Género

Masculino

Data de construção

1608

Data de extinção

1834-05-30

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Claustro
Pátio: 2
Igreja
Cerca de recreio e produção

Situação

Convento - Existente
Igreja - Existente
Cerca - Parcialmente construída

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora dos Remédios de Lisboa, Cx. 2231, http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4695563

A 21 de maio de 1834, "mand[ou] o Duque de Bragança Regente em Nome da Rainha pela Junta do Exame do Estado actual e melhoramento temporal das ordens regulares encarregada da reforma geral Ecclesiastica que o Juiz de Direito do 5º Destricto passe imediatamente com o escrivão do seu cargo ao Convento de Nossa Senhora dos Remedios dos Religiosos Carmelitas descalços desta Cidade e ahí formandos os autos do estillo coadjuvando em tudo quanto for verbalmente requerido pelo Juiz Ecclestiastico nomeado para para [sic] procede a inventaria todos os utencilios e mobilia do culto divino de que lhe é ordenado praticar no mesmo convento proceda depois aos inventarios legaes e juridicos dos itens seguintes. 1º dos objectos preciosos não sagrados // 2º Dos moveis semoventes graos(?) liquidos e mais objectos chamados do comum // 3º Livraria // 4º Propriedades fundos da Communidade Dividas activas e passivas encargos Pios e civis // 5º Cartorio // 6º De todos os quadros pinturas, e objectos enteressantes desta natureza que não estejão fixos na Igreja devendo comtudo dar delle uma ideia, e tendo no corpo dos autos formado inventario de todos os objectos mencionados pela ordem que vão discriptos ordenará treslados parciaes dos objectos de cada item que serão apensos por linha e durante este processo que deverá ser sumarissimo representará por esta Junta sobre a necessidade de dar promptas providencias relativas a arrendamentos, ou alugueis de predios ou outra qualquer cousa que possa accorrer sem que taes occorrencias possão fazer parar por úm só momento a diligencia que lhe é confiáda e concluida que seja fará constar os autos pelo Contador do Juizo, pondo em depositos legaes e seguros todos os objectos inventariados com a sua informação recebendo ao Juiz Ecclesiastico fixados e lacrados os que tiver feito remettendo tudo a Sua Magestade Imperial por esta Junta e esperará as ordens do Mesmo Augusto Senhor" (f. 0113-0114).

A 27 de maio é aberto o "Inventário do Convento, Propriedades, e mais objectos pertencentes ao Convento de Nossa Senhora dos Remédios dos Religiosos Carmelitas Descalços desta cidade", elaborado por José Moreira, escrivão do Juizo de Direito do Quinto Distrito (f. 0109).

A 2 de junho, o juiz comissário Eleutério Francisco de Castelo Branco e o escrivão Eutiquiano Rogado iniciam a elaboração dos autos de inventário dos objetos do culto (imagens e paramentos), com descrição pormenorizada por capela/altar (f. 0003-0040 e f. 057-0071). "E descriptos assim os objectos pertencentes ao culto, ordenou o Reverendo juiz Comissário que se notificasse o Reverendo Parocho do destricto a fim de tomar entrega dos referidos objectos [...] e sendo ordenado no ofício ao diante junto pelo Excelentissimo Presidente da Junta do Melhoramento se fizesse entrega à Excelentissima Condeça de Murça da Capella da Senhora do Carmo erecta na Igreja d'este Convento [cujo processo e inventário se encontra descrito nos fólios 0041 e 0056] e bem assim de tudo quanto à mesma pertencesse, ordenou o Reverendissimo Juiz Comissário se fizesse a descripção dos referidos e de que os Padres estavão em posse" (f. 0039). A 14 de junho de 1834 é assinado o termo de encerramento do inventário (f. 0071)

A 13 de junho de 1834 realiza-se a entrega da Igreja "com suas imagens, objectos a ella pertencentes, sacristia e mais objectos pertencentes ao culto [...] e juntamente cinco sinos que existem na Torre da Igreja do sobredito convento [...]" ao Padre João dos Santos da Matta, pároco da freguesia de Santos-o-Velho (f. 0055-0056).

No dia 26 do mesmo mês é elaborado o Auto de Posse da cerca do convento "hoje extincto [ao qual foi] o Doutor Rodrigo Antonio Segurado de Lemos Provedor do Quinto Districto comigo Escrivão do desembargo afim de dar cumprimento a Portaria da Prefeitura da Provincia da Estremadura em data de hontem [...] [e] em virtude e observancia [...] [desta] tomar a posse por parte da Fazenda Nacional" (f. 0119-0121).

A 2 de julho é elaborado o Auto de Posse dos prédios urbanos, na presença de Rodrigo António Segurado de Lemos (Provedor do Quinto Distrito), António Melitão de Passos (oficial de Diligências) e de Manoel Rodrigues de Carvalho e Fernando Jozé Pereira (ambas testemunhas): "[...] estando abertas as portas do extincto Convento dos Remédios logo elle Provedor alli entro com todas as pessoas acima referidas e disse que em virtude das ordens regias a elle pertencia tomar posse por parte da Fazenda Nacional do sobredito Convento, assim como de todos os mais Predios Urbanos ao mesmo pertencentes pello que passou a abrir e fechar portas e praticar todos os mais actos [...] em taes casos practicados sahindo do convento e correndo todos os outros pedidos que vão descriptos ao diante, e comção no numero sincoente e nove e findão no numero setenta e hum todas na Rua direita das Janellas Verdes, junto ao referido Convento [...]. Ordenou elle Provedor [...] immeditamente a notificar cada um dos Inquilinos dos mencionados prédios para o fim de reconhecerem a Fazenda Nacional como Senhor e possuidor pagando de futuro as rendas a quem for legitimo recebedor das mesmas obrigando mais cada um dos inquilinos a provar tanto o preço do seu arrendamento como a mostrar o último recibo do pagamento da mesma e por esta forma mandou lavrar o presente." Segue-se um elenco de todas as propriedades e inquilinos notificados para tomarem conhecimento que o novo senhorio era a Fazenda Real - para além dos respetivos imóveis na Rua Direita das Janelas Verdes (sequencialmente do número 59 ao 71), também na Travessa de Santa Gertrudes, 46 a 49, Rua Direita da Boa Morte, 24 a 26 e Travessa do Pé de Ferro, 36 a 38 (f. 0125-0172).

Entre 7 e 10 de julho são elaborados os autos de avaliação dos diferentes bens do extinto Convento dos Remédios conforme, que contou como louvados Manuel de Jesus Baptista e Thiago José Pardal (que avaliaram as peças de tanoaria - as peças de cobre pertencentes à cozinha foram entregues por ordem superior ao Hospital Real de S. José), João Mendes Bernardino (que se deslocou ao convento para avaliar e examinar as drogas e vasilhame existente na botica dos frades, tendo "declar[ado] não existirem alli drogas algumas o que foi unanimemente confirmado por todos os Religiosos dizendo que a ditta botica se achava fixada há anos pelo que passou a avaliar a louça da Botica"), Alberto José Durand e João Pedro de Carvalho (foram os avaliadores dos relógios), Manuel Duarte (alfaiate, que fez a avaliação das roupas do convento - foram posteriormente entregues ao Hospital Real de São José), Paulo Rodrigues e Manuel Simoens do Nascimento (respetivamente mestre caldeireiro e mestre avaliador de Cobre, que tiveram a seu cargo a avaliação das peças de cobre), Francisco (marceneiro, que avaliou os móveis de madeira). Deste inventário consta igualmente a avaliação das apólices, títulos e padrões bem como da livraria (na qual "se não encontrava Cathalogo e que os livros se achavão troncados e em extrema confuzão") - f. 0173-0206.

A 21 de julho dá-se a continuação do inventário e avaliação dos prédios urbanos pertencentes ao convento (f. 0207-0218):

- Rua Direita das Janelas Verdes, 59 a 62 (loja, 2 andares, águas furtadas e quintal): 4:300$00.

- Rua Direita das Janelas Verdes, 63 (loja e primeiro andar): 1:000$000.

- Rua Direita das Janelas Verdes, 64-64A (com "um andar insignificante"): 400$000.

- Rua Direita das Janelas Verdes, 65-65A, 65B e 65C (lojas e 2 andares): 2:000$000.

- Rua Direita das Janelas Verdes, 66 a71 (lojas, 3 andares e umas pequenas águas furtadas): 4:000$000.

- "O convento com todas as suas oficinas e pertences à excepção da cerca que lhe avaluada separadamente atendendo às despezas que será necessário n'elle fazer para qualquer uso que se destine foi avaliado em Dez contos de reis - 10:000$000.

- 1 cerca grande com comunicação para o mesmo convento e com duas portas mais, uma para a Rua direita das Janelas Verdes e outra para a Rua da Santíssima Trindade sendo toda morada com terra de plantação e semeadura, com Vinha, Parreiras, Pomar de Espinho e diferentes árvores frutíferas com um poço que recebe agua pelos soros das marés sem alguma outra nascente e uma regalia de três pennas d'Água livre regulares tudo avaliado em Doze Contos de reis - 12:000$000 E outros fructos pendentes em Cento e dez mil reis - 110$000.

- 1 Cerca piquena dividida d'antecedente por hum muro com sua porta a qual não tem Agoa por ser realmente piqueno o terreno o qual contem o mesmo que a antecendete avaliada em hum conto duzentos e cincoenta mil reis - 1:250$000. E os fructos pendentes d'esta em vinte e quatro mil reis - 24$000".

- 1 prédio na Rua direita da Boa Morte, 24 a 26, "que de Luis Rodrigues Cardozo e ao presente pertencia ao extincto Convento dos Remédios por adjudicação feita no anno de mil sette centos e settenta e nova, pelo Capital de Hum Conto seis centos e quarenta mil reis [...]".

- Umas casas na Rua Direita da Boa Morte, 24 e 26 que "constão de sinco vãos pella frente e tem hum pateo com sahida para o Beco das Almas, tendo um poço estando tudo em muito mao estado de ruína": 515$000.

- 1 prédio na Travessa Pé de Ferro, 36-38, "o qual consta de quatro vãos à frente, com primeiro andar": 290$000.

- 1 prédio na Travessa de Santa Gertrudes, 47-49 "de 63 palmos de frente e tem 7 vãos com quintal, primeiro andar e agua furtada com um subterrâneo": 1:133$000.

A 23 de julho é elaborado o Auto de avaliação dos prédios rústicos (f. 0219-0222): um casal na freguesia de São Julião do Tojal, uma quinta na freguesia de Santo Antão do Tojal e uma quinta no sítio da Caparica, concelho de Almada. Os respetivos autos de posse encontram-se entre os fólios 287 e 321.

No mesmo dia foram avaliados os "foros pertencentes ao Convento e diferentes esmolas anuais" (f. 0223-0226), elaborada a "Relação dos painéis do extincto Convento de N. Sra. dos Remédios" (f. 0227) e a "Relação do cobre pertencente ao extincto Convento dos Remédios que por ordem de sua Excia o Sr. Prefeito da Província da Extremadura se entrega ao Hospital Real de São José" (f. 0229-0230). No dia seguinte foi elaborado o inventário das dívidas ativas (f. 0231-0248).

Num curioso ofício datado de 21 de agosto de 1834 é dado conta que "Constando a Sua Magestade Imperial o Duque de Bragança, Regente em Nome da Rainha, o alto preço de cento e quatro mil reis que obteve, em praça Publica, a uva da cerca do extincto Convento dos Remédios, ás Janellas Verdes, a qual apenas tinha sido avaliada em sessenta mil reis; assim o Mando participar pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, ao Tribunal do Thesouro Publico para sua intelligencia e mais efeitos necessários" (f. 0341).

A 16 de setembro seguinte é elaborado o Termo de Depósito, assinado por Frei António dos Anjos (nomeado depositário dos bens inventariados do Convento), tendo sido "por este [...] ponderado que por ter sido escuzo aquelle a quem estavão confiados em Depozito os bens inventariados do seu extincto Convento pello motivo de os não puder guardar por se achar proximamente alli aquartelado um Batalhão de Francezes que pelo seu mau comportamento acabavam de ser dezarmados, não podia esta razão deixar de lhe aproveitar do mesmo modo para o fim de ser escuzo, pois era impossível ter couza alguma em arrecadação por que os soldados de continuo abrião todas as portas e a sua vida perigaria se tentasse qualquer oppozição que elle com tudo se obrigava a vigiar e a fiscalizar os sobreditos bens com aquelle zello com que até ao presente os tem vigiado sem que com tudo lhe possa rezultar aquella restricta responsabilidade que rezulta a hum depositário no rigor do direito" (f. 0264-0266). No dia 23 de setembro seguinte foi lavrado o Termo de Declaração, tendo para tal comparecido o mencionado Frei António dos Anjos, tendo por este sido dito "que apezar de toda a sua vigilancia acontece terem os Francezes aquartellados no sobredito convento queimado alguns bancos e mezas e se persuade queimarão em breve as mesmas portas para queimarem em a cozinha pois que fazendo muitos alli o seu jantar lanção mão de todo o combustível" (f. 0266-0267).

O Termo de encerramento dos autos de avaliação é elaborado a 4 de outubro (f. 0271-0274).

A 10 de junho de 1835 é elaborada a "Relação dos Livros pertencentes ao Convento dos Remédios " (f. 0345-0347).

A 26 de janeiro de 1836 os avaliadores José da Costa Monteiro e Simão da Silva são encarregados de "avaliar as cercas do Convento dos Remedios com exclusão da Regalia d'Agua que recebiam do Aqueduto das Aguas-Livres de que fica privada por ordem superior cuja avaliação he par o fim de serem vendidas as ditas cercas (...)." A 29 de janeiro elaboram os respetivos autos de avaliação: "[...] fomos os Avaliadores dos Predios rusticos às cercas do extincto Convento dos Remedios [...] situadas na Freguesia de Sto o Velho nesta cidade de Lisboa, e alli avaluamos as ditas Cercas, que se compõem de peça de Terra de Semeadura e Orta, Vinha, Parreiras sustentadas sobre pilares de Pedra em circunferência das mesmas cercas, e pelas Ruas de dentro das mesmas Cercas, sendo as dittas peças de terra circuladas de latadas de vinha, pomar de laranja, Limão, Diferentes Arvores de Caroço entrando nestas alguns pés d' oliveira, e no centro da mesma Cerca está um poço com seu engenho Real, que recebe Agoas dos Soros (?) da praia do Mar e ficão privadas as mesmas cercas da continuação da Agoa, que na mesma recibia pelo aqueducto d'Ágoas-Livres como declara o referido mandado, e achámos valerem as ditas Cercas ao prezente a renda annoal segundo o seu estado prezente pela privação da agoa-livre, que recibião a quantia de trezentos mil reis, e sei valor intrizico a quantia de seis contos de reis, as quaes avaliamos por assim o intendermos" (f. 0331-0335).

A 12 de agosto de 1837 é elaborado um "auto de Inventario de diferentes alfaias e outros objectos encontrados no Palácio do Visconde d'Asseca como milhor ao diante se verá": "Nesta Cidade de Lisboa, rua das Janelas Verdes, Palacio do Visconde d'Asseca, [reuniram o escrivão, o Provedor interino do 5º Districto e o Oficial de Dilligencias da Provedoria] para em virtude da noticia de que o ditto Provedor teve, passar a um dos quartos do ditto Palacio, e aonde habita uma mulher por esmola que lhe fez o ditto Visconde, e ahy inventariar todos os objectos ali existentes, e que são pertencentes aos extinctos conventos, pelo que estando presente a referida mulher que declarou chamar-se Rosa Maria de Jesus, viúva de João Ribeiro dos Santos, o ditto provedor tendo-lhe deferido o juramento dos Santos Evangelhos, lhe encarregou que [...] ella declarasse se em seo poder tinha alguns objectos pertencentes aos extinctos Conventos, como os tinha adquirido, ou quem lhos tinha entregue, e em que dia os recebo, e que finalmente, com boa e saã consciência, sem dolo ou malicia, apresentasse todos os referidos objectos para serem descriptos e Inventariados: ella o prometeu cumprir e declarou que efectivamente tinha em seu poder diferentes objectos, que no dito quarto forão depositados por Frei Pedro da Natividade, Sacristão Mor do extincto Conventos dos Remédios, quando este em Septembro do ano p.p. se ausentou para a sua terra que hé no lugar da Mealhada, comarca de coimbra, aonde presentemente está, que não sabe se eles são pertencentes aos extinctos Conventos, mas que por vezes ouvira dizer ao referido Religioso que a maior parte dos objectos que hora apresenta não erão do Convento das religiosas de Santo Alberto erecto na dita Rua direita das Janelas Verdes, e que debaixo do juramento já prestado, hia apresentar todos os referidos objectos, sem ocultar cousa alguma pelo que ordenou o ditto Doutor Provedor que na presença das testemunhas ao diante nomeadas e assignadas s desse principio ao Inventario descrevendo os referidos objectos pelo modo e forma seguinte: [...] 1 calice de prata dourada; 1 patena dita dita, 1 colherinha de dita dita; 1 colher de prata para tirar o incenso; 1 vaso de prata para Santos Oleos; 1 dito mais pequeno que parece de prata dourada; 1 resplendor pequeno que parece de prata; Diferentes peças de pedras ordinárias montadas em prata [há ainda objectos e peças em Arame, cobre, damasco seda e veludo, roupa branca e outras miudezas, etc.]. E tendo a ditta Rosa Maria de Jesus declarado não ter mais nada a dar a Inventário nem em seo puder depositado pelo ditto Frei Padre da Natividade se deo por findo o presente Inventário, ao qual forão testemunhas presentes Frei Manoel do Santo Eliseu Conego do extincto Convento do Corpus Christi morador no Palácio da Marqueza digo do Conde de Murça, José Francisco da Cruz com loja de bebidas na rua direita de Santos nº. 20, [...] e Luis Manoel Freire, Guarda portão do referido Visconde d'Asseca, e sendo necessário depositar todos os referidos objectos que neste se achão inventariados, determinou em por deposito fossem para a freguesia de Santos o Velho, e se entregassem debaixo da responsabilidade do Thesoureiro da Referida que há ditta testemunha José Francisco da Cruz, para os entregar a quem legitimamente os exigir." (f. 0093-0102).

Cinco dias depois, um ofício da Secretaria d'Estado dos Negócios do Reino (Ministério do Reino) dirigido ao Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda comunica "que em 13 do Corrente participa o Provedor do 5º. Districto d'esta Capital, ao Administrador Geral respectivo, que na ocaisião de se dar uma busca no Palacio do Visconde d'Asseca, por causa do contrabando de tabaco, forão vistas algumas alfaias d'Igreja dentro em um grande bahu, em um dos quartos que por esmola o Visconde dá a uma mulher; e que interrogando esta, e varias outras pessoas soubera, que as referidas alfaias tinhão ali sido depositadas por Fr. Pedro da Natividade, Sacristão Mor do extincto Convento dos Remédios. Em consequência procedeo logo ao competente inventario, persuadidos serem objectos extraviados ao convento, e diz lhe consta que o referido religioso não se acha em Lisboa, sendo informado que existe no Alem-Tejo" (f. 0089).

Entre o final de setembro e início de outubro os objetos de prata terão dado entrada na Casa da Moeda, achando-se em depósito na posse do tesoureiro da Paróquia de Santos-o-Velho os demais objetos constantes do inventário (f. 0085-0086).

A 17 de outubro de 1837 é elaborada a "Relação das Alfaias encontradas no Palacio do Visconde d'Asseca em poder de Roza Maria de Jesus, e se suppões pertencerem ao extincto convento Nossa Senhora dos Remédios, as quaes entregou nesta Repartição Pedro José da Silva Leitão Junior, Administrador do 5º. Julgado desta Capital". Nesse documento é mencionado pela Casa da Moeda de que "pesam os objectos constantes desta Relação quatro marcos e três onças de prata, em que se incluem três marcos sete onças três oitavas e trinta e seis grãos, que não contem materiais estranhos no valor intrínseco de vinte mil outocentos noventa e oito reis" (f. 0083).

A questão prolongar-se-ia no tempo e a 28 de fevereiro de 1853 o "inventário dos objectos, que forão encontrados em um bahú na caza do Visconde d'Asseca [...] [foi solicitado pela Direcção dos Próprios Nacionais para que] d'elle se tomem [...] preciosos esclarecimentos" não mencionados na documentação (f. 0079).

Deste processo de inventário de extinção do Convento de Nossa Senhora dos Remédios constam igualmente um conjunto de documentação relativa às questões financeiras do convento (juros, apólices, padrões, distribuições de capitais da Congregação pelos seus diversos conventos e de diversos outros capitais) - f. 0353-0384.

1608 Início da construção do Convento de Nossa Senhora dos Remédios de Lisboa.
1829-01-06 A igreja do convento é roubada, tendo sido furtados várias peças de prata que serviam de ornatos aos objectos sagrados.
1833-09-10 Da lista de poços da cidade de Lisboa mandados examinar pela Conta do Administrador da Real Fábrica das Sedas e Obras das Águas Livres consta uma cisterna com 8 palmos de água, boa para beber, no Convento dos Marianos.
1834-05-21 Portaria régia determinando que o Juiz de Direito do 5º Distrito proceda aos autos de inventário dos bens do Convento de Nossa Senhora dos Remédios de Lisboa, dos Religiosos Carmelitas Descalços.
1834-05-27 Início do processo de inventário dos bens do convento.
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional. O Convento de Nossa Senhora dos Remédios é formalmente extinto.
1834-06-13 Entrega da Igreja (com todos os objetos pertencentes ao culto) e dos 5 sinos da torre da igreja ao padre João dos Santos da Matta, pároco da freguesia de Santos-o-Velho.
1834-06-26 Auto de posse da cerca do convento.
1834-07-02 Auto de posse do convento e demais prédios urbanos.
1834-07-21 Inventário e avaliação dos prédios urbanos pertencentes ao convento. O edifício é avaliado em 10:000$000, a cerca grande em 12:000$000 e a cerca pequena em 1:250$000.
1834-07-23 Inventário e avaliação dos prédios rústicos pertencentes ao convento.
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, excepto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1834-10-04 Termo de encerramento dos autos de avaliação dos bens do convento.
1835-06-10 Elaborada a "Relação dos Livros pertencentes ao Convento dos Remédios ".
1835-07-01 Venda de três lotes na Rua Direita das Janelas Verdes - nºs 59-62, 64-64A e 65-65C, arrematados por 11.480$000 réis
1835-07-21 Venda de um lote situado na Rua das Janelas Verdes, 63, arrematado por 3.500$000.
1835-10-22 Venda de casas na Rua Direita das Janelas Verdes, 66 a 71 por 12.205$000.
1836 Em parte da cerca do Convento dos Marianos são construídas as instalações da «Companhia Fabril de Louça», denominada como «Cerâmica Constância» a partir de 1842.
1836-05-27 Venda da cerca do convento por 13.000$000.
2001 A «Cerâmica Constãncia» deixa de laborar e encerra definitivamente.

Rita Mégre
Última atualização - 2019-10-07