Género

Masculino

Data de extinção

1833-12-28

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Claustro
Igreja
Ermida
Cerca de recreio e produção

Situação

Convento - Existente
Igreja - Existente
Ermida - Existente
Cerca - Urbanizada

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Santa Maria de Belém, Cx. 2199,

http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4678231

O processo de extinção do Mosteiro de Santa Maria de Belém tem início com duas portarias datadas de 16 e 17 de Dezembro de 1833, pelas quais a Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas, encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, ordena a supressão do referido mosteiro (f. 0029-0033).

Manoel Vaz Eugenio Gomes, prior da Igreja de São Julião da Vila de Setúbal, é nomeado juiz supressor e João Gualberto da Silva é nomeado escrivão. O cabeça de casal inventariante é Joaquim Joze Pereira dos Santos, presidente in capite do mosteiro.

Na portaria de 17 de Dezembro é referido que se «dê destino aos Monges, para hirem para os Mosteiros de Penha Longa, e Val-Bem-Feito do mesmo Instituto Monastico de São Jeronimo» (f. 0033), sendo disso informados os vinte e três monges do mosteiro por intimação do juiz supressor, datada de 23 de Dezembro (f. 0037-0041).

Ainda em cumprimento da portaria de 17 de Dezembro, no dia 24 de Dezembro é assinado o termo de entrega da igreja do mosteiro ao presidente in capite do convento, ficando este «encarregado da guarda do Tabernaculo, e das couzas Santas, e com a obrigação de dizer Missa ao Pôvo» (f. 0055-0056).

Por Decreto de 28 de Dezembro de 1833, enviado pela Secretaria dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, é estabelecida a secularização do Mosteiro de Santa Maria de Belém, bem como a entrega deste à Casa Pia: «Os alunnos da Casa Pia, que se achão no Hospital de São Lasaro, sem os commodos necessarios para tamanho numero de um, e outro sexo, passarão para o Mosteiro de Nossa Senhora de Belem, aonde terão as suas Aulas, e Officinas, já existentes, e as que se houverem de estabelecer, necessarias para a bôa educação, e a proveitamento da mocidade indigente» (f. 0117-0119).

No mesmo decreto é referido que os rendimentos do mosteiro serão incorporados na Coroa, «excepto a Cerca delle, que será cultivada para beneficio do Estabelecimento [Casa Pia], e servirá de recreio aos alunos» (f. 0118).

O inventário geral é autuado a 2 de Janeiro de 1834 (f. 0151-0152), e realizado entre os meses de Janeiro e Fevereiro. Fez-se o inventário «de tudo o que existe na Igreja, Sacristia, Côro, e Capellinhas» (f. 0153-0169), dos móveis pertencentes à cerca (f. 0170-0174), dos móveis pertencentes à casa religiosa (f. 0175-0177), da livraria (f. 0178-0181) e do cartório (f. 0182-0310).

A 20 de Janeiro de 1834 o padre Manoel do Bom Jezus Costa fica encarregue de ajudar nos inventários referentes à livraria e cartório, «attendendo a têr elle grande pratica destes objectos, por haver sido Bibliotecario, Cartorario, e Secretario do Mosteiro» (f. 0061-0062).

Entre Dezembro de 1833 e Janeiro de 1834 fez-se o levantamento de credores do mosteiro, contabilizando-se uma dívida total de 5:170$870: o mosteiro ficou a dever 1:411$500 a Abrahão Whelhouse (f. 0666-0676), 1:500$000 a António Joaquim d'Oliveira (f. 0678-0686), 1:000$000 a João Manoel da Costa (f. 0688, 0694-0698), 862$500 a Jozé Joaquim de Carvalho (f. 0688, 0690-0692) e 396$870 a Francisco de Paula Gomes da Costa (f. 0700-0708).

O mosteiro possuía várias propriedades na vila de Almada: a Quinta da Palmeira (constituída por um moinho, um pequeno pinhal e marinha), um vasto pinhal denominado por Pinhal da Palmeira, e uma vinha em Porto Brandão.

Em portaria expedida a 7 de Fevereiro de 1834, a Junta do Exame solicita a Gaspar Pereira da Silva, Juiz de Fora da Vila de Almada, que proceda à realização do inventário e avaliação da Quinta da Palmeira (f. 0424). A 13 de Fevereiro é realizada a respectiva avaliação, para a qual foram intimados: Manoel Joaquim Teixeira e Joze Silvestre dos Santos (avaliadores dos prédios urbanos) e Manoel Rodrigues Quintelha e Manoel Ferreira (avaliadores dos prédios rústicos). A quinta, avaliada em 1:600$000, «consta de Casas Nobres, Ermida, Dormitorio, Adega, Lagar, Casas de Officinas, Vinhataria, alguns pés de Oliveiras, pequeno Pomar, e dois Poços, hum delles de Nóra» (f. 0428-0429). O moinho, avaliado em 7:200$000, «trabalha com agôa, tem oito pedras, Celeiro, caza de acomodação, todo lageado, e hum pequeno Sobrado por Sima, e seu logradouro edificado fronteiro a Quinta» (f. 0429-0431). Por fim, é avaliada uma courela de vinha chamada de Pinhalzinho, sito em Paio Pires, no valor 400$000 (f. 0431-0432).

Pertence ainda à Quinta da Palmeira é referida uma marinha que não é avaliada «attendendo ao estado de Ruina em que se achão os muros e Vallados da marinha, [e por esse facto] não tinha vallor algum» (f. 0562-0563). A 14 de Fevereiro é assinado o auto de inventário dos bens da Quinta da Palmeira, começando pela sua ermida, adega, casa da mata, abegoaria, móveis de casa, loiça, livros e cavalariça (f. 0433-0437). Os móveis existentes na quinta são avaliados a 21 de Maio no valor de 449$520 (f. 0558-0562).

Em portaria expedida a 18 de Fevereiro de 1834, o Thesouro Público exige a avaliação do Pinhal da Palmeira (f. 0327), que é realizada a 7 de Março por Manoel Ferreira e Joze Caetano Rodrigues (avaliadores intimados pela câmara de Almada). O pinhal é dividido em três partes, avaliadas respectivamente em 5:950$000, 12:800$000 e 7:450$000; e no seu todo em 26:200$000 (f. 0331-0339).

A Junta do Exame, em portaria expedida a 22 de Fevereiro de 1834, solicita que Gaspar Pereira da Silva, Juiz de Fora da Vila de Almada, avalie uma vinha situada em Porto Brandão, estando esta «legada para obras Pias de uma Capella instituida por Francisco de Sá e sua mulher D. Joana de Vilalobos» (f. 0538).

A 27 de Fevereiro, Francisco Fernandes de Figueiredo e Constancio Joze Teixeira (avaliadores dos prédios rústicos da vila de Almada) dirigem-se à dita vinha que avaliam em 2:000$000. A propriedade constava de «Vinharia, algumas Arvores de fruto, Adega, Lagar de vara, e lagariça, e caza para o Cazeiro» (f. 0540-0541). A loiça da respectiva adega é inventariada e avaliada a 15 de março no valor de 143$400 (f. 0733-0736).

A 28 de Fevereiro de 1834 é redigida a "Breve Relação da situação, fundação, e Datação do Mosteiro de Belem; da Origem, e natureza desta Datação, e do estado actual em que se achava", onde constam informações de natureza vária, nomeadamente: datas de fundação, propriedades pertencentes ao mosteiro e quais os rendimentos que estas produzem, informação financeira e donativos (f. 0079-0109).

A 17 de março de 1834 é realizada a tomada de posse da biblioteca do extinto mosteiro por Antonio Maria Couceiro, Administrador da Casa Pia, «incombindo-lhe a guarda, e conservação da mesma livraria» (f. 0349-0350). Esta biblioteca «não é grande, porque só tem 7.769 livros, mas tem obras em todos os ramos de literatura, e obras raras, e nas melhores Edições [...]» (f. 0091-0092).

Em data desconhecida é realizado o inventário dos livros que fazem parte do cartório, do qual constam 18 livros e 205 volumes referentes à administração do mosteiro e suas propriedades (f. 0397-0399), entre elas: dividas escrituradas, no valor de 27:158$780 (f. 0183-0188); letras de câmbio avaliadas em 3:062$500 (f. 0189-0190); dívidas activas em 21:913$767 (f. 0191-0194); dívidas passivas em 10:603$226 (f. 0195-0207); relação do cartório (f. 0208-294); foros em prédios rústicos (f. 0295-0299); encargos pios (f. 0300-0306); e relação das coisas do mosteiro pendentes em juizo (f. 0307-0309).

Também sem data é o inventário nº 51, relativo aos foros do mosteiro (f. 0476-0480).

O termo de encerramento do inventário geral é assinado a 8 de Março de 1834 (f. 0311-0312).

A 12 de Setembro de 1834, a Fazenda Nacional toma posse dos 12 foros sitos em Porto Brandão, pertencentes ao extinto mosteiro e avaliados em 662$000 (f. 0496-0501).

A 4 de Novembro de 1835 é realizada a tomada de posse, pela Fazenda Nacional, de um Prazo avaliado em 100$000, pertencente a Manoel Joze de Esqueiro, sito na freguesia de Oliveira, concelho do Prado (f. 0458-0466).

A 7 de Novembro de 1835 é redigido o auto de posse, por parte da Fazenda Nacional, de um foro sito na freguesia de São Silvestre de Unhos, avaliado em 23$000 (f. 0530-0533).

Junto ao convento existiam «varios armazens, que arrendavão, e debaixo do dormitorio fizerão Barracas, que tambem arrendavão. Fóra do Mosteiro, e cêrco, mas no mesmo Bairro de Belem, prossuião muitas, e boas propriedades de casas nobres, principalmente na Rua de São Jeronimo, que os Monges mandarão fazer, provavelmente em terreno, que lhes deu o Senhor Dom Manoel, as ques em parte aforavão, e em parte arrendavam» (f. 0082).

Entre Novembro e Dezembro de 1834, avaliadores dos prédios urbanos da Câmara de Lisboa dirigiram-se a Belém para avaliarem os prédios urbanos pertencentes ao extinto mosteiro, sitos: na Travessa dos Ferreiros, 1 a 4 e 7 a 12 - avaliados em 304$000 (f. 0568-0571); na Rua da Praia de Belém, 7 e 8, e um terreno não numerado - avaliados em 1:140$000 (f. 0571-0572, 0605-0606); na Rua Direita de Belém, 34 e 35 e 141 a 146 - avaliação de 1:845$250 (f. 0572-0573, 0605); no Largo do Chafariz da Bola, 80 a 85 - avaliação de 760$000 (f. 0573-0575); e na Rua de São Jerónimo de Belém, 12 a 33, 42 a 44D, 47 a 48, 50 a 65, 67 a 86, e 89 a 96 (avaliação de 2:380$480 (f. 0575-0602 e 0606-0607).

Entre Junho e Julho do mesmo ano são assinados os autos de posse, por parte da Fazenda Nacional, de vários foros pertencentes ao mosteiro: na Travessa dos Ferreiros (f. 0628-0633), na Rua Direita de Belém (f. 0634-0635), no Largo do Chafariz da Bola (f. 0636-0639) e na Rua de São Jerónimo de Belém (f. 0608-0627).

A 25 de Novembro de 1835 tem lugar a tomada de posse, por parte da Fazenda Nacional, da praia do extinto mosteiro, onde existia uma «estançia de Lenha» (f. 0710). A praia, mede «do Lado do norte duzendo palmos e do lado do poente sento e sincoenta; e do lado do Sul duzendos e sincoenta e sinco; do lado do nascente sento e vinte palmos». É avaliada em 545$000 (f. 0713).

A 20 de Maio de 1836 é feita a avaliação do mosteiro, que é «composto de huma grande Igreja com huma caza junta que cervia e serve de serventia avendo mais junto a mesma Igreja outras oficinas para serviço da mesma e mais hum grande claustro com seis arcos varias casas para oficinas do convento tendo este hum grande dormitorio [...]» (f. 0003-0004). O edifício do mosteiro, igreja e seus pertences são avaliados em 800:000$000 «nam entrando neste valor as bemfeitorias estraordinarias que tem feito a dita caza Pia para comodo da mesma» (f. 0004).

1552 A comunidade é constiuída por oitenta monges e dez servidores.
1824-08-26 O corpo do 6º marquês de Marialva, D. Pedro José de Menezes Coutinho, que morrera a 22 de Novembro de 1823 em Paris, é depositado no Mosteiro dos Jerónimos até ser trasladado para o seu jazigo no Convento de São Pedro de Alcântara, do qual o marquês era padroeiro.
1824-11-21 O corpo do 6º marquês de Marialva é trasladado com honras fúnebres para Igreja do Convento de S. Pedro de Alcântara, onde é sepultado num «sumptuoso» mausoléu.
1829-03-12 O D. Abade Prelado e os monges do mosteiro entregaram um donativo de 233$000 réis para a causa Realista.
1832-02-09 Dão entrada na Comissão criada pela Ordem Geral do Exército nº 79, estabelecida na Casa da India, donativos para a aquisição de capotes e outros objetos para os Corpos de voluntários Realistas e de milícias. Da lista de doadores faz parte o Mosteiro de Santa Maria de Belém, com a quantia de 20$000 réis.
1833-12-16 Portaria da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Religiosas encarregada da Reforma Geral Eclesiástica, nomeando o prior da Igreja de São Julião de Setúbal (Manoel Vaz Eugénio Gomes) para proceder às diligências relativas à supressão do Mosteiro de Santa Maria de Belém e ao inventário dos seus bens.
1833-12-17 Portaria determinando que os monges do Mosteiro de Snata Maria de Belém sejam transferidos para outros mosteiros da Ordem - Mosteiros de Penha Longa e Mosteiro de Vale Benfeito.
1833-12-23 Os vinte e três monges são intimados pelo juiz supressor a abandonar o mosteiro.
1833-12-24 Termo de entrega da igreja a Joaquim Joze Pereira dos Santos, presidente "in capite" do mosteiro.
1833-12-28 Decreto de secularização do Mosteiro de Nossa Senhora de Belém. O edifício e a cerca são entregues à Casa Pia os bens e rendimentos do mosteiro são incorporados nos próprios da Coroa.
1833-12-28 Instituída a nova freguesia de Belém, a primeira sem invocação religiosa, que fica sediada na igreja do extinto mosteiro
1834-01-02 Autuação do inventário geral do extinto Mosteio de santa Maria de Belém.
1834-03-08 Termo de encerramento do inventário geral.
1834-03-17 Tomada de posse da biblioteca pelo Administrador da Casa Pia.
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional.
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, excepto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1910-06-16 Decreto de classificação do "Mosteiro de Belém" como Monumento Nacional (publicado a 23 de junho).

Última atualização - 2019-03-06