Ordem religiosa

Ordem dos Frades Menores. Província da Ordem Terceira Regular

Género

Feminino

Fundador

D. Isabel da Madre de Deus

Data de fundação

1717

Data de extinção

1833-10-29

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Igreja

Situação

Convento - Demolido(a)
Igreja - Demolido(a)

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Santa Apolónia de Lisboa, Cx. 2235, http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4709851

O Convento de Santa Apolónia de Lisboa foi a primeira casa religiosa feminina de Lisboa a ser extinta (Outubro de 1833). As religiosas ingressaram na comunidade do Convento de Santa Ana de Lisboa.

Por Portaria de 13 Setembro de 1833, o duque de Bragança, em nome da rainha, determina que a Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares espeça, com a possível brevidade, as ordens necessárias para que o Administrador da Alfândega das Sete Casas possa dispôr do Convento de Santa Apolónia para onde devem ser recolhidos os generos, que na mesma Alfandega já não podem ser arrecadados por falta de cõmodo: E em quanto às Religiozas, que ali existirem, a mesma Junta lhe dará o destino que melhor lhe parecer (f. 0037).

Neste contexto, por Portaria de 1 de Outubro de 1833 (f. 0021), a Junta do Exame nomeia o padre João de Deos Antunes Pinto, prior da freguesia de São Tomé, para superintender às diligências relativas à supressão do convento. Deveria inquirir sobre o número de religiosas do convento; qual o interesse da sua manutenção para os povos; quantos e quais os rendimentos; quais os legados pios com que os bens são onerados. Deveria ainda fazer a entrega da igreja, tabernáculo e utensílios sagrados ao pároco do distrito; e, por último, proceder ao inventário dos bens móveis - objectos não sagrados, objectos de cozinha, refeitório, enfermaria e mais mobília do comum, livraria; dos bens imóveis - casco, cerca e prédios rústicos e urbanos; e ainda dos mansucritos, das pensões e títulos de juros, e dos foros.

Os autos de inventário têm início a 3 de Outubro de 1833 e são redigidos pelo escrivão Joze Maria Teixeira de Aragão.

Previamente, a 2 de Outubro, a madre abadessa e demais religiosas do convento, no total de 19 (já a residir no Convento de Santa Ana) são notificadas pelo juiz do inventário para nomearem um procurador para as representar no inventário que iria ter início no dia seguinte (f. 0059). A procuração é passada ao prior da freguesia de Santa Engrácia - António Feliciano da Silveirra Gusmão (f. 0025). No termo de juramento o procurador declara que na sequencia da ordem para se mandar despejar o convento, quando foram para Santa Ana as religiosas levaram consigo todas as imagens e mobília da casa, restando apenas as pratas e os objectos da igreja, que se encontavam à sua guarda (f. 0059-0060).

Dos autos faz parte uma declaração das religiosas, emitida a 5 de Outubro no Convento de Santa Ana, dizendo que a custódia que está em poder do prior de Santa Engrácia - padre António Meçianno da Silveira Gusmão (Termo de declaração emitido pelo pároco a 5 de Dezembro - f. 0145-0146), foi penhorada a 28 de Outubro de 1830, por 200$00. O dinheiro da penhora destinava-se a sustentar a comunidade (f. 0007).

Outros documentos, apensos aos autos: lista de dívidas do convento (capelas vencidas) ao falecido confessor da comunidade, ao Convento de São Francisco de Xabregas, e vários salários a um criado da Comunidade (sem data - f. 0009); valor das dívidas em gastos de cera (3 de Outubro de 1833 - f. 0013); valor das dívidas de alimentos adquiridos a um fornecedor (4 de Outubro de 1833 - f. 0011); declaração do procurador das religiosas sobre os rendimentos do convento (f. 0029) e sobre os legados pios (f. 0030-0031).

A 3 de Outubro é realizado o inventário dos objetos pertencentes à igreja (f. 0061-0068): pratas (f. 0061-0062), paramentos e dalmáticas (f. 0062-0063), outros objectos - panos vários, sanefas, toalhas, alcatifas (f. 0063), roupa branca (f. 0064), lista adicional de várias peças (f. 0064-0065) e móveis da igreja (f. 0065-0066). A 6 de Outubro é determinado por portaria que o procurador das religiosas entregue ao tesoureiro da Junta a custódia que estava penhorada (f. 0068).

A 5 e 10 de Outubro os objectos de prata são avaliados por Luis Pedro Lourenço, encartado no ofício de Constraste da Cidade, pelos valores de 143$937 e 165$900 réis (f. 0069-0072).

Os autos prosseguem com o inventário dos bens de raíz (f. 0073-0089): O Edeficio em que moravão as freiras, que tem a porta principal para a Rua de Sancta Appollonia, parte pelo Nacente com as cazas da rezidencia dos Cappellães das Relligiozas, pertencentes aos Convento, pelo Norte com a mesma Rua, pelo Sul com o Mar, e pelo Sudoeste com propriedades da Condeça da Louzãa. Tem sua Igrejapegada ao Mosteiro, e o Refeitorio com as Officinas da Cozinha tem acomodações que podem servir de Arrecadações, fazendo-lhes serventia para a rua.

Umas cazas pegadas á Igreja do Convento com os numeros 36, e 37 na Rua de Sta. Appollonia, com acomodações no primeiro plano, e no primeiro andar, as quaes servião de rezidencia dos Capellães

Dois Armazãens, hum Barracão pegado a estes, com comonicação [...] por dentro huns dos outros, cituados debaxo do Convento com serventia para a rua, os quaes poderãoo acomodar seiscentas pipas devinho. Tambem tem serventia pelo lado do Noroeste do qual se sobe por huma escada tem huma porta nº 35. - na Rua de Stta. Apppollonia. Estão actualmente arrendados a Antonio da Silva (f. 0073).

Seguem-se o inventário dos foros, no total de 14 (f. 0074-0076); das dívidas activas (f. 0077-0078), das dívidas de foros (f. 0079-0080) e das dívidas passivas - total de 200$245 réis (f. 0080-0081); dos padrões de juro (f. 0081-0084); das apólices (f. 0084-0087); das apólices para pagamento da dívida pública, decretadas em 1821 (f. 0087-0088); das acções da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão (f. 0088-0089); dos títulos - 47 no total (f. 0092-0102); dos títulos dos foros de Lisboa e seu termo - 11 no total (f. 0103-0107); dos títulos de capelas - 23 no total (f. 0107-0113); dos títulos dos legados, sentenças, execuções e arrematações - 14 no total (f. 0114-0117); dos títulos das sentenças, execuções e penhoras - 26 no total (f. 0117-0124); títulos das sentenças, execuções, penhoras e arrematações - 20 no total (f. 0124-0130); dos títulos das execuções, penhoras e arrematações - 19 no total (f. 0130-0135); títulos de sentenças, penhoras e arrematações - 18 no total (f. 0136-0140); diversos - 14 no total (f. 0140-0142).

A 10 de Outubro, no relatório apenso aos autos do processo, o juiz comissário informa que apesar do número de religiosas ser superior ao indicado no Decreto de 9 de Agosto (12 religiosas), o convento está em condições de ser suprimido porq[ue] delle não rezulta proveito espiritual [...] (f. 0032).

Ainda a 10 de Outubro é lavrado o termo de entrega das chaves da igreja ao pároco de Santa Engrácia (f. 0143-0144).

A 11 de Outubro é lavrado o Termo de entrega dos autos de inventário à Junta do Exame (f. 0146).

A 16 de Outubro, a Junta do Exame considera que A vista da procuração das Religiosas [...], e da pouca utilidade, que resultou a Igreja da existencia deste convento, como certifica o Parocho da freguesia e mais testemunhas [...], verificada a descripção dos rendimentos pelo inventario dos bens do mesmo convento; e não achar falta essencial determinada pela lei; sou de parecer, que se deva consultar a Sua Mag[estad]e Imperial a extinção do mesmo convento (f. 0033).

A 19 de Outubro de 1833 é emitido o parecer final da Junta do Exame, no qual se relata todo o historial que antecedeu a supressão do Convento de Santa Apolónia (f. 0041-0049). Diz a Junta que a abadessa do Convento de Santa Ana foi informada que as religiosas de Santa Apolónia iriam ser transferidas para aquele cenóbio; e que depois da sua entrada em Santa Ana, e tendo sido emitidas as ordens necessárias para que se efetivasse a supressão do convento, o juiz comissário entrou no convento a 3 de Outubro e deu cumprimento às determinações da Portaria de 1 de Outubro de 1833. As religiosas nomearam como seu procurador o Prior de Santa Engrácia que disse que nenhumas utilidades espirituaes acháva na conservação deste convento (f. 0044). Elencam-se os rendimentos e legados pios do convento e diz-se que após o parecer do deputado fiscal A Junta decedio por unanime votação que a Consulta se fizesse, e por isso pôe na Presença de Vossa Magestade Imperial que esta supressão não sendo leziva ao Povo [...], he util á Fazenda Publica que lucra muito na extinção por quanto, profanada a Igreja, cuja chave se ácha na mão do sobredito Prior da Freguesia, [...] fica todo o Edeficio reduzido em Armasães para se guardarem os generos da Alfandega das Sete Casas. Todos os bens, rendimentos e Cásco ficão encorporados nos Proprios da Nação (f. 0047-0048). As religiosas encontram-se já no Convento de Santa Ana formando uma só comunidade. E recomendam que seja dado a cada uma das religiosas um título de 240 réis diários enquanto viverem dentro ou fora da clausura. Quanto aos legados pios com que os bens estavam onerados passam para os Encargos Nacionaes de Semelhante natureza devendo ser satisfeitos pelos, Bispos, Cabidos, Parochos e Empregados Publicos Eclesiasticos sustentados pela Nação, nas Missas dos Domingos [...] - f. 0048.

Na Resolução Régia de 20 de Outubro, assinada por D. Pedro, duque de Bragança, declara-se Como parece (f. 0049). E assim, a 25 de Outubro, a Junta do Exame emite o despacho final: Cumpram-se, registem-se e expeção-se as Ordens necessarias (f. 0049-0050).

A 23 de Outubro é elaborada uma lista com os nomes das 19 religiosas de Santa Apolónia que foram incorporadas no Convento de Santa Ana (f. 0205).

A sentença de supressão é emitida a 29 de Outubro pela Junta do Exame (f. 0050-0054). Nela se declara a incorporação definitiva das dezanove religiosas do Convento de Santa Apolónia na comunidade de Santa Ana, sendo-lhes atribuída uma pensão de 240 réis diários: Suprimimos, extinguimos e profanamos o Convento de Santa Apolónia com todas as suas officinas, predios rusticos e Urbanos, foros, censos, direitos e acções: Applicamos todos estes bens ao Thesouro Publico Nacional e incorporamos nos proprios da Nação para deles dispor como mais conveniente for ao Estado: ás Igrejas pobres da provincia os objectos do Culto: Aos Hospitais Militares os objectos do commum do Convento [...]. (f. 0053). Assina o Conselheiro Presidente Marcos Pinto Soares Vaz Preto.

Por Portaria da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de Fevereiro de 1834, são solicitadas à Junta do Melhoramento informações sobre a requisição do Convento de Santa Apolónia e do Coleginho da Graça pelo Marechal de Campo Carlos Frederico de Caula para aboletamento das tropas.

No seu parecer de 28 de Fevereiro (f. 0191-0193) a Junta informa que o convento foi suprimido e os seus bens incorporados nos próprios da nação e que a igreja é desnecessária e deve por isso ser profanada. O convento foi requisitado pelo Administrador da Alfândega das Sete Casas para guardar géneros mas logo o largou, tendo passado a dar quartel aos emigrados da direita, e esquerda do Têjo, mas o juis, que tais aboletamentos fasia escolheo toda a gente pobre, e desgraçada, que já era antes de fugir ao inimigo, que nunca tivera casa de sobrado, e lhe entregou o Convento.

Seguiu-se o que era de esperar, ruina, estragos e risco iminente (f. 0191) de incendio, por que de nada se temião os hospedes, nem tinhão que perder. Vossa Magestade Imperial os mandou sair, e desde então esta devoluta esta Casa e as Chaves em poder do prior de Santa Engracia por ordem da Junta.

O que mais convinha á Fasenda era vender-se o Convento de Santa Appolonia, no que o Governo interessava muito pelo local para Tercenas, e armasens, profanada a Igreja, mas Vossa Magestade Imperial pode estabelecer alli quarteis se intender que o edificio offerece as commodidades necessarias e uma garantia contra os incendios, em vista daquelle local [...]. (f. 0192)

Na sequência deste parecer da Junta, a 5 de Março o rei determina que se proceda à venda do convento pelo Tesouro Público, a quem deve ser enviada a documentação da consulta (f. 0194).

A 12 de Março de 1834, a pedido do prior da paróquia de Santa Engrácia é emitida uma declaração esclarecendo que ele ficou como fiel depositário somente das chaves da igreja e do convento, e imagens aí existentes (f. 0184-0185).

Uma Relação nominal das (18) religiosas do extinto Convento de Santa Apolónia assistentes no Convento de Santa Ana, é enviada pela abadessa Soror Gertrudes Maria do Amor Divino ao arcebispo de Lacedemónia a 6 de Abril de 1834 (f. 0197-0198).

Através da Portaria de 27 de Maio de 1834, do Tribunal do Tesouro Público (f. 0151), é emitida ordem para que o Juiz de Fora da vila de Sintra tome posse, para a Fazenda Nacional, dos bens que pertenciam ao extinto Convento de Santa Apolónia identificados em lista anexa (f. 00153). Esses bens (dois foros de alqueires de trigo e cevada, etc. são avaliados respetivamente a 17 e 20 de Junho (f. 0159-0160 e 0165-0166) e entram na posse da Fazenda Nacional a 19 de Junho e a 1 de Julho (f. 0155-0157 e 0163-0164).Os autos respetivos são enviados para o Tribunal do Tesouro Público a 19 de Julho (f. 0169).

Uma outra Portaria de 27 de Maio de 1834 determina a tomada de posse de vários bens que pertenciam aos suprimidos conventos de Santa Apolónia e de São Bruno de Laveiras (f. 0171). De Santa Apolónia são bens relativos ao imposto de 25$000 de umas casas nobres com olival situadas na Ponte de Frielas e ao imposto de um cântaro de azeite e um frango sobre um olival na Torre do Lumiar (f. 0177).

Uma outra portaria do Tribunal do Tesouro Público, datada de 28 de Maio, determina que se tome posse de uns domínios diretos do Convento de Santa Apolónia em Cascais. O processo inclui a autuação da portaria, realizada a 9 de Junho (f. 0238), a relação dos bens (f. 0241) e os autos de posse e avaliação (f. 0243-0256).

Por último refere-se um conjunto de documentos de Março 1759 relativos a um diferente entre as religiosas do Convento de Santa Apolónia e as do Convento do Salvador relativa à posse da cobrança anual de 130 mil réis que no almoxarifado da Casa de Bragança paga o Convento do Salvador, quantia relativa ao pagamento de juros de um conto e quatrocentos mil réis (f. 0207-0233).

c. 1662 Fundação de um Recolhimento de beatas, junto à Ermida de Santa Apolónia, por iniciativa da franciscana D. Isabel da Madre de Deus, protegida dos Duques de Bragança (D. João IV e D. Luísa de Gusmão).
1692-03-18 Petição das recolhidas de Santa Apolónia acerca de obras de reedificação no Recolhimento, sito junto ao lado nascente da igreja (cuja porta ficava para norte), em virtude de um incêndio ali ocorrido. A Câmara deu uma esmola.
1698-08-23 Testamento de Domingos Ferreira Souto e de sua mulher Catarina da Silva para fundação de um convento no local, reservando a capela-mor para a sepultura do casal e seis lugares de noviças para os familiares.
1702-05-08 Petição da Regente e mais recolhidas acerca de um bocado de terra na estrada junto ao recolhimento de que precisavam ?para acrescentar a casa do capelão por ser muito limitada e ficou igualando com o muro que agora se fez?.
1712 O Recolhimento tinha 20 recolhidas, sujeitas a jurisdição diocesana (do arcebispo de Lisboa).
1717 O Papa Clemente XI (1649-1721) eleva o Recolhimento de Santa Apolónia a convento.
1719-07 Petição das religiosas ao Senado para fazerem a frontaria da igreja, alinhando-a com a fachada do convento e com a casa dos padres.
1719-08-05 Certificado de vistoria feito pelo Senado da Câmara (Lisboa Oriental e Ocidental).
1719-08-12 Parecer favorável do Senado sobre o alinhamento da fachada da igreja.
1728-03-16 Petição da abadessa e religiosas sobre umas casas e terra que tinham frente ao convento. Pretendiam murar as terras, e reedificar as casas ou parte delas.
1755-11-01 O Terramoto deixou o conjunto inabitável; as freiras recolheram-se no Forte de Santa Apolónia durante cerca de dois anos.
1757 Regresso das freiras e reconstrução do convento (apoio régio).
1758-07-22 Relatório do pároco de Santa Engrácia, Luís da Costa de Barbuda, sobre os efeitos do Terramoto de 1755 na sua freguesia.
1829-02-09 A madre abadessa do convento, querendo dar públicas graças ao altíssimo pelas melhoras, manda celebrar uma missa no dia da padroeira Santa Apolónia. Pregou o sermão o Padre Mestre Frei António Barbosa, religioso Agostinho Calçado. À noite lançaram-se foguetes e iluminou-se o convento.
1830-06-09 D. Miguel e as infantas assistem na igreja do Convento de Santa Apolónia à entrada, como noviça, de uma filha da Santa Casa da Misericórdia.
1830-07-26 Publicada na Gazeta de Lisboa, uma nota detalhada da abadessa do convento, Soror Gertrudes Maria do Amor Divino, sobre a cerimónia da entrada de uma noviça à qual assistiu o rei. Na ocasião, D. Miguel concedeu à abadessa o poder de ela, todas as religiosas e os actuais oficiais do convento (letrado, confessor e procurador-geral) usarem a medalha com a efigie real. Concedeu igualmente permissão para se colocarem as armas reais na fachada do convento e da igreja.
1833-08 Ordem de D. Pedro II para que as religiosas se refugiassem no Convento de Santa Ana, devido às guerras liberais.
1833-09-13 Portaria régia determinando que a Junta do Exame espedisse as ordens necessárias para que o Administrador da Alfândega das Sete Casas pudesse dispôr do Convento de Santa Apolónia, para aí se guardarem "os generos, que na mesma Alfandega já não podem ser arrecadados por falta de cõmodo".
1833-10-01 Portaria da Junta do Exame nomeando o padre João de Deos Antunes Pinto, prior da freguesia de São Tomé, para superintender às diligências relativas à supressão do Convento de Santa Apolónia e ao inventário dos seus bens.
1833-10-03 Início dos autos de inventário.
1833-10-03 A comunidade do Convento de Santa Apolónia era constituída por 19 religiosas e já tinha sido transferida para o Convento de Santa Ana. Para as representar no inventário de bens do convento nomearam o Prior da freguesia de Santa Engrácia.
1833-10-10 Termo de entrega das chaves da igreja ao pároco de Santa Engrácia.
1833-10-29 Sentença de supressão Convento de Santa Apolónia e incorporação dos seus bens nos Próprios da Nação. As 18 religiosas são integradas na comunidade do Convento de Santa Ana, passando a receber uma renda diária de 240 mil réis.
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional.
1852 Aquisição do edifício do antigo Convento de Santa Apolónia pela Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro. Aí funcionou uma pequena estação da Linha do Leste. A igreja serviu depois como armazém da Cooperativa do pessoal dos Caminhos de Ferro.
1852-11-09 A Linha de Circunvalação de Lisboa passou a incluir a zona de Santa Apolónia.
1854-09-09 Decreto de aprovação do regulamento da Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro Portugueses.
1856 | 1865 O terminal de comboios da Linha do Leste funcionou numa parte do extinto Convento e Igreja de Santa Apolónia
1856-10-28 Inauguração oficial do 1º troço de via-férrea da Linha Leste, entre Lisboa e o Carregado.
1857-07-09 Dissolução da Companhia Central Peninsular.
1859-12-15 Escritura pública dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
1859-12-22 Decreto de aprovação dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
1860-06-20 Decreto de constituição da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.
1862-05-05 Portaria a aprovar o projeto da futura Estação de Santa Apolónia, entre a Praia dos Algarves e a Rua direita do Cais dos Soldados, no local das instalações do Regimento de Cavalaria do Cais.
1958 | 1960 A fachada da igreja foi desmontada e colocada na nova Igreja de São Marcos, na localidade de Arripiado, concelho da Chamusca.

Elisabete Gama
Rita Mégre (inventário de extinção) - 2016-10-26
Última atualização - 2019-04-17