletas. Trata-se da entrada principal na igreja, pela fachada lateral, aparentemente cumprindo a norma dos cenóbios femininos, mas que na verdade dá serventia a um corredor que faz a ligação com uma das capelas por onde se entra.

Orientada a nascente, a igreja respeita planta centralizada em cruz grega e cabeceira de plano pentagonal e apresenta cúpula no cruzeiro. Os arcos dos topos da igreja destinavam-se à capela-mor, duas capelas laterais e à tribuna do coro-alto. Em torno da igreja, entre a parede exterior e a interior, sucedem-se corredores, escadas e tribunas que abrem para a nave. Quer a planta, quer o desenho dos alçados correspondem a um projecto notável pela harmonia da composição, sem paralelo na Península Ibérica à época da sua construção. Segundo Paulo Varela Gomes, o partido planimétrico da igreja parece ter sido influenciado pelas realizações do Norte de Itália e «fortemente conotado com a referência do paleocristianismo e à forma centralizada dos templos e capelas do Santíssimo» (GOMES, 2001, pp. 117-118). A singularidade da obra foi salientada, na Época Moderna, nas obras de Jorge Cardoso, frei Andrés Ferrer de Valdecebro, frei Lucas de Santa Catarina e na História dos Mosteiros, unânimes em considerar a sua arquitectura perfeita, galharda e notável.

Um dos aspectos mais invulgares diz respeito ao camarim por trás da capela-mor, destinado ao altar e sacrário do Santíssimo Sacramento. A sua situação mais alta, com relação à nave, tem sido relacionada com a melhor visibilidade do Sacrário, sobretudo pelas religiosas no coro-alto (GOMES, 2001, pp. 111 e 118). No camarim, encontrava-se o retábulo-mor com imaginária e, ao centro, um templete-sacrário de sete colunas onde se expunha um globo dourado e decorado por ramos de videira e um molho de espigas, alusivos à Sagrada Eucaristia, sustentado por três anjos (SANTA CATARINA, 1767, pp. 640-641; GOMES, 2001, p. 122). O sacrário original deve-se ter perdido, pois o que hoje existe e que parece seguir o mesmo modelo data de 1767, encontrando-se, actualmente, no Museu Nacional Machado de Castro.

Do camarim desce-se à cripta, de planta centralizada heptagonal, que terá servido de sacristia (RAMALHO, 2008, p. 89). É decorada por painéis azulejares de padrão azul e branco e pelo brasão da Ordem dos Pregadores no fecho da abóbada.

Embora a fábrica da igreja seja materialmente pobre, devido provavelmente a razões orçamentais, este aspecto foi contornado pela simulação da construção em cantaria (calcário, granito, mármore) com recurso ao revestimento dos panos murários por pintura mural e argamassas, sucessivamente retocados e repintados ao longo do tempo (FRAZÃO et al, 2011). A decoração em estuque no intradorso dos arcos das capelas e na cúpula acrescenta, ainda, elegância e riqueza ao interior iluminado, sobretudo, por via zenital.

Finalmente, a poente, situava-se o corpo de dois volumes correspondentes à casa do despacho da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, com porta para a Rua do Sacramento, e ao hospício dos capelães. Ambos os edifícios tinham dois pisos, embora o último tivesse ainda uma cave onde se arrumavam utensílios agrícolas usados no trabalho na cerca de fora.

As diferentes utilizações do edifício ao longo dos séculos XIX e XX traduziram-se sobretudo na perda da maior parte do património integrado, à excepção dos revestimentos azulejares. Já a estrutura arquitectónica do convento mantêm-se na globalidade. As alterações mais significativas foram a demolição do corpo norte do claustro, realizada na década de 1890, e da portaria conventual, entre 1922 e 1925, para a construção de uma garagem (FREIRE, 1929, p. 29; COUTINHO e MATIAS, 1999). A igreja serviu durante décadas de armazém, conservando-se apenas a arquitectura e a decoração de estuques, rebocos e pintura mural, recentemente valorizada por uma intervenção de conservação e restauro (FRAZÂO et al., 2011).

Inventário de extinção - tem informação que não é do processo

O convento do Santíssimo Sacramento foi extinto em 5 de Janeiro de 1897, data de morte da última religiosa. A Fazenda Nacional tomou, a 27 de Janeiro, posse do edifício e deu-se início ao processo de desamortização, documentado pelo processo conservado no ANTT (Min. das Finanças, Convento do Santíssimo Sacramento de Lisboa, Cx. 1984). Este processo contém autos de posse, autos de inventário, de descrição e de avaliação dos bens imóveis (rústicos e urbanos), móveis (quadros, objectos preciosos, imagens, alfaias, móveis, livros) e financeiros (foros, prazos). Contém ainda correspondência, ofícios, notícia sobre a fundação e plantas.

O processo de desamortização teve início algumas décadas antes da extinção, tendo sido inventariados os bens em 1859, pelo padre João dos Santos da Mata, prior da freguesia de Santos-o-Velho, e pelo escrivão Joaquim António Gonçalves. Em 1860, residiam ainda no convento 12 religiosas, mas tal não obstou a que os edifícios do convento e os terrenos da cerca fossem sendo, paulatinamente, destinados a outros usos e à instalação de outras instituições. Assim, entre 1862 e 1865, a construção do Quartel dos Marinheiros determinou a redução da cerca a poente. A 26 de Outubro de 1874, procedeu-se à venda das propriedades de casas do convento do Sacramento, na Rua Direita do Sacramento, n.os 5 a 26, avaliadas em 5.026.000 réis. E, a 14 de Setembro de 1889, uma Portaria régia concedeu o usufruto de parte do edifício e terrenos da cerca à Associação Protectora de Meninas Pobres, reconfirmado seis anos depois por Decreto de 28 de Fevereiro que abrangia, ainda, a cedência do uso da igreja e das alfaias do culto. Pouco depois, a cerca do Sacramento acolheu também outra instituição de caridade patrocinada pela rainha D. Amélia - o Dispensário Régio, instalado provisoriamente na casa da vigararia, na ala da rua do Sacramento n.os 45-51 e terreno anexo. Para o efeito, a Associação Protectora de Meninas Pobres desistiu do usufruto dessas áreas e a cedência da propriedade foi, finalmente, autorizada por dois decretos em 1893 e 1894. Alguns anos depois, construiu-se de raiz o edifício actual do Dispensário de Alcântara, com a fachada voltada para a Rua Tenente Valadim. [ANTT, Idem, Cx. 1984, Cap. 3; Cap. 2, docs. 6 e 11; cap. 4).

Antecedendo a extinção, entre Março e Abril de 1892, procedeu-se a inventariação de propriedades e foros na Lourinhã, Alcácer do Sal e Coruche, pertencentes ao convento do Santíssimo Sacramento e avaliados em 15:257$904 réis, levada a cabo por António da Costa Moraes, escrivão da Fazenda, e pelo bacharel Francisco de Paulo Mendonça Pessanha (ANTT, Idem, Cx. 1984, Cap. 1, doc. 5).

A extinção do convento do Santíssimo Sacramento, em 1897, não alterou a utência do edifício e da cerca que, desde 1889, tinham sido entregues às instituições de caridade referidas. Os bens foram alvo de um novo inventário - compreendendo papéis de crédito, bens de raiz, quadros, objectos preciosos, imagens, alfaias, móveis, livros -, que os avaliou, na total, em 112.817.862 réis. Nomearam-se, para a tarefa, diferentes avaliadores consoante os espécimes: Francisco José Tavares (objectos preciosos); Manuel Pires (edifício, quadros e rendas); João de Almeida Belém (móveis); João dos Santos (alfaias) (ANTT, Idem, Cx. 1984, Cap. 2, doc. 13].

1605-07-08 Licença do Geral da Ordem dos Pregadores, frei Jerónimo Xavier, concedida a frei João de Portugal para a «levantar, edificar e instituir» um novo convento de freiras com o patrocínio dos 4ºs condes de Vimioso, D. Luís de Portugal e D. Joana de Mendonça. No mesmo ano, Filipe III autorizava a nova fundação.
1605-10-20 Escritura de doação entre vivos entre os 4ºs condes de Vimioso, D. Luís de Portugal e D. Joana de Mendonça, e a Ordem dos Pregadores, para a fundação de um novo convento de religiosas em Lisboa, dotando 4 mil cruzados e 100 mil reis de juro perpétuo para renda e sustentação do convento e ficando obrigados a dar mais 200 mil reis de juro no prazo de oito anos.
1607-07-09 Entrada das primeiras seis religiosas na clausura - vindas dos conventos de Santa Catarina de Sena (Évora), de Jesus (Aveiro) e da Anunciada (Lisboa) - e recolhimento de D. Joana de Castro e Mendonça (com 43 anos) e de D. Filipa de Portugal, irmã do conde de Vimioso. A primeira fundação foi instituída nas casas nobres arrendadas ao morgado de Campos, Álvaro de Andrade, situadas junto ao postigo do Arcebispo entre São Vicente de Fora e o bairro de Alfama. Segundo frei Lucas de Santa Catarina, «eram as casas a propósito para o que se pretendia, por despejos, e largueza: com que a pouca despesa se acomodaram de Ermida; repartiram-se as casas maiores em estreitas celas; a este estilo as oficinas». Foram o primeiro vigário e a primeira prioresa do convento o padre mestre frei João de Portugal e a madre soror Isabel de Jesus.
1607-07-18 Escritura dos condes de Vimioso com o convento, desistindo do padroado da igreja e jazigo na capela-mor, por forma a incentivar o recolhimento de mulheres de outras famílias nobres.
1607-08-23 D. Joana de Mendonça toma o hábito de religiosa professa e o nome de D. Joana do Rosário.
1611-02-23 Escritura de contrato entre o convento e D. Lourenço de Sousa, aposentador-mor do Reino. D. Lourenço cedeu, para a construção do novo convento, o terreno necessário, que era foreiro ao Priorado de Malta, sob a condição de as religiosas pagarem o respectivo foro e de reservarem quatro lugares para as filhas ou descendentes do aposentador-mor. Com a anuência do Comendador do Priorado de Malta, o foro foi transformado em casal e adquirido pelas religiosas.
1612-01-05 Tomada de posse da propriedade por D. frei João de Portugal, que fora cordeada no ano anterior.
1612-01-07 Cerimónia de lançamento da primeira pedra, presidida por D. frei Aleixo de Meneses, arcebispo de Braga e vice-rei de Portugal.
1615-03 Filipe IV faz doação dos 200 mil réis que ficara acordado dar pelos 4ºs condes de Vimioso na escritura de doação entre vivos de 1605. A verba recaía sobre os réditos da Mitra de Braga, com a anuência e ratificação de D. frei Aleixo de Meneses. A doação, feita pelo período de duas décadas, foi depois prorrogada por mais quinze anos.
1616-09-05 Transferência das vinte e três religiosas da primeira casa em São Vicente para o novo convento, em procissão e cerimónia presidida pelo arcebispo de Lisboa e vice-rei de Portugal, D. Miguel de Castro.
1616-10-20 A Câmara de Lisboa concede às religisosas do convento uma esmola de cem cruzados.
1620-07-01 O número de religiosas foi taxado em trinta e cinco pelo colector apostólico Octávio Accorombono. Depois fixado que seriam cinco conversas e trinta de véu preto. Esse número é confirmado, nesse ano, pela relação de Frei Nicolau de Oliveira.
1623-07-03 As religiosas solicitam ao rei esmola para as obras do convento: «elas têm feito desde os alicerces o dito mosteiro e gastado nele muito dinheiro, e vão continuando [...] e lhes falta a capela mor e todas as cercas, e estão [...] ainda dentro por fazer muita parte do mosteiro, e porque não têm com que o possam acabar pedem [...] que para as ditas obras [lhes] dê esmola».
1635 Reconstrução da igreja, por iniciativa de frei João de Vasconcelos. Enquanto vigário do convento, aplicou as suas rendas para ajudar ao sustento da comunidade. Inteirou-se das obras necessárias para melhorar o convento «fabricando em sua ideia (fecunda pelas notícias, que tinha adquirido de arquitectura) o novo desempenho, que hoje se vê bem avaliado da arte (?) vendo em pouco tempo subir as sagradas paredes, e concluir-se uma obra, que entra a fazer número com as mais regulares de Lisboa».
1683 | 1706 D. Pedro II concede uma esmola ao convento do Sacramento no valor de 200 mil reis por ano sobre as pensões do Arcebispado de Évora, à semelhança das mercês régias anteriores de Filipe III e D. João IV. A esmola era concedida por quinze anos. Além do donativo instituído pelo rei D. Pedro II, o convento foi favorecido por esmolas anuais da rainha D. Maria Isabel de Sabóia e de sua filha, a princesa D. Isabel.
1688-01-16 Petição da Prioresa e mais religiosas do convento do Santíssimo Sacramento ao Senado da Câmara de Lisboa para abrir alicerces e fazer as casas da madre prioresa no cimo da horta da cerca conventual.
1698-06-21 Petição da Prioresa e mais religiosas do convento do Santíssimo Sacramento ao Senado da Câmara de Lisboa sobre a construção de uma morada de casas numa das horta da cerca, em que pretendiam fazer portais para a rua.
1712 Residiam no convento quarenta religiosas.
1755-11-01 O terramoto terá provocado poucos danos no convento, que rapidamente foram consertados.
1832-10-13 No âmbito do Aviso de 19 de Setembro, do Ministério dos Negócios da Guerra, relativo aos donativos de lenços e roupas para os hospitais militares, a prioresa e religiosas do Convento do Santíssimo Sacramento entregam «11 arrateis de fios, 3 peças de fita de linho larga, 36 chumaços para curativo, 6 toalhas de mãos de linho novas, e 4 pannos atoalhados».
1832-10-27 Nova remessa de donativos enviada para os hospitais militares, constituída por «7 arrateis e 8 onças de fios, 3 arrateis de panno para curativo, e 1 toalha adamascada».
1834-05-30 É decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das Ordens regulares e a nacionalização dos seus bens. As comunidades femininas mantêm-se mas ficam impedidas de emitir votos.
1859-03-25 Inventariação dos bens do convento do Santíssimo Sacramento pelo Padre João dos Santos da Mata, prior da Freguesia de Santos o Velho, e escrivão Joaquim António Gonçalves.
1860 Residiam no convento do Sacramento doze religiosas.
1861-04-04 Lei sancionando o decreto das cortes gerais de 28 de Março de 1861, que estabelece os termos em que deve proceder-se à desamortização dos bens eclesiásticos. O artº 11º refere que «Todos os bens que, no termo d´esta lei, constituírem propriedade ou dotação de algum convento que for supprimido na conformidade dos canones, serão exclusivamente aplicados á manutenção de outros estabelecimentos de piedade ou instrucção e á sustentação do culto e clero». E que uma lei especial regulará esta aplicação.
1862-05-31 Decreto que regula a execução do artigo 11º da Lei de 4 de Abril de 1861. Inclui as instruções «sobre a administração e rendimento dos conventos de religiosas suprimidos».
1865 Sobre o baluarte do Sacramento é construído o edifício do Corpo de Marinheiros, confinando com o limite da cerca conventual. O Corpo de Marinheiros permaneceu aí até 1918, ano em que transitam para as instalações o Tribunal de Marinha, o Arquivo do Ministério da Marinha, a Secção de Reformados, a Assistência aos Tuberculosos da Armada, e a Banda da Marinha.
1874-10-26 Venda das propriedades de casas do convento do Sacramento, na Rua Direita do Sacramento, 5 a 26, avaliadas em 5:026$000rs.
1889-09-14 Portaria régia que concedeu à Associação Protectora de Meninas Pobres o usufruto do edifício e terrenos do convento do Santíssimo Sacramento.
1892-03-22 | 1892-04-25 Inventariação de propriedades e foros do convento do Santíssimo Sacramento, realizada por António da Costa Moraes, escrivão da Fazenda e pelo bacharel Francisco de Paulo Mendonça Pessanha. A totalidade dos bens é avaliada em 15:257$904rs.
1893 | 1894 A Associação Protectora de Meninas Pobres desistiu de uma parte do edifício e terrenos do convento do Sacramento - vigararia, ala que confronta com a rua do Sacramento nºs 45-51 e o terreno anexo denominado Horta [com 2495 m2] , que foram cedidos provisoriamente para instalação do estabelecimento de caridade Dispensário da Rainha D. Amélia, por Decretos de 20-01-1893 e 30-01-1894.
1895-02-28 Decreto de cedência provisória de parte do edifício, cercas do convento, igreja e alfaias do uso do convento do Salvador à Associação Protectora de Meninas Pobres.
1895-07-27 Decreto de cedência de parte do terreno contíguo ao convento à Câmara Municipal de Lisboa, para alargamento da Rua do Sacramento.
1897-01-05 Morte da última religiosa professa no Convento do Santíssimo Sacramento.
1897-01-27 Auto de posse do Convento do Santíssimo Sacramento e entrega provisória à Associação Protectora de Meninas Pobres e ao Dispensário Régio.
1897-04-28 Inventariação dos bens do convento do Santíssimo Sacramento - papéis de crédito, bens de raiz, quadros, objectos preciosos, imagens, alfaias, móveis, livros -, num total de 112.817.862 réis. Avaliação realizada por Francisco José Tavares (objectos preciosos); Manuel Pires (edifício, quadros e rendas); João de Almeida Belém (móveis); João dos Santos (alfaias).
1911-08-23 Atendendo às conveniências do serviço público, e de harmonia com os decretos de 8 de Outubro e 31 de Dezembro de 1910, o Governo decreta que o edifício do extinto Convento do Sacramento (excluindo a igreja, coro, sacristia e anexos) albergue as repartições públicas do 4º bairro de Lisboa. É ainda autorizada a instalação das repartições da Administração e do Registo Civil na parte nova, sem prejuízo das salas cedidas à Academia de Ciências.
1911-08-23 | 1916 A Academia das Ciências de Portugal, fundada em 1907 por Teófilo Braga e António Cabreira, instala-se, por cinco anos, na ala poente do convento do Sacramento.
1916-03-12 A Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, administradora do Convento do Sacramento, cede ao Ministério da Guerra, a título provisório, parte do edifício para instalação dos serviços dependentes do Depósito Central de Fardamento, depois designado por Depósito Geral de Material de Aquartelamento do Exército.
1922 | 1925 Construção da garagem na área da antiga portaria conventual.
1935 Obras na igreja que compreenderam o arranque dos degraus e do altar da capela-mor e a reparação dos pavimentos e paredes.
1954-12-14 O Depósito Geral de Material de Aquartelamento passa a pagar à Direcção-Geral da Fazenda Pública uma renda anual pela ocupação do imóvel, no valor de 36.000$00, aumentada, em 1962, para 41.000$00.
1970 Obras no convento: reparação de coberturas, pavimentos e rodapés; emparedamento dos vãos de comunicação para o claustro e outras dependências, anteriormente cerrados por portas de madeira.
1998 Cedência do edifício ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a finalidade de aí se instalar o Arquivo Histórico Diplomático, a Biblioteca e o Instituto Diplomático, serviços estes a serem transferidos do Palácio das Necessidades.
2004 Obras de reparação das coberturas da igreja e realização de sondagens arqueológicas.
2007 O processo de estudo e o projecto de intervenção no convento do Sacramento são entregues pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao IGESPAR.
2008 | 2010 Intervenção no edifício liderada pelo IGESPAR, que compreendeu acções de limpeza, saneamento, estabilização estrutural, conservação e restauro (nomeadamente, do património integrado da igreja) e a demolição dos antigos armazéns do Depósito Geral de Material de Aquartelamento do Exército.

Cátia Teles e Marques - 2014-08-06
Última atualização - 2020-09-03