Ordem religiosa

Ordem da Penitência de Jesus Nazareno

Género

Masculino

Fundador

D. Pedro III - Iniciativa régia

Data de fundação

1778

Data de extinção

1834-05-30

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Hospício
Cerca de recreio e produção

Situação

Hospício - Existente

Ocupação

Hospício - Ocupado(a) - Quartel da GNR

Enquadramento histórico

Única casa da Ordem de Jesus Nazareno da Penitência na cidade, o Hospício de Jesus Nazareno de Lisboa, foi uma das últimas casas religiosas a ser fundada em Lisboa (em 1778 por intermédio de D. Pedro III, consorte de D. Maria I, e com esmolas dos fiéis). Originalmente foi edificada uma pequena construção para acolher os religiosos, à qual foi acrescentada uma outra, já depois da morte do seu fundador. Gonzaga Pereira não entende com estranheza a pequena dimensão do edifício, uma vez «que o mesmo aconteceo em prencipio a todas as outras Ordens Religiozas do reino e Corte» (PEREIRA, 1927, p. 171). No entanto, afirma que «s'edeficase o novo projecto para o tempo novo [não concretizado], nesse cazo teriamos o gosto de ver algum monumento regio, com hera de esperar» (Idem, p. 171).

A igreja começou a ser construída em 1785, a expensas da Casa do Infantado, mas a obra parou após a morte de D. Pedro II (ANTT, MNEJ, Mç 268., Cx. 214).

No início de 1823, a Comissão Eclesiástica da Reforma pronunciou-se a favor da extinção do hospício, por ter apenas três religiosos, mas o processo não se concretizou (ANTT, Idem).

Após a sua supressão, no final de 1833, «o templo em primeiro foi fechado, acabando-se todos os atos religiozos; depois de profanada, ficou a Igreja e convento servindo de quartel permanente a huma Companhia de Infantaria da Guarda Municipal da Corte, o que em outros tempos avia sido da Pulicia» (Idem, p. 171). Desde então tem mantido a mesma função, sendo atualmente um quartel da Guarda Nacional Republicana. Para melhor cumprir a sua nova função, em meados do século XIX o edifício foi profundamente transformado e acrescentado, resultando maioritariamente no que atualmente existe no local.

Evolução urbana

O Hospício de Jesus Nazareno de Lisboa implantou-se à Travessa dos Ladrões (atual Rua da Estrela), em local próximo do Mosteiro de Nossa Senhora da Estrela (LxConv022), do então recém-construído Convento do Santíssimo Coração de Jesus da Estrela (LxConv023) e do cemitério inglês. O arruamento onde se implanta fazia, originalmente parte de um eixo também formado pela Rua de São Luís e Rua de São João dos Bem Casados (atuais Rua Silva Carvalho), que ligava a Praça da Estrela às Amoreiras (mais concretamente à Rua do Arco das Águas Livres, atual Rua das Amoreiras). A área em redor do edifício da casa religiosa ficou particularmente incólume desde a sua fundação, prendendo-se a maior alteração com a construção do Jardim da Estrela na antiga cerca do Mosteiro de Nossa Senhora da Estrela de Lisboa, em meados do século XIX.

Caracterização arquitectónica

Poucos anos depois da sua supressão em 1833, o edifício do Hospício de Jesus Nazareno de Lisboa foi profundamente modificado e acrescentado, desconhecendo-se o que poderá ainda subsistir da primitiva construção. Assim, as descrições providenciadas por Gonzaga Pereira em «Monumentos Sacros de Lisboa em 1833» e pelo processo de extinção do hospício permitem compreender o que seria o espaço desta casa religiosa.

«A planta, alçado, corte, convento e officinas deste templo he bem comparado à acomodação de qualquer hospicio ou seminario das Ordens Regulares da Corte» (PEREIRA, 1927, p. 171). «Possue [o] templo 3 capellas com a primaria, em que se acha collocada a devotissima Imagem do Senhor Jezus Nazareno da Penitencia, imagem da maior devoção del Rey o Snr. D. Pedro; e duas capellas lateraes, as quaes se conservão com muita decencia, bem como todo o culto divino. [...] nesta Igreja nada avia de pintura mais do que as paredes do humilde templo» (Idem, p. 170).

«Junto a Igreja ha hum Edificio que era o Hospicio suprimido a qual a porta da entrada que vulgarmente se chama Portaria he pela porta externa que também dá serventia para a Igreja e entrando há hum Pequeno Corredor que dá serventia para trez pequenas cazas terrias que vem a ser Cozinha Refeitorio e despença e no fundo huma escada que vai a hum corredor em o qual se achão diversas cazas chamadas Sellas e cada huma com suas Janelas que deitão para a Cerca e o dito corredor com correspondência para trez quartos tem dois dois ditos quartos Janelas para frente da Rua e no fundo deste Edificio hum pequeno Terreno chamado Cerca que he composto de terra calva tendo de hum lado suas parreiras morado em roda com hum poço de tirar agoa a mão e com serventia de huma porta para a mesma Rua» (ANTT, Inventário de extinção do Hospício de Jesus Nazareno de Lisboa, Cx. 2236, , f. 0098-0099). «Consta da frente de cento e ceis palmos tem de fundo o prédio oitenta e ceis palmos, encluzivo hum pateo que dá entrada para as casas e Igreja; tem este pateo cincoenta e trez palmos por vinte e cinco; do lado dereito da Igreja tem oito cazas em plano terrio e no pavimento de cima tem seis cazas; pelo lado esquerdo tem quatro cazas com seus corredores que dão serventia ás mesmas: mete mais hum angulo sobre o quintal que tem trinta palmos da parede do fundo do predio para o dito quintal: tem este de comprido cento e cecenta e nove palmos com huma cerventia para a Travessa dos Ladrõens com o [mesmo] e tem nesta entrada uma citerna com seu depozito para a rega do ditto quintal. Esta serventia com o quintal de frente a fundo tem duzentos e cincoenta e trez palmos: o quintal tem algumas pequenas arvores de fruto huma Figueira e suas parreiras sobre pilares e huma linha dalegretes por baixo das ditas. Tem hum Telheiro no fundo que tem [leterinas] tudo isto he de madeira [...] [achando-se] tudo em estado deploravel de ruina em todas as suas partes.» (ANTT, Idem, f. 0047).

Com a sua supressão enquanto casa religiosa, a propriedade perdeu uma significativa parte da sua cerca, nomeadamente o espaço designado no processo de extinção por «quintal» e que correspondia à sua cerca de produção (localizada a noroeste do edifício, com os seus limites marcados pela Rua da Estrela e Rua Saraiva de Carvalho). Entre 1834 e 1856 o edifício sofre uma primeira modificação, marcada pelo fecho quase total do pátio de acesso à igreja, da transformação da igreja em casa da limpeza (com a capela-mor a ser transformada em «lavatório» e «calabouço») e a construção de uma caserna a todo o comprimento da cerca de recreio (ANTT, Projecto que diz respeito à 4ª companhia Municipal, planta térrea e 2º pavimento..., 1872).

No início da década de 1870 novo projeto é elaborado, resultando na radical reformulação de grande parte dos espaços internos do edifício, bem como na adição de um segundo piso ao corpo da caserna (ANTT, Idem, fachada do quartel..., 1872).

Em data posterior é elaborado um novo projeto de alteração do espaço, justificado sobretudo pela adição ao conjunto de uma porção de terreno a sul (que permitiu o aumento da área da parada) e de um edifício aí implantado, cuja junção ao do quartel levou a profundas obras de uniformização da fachada de ambos.

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Hospício de Jesus Nazareno de Lisboa, Cx. 2236, http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4696040

Os procedimentos relativos à extinção do Hospício de Jesus Nazareno foram determinados pela Portaria de 20 de Novembro de 1833, da «Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares» (f. 0013-0014), que nomeia o padre Francisco Silvestre da Rocha para inquirir sobre as vantagens para a religião e o Estado na conservação do hospício, se ele estava na letra dos Decretos de 5 e 9 de Agosto de 1833 para ser conservado ou suprimido, e qual o número de religiosos residentes. Se o hospício não tiver 12 religiosos professos passa a formar-se o inventário geral - 1. Dos objetos de culto religioso, a entregar ao pároco da freguesia do distrito, com a igreja, para que ele guarde o tabernáculo e as Coisas Santas; 2. Da livraria, com expressa declaração de cada uma das suas obras; 3. dos objetos do comum, da enfermaria, cozinha, cerca, utensílios e mobília; 4. Dos objetos preciosos; 5. Do cartório, títulos, dívidas ativas e passivas, encargos pios, foros, censos, padrões de juros e outros rendimentos. Um dos padres do hospício deve juntar-se aos autos como cabeça de casal e inventariante, por procuração.

Os autos de têm início a 16 de Janeiro de 1834, com os termos de juramento do escrivão (Caetano José da Costa) e do cabeça de casal inventariante (frei Gonçalo dos Santos), nomeado por procuração nesse mesmo dia (f. 0017-0018 e 0025). Os outros dois residentes no hospício eram frei Pacífico Bartozzi e Frei Raimundo da Costa, ambos sacerdotes, conforme declaração no fólio 0028. Nesse mesmo dia é feita a inquirição de testemunhas sobre os motivos legais para a supressão do hospício. As três testemunhas são de opinião que o hospício poderia servir ao Estado, visto ser uma casa pobre e sem rendas, ter só três religiosos e por estar situado num local com muitas igrejas, onde os fiéis podiam receber os «socorros espirituais» (f. 0019-0024).

O inventário dos bens do convento decorre entre 16 e 20 de Janeiro (f. 0061-0095), dia em que é lavrado o termo de encerramento (f. 0100). Contempla o espólio da igreja (imagens, objectos sacros, banquetas, etc. - f. 0064-0070), da sacristia (paramentos) e da torre (sinos), os objectos de prata e a livraria (f. 0077-0095).

A 24 de Janeiro é referido que a mobília e utensílios de cozinha são insignificantes; e ainda que tinha sido entregue um título de domínio útil de foro, que o hospício era obrigado a pagar do terreno em que estava situado («Título que foi pertença ao Hospício da Penitência de Jesus Nazareno» - f. 0096-0097).

Nesse dia é feita a descrição do edifício: «E mais junto a Igreja ha hum Edificio que era o Hospicio suprimido a qual a porta da entrada que vulgarmente se chama Portaria he pela porta externa que também dá serventia para a Igreja e entrando há hum Pequeno Corredor que dá serventia para trez pequenas cazas terrias que vem a ser Cozinha Refeitorio e despença e no fundo huma escada que vai a hum corredor em o qual se achão diversas cazas chamadas Sellas e cada huma com suas Janelas que deitão para a Cerca e o dito corredor com correspondência para trez quartos tem dois dois ditos quartos Janelas para frente da Rua e no fundo deste Edificio hum pequeno Terreno chamado Cerca que he composto de terra calva tendo de hum lado suas parreiras morado em roda com hum poço de tirar agoa a mão e com serventia de huma porta para a mesma Rua" (f.0098-0099); e a 20? de Janeiro é lavrado o termo de encerramento do inventário (f. 0100).

A 20 Fevereiro 1834 são lavrados dois autos de remessa: um relativo ao depósito da livraria e outros objectos (como paramentos e dois sinos) no «Convento dos Barbadinhos da Esperança» (f. 0101-0121); e o outro relativo ao envio dos objectos de prata para a Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, acompanhado da lista com os itens e o valor da avaliação feita por Luis Pedro Lourenço, proprietário encartado no Ofício de Contraste (f. 0122-0127).

A igreja e mais imagens ficam à guarda do prior da freguesia de Santa Isabel - José Bento da Silva [auto e listagem de bens, de 18 de Março de 1834 (f. 0128-0136)].

Os autos de posse e supressão do hospício e suas pertenças, nos termos da Portaria de 9 de Julho, da Prefeitura da Estremadura, têm início em 9 de Julho de 1834, sob supervisão do Provedor do 5º distrito - Rodrigo António Segurado de Lima; o escrivão dos autos é Marcos Cosmelli (f. 0037-0055).

A lista com relação de bens do hospício é enviada pela Prefeitura da Estremadura ao Ministério da Fazenda a 9 Julho 1834, nos termos da portaria atrás referida que diz também que nos autos de avaliação se declarem as atuais confrontações dos bens, seus rendeiros ou foreiros, e nas propriedades rústicas de vulto qual a sua avaliação até ao fim do ano (f. 0039).

O auto de posse do edifício, seus pertences e de um quintal anexo realiza-se a 11 de Julho na presença do provedor, do oficial de diligências António Militão de Passos e de duas testemunhas (um merceiro e um mestre sapateiro residentes na zona).Os avaliadores são Manuel Francisco Mafra e Prudencio José de Oliveira (f. 0041).

O auto de avaliação do edifício, de 15 de Julho, descreve-o nos seguintes termos: «consta da frente de cento e ceis palmos tem de fundo o prédio oitenta e ceis palmos, encluzivo hum pateo que dá entrada para as casas e Igreja; tem este pateo cincoenta e trez palmos por vinte e cinco; do lado dereito da Igreja tem oito cazas em plano terrio e no pavimento de cima tem seis cazas; pelo lado esquerdo tem quatro cazas com seus corredores que dão serventia ás mesmas: mete mais hum angulo sobre o quintal que tem trinta palmos da parede do fundo do predio para o dito quintal: tem este de comprido cento e cecenta e nove palmos com huma cerventia para a Travessa dos Ladrõens com o [mesmo] e tem nesta entrada uma citerna com seu depozito para a rega do ditto quintal. Esta serventia com o quintal de frente a fundo tem duzentos e cincoenta e trez palmos: o quintal tem algumas pequenas arvores de fruto huma Figueira e suas parreiras sobre pilares e huma linha dalegretes por baixo das ditas. Tem hum Telheiro no fundo que tem [leterinas] tudo isto he de madeira e sendo tudo por nós bem visto examinado e por se achar tudo em estado deploravel de ruina em todas as suas partes e constar ser foreiro avaliamos no valor d´um conto trezentos e cincoenta e seis mil reis» (f. 0047).

1756-01-27 Escritura de cedência de um chão para construção de um hospício e igreja dos Padres da Penitência, mediante o pagamento de um foro anual.
1778 Fundação do Hospício de Jesus Nazareno de Lisboa, por D. Pedro III, consorte de D. Maria I.
1785 Início da construção da igreja, patrocinada pela Casa do Infantado. A obra pararia após a morte de D. Pedro II.
1785-12-22 Contrato de concessão perpétua do chão do hospício,
1823-02-20 Em Consulta da Comissão Eclesiástica da Reforma dirigida ao Rei, é referido que o hospício tinha apenas três religiosos (podendo acomodar mais oito) e estava por isso em condições de ser suprimido.
1830-03-02 No resumo das consultas especiais da Junta do Melhoramento elaborado no âmbito do «Plano e Regulamento das Ordens Regulares» determinado pelo Decreto de 7 de Setembro de 1829, é referido que a Ordem da Penitência de Jesus Nazareno só tem uma casa com dois religiosos e nenhuma renda. Por isso, a Junta é de parecer «que se extinga, unindo-se o morador portuguez que tem á Boa Morte e o outro morador italiano ou à Boa Morte ou aos da sua pátria. Não tem porem a Junta conhecimentos sufficientes da fundação desde convento para affirmar se tem reversão e o destino que se lhe deve dar.»
1833-11-20 Portaria da Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, a nomear o padre Francisco Silvestre da Rocha para inquirir quais as vantagens que a religião e o Estado alcançam na conservação do hospício e superintender ao inventário geral dos seus bens.
1834 | 1856 Projeto de alteração do edifício, marcado pelo fecho quase completo do pátio de acesso à igreja, da transformação da igreja em «casa da limpesa» (com a capela-mor a ser transformada em «lavatório» e "calabouço") e a construção de uma caserna a todo o comprimento da cerca de recreio.
1834-01-16 Início dos autos de supressão e inventário.
1834-01-20 Termo de encerramento do inventário.
1834-02-20 Auto de remessa dos objetos de prata à Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, e Auto de remessa de livros, paramentos e outros objetos para depósito no «Convento dos Barbadinhos da Esperança».
1834-03-18 Auto de entrega da igreja ao prior da freguesia de Santa Isabel.
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional. O Hospício de Jesus Nazareno é suprimido.
1834-07-15 O edifício e o quintal são avaliados em um conto e trezentos e cinquenta mil réis (1:350$000).
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, excepto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1872 Projeto de alteração do edifício, pressupondo uma profunda reformulação dos seus espaços internos e a adição de um segundo piso à caserna.

Rita Mégre - 2014-12-21
Tiago Borges Lourenço - 2016-05-16
Última atualização - 2020-08-26