Ordem religiosa

Ordem dos Frades Menores Capuchinhos, Capuchinhos Franceses da Provínica da Bretanha

Género

Masculino

Data de fundação

1647-08-11

Data de construção

1648

Data de extinção

1834-02-20

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Hospício
Igreja
Pátio: 2

Situação

Hospício - Vestígios
Igreja - Demolido(a)

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Hospício de Nossa Senhora dos Anjos da Porciúncula de Lisboa, Cx. 2236, http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4696041

À semelhança dos da maioria das casas religiosas masculinas de Lisboa, o inventário de extinção do Hospício de Nossa Senhora dos Anjos da Porciúncula, dos Barbadinhos Franceses, é relativamente reduzido, sendo composto por 170 fólios.

A 21 de outubro de 1833, o Duque de Bragança nomeia «Sebastião Casemiro de Vasconcellos Conego Magistrál da Madeira [...] Juiz do Processo [...] [d]o Hospicio de Nossa Senhora da Porciuncula que foi dos menores reformádos de São Francisco Francezes, no Sitio da Esperança [...] [de modo a] indagar na presença do [escrivão] e de tres testemunhas zellósas do Serviço de Deos, da Raynha e da Nação, quaes são as vantagens que a Religião, ou o Estádo alcanção na Conservação do referido Convento; se elle está na letra do [...] Imperial Decreto de nove de Agosto do corrente anno, para ser conservádo, ou supprimido, e finalmente qual o numero dos Religiosos que formão a communidade, formando huma relação de seus nomes, aptidão, qualidádes e serviços, ou deserviços feitos a Religião e á Cauza da Raynha e da Nação Portuguesa [...] e achando que o Convento não tem o numero de doze Religiosos professos, passar a formar o inventário geral nos proprios autos. 1º: Dos objectos do Culto Religioso [a] entregar ao Paroco da Freguesia, com a Igreja do referido Hospicio, para que elle guarde o Tabernaculo, e as cousas Santas, e sob sua mais rigorosa responsabilidade responda não só pelos objectos religiosos que lhe são confiádos em deposito, mas para que faça com que na Igreja do Hospicio se diga a Missa ao Povo [...] 2º Da Livraria com expressa declaração de cada huma das obras. 3º Dos objectos do commum do Hospicio, da enfermaria, cuzinha, cerca, e mais utensilios e mobilia 4º Dos objectos preciosos. 5º Finalmente do Cartório e titulos, dividas activas e passivas, encargos pios e não pios, fóros, censos, padrõens de juro, e outros quaesquer rendimentos de qualquer nome, ou titulo» (f. 0005).

A 4 de novembro seguinte, são assinados pelo referido juiz do processo e pelo escrivão João Nepomuceno d'Oliveira (que, a 14 de novembro e por motivo de doença, é substituído por José Joaquim de Santa Anna - f. 0135), os autos de juramento e diligência (f. 0009). No mesmo dia dá-se início ao «Inventário Geral de todos os objectos, bens móveis e de raiz, pertencentes ao Hospício de N. Sra. Porciúncula (...), que por ordem de S.M.I. o Duque de Bragança Regente em Nome da Rainha, mandou fazer o Juiz Comissario Sebastião Casimiro de Vasconcellos para as dilligencias relativas á supressão do mesmo Hospício» (f. 0123).

A 7 de novembro é assinado o termo de depósito pelo qual «[...] forão entregues em Depósito ao Reverendo João dos Santos da Matta, prior Encomendado da Freguesia de Santos o Velho, os objectos de culto, constantes do Inventário e Relação Supra, e por elle foi dito, que ficava por Depositário de todos os objectos acima relacionados, com a condição de fazer com que se diga Missa ao Povo» (f. 0127-0128).

A partir de duas informações datadas do mesmo mês de novembro, é possível compreender alguns dados do processo da inventariação do espólio da casa religiosa: no dia 11 é afirmado que «em cumprimento da Respeitável Provisão de V. Mg. de 21 d'Outubro proximo passado, [foi começado] o Inventário (...) no Hospício de N. Sra. da Porciúncula, e desde logo encontr[ados] obstáculos no seu andamento, por isso que não se acha no dito Hospício mais do que um Religioso Proffesso (o superior) que pouco conhecimento tem do estado da Caza, visto residir nella há pouco tempo, e ter esta servido de Quartel Militar: comtudo, ajudado pelas diligencias de um Fiel activo [foi elaborado] [...] o Inventário dos objectos do Culto, e dos Preciosos que bem poucos são. Tendo agora de proceder ao dos objectos do Comum do Hospício, e vendo que bem poucos, ou nenhuns, são dignos de ser inventariados por não valerem a despeza da sua conducção [...] A livraria [foi encontrada] em tal confusão, que não serão bastantes trinta dias para fazer-se Inventário com expressa declaração da obra, [...] que mesmo a final seria inútil, visto que talvez todos se achassem truncados» (f. 0059) - feito alguns meses depois, o inventário da livraria do hospício apuraria um total de 763 volumes identificados (três do século XVII, a grande maioria do século XVIII e alguns do século XIX) e 3765 outros volumes que, por estarem truncados e em confusão, apenas se descreveram numericamente (f. 0153-0165).

No dia 14, e no mesmo sentido, é mencionado que «a livraria do Hospício de N. Sra. da Porciúncula tendo talvez mais de 4.000 volumes de obras inferiores, e grde. Pte. Truncados - está além disso em tal confusão como expõem o Juiz Comissário q. 4 homens não erão bastes. Pra. em 30 dias a ordenarem com clarificação das obras [...] Quanto aos objectos de móveis, e louças de comum do Hospício que ali existem são tão pobres, velhos e insignificantes que não valem a pena de serem descriptos, e removidos para o Depósito de S. Bento, e sou de voto que se devem vender em leilão com a assistência do Solicitador da Fazenda sendo somente inventariado o produto liquido de tal venda» (f.0055).

Por ofício régio do dia seguinte, o juiz comissário Sebastião Casimiro de Vasconcellos é encarregado da inventariação da livraria do «hospício pela quantidade numerária sem designação das obras. E quanto aos objectos de móveis, e Louça de comum do referido Hospício, o dito Juis Comissário os mandará vender, em leilão, com assistência do solicitador da Fazenda, sendo unicamente inventariado o liquido produto de tal venda» (f.0051).

A 3 de dezembro de 1833 é assinado o termo de leilão, instando a que se proceda ao «leilão e venda de todos os objectos móveis insignificantes pertencentes ao Commum do Hospício, assim como de alguma madeira antiga e telha quebrada que se achou no mesmo hospício, e de tudo se fez líquido produto da quantia de cincoenta e dois mil oito centos e cincoenta [...] reis metal, que se remeteu para o Cofre da Thesouraria da mesma junta» (f. 0049-0050).

Em requerimento de 5 de dezembro seguinte, «diz Manoel de Santa Anna da Cunha Castel Branco que elle á muito tempo ocupa as Lojas e Claustros, e hum bocado do quintal do Convento dos Barbadinhos Francezes, e tem dado anualmente como venda sessenta e dois mil reis metal, e como todas as portas pertencentes as d.as Lojas, precisão, humas de concerto, e outras novas, e as parreiras precisão, varas e espeques em que se hade fazer grande despeza: pertende o Supp.e que o Arrendamento ao menos seja feito por ter [sic] annos; e dá por seu fiador e principal pagador a Francisco Pereira Paulino com Fabrica de Ferraria, e Proprietário, morador na Rua dos Mastros nº 29» (f. 0081). A 17 de dezembro seguinte, António Germano Barretto Lima (solicitador da Fazenda Pública) coloca um conjunto de condições para que possa ter efeito o «arrendamento que o Supp.e [...] porpoem [sic] [...]: ser pela quantidade de 120$00 anual [...] 2º que no mesmo arrendamento serão incluidos os armazens, lojas, claustros no pavim.to baxo, assim como o quintal + de baxo - 3º q no fim do arrendam.to o Supp.e [...] não poderá pedir bem feitorias [...] 4º que tratará as Parreiras bem assim da cultura como da Mad.ra - 5º que à sua conta fará tapa todas as portas e serventias p.ª o pavimento alto onde se acha establecido o depozito de maneira q. este fique seguro e resguardado o que deverá ser fiscalizado» (f. 0080-0081).

Em semelhante requerimento, a 6 de dezembro, «diz Leonardo Gomes, que elle pertende arrendar huma casa de quinze palmos terria nº 51, na rua dereita da Esperança pertencente ao extincto Hospício de Nossa Senhora da Porciúncula, cuja casa apenas serve para despejo de lenha pra gasto de casa; pela qual oferece de renda anual sete mil e dosentos reis na lei pagos adiantados (f. 0087) - o mesmo indíviduo elaboraria outro requerimento (a 05 de junho de 1834) no mesmo sentido: Diz Leonardo Gomes que tendo continuado arrendamento á Junta do Melhoramento das Ordens Regulares de huma Casa terrea que apertencia ao extincto Hospício dos Barbadinhos Franceses, na Rua da Esperança nº 51 pela renda anual de sete mil e duzentos reis, paga adiantada, e como a continuação deste arrendamento deva agora pertencer ao Tribunal do Thesouro Publico, serão porque Para Vossa Magestade Imperial se digne mandar continuar o arrendamento ao supplicante e pagar a respectiva renda» (f. 0093).

O termo de encerramento é assinado a 9 de dezembro de 1833 (f. 0021). Num documento a este apenso e redigido na mesma data é afirmado que «não se achava mais q'hum Religioso Professo, Frei João Evangelista de Potries, que se intitulava, Superior, residente ali havia só quatro meses, e assim mais hum Donato, chamado Torquato de Guimarães, que durante quatro anos era o Esmoler da Comunidade. E como me fosse constante pela indagação a que procedi que nem a Religião, nem o Estado tiravão proveito algum da existência, e conservação do dito Hospício; nem houvesse mais que hum Religioso, julgando eu estar na letra do Decreto de 9 d' Agosto pretérito, mandei proceder imediatamente a Inventario Geral de todos os objectos pertencentes ao mesmo Hospício.

Este inventario se encerra em vinte e quatro folhas por mim rubricadas e numeradas [...] O apenso primeiro contem o produto líquido em dinheiro metal dos moveis, e de outros objectos insignificantes, que por tal forão vendidos em leilão [...] O segundo contem o treslado do Inventario dos objectos d Culto que, junto com a Igreja, ficarão entregues ao Prior da Frega de Santos, afim de zelar, e mandar dizer Missa nos Domingos e dias Santos. O terceiro contem a continuação do inventário dos mais objectos do Culto, que não ficarão entregues ao dito Prior, mas sim no Deposito Geral. O quarto o dos objectos preciosos de prata, e casquinha, que forão remetidos ao Banco por mão do Deputado Thezoureiro. O quinto o do Cartório. O sexto o do inventário dos Bens de Raiz. O septimo o das Dividas activas. O outavo o das dividas passivas. Finalmente o nono contem o inventario de algumas Obras, que se puderão tirar do cahos da Livraria, sendo o resto inventariado numericamente, segundo a ordem de V.M.I. constante da sobredita Portaria de 15 de Novembro.

[...] Á excepção da Prata, casquinha e do Producto do leilão que se achão entregues ao Deputado Thesoureiro, tudo o mais esta no Deposito do Hospício da N. S. da Porciúncula, em diferentes cazas, cujas chaves ficarão entregues ao Fiel Candido José Antunes, como V.M.I. se dignou ordenar.

Agora só me resta informar a V.M.I. que o Religioso Fr. João Evangelista de Potrias [sic] sahio pa o convento dos Religiosos Reformados do Valle de Santo António, em virtude da Ordem de V.M.I. que lhe fiz intimar: e assim também todas as mais pessoas, alli recolhidas e hospedes forão igualmente despedidas, pa seguirem seus destinos» (f. 0015-0018).

A 20 de fevereiro de 1834 o Hospício de Nossa Senhora dos Anjos da Porciúncula é oficialmente suprimido «e profana[do] [...] com todos os seus bens e predios rusticos e urbanos, foros, censos, juros, dereitos e acções de qualquer natureza [...] devolv[idos] ao tesouro Publico Nacional para os administrar, vender, arrender ou dispor deles como mais conveniente for ao bem geral da Nação [...] excepto porem a Capella do Hospicio que será conservada com todas as cousas necessárias ao culto sendo entregues todos os objectos eclesiásticos ali necessários à celebração dos divinos ofícios ao Parocho do destricto, e os objectos eclesiástico que não forem precisos serão guardados em depósito para serem distribuídos pela igrejas parochiais pobres destes reinos e Provincias Ultramarinas» (f. 0038-0040).

Entre junho e julho de 1834 é feita a avaliação do edifício e demais prédios urbanos pertencentes ao hospício, acompanhada de uma sintética descrição de cada: «Hum Hospício [avaliado em 4:000$000, sem que para este valor se contabilize a igreja - f. 0101] que se compõem de dois andares de dormitórios, com trinta e seis cazas habitáveis; de huma caza que serve de Livraria, e de hum gabinete contíguo; Hum claustro com huma sisterna de agoa potável. Achão-se neste seis lojas de diferentes tamanhos, digo, diferentes capacidades, Tem mais o dito Hospício huma Cêrca, ou horta de sequeiro com suas parreiras, metade da qual se acha cultivada. Este prédio parte, no Norte, com a Rua da Esperança, do Sul com a Rua do Marquez d'Abrantes, da Nascente com Propriedades estranhas, e do Poente com a Calçada dos Barbadinhos. Ourto sim, pertence a este Hospício o Terreno que fica fronteiro no lado do mar, ocupado com a carvoaria Numero quinze de Luis Amaral Rego, que parte, no Norte com o muro da Rua do Marquez de Abrantes, que pertence ao tido Hospício; no sul com o rio Tejo, ao Nascente com a Carvoaria e ao Poente com o jardim do dito Marquez» (f. 0133-0135).

Do inventário dos bens de raiz constam ainda:

- «um pedaço de terreno ocupado com a carvoaria e nº. 15 que traz por arrendamento Luis d'Amaral Rego feito aos doze dias do mez de Dezembro de mil oito centos e vinte e nove que deverá durar seis anos pagando anualmente a quantis de duzentos e oitenta e oito mil réis. (f. 0141);

- uma loja contígua com o Adro do Hospício e porta para o mesmo Adro e para a Rua da Esperança nº. 51.

- uma pensão que paga Henriquetta Rosa pela concessão que os religiosos fizeram a seu defunto marido Manuel Alves de Puder edificar junto ao muro e sobre o mesmo muro athé altura de trinta palmos, o qual muro pertence ao Hospício do lado do mar na Rua Marquez de Abrantes pago anualmente a quantis de quatro mil oito centos réis» (f. 0141).

Foram elaborados os diversos inventários dos objetos do edifício (culto - f. 0126-0132; cartório - f. 0132-0133) que se remeteram para o depósito localizado no extinto e vizinho Convento de São Bento da Saúde. Deste processo de extinção constam igualmente os inventários de dívidas ativas e passivas (f. 0145-0148), bem como contas de receita e despesa do convento (f. 0150-0151).

A 17 de julho de 1834 o auto de posse do edifício é assinado por António Emigdio Marques (escrivão), Valentim José Mendes (oficial de diligência do 5º distrito), António Correia de Almeida (fiel do cartório) e por Pedro de Souza de Miranda e Castro (Delegado do Procurador Régio do 5º Distrito) - f. 0113-0115.

1647-08-11 D. João IV autoriza a fundação, em Lisboa, de um hospício de religiosos capuchinhos franceses da província da Bretanha.
1648 Início da construção do hospício.
1649-01-06 É rezada a primeira missa no hospício.
1687 D. Pedro II proibe a passagem dos religiosos capuchinhos franceses para o Brasil.
1739 A comunidade é composta por 13 religiosos.
1833-10-21 Portaria régia nomeando Sebastião Casimiro de Vasconcellos para coordenar as diligências relativas à supressão do Hospício de Nossa Senhora da Porciúncula.
1833-11-04 Início dos autos de inventário dos bens do hospício.
1833-11-07 Os objetos do culto são entregues em depósito ao Reverendo João dos Santos da Matta, prior da freguesia de Santos o Velho, com a condição de «fazer com que se diga Missa ao Povo».
1833-12-09 Termo de encerramento do inventário. O hospício tinha apenas um religioso professo, frei João Evangelista de Potries, Superior, residente ali havia só quatro meses, e um Donato, chamado Torquato de Guimarães, que durante quatro anos foi o Esmoler da Comunidade.
1834-02-20 Os livros, paramentos e outros objetos do Hospício de Jesus Nazareno são enviados para depósito no «Convento dos Barbadinhos da Esperança».
1834-02-20 O Hospício de Nossa Senhora dos Anjos da Porciúncula é oficialmente suprimido.
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional.
1834-06-01 | 1834-07-17 Autos de avaliação dos prédios urbanos pertencentes ao hospício. O edifício (sem incluir a igreja) é avaliado em 4:000$000rs.
1834-07-17 A Fazenda Nacional toma posse do edifício.

Tiago Borges Lourenço (Inventário de extinção)
Última atualização - 2020-07-02