Ordem religiosa

Ordem dos Frades Menores Capuchinhos

Género

Masculino

Fundador

D. João V - Iniciativa régia

Data de construção

1739-09-30

Data de extinção

1834-05-30

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Pátio: 2
Igreja
Cerca de recreio e produção

Situação

Convento - Parcialmente demolido(a)
Igreja - Existente
Cerca - Parcialmente construída

Ocupação

Convento - Ocupado(a)
Igreja - Ocupado(a)

Disposições legais

Imóvel de Interesse Público; Decreto nº 1/1986; 3 de Janeiro

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Hospício de Nossa Senhora do Livramento de Lisboa, Cx. 2236, http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4696043

O inventário de extinção do «Convento dos Barbadinhos Italianos» é composto por 68 fólios digitalizados e inclui os autos das diligências para a tomada de posse do convento, os autos de inventário que se lhe seguiram e ainda os autos de arrematação de alguns bens de pequeno valor. Participaram no processo Francisco da Sena Fernandes, provedor do 1º distrito (juiz inventariante), frei Jeremias de Génova (representante do convento) e José Maria d´Almeida (escrivão dos autos).

As diligências iniciam-se três meses após o Decreto de 30 de Maio de 1834, pelo que o convento já estava formalmente extinto. Assim, a Prefeitura da Estremadura determina que a Fazenda Nacional «de todos os bens de qualquer natureza que pertencerem ao dito convento, e que óra são propriedade nacional» (f. 0008).

Os «Autos de Diligencias para a extinção, e posse do extincto Convento dos Barbadinhos Italianos junto a Santa Apolonia» (f. 0005-0020), têm início a 29 de Agosto de 1834 com a autuação geral do inventário (f. 0007-0009), na presença de duas testemunhas (José Júlio Aleixo Freire e António de Menezes) e de frei Jeremias de Génova, que ficara a guardar o cenóbio. Os outros «seus confrades abandonarão o convento, e se retirárão á Italia» (f. 0008).

No «Termo de juramento» de frei Jeremias, também de 29 Agosto, o religioso reafirma que foi abandonado pelos seus confrades e declara que a maior parte dos objetos de valor do convento, inclusive a custódia, e quase todos os objetos preciosos do culto, roupa, louça, alguns quadros, etc. tinham sido levados para Itália. Por entenderem tratar-se de propriedade estrangeira, os religiosos achavam que «tinhão direito a dispor delles» (f. 0009-0011).

No «Termo de Declaração», de 2 de Setembro de 1834, informa-se que nesse mesmo dia se deu início ao inventário dos bens de raiz do convento, bem como das suas dívidas ativas e passivas; e que frei Jeremias dissera que, além do edifício e das cercas, o convento não possuía nenhuns bens de raiz, nem dívidas de que tivesse conhecimento. (f, 0013-0014).

Da descrição do edifício e da cerca (documento sem data) consta o seguinte: «O Edificio do Convento consta de dois dormitórios, com frente para o mar, e ádro da Igreja; com differentes oficinas, que são refeitório, cosinha, adega com lagar. Tem tão bem Cerca contigua ao dito Convento, a qual consta de parreiras, algumas arvores de fructo, terreno para horta, casa d´abegoaria, e tres nóras, sendo uma sem engenho» (f. 0015).

A 3 de Setembro 1834, o Provedor do 1º Distrito manda aos avaliadores aprovados pela Câmara Municipal que procedam à avaliação do convento e da cerca e emitam as respetivas certidões para serem enviadas para aquela provedoria (f. 0017).

Os autos de avaliação realizam-se a 7 de Setembro 1834 pelos avaliadores José Maria da Silva, Manuel José Ferreira, António (?) Dias Alvares e José Coelho. «[...] tudo he composto de huma caza de entrada que cervia de portaria ceguindo a esta hum quadrado ajardenado onde tem em roda huma forma de corredor com claustros com seus Pilares de pedra e cerventia de hum corredor com pequeno dormitorio com quattorze cazas ou selas e outros comodos mais caza de Refeitorio e cozinha com hum Armazem em baicho que cervia de Adega avendo mais outro pequeno Refeitorio e por cima da porta tem outro dormitorio com vinte e tres Selas e mais outros comodos avendo mais huma caza grande em forma de Baranda para a frente da Serca e junto ao mesmo predio acima declarado para o mesmo Lado da Serca tem hum quintal com seu Poço de Nora e tanque e huma porta com seu cancelo de ferro que tem cerventia para a serca grande que he composta de orta em diferentes talhoens com muitas parreiras algumas sobre pilares de pedra pouca terra de cemiadura e hum acento de cazas para cazeiro e huma caza para comodo e despeijos da mesma serca a qual tem tambem outro poço de Nora e tanque e mais outro poço sem engeinho algum e tem mais suas Arves de fruta de pevide e caroço e he murada em Roda a cuja serca avaliamos a sua Renda entrando nesta Renda as cazas da mesma em oitenta mil reis e de seu valor total avaliamos a dita cerca quintal e cazas de cazero em hum conto e seis centos mil reis e não avaliamos a renda do que pertence so ao Edeficio do convento por não acharmos no mesmo porpoçoes para cer abitado ce não para o mesmo fim para que foi feito e avaliamos o mesmo convento com atençam ao que ceja nececario gastar para por a caza em estado de poder ter outro uso em tres contos de reis [...] (f. 0019-0020).

Também no início de Setembro de 1834 são realizados os Autos de Avaluação, e Arrematação dos differentes objectos de cóbre [...]» do convento ( f. 0061-0065).

Estes autos incluem o «Termo de juramento» ao avaliador Tomás Martins d´Aquino, mestre do ofício de caldeireiro, datado de 3 de Setembro (f. 0063 e 0064) e o certificado da avaliação, realizada a 9 de Setembro. Os objetos - panelas, tampas, escumadeiras, tigelas, etc. - são avaliados em 21 mil réis (f. 0065).

O processo continua em Março de 1835 com os «Autos de Inventario de toda a mobília, e mais objectos do Culto Religioso, pertencentes ao extincto Convento dos Barbadinhos Italianos, junto a Santa Apolonia» (f. 0023-0057). Os autos têm início a 20 de Março de 1835 e decorrem sob a supervisão do Dr. Francisco de Sena Fernandes, Provedor do 1º Distrito («Juiz Inventariante por Comissão dos extinctos Conventos do mesmo Districto»). O escrivão continua a ser José Maria de Almeida.

Nesse dia é lavrado o «Termo de Inventario e Declaração», que informa que também estiveram presentes na realização do inventário: frei Jeremias de Génova (depositário dos bens do convento), o pároco da freguesia de Santa Engrácia - António Feliciano da Silveira Gusmão (delegado do Prelado) - a quem deveriam ser entregues a mobília e os objetos do culto religioso - e duas testemunhas (f. 0025-0026).

O Inventário de paramentos e mais mobília de culto religioso encontra-se assim subdividido:

- Capela-mor (f. 0027- 0029): um altar de madeira de «fóra», um sacrário, um santo cristo de madeira, 14 castiçais de madeira, um painel de Nossa Senhora da Conceição, um painel do Padre Eterno, um nicho com a imagem de Santo António e outro com a de São Francisco, dentro do altar o corpo de São Modesto Mártir »ricamente vestido», dois painéis («um dos Desposorios de Nossa Senhora e o outro da Circuncisao»), etc.

- 1ª Capela do lado da Epístola, da Invocação do Crucifixo (f. 0029-f.0030), 2ª Capela de São José d´Alioneza (f. 0030-0031), 1ª Capela do lado do Evangelho, da invocação de Nossa Senhora do Livramento (f. 0031-0032), 2ª Capela de São Félix (f. 0032-0034), Capela interna da igreja, da invocação de Santa Margarida de Cortona (f. 0034-0035), Capela de Nossa Senhora das Misericórdias (f. 0035-0037), corpo da igreja (f. 0037-0038), coro por detrás da capela-mor (f. 0038-0039), sacristia (f. 0039-0040), paramentos, toalhas, objetos de um armário, etc. (f. 0040-0049), uma capela a seguir à sacristia, da invocação São João Batista (f. 0050-0052), mais outras duas divisões, uma delas arrecadação (f. 0052-0053), e o sino da torre da igreja e duas campainhas (f. 0053-0054).

Por último, o Inventário de objetos preciosos sagrados que ficam conservados em depósito na igreja do convento: apenas uns cálices - um de prata, outros de parta e estanho - e pouco mais (f. 0055).

No «Termo de Entrega», também de 20 Março 1835 (f. 0056-0057), é dado por concluído este inventário e os bens são entregues ao pároco da freguesia (em conformidade com as instruções do Governo e da circular do Prelado Diocesano), que se compromete a guardá-los até que outra coisa lhe seja determinada pela autoridade competente.

1641 Chegam a Lisboa os primeiros religiosos italianos da Ordem dos Frades Capuchinhos. Instalam-se no Hospício de Nossa Senhora dos Anjos da Porciúncula, no sítio da Esperança, casa dos missionários capuchinhos franceses (LxConv092).
1686 D. Pedro II doa aos capuchinhos italianos o antigo Convento das Comendadeiras de Santos, para nele instalarem um hospício.
1689-07-22 Os religiosos mudam-se do Hospício dos Capuchinhos Franceses para o seu hospício no antigo Convento das Comendadeiras de Santos.
1739-09-30 É lançada a primeira pedra do novo convento, edificado num terreno doado por D. João V, que também patrocinou a obra.
1742-06-04 Para facilitar o acesso à sua nova casa, os religiosos adquirem ao Convento de Santa Apolónia um chão fronteiro à igreja, no qual é aberto uma estrada (Rua Nova dos Barbadinhos / Calçada dos Barbadinhos) e um caminho (Rua do Alviela).
1742-07-06 D. João V manda vender os terrenos e casas do antigo hospício e entregar o dinheiro da venda aos religiosos capuchinhos italianos.
1755-11-01 Segundo o prior de Santa Engrácia, o convento e a igreja não padeceram ruína alguma no Terramoto. Por isso, na cerca instalaram-se várias barracas para acolher as vítimas do sismo.
1758 Na sequência da disputa entre os religiosos das províncias de Génova e Roma pelo cargo de superior do convento, o marquês de Pombal decide a favor dos capuchinhos genoveses.
1759-07-22 O prior da freguesia informa que moram no convento catorze religiosos - nove sacerdotes e cinco leigos.
1782 Para pôr fim às disputas entre as duas províncias, D. Maria I determina que o convento é pertença do Real Padroado, pelo que é a ela que lhe cabe nomear o superior.
1789-04-26 | 1789-04-28 Na igreja do convento realizam-se as cerimónias de beatificação de frei Lourenço de Brindisi, religioso da Província de Veneza que foi Geral da Ordem e embaixador do Reino de Nápoles na corte de Filipe III. A rainha e toda a corte assistem ao Te Deum que marcou o encerramento das cerimónias.
1823-02-27 Numa consulta da Comissão Eclesiástica da Reforma sobre os religiosos Barbadinhos Italianos é referido que o Convento de Nossa Senhora da Porciúncula tem onze religiosos professos, trinta celas e está «bem reparado».
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas das ordens regulares masculinas e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional. O Convento de Nossa Senhora da Porciúncula é suprimido.
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, exceto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1834-08-29 Início das diligências relativas à tomada de posse do extinto Convento de Nossa Senhora da Porciúncula e de todos os seus bens. Parte dos objetos de valor já tinha sido levada para Itália pelos religiosos, por entenderem que se tratava de propriedade estrangeira.
1834-09-02 Autos de inventário dos prédios urbanos (edifício conventual) e rústicos (cerca). O convento não tinha bens de raiz, nem dívidas ativas ou passivas.
1834-09-07 Autos de avaliação do edifício conventual e da cerca. O edifício é avaliado em três contos de réis (3:000$000) e a cerca em um conto e seiscentos mil réis (1:600$000).
1835-03-20 Autos de inventário de mobília e objetos do culto religioso, entregues neste dia à guarda do pároco da freguesia de Santa Engrácia.
1835-03-26 O antigo edifício conventual é requisitado para quartel do 1º Batalhão da Guarda Nacional.
1835-04-05 A freguesia de Santa Engrácia é transferida para a Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula.
1835-07-16 As casas anexas ao convento são cedidas à Irmandade do Sacramento de Santa Engrácia.
1836-02-18 O claustro e o pátio são destinados a logradouro do pároco da freguesia.
1836-04-27 O Governador Civil de Lisboa requisita a igreja para nela se instalar a freguesia de Santa Engrácia.
1839 A cerca conventual é requisitada pelo Ministério da Guerra.
1880-10-03 Na antiga cerca conventual é inaugurada a Estação Elevatória dos Barbadinhos, destinada a bombear água do aqueduto do Alviela para a cidade de Lisboa.
1896 A igreja é reaberta ao culto depois de obras de restauro.
1986-01-03 A Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula é classificada como Imóvel de Interesse Público.
2009 São realizadas obras profundas no antigo edifício conventual, já muito descaraterizado, para construir vinte e quatro apartamentos de tipologias T0 a T3.

Rita Mégre
Última atualização - 2020-09-26