Ordem religiosa

Ordem dos Frades Menores. Província da Ordem Terceira Regular
Ordem dos Pregadores
Ordem dos Cónegos Regulares de Santo Antão, De 1539 a 1541
Companhia de Jesus, De 1542 a 1593.
Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho

Género

Feminino - Até 1539
Masculino

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Colegial

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Colégio
Claustro
Igreja
Cerca de recreio e produção

Situação

Colégio - Existente
Igreja - Existente
Cerca - Existente / parcialmente construída

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Colégio de Santo Agostinho de Lisboa, Cx. 2228

http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=4695321

O primeiro documento constante do processo de extinção do Colégio de Santo Agostinho data de 23 de Maio de 1834, no qual "manda o Duque de Bragança Regente em Nome da Raynha pela Junta do exame do estádo actual e melhoramento temporal das ordens regulares, encarregada da reforma geral ecclesiastica declarar ao Juiz Suppressor do Colleginho Antonio Pretestato de Pinna e Mello, em resposta ao seu officio de 22 do corrente mez, que os Padres de São João de Deos, são Hospedes, e ficão hospedes, athe que o Mesmo Augusto Senhor dê providencias: que a acção da suppressão tem por objecto: 1º Caza e Igreja ficando huma e outra couza aos padres de São João de Deos; 2º os objectos que erão dos Eremitas calçados de Santo Agostinho, de que he cabeça de cazal o Padre Mestre Fr. João Sávedra; 3º Os objectos dos Jesuitas, em appenso. Que tudo quanto ahi existir pertencente aos padres de S. João de Deos, hade seguir a sorte do Convento desta invocação quando delle se tractar" (f. 0101).

A 30 de Maio seguinte o termo de abertura do Inventário do Colégio de Santo Agostinho é assinado por António Pretestato de Pina e Mello (juiz superior do convento) e do escrivão José Maria de Almeida. No dia seguinte, o juiz inventariante intimou o escrivão a que contactasse Frei João Savedra, dando-lhe conhecimento da sua nomeação "para servir de inventariante e cabeça de cazal no referido inventario por não poder ter lugar a nomeação por procuração da communidade, visto elle ser o unico relligioso pertencente ao ditto colegio" (f. 0088). Assim, é elaborado o inventário dos objetos dos jesuítas, sacristia (f. 0109-0111 e 0115), capela do dormitório (f. 0111-0112), coro (f. 0112-0114), capela na cerca (f. 0114-0115), igreja (compreendendo a Capela-Mor, Altar de Nossa Senhora das Dores, Altar da Senhora do Bom Despacho, Altar de Nossa Senhora da Conceição - f. 0115-0124) e refeitório (f. 0124). Contrariamente ao habitual noutros processos de extinção, é feita apenas a descrição dos objetos e não a sua avaliação.

A 12 de Julho o Prefeito da Estremadura é instado a que, "sem perda de tempo [,] passe a tomar conta dos Conventos, Mosteiros, Collegios, Hospicios, ou quaisquer outras cazas de Religiosos de todas as ordens regulares que existirem no [seu] destricto [...] procedendo aos Inventarios, avaliaçoens, arrendamentos, e arrecadação de todos os bens a ellas pertencentes, pelo modo descripto nas citadas instruccoens [Portaria de 9 de Junho de 1834 e a Chronica de Lisboa, nº 132 de 2 de Junho de 1834 (f. 0017-0020), na qual se encontra inserta a Portaria do Tesouro Público de 4 de Junho de 1834], e com a maior exactidão e escrupulo profissional" (f. 0014).

Dois dias depois é assinado o Auto de juramento de Frei João de Saávedra, "Reitor que foi do mesmo Collegio [...] para que debaixo do mesmo houvesse declarar, quaes erão os vazos sagrados, paramentos, objectos preciosos, livraria, objectos de refeitorio, enfermaria, e cozinha [...], predios rusticos, e urbanos, fóros, pensoens, titulos de juros, e outros quaisquer effeitos de valôr" (f. 0025-0026). Nele é feito uma breve descrição do edifício e restantes espaços envolventes, referindo-se que "o casco do Collegio, que consta d'um claustro em plano baixo com arcos de cantaria sôbre columnas, o qual tem varias cazas, e officinas: o primeiro assim com dois domitorios, com varias sallas, refeitorio, depensa, e outras acommodações o segundo andar, que consta de dois dormitorios, cozinha, livraria, adéga, e algumas outras mais acommodações: um pateo pela parte detrás do Convento, em nelle uma pequena propriedade de cazas, que consta de lojas, e primeiro andar: outra pequena propriedade, que consta de loja e primeiro andar, a quem tem um pequeno quintal, com algumas arvores de fructo: há mais uma outra pequena caza, proxima á entrada da Cêrca, e que fás parte della, por ser habitação propria para cazeiro, e d'onde há tambem cavalherice e palheiro: A Cêrca, que se compõem de terra de semeadura, algumas oliveiras, alguãs arvores fructiferas, e no seu centro, existe a Capella denominada de São Francisco Xavier: è esta Cêrca murada, e confronta do lado do Norte com parte da Rua d'Amendoeira, e Quintal do Conde de Soure; do Sul, com a Rua da Costa do Catello: do Norte, com a Quinta do Marquez de Ponte de Lima; e do Poente, com quintaes da Calçada de Santo André: ao lado do edificio do Collegio, para a parte do Poente, existe a Igreja; com entrada pelo Largo: as propriedades sitas na Cerca, estão sendo occupadas pela Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, estabelecida n'aquelle Collegio, em virtude d'uma Escriptura feita entre ella, e o mencionado Collegio. Pertence mais ao Collegio uma propriedade de cazas, numeros dous, tres e quatro, e sinco; e duas cocheiras - numeros seis, e sete, tudo defronte do mesmo Collegio." (f. 0026-0027). Segue fazendo uma descrição e valor dos foros (no "Cazal da Matta da Burra, termo de Cintra, proximo a Chelleiros", "Cazal da Brincaia, termo de Máfra", "Cazal das Campainhas, termo da Lourinhã" - fl.28). Bem como das cazas arrendadas ("na Póvoa de S. Martinho, termo d'(?)", "na Rua d'Oliveira, numeros oito, e nove", "no sitio do Carrascal, com seu quintal", "caza situada no Bêco dos Jasmins, freguezia de Nossa Senhora do Socorro" f. 0028-0029) e respetivos valores de renda. O Colégio "recebia [...] [ainda] os dizimos de duas Igrejas - Sant'Anna do Vimieiro, e Santo Estevão do Bastumo, no Arcebispado de Braga [...]. Possue alem destes Bens acima mencionados, uma Marinha de Sal, no sitio de sarilhos, districto d'Aldegalega" (f. 0029-0030). É feita também a descrição de todos os títulos que o Colégio possuia, bem como das dívidas (f. 0030-0036). É igualmente declarado que "o mesmo Collegio tinha dado a inventario todas as alfaias, paramentos, e outros objectos que lhe pertenceião, na occasião que o Provedor do primeiro Destricto tinha procedidado a Inventario dos bens tocantes ao extincto Convento da Graça, onde as ditas alfáias, e paramentos se achavão, por terem sido para elle transferidas na occasião em que os Jesuitas occuparão o referido Colleginho da Graça" (f. 0036).

No mesmo dia, o "Auto de Posse por parte da Fazenda Nacional do casco, Cêrca, predios, e fóros, pertencentes ao extincto Collegio de Santo Agostinho" é assinado por António Alexandrino de Moraes e Souza (provedor do segundo Districto de Lisboa), Constantino Joze Pereira (oficial de diligências da Procuradoria), João Eduardo da Cunha (amanuense da mesma procuradoria) e pelo escrivão João Gualberto da Silva (f. 0037-0038).

No dia seguinte e na presença de António Alexandrino de Moraes e Souza (provedor do segundo districto de Lisboa), António Luís Rocha Fontanas e Francisco José da Rocha Fontanas procedem à avaliação (em 800.000 réis) de um órgão "de doze registos de mão, e hum registo geral" (f. 0057-0061). A 24 de Julho seguinte e em "conformidade [...] [com o] paragrafo segundo das instrucçoens de vinte de Junho, que acompanharão a Portaria do Ministeriro dos Negocios da Fazenda da mesma data" (f. 0065) é assinado o auto de entrega do referido orgão ao pároco da freguesia do Socorro.

A 21 de Julho é elaborado o Auto de avaliação dos prédios e foros, na presença de António Alexandrino de Moraes e Souza (provedor do segundo Districto de Lisboa) e dos louvados Cyprianno Joze Nunes e João Luiz Leitão (avaliadores de prédios urbanos), António Martins Dias Alvares e José Maria Rissôlo (avaliadores de prédios rústicos) e pelo escrivão João Gualberto da Silva. O edifício é avaliado em 3:400$000, a soma das demais propriedades urbanas em 1:342$000 (cuja venda, a 18 de Setembro de 1835, rendeu 2:645$000) e a dos foros em 1:359$000 (f. 0046-0052).

O Auto de Arrematação da cerca do Coleginho é assinado a 16 de Outubro por António Alexandrino de Moraes e Souza (provedor do segundo districto de Lisboa), Constantino José Pereira (oficial de diligências da mesma provedoria) e do escrivão, João Gualberto da Silva. Posto a "pregão de venda por parte da Fazenda Nacional", o terreno da cerca [que compreendia igualmente "uma pequena caza pertencente ao Cazeiro, e um pateo annexo, com uma parreira (f. 0074)] foi arrematado por Manoel Joze Chaves, autor do maior pregão (e "que presente [também] se achava"), no valor de trinta mil réis (f. 0073).

A 30 de Outubro seguinte é decidido, "em cumprimento do que he ordenado na Portaria do Thesouro Publico em data de vinte e cinco do corrente, [que] o Illustrissimo Senhor Prefeito desta Provincia [da Estremadura], que [...] ponha á dispozição do Comissario dos Estudos o Relojio do Colegio da Graça, para servir de regulamento ás horas lectivas do Estabelecimento dos Estudos [do Bairro Alto, sito no S. João Nepomuceno] (f. 0080), cujo comissário (Francisco Freire de Carvalho), a 9 de Dezembro do mesmo ano, confirma a entrega do referido relógio (f. 0081).

A 22 de Dezembro de 1836 é assinado o auto de posse de "humas lojas numero seis e sete [...], as quaes pertencião ao extincto Convento do Colleginho, cuja Lojas pegão com Poente, com Cazas de José Francisco da Fonseca, e Nascente com a Igreja do Colleginho, partindo e confrontando mais com quem por direito devão e hajão de [...] e confrontar. (f. 0155) No mesmo dia é assinado o Auto de Avaliação das duas lojas por Rodrigo de Azevedo Souza da Câmara (provedor do segundo districto), Joaquim Félix da Costa (mestre carpinteiro), José Rodrigues dos Santos (mestre pedreiro) e do escrivão Francisco Luis de Sousa (f. 0157-0158).

A 11 de Janeiro de 1837 é assinado o Auto de Posse do "extincto Convento do Colleginho, o qual pertencia aos extinctos Frades da Graça [...] o qual confronta pelo Leste com o Pateo denominado do Colleginho, frente para o Norte e Sodoeste com o Dormitorio, com frente tambem ao Norte, e acaba com a Porta do Carro" (f. 0163). O auto de avaliação é assinado no mesmo dia Rodrigo de Azevedo Souza da Câmara (provedor do segundo districto), Joaquim Félix da Costa (mestre carpinteiro), José Rodrigues dos Santos (mestre pedreiro) e do escrivão Francisco Luis de Sousa. Nele é feita uma breve descrição dos principais espaços do edifício, referindo-se que "o dito Convento [...] tem Lojas primeiro e segundo andar; tem huma porta que dá serventia à Igreja, e outra à frente da Rua a qual dà serventia a hum piqueno Quintal, e em róda do mesmo hà huma arcáda sobre colunas de pedra, aonde há portas que dão serventia a [...] oito cazas que tem as Lojas, e tem huma escàda de pédra que dá serventia ao primeiro andár que tem nóve cazas intrando huma Cozinha que tem porta de serventia para o Pateo, e hà huma varanda e em róda com janellas para o dito Quintal, e hà huma escada que dà serventia ao segundo andár onde tem quatro cazas que tem serventia para (?) na escada, e ficão por detraz da Igreja; e no segundo andar tem vinte e séte Cazas piquenas e dois Corredores, intrando huma Cozinha, e hè do que consta o dito Convento; e a Igreja que lhe pertence tem huma Sancristia n'uma das Cazas que hà debaixo da dita Arcáda que tem huns armarios (f. 0165-0166). O edifício é avaliado em 3:500$00.

A 13 de Fevereiro de 1855 a Direcção Geral dos Próprios Nacionais ordena a elaboração da relação dos foros e pensões que se pagavam as Igrejas de Santa Anna de Vimieiro e sua anexa Igreja de Santo Estevão de Bastuço, outrora pertencentes ao Colégio de Santo Agostinho (f. 0133-0149).

1496-12 D. Manuel I doa a mesquita da Mouraria e seus terrenos ao Hospital de Todos-os-Santos.
1498-04-04 O Hospital de Todos-os Santos afora a "mesquita grande" a Garcia Fernandes e mulher.
1511-11-05 D. Manuel I decide começar a cristianização da Mouraria doando as "casas que foram mesquita dos mouros" a Catarina de Cristos e "freiras da Terceira Ordem da Regra de São Francisco" com a obrigação de fazerem "casa de oratório com seu altar".
1511-12-18 Iniciam-se as obras na"Casa de Nossa Senhora Anunciada".
1514-05-03 O dormitório do Mosteiro de Nossa Senhora Anunciada já se encontra concluído.
1515 Segundo Frei Luís de Sousa, um breve do papa Leão X autoriza a fundação de um mosteiro de freiras de São Domingos na zona da Mouraria.
1519-11-12 Dão entrada no convento de Nossa Senhora da Anunciada seis freiras dominicanas provenientes do Convento de Jesus, em Aveiro, passando quatro das freiras franciscanas que ali estavam referenciadas para esta Ordem.
1538-02-22 As freiras dominicanas, alegando que as instalações do seu cenóbio são muito frias e devassadas, decidem mudar de sítio e assinam escritura para a troca do seu Convento de Nossa Senhora da Anunciada com o Mosteiro de Santo Antão, onde estavam os cónegos desta Ordem desde 1400.
1539 Na véspera da Ascensão, as trinta e uma freiras dominicanas saem do Convento de Nossa Senhora da Anunciada para o Mosteiro de Santo Antão, por troca com os dois cónegos regrantes que aí residiam.
1540 O Mosteiro de Santo Antão, que já não estaria habitado, é reduzido a comenda.
1541 Em data anteriior a 1 de Setembro, a A Companhia de Jesus recebe a promessa de D. João III de que lhes dará um edifício para se instalarem no país, recaindo a escolha sobre o Mosteiro de Santo Antão, já desabitado.
1542 O edifício é cedido pelo comendador do mosteiro, o bispo D. Ambrósio Brandão Pereira, ao jesuíta Simão Pereira, e torna-se a primeira residência da Companhia de Jesus no mundo.
1550 União perpétua da Ordem de Santo Antão à Companhia de Jesus.
1553-10-18 Inauguração solene do Colégio de Santo Antão no espaço da casa / residência do mesmo nome, depois dos padres jesuítas que nele se encontravam terem passado para a Casa Professa de São Roque. O colégio tem então cerca de seiscentos alunos.
1566 O colégio tem já cerca de 1.100 alunos.
1573 Em resposta à necessidade de se encontrar novas instalações para o colégio, o cardeal D. Henrique chama a si a iniciativa da fundação de um novo edifício, disponibilizando de imediato 3.000 cruzados para o arranque das obras e ordenando que se escolha o local mais apropriado para o efeito.
1593-11-08 Mudança para as instalações do novo colégio jesuíta, que passa a ser conhecido por Santo Antão-o-Novo.
1594-04-28 A Companhia de Jesus vende o edifício à Ordem dos Ermitas de Santo Agostinho que acaba de liquidar o pagamento em 1599.
1595-10-23 Dndo continuidade à sua função anterior, a Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho decide instalar um colégio no edifício.
1616-03-22 Na sequência de uma representação do reitor e religiosos do Colégio de Santo Agostinho, a vereação da Câmara aprova a doação de uma esmola de 30$000 réis.
1620 Dezoito frades agostinhos habitam no edifício.
1639 Na capela-mor da igreja do Colégio de Santo Agostinho é instituído o o panteão dos Condes de Soure, cujo avô, D. João da Costa, havia custeado a aquisição do edifício em 1594.
1755-11-01 O terramoto afeta o edifício do "Coleginho", particularmente a igreja.
1764 Inauguração da nova igreja.
1829 Os Agostinhos deixam o edifício.
1830-12-27 Os Jesuítas, entretanto readmitidos em Portugal, voltam para o "Coleginho".
1833-12-24 Entrada das tropas liberais em Lisboa, após a qual os Jesuítas são expulsos do "Coleginho"..
1834-05-23 Portaria régia determinando que a Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulare declare ao juíz supressor do Coleginho, Antonio Pretestato de Pinna e Mello, que os Padres de São João de Deus, se manterão no edifício até ordem em contrário.
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional.
1834-05-30 Termo de abertura do inventário geral de bens do Colégio de Santo Agostinho.
1834-07-14 Inventário dos bens e auto de posse, por parte da Fazenda Nacional, do edifício do Colégio, da cerca, e dos prédios e foros.
1834-07-21 Auto de avaliação dos prédios e foros. O edifício é avaliado em 3:400$000, as demais propriedades urbanas em 1:342$00 e os foros em 1:359$000.
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, excepto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1834-10-16 A cerca é arrematada por Manuel José Chaves pela quantia de 30 mil réis.
1835-09-09 Leilão de 5 lotes, incluindo a cerca do convento e casas do pátio anexo, vendidos por 2.605$000.
1837-01-11 Auto de posse do edifício do extinto Colégio de Santo Agostinho. O edifício é avaliado em 3:500$000.
1840 O edifício conventual é entregue ao Ministério da Guerra.
1870 O Teatro Taborda é construído no sítio onde se encontrava uma capela consagrada a São Francisco Xavier, na antiga cerca do convento, terreno que então pertencia a João Augusto e César Augusto Vieira da Silva.
1901 A Direcção da Arma da Infantaria instala-se no edifício.
1938 O edifício está ocupado pela direção da Arma de Infantaria, serviços de Administração Militar, por uma instituição denominada "Fraternidade Militar" e serve também de recolhimento a viúvas de oficiais.
1950-04-16 A igreja do Coleginho passa a ser sede da paróquia do Socorro, com a invocação de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
1985 Ocupação do espaço conventual pela Direcção do Serviço Histórico-Militar e desde 1994 pela Direcção de Documentação e História Militar.
2008 O edifício fica desocupado após a saída dos serviços da Direcção de Documentação e História Militar.
2015-07-14 A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa toma posse do edifício do Coleginho.

José Manuel Garcia - 2014-02-26
Tiago Borges Lourenço (Inventário de extinção)
Rita Mégre
Última atualização - 2019-05-14