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Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do século XIX

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Designação

Convento de Santa Teresa de Jesus

Código

LxConv012

Outras designações

Convento de Santa Teresa de Jesus de Carnide

Morada actual

Rua do Norte, 35-45

Caracterização geral

Ordem religiosa

Ordem dos Carmelitas Descalços

Género

Feminino

Fundador

Infanta Micaela Margarida

Data de fundação

1641-10-07

Data de construção

1646-06-02

Data de extinção

1891-07-31

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Claustro
Igreja
Cerca de recreio e produção

Tipologia de uso

Inicial - Religioso\Mosteiro ou Convento
Intermédia - Religioso\Mosteiro ou Convento
Intermédia - Civil
Atual - Religioso
Atual - Civil\Equipamento\Educativo
Atual - Civil\Equipamento\Social

Caracterização actual

Situação

Convento - Existente
Igreja - Existente
Cerca - Existente

Propriedade

Confraria de São Vicente de Paulo

Ocupação

Convento - Ocupado(a) - Confraria de São Vicente de Paulo

Descrição

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Santa Teresa de Carnide de Lisboa, Cx. 1983, http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4224422

Com mais de 1200 fólios, o inventário de extinção do Convento de Santa Teresa de Jesus de Carnide é um dos maiores de entre os das extintas casas religiosas lisboetas. Segundo uma pequena nota histórica inserta no processo, o "Convento foi fundado pela Infanta D. Maria filha de D. João quarto; e todo o terreno em que existe o edificio, as cazas e as hortas foi legado por João Gomes da Malta, Correio Mór que foi d'este Reino como consta do testamento com que o mesmo no anno de 1640.

Por escriptura lavrada em 29 de Novembro de 1640, nas notas do Thabellião Miguel Antonio, haviam sido doados os terrenos, que pertencem ao Convento, com a clausula de que reverteriam á Caza do mencionado Correio Mór, se alli não fousse edificado o mesmo Convento, se, tendo-o sido não viessem, alli residir as Religiosas ou finalmente, se por qualquer motivo deixasse de ser por ellas ocupado; declarando-se mais na referida escriptura que nenhum direito haveria a reclamações por quasquer edificações oú bem feitorias que tivessem feito" (f. 0419).

Mais de 250 anos depois esta cláusula seria invocada, tornando-se a disputa do direito de posse do convento um dos aspectos centrais nos anos imediatamente a seguir à sua supressão em 1891.

Neste processo existem diversos mapas de bens e rendimentos (f. 0718-0720, f. 0731) e de dívidas activas e passivas do convento referentes ao ano de 1856 (f. 0734-0736). Um mapa do pessoal do convento datado de 21 de Abril de 1860 permite tomar conhecimento da existência de 7 religiosas (entre os 48 e os 82 anos), 7 pupilas (entre os 20 e 46 anos) e 6 "empregados" - capelão, sacristão, criado, veleira, servente e procurador (f. 0716).

O primeiro inventário dos bens do Convento de Santa Teresa de Carnide, em cumprimento do Aviso Régio de 12 de Maio de 1857 e do Decreto Patriarcal de 4 de Junho de 1857, inicia-se com a inclusão da cópia de alguns dos documentos que deram origem aos procedimentos de abertura do dito inventário - autorizações para entrada no convento, instruções para a elaboração do inventário, etc. (f. 0849-0858).

Após a elaboração do termo de inventariante (12 de Setembro de 1859 - f. 0859-0860), do termo de juramento aos louvados (24 de Setembro de 1859 - f. 0861-0862) e do auto de entrada na clausura (24 de Setembro de 1859 - f. 0863-0864), o inventário dos bens inicia-se a 24 de Setembro com a "descripção do edificio e cerca" (f. 0869-0875), feita na presença de José Maria da Silva (reverendo Prior da freguesia de São Lourenço de Carnide), do capelão do convento, das sorores Maria de São José do Santissimo Sacramento (prioresa do convento) e Theresa Josefa do Coração de Jesus, dos louvados Jose Antonio Claro da Silva, Manoel Lourenço e Manoel dos Santos, e do escrivão Francisco Xavier de Souza.

O convento é descrito como se encontrando "situado na rua do norte do logar de Carnide, tendo a frente para o Nascente. A portaria é quasi no centro do edificio; é de abobada de tijolo, e, alem da porta da entrada, tem mais duas, uma á esquerda que dá serventia para o locutorio, e a outra no fundo e ao lado da roda, que dá entrada para os claustros. Logo á entrada destes está a caza da roda, que tem mais duas pequenas cazas juntas para serviço da Madre porteira. Os claustros são formados em arcos de cantaria e abobada de tijolo, e com rodapé de azulêjo, tendo a cada angulo uma capella, e no centro um pedaço de terra com algumas arvores de fructo e um tanque de cantaria. Em seguida, no mesmo pavimento, e ao lado do Poente, está a caza do refeitorio que é de ladrilho e abodada de tijolo, com portaes de cantaria, havendo nessa casa seis mezas com pes tambem de cantaria; e logo depois hum corredor que serve de lavatorio, e que dá serventia á cozinha; á casa chamada da louça, onde há uma (?) de cantaria que dá serventia para o pavimento superior do edificio; á dispensa; e ás latrinas: sendo todas estas cazas de abobada de tijolo e chão de ladrilho; exceptuando a cozinha que é lagêdo: Ao lado do Sul dos claustros está o antecôro de baixo, com uma capella na frente e uma casa para o lado do Norte, de ladrilho e abobada de tijolo, q serve para despejos: ao lado do sul deste antecôro e no mesmo pavimento está o côro de baixo, todo guarnecido de paineis, e onde há um altar atraz do qual está um tumulo de marmore onde jazem os restos mortaes da fundadora deste Convento, que foi a Infanta D. Maria filha d'El Rei D. João 4º. Tem toda a caza de côro um rodapé de azulejo, é assoalhada, e tem de cada um dos lados do altar um nicho feitna parede. Ao lado do Norte do dº antecoro há uma escada de cantaria que dá serventia ao segundo pavimento e ás varandas, que ficam por cima das arcadas dos claustros, as quaes tem tecto de madeira e chão de ladrilho e rodapé de azulejo de um e outro lado, tendo janellas para o (?) dos ditos claustros. O ladrilho e forro destas varandas está mto arruinado.

No segundo pavimento ao lado do sul há um corredor que dá serventia á caza das roupas, onde existem trez paineis, dous dos quaes se julga serem de Pedro Alexandrino. Esta caza é de abobada de tijolo e chão de ladrilho com portal de cantaria; fica por cima do coro de baixo, e tem duas janellas de peito com grades de ferro, que deitam para a cêrca pelo lado do Poente. Em seguida, nas varandas, e do mesmo lado do Sul, está a caza da torre, e por esse mesmo lado se passa para o antecôro de cima, todo forrado, contendo um oratorio e uma capella, e por cima uma caza escura. A capella é forrada de painéis e tem sobre o altar a imagem do Senhor morte. Em seguida deste oratorio e do dº lado do sul está o côro de cima, todo assoalhado com tecto de abobada de tijolo e rodapé de azulejo. É tambem guarnecido de painéis, e te os seus competentes assentos de madeira em roda a ali com sanctuario em frente da grade. Ao lado da grade existe em pequeno orgão. Tem uma janella de peito para o lado do sul e (?) ditas para o Nascente que deitam para a entrada. Ao lado do Norte do referido antecôro de cima, e ao Nascente das varandas há hum corredor com tecto de madeira e chão de ladrilho, no qual há cinco cellas e um caza de despêjos. Tem este corredor oito portas e uma janella para a entrada. No centro deste corredor e para o lado do Poente há outro chamado o dormitorio com dezenove cellas, a caza da enfermaria e no fundo a que dá serventia para as latrinas. No fim deste corredor há uma janella de peito com grades de ferro que deita para a cêrca. Ao Nórte deste corredo está a caza de lavor, ou da recreação, guarnecida de alguns paineis com quatro janellas, com grades de ferro, huma para o Poente e tres apra o Norte, sendo a mesma caza assoalhada, com tecto de madeira e rodapé de azulejo. Há na mesma caza um presepio; e ao lado do sul della duas capellas ambas de abobada de tijolo, assoalhadas e com rodapé de azulejo, em bom estado. Nas varandas há mais duas cazas que servem de despêjo ao lado do Nascente, onde tambem está a escada principal do convento, que é de cantaria e abobada de tijolo, com rodapé de azulejo. No primeiro patamar desta escada e do lado esquerdo subindo há um nicho feito na parede. Esta escada vem dar aos claustros. Nestes, ao lado do Sul está a sachristia de dentro, de abóbeda de tijolo, assoalhada e com os seus competentes armarios de madeira; ao lado do Nascente o locutorio, que tem a serventia, já mencionada, pela portaria; e ao lado do Norte a porta que deita para a cêrca. Á frente do edificio, e no pavimento terreo há quatro lojas occupadas por familiares do Convento. [...] Ao lado do Sul do Convento, com a porta principal para o Nascente e outra lateral tambem para o Sul, está a Egreja, consruida com arcos de cantaria e tecto de abobada assoalhada do cruzeiro para cima e de ladrilho todo o resto do chão. É guarnecida de varios paineis com molduras largas douradas e cercada de azulejo até meia altura. Tanto os paineis como o azulejo representam deversos passos da vida da Santa Thereza. Nesta Egreja há tres capellas, incluida a capella mór, e ao lado do evangelho desta e portaria á grade do côro de baixo ha outra capella do Senhor dos Passos, tambem de arcos de cantaria e abobada, e forrada de azulejo até á cimalha, com duas janellas para o Sul. Ao lado do Norte do cruzeiro da Egreja está a sachristia, de abobada de tijolo e chão de ladrilho com azulêjo até meia altura, e sem janella" f. 0869-0874). O edifício e a igreja são avaliados em 2:500$00 (f. 0874).

Avaliada em 1:152$000, a cerca, livre de foro, é descrita como localizada "ao lado do Norte e Póente do respectivo edificio [do Convento], começa[ndo] por um terraço de lagêdo, tendo em frente um jardim com alegretes, tanque com engenho de cantaria, e outro de alvenaria com duas almacegas, e no fundo uma capella de Santa Maria Magdalena. Descento para o lado do Poente forma-se a cerca de tres taboleiros. No primeiro taboleiro tem parreiras, arvores de fruta. No segundo taboleiro tem parreiras arvores de fructa e uma nora de agua. No terceiro taboleiro há um tanque e uma almacega de alvenaria, alguns pés de laranjeira e outras arvores de fructo de pevide e caroço com parreiras pelas ruas, algum baulho, horta e canavial. Esta cerca é toda murada e parte, do Norte com azinhaga da cova da onça; do sul com cazas do Convento; do Nascente com a rua do Norte; e do Poente com fazenda de Victor Augusto Craveiro da Silva" (f. 0874-0875).

São igualmente avaliadas e descritas outras propriedades pertencentes ao convento e a este contíguas (f. 0875-0886), os "títulos de crédito publico, padrões de juros reaes, titulo de renda vitalicia e capitaes a juros" (f. 0889-0901), foros (f. 0903-0911), assim como os objectos preciosos e alfaias (num total de 40 itens avaliados em 707$200 - f. 0913-0927).

A 16 de Outubro de 1861 é avaliada uma "propriedade de casas sita na rua do Norte numeros vinte e sete e vinte e oito [...] [que] consta de loja e sobrados e um quintal com o numero vinte e seis, o numero vinte e sete uma loja que rende annualmente cinco mil e seiscentos, e o quintal dois mil e quatrocentos reis, tem um poço, uma almacega, algumas arvores de fructa, e parreiras, todo morado em roda, o numero vinte e oito porta da escada do andar com seis quartos [que] não tem rendimento conhecido por ser dado pelas Religiosas ao seu Capellão" (f. 0748). Estiveram presente Carlos Agnello Froment d'Abreu (escrivão da Fazenda Pública) e quatro louvados, Jose Antonio Claro da Silva (carpinteiro), Vicente Baptista (pedreiro), Jose Faustino de Brito (fazendeiro) e Antonio Duarte Fino (fazendeiro).

No dia seguinte são avaliadas "barracas designadas com duas portas numeros onze e quatorze para alameda do Convento que se compõe de parreiras, arvores de fructa, um pedaço de vinha, e canavial, dois poços, sendo um de engenho real d'onde vai agoa por um encanamento para o dito Convento, tornando este predio uma pertença d'elle, não só por isto, mas por que é contiguo, um tanque, e duas almacegas de alvenaria, cuja horta não tem rendimento conhecido por ser dada a uma mulher que lava a roupa das religiosas" (f. 0750).

Nesse mesmo dia os louvados avaliam uma outra propriedade, "a qual consta de uma horta com casas terras, e officinas, poço com engenho real, tanque de alvenaria, algumas parreiras, latadas, arvores de fructa, e fica situada defronte do referido Convento, tendo o portão de entrada para a [...] Rua do Norte, sendo esta horta para o fornecimento de hortaliças para as mesmas Religiosas" (f. 0752).

A 25 de Maio de 1864 é elaborado o auto de avaliação de dois foros na Moita (um de 10 mil reis anuais "no sitio do Brejo, termo de Alhos Vedros" e outro de 3 mil e duzentos reis anuais "no sitio da Serra, em Alhos Vedros" - f. 0013-0043). Na mesma data são avaliados três foros no concelho de Sintra (em várias terras em Lourel e Terrugem - f. 0142-177). O referido foro da fazenda no "Brejo" (concelho da Moita) é alvo de nova avaliação em 1885 (f. 0083-0107).

Em Outubro de 1882 é aberto o processo de avaliação do "foro annual de 15 alqueires de trigo, 10 alqueires de ceveda e um panno de palha com laudemio de vintena, imposto em diversas terras, em Manique e de que são senhorias directas as Religiozas do Convento de Santa Thereza de Carnide", que parece ter tido como único factor de interesse o facto de, após notificação, a prioreza do convento não ter estado presente nem se ter feito representar (f. 0047-0082).

No dia 1 de Agosto de 1891 chega ao conhecimento dos serviços públicos competentes de que, no dia anterior, havia falecido Mathilde Maria de São José, a última freira do convento. Nos dias seguintes iniciam-se as diligências necessárias para a tomada de posse do convento por parte da Fazenda Nacional (f. 0515-0518, f. 1123-1127). O Auto de Posse é elaborado a 20 de Outubro de 1891 (f. 0200-0202), na presença de Manoel Fernandes Coelho (Administrador do Terceiro bairro de Lisboa), de Eduardo Madeira Pinto (encarregado do inventário do bens do convento), da pupila Maria Guilhermina de São José (encarregada da gerência do convento pelo Cardeal Patriarca), do escrivão Antonio de Faria Gentil(?) e de Francisco da Silva Pinto e Manuel de Sousa Neves (testemunhas)

Entre 29 de Dezembro de 1891 e 26 de Janeiro de 1892, procede-se ao inventário dos bens encontrados no convento "depois da sua extinção e posse pela Fazenda Nacional", cuja avaliação total ascende a 62:349$880 (f. 0182-0479). Nele estão presentes os anteriormente mencionados Manuel Fernandes Coelho e Eduardo Madeira Pinto (que tomou também a função de escrivão), o reverendo David Lopes dos Santos Valente (ex-capelão do convento) e um conjunto de louvados que avaliaram os diferentes tipos bens: Silverio Antonio Marques (santeiro, com oficina no Largo do Convento da Encarnação, que avaliou "as imagens, alfaias, ornamentos tecidos, ornamentos de madeira e metal, objectos do uso da irmandade do Senhor dos Passos, armação, alcatifas, moveis, louças, roupas e material de construção que se encontrem no espolio do [...] convento" - f. 0214-0215), Francisco Jose Tavares (avaliador oficial de ourivesaria, que avaliou os objectos de prata - f. 0320-0321), Manoel Victor Rodrigues (professor de desenho histórico que avaliou os quadros - f. 0334), Luiz Carlos Rebello Trindade (Inspector das Bibliotecas Públicas, que avaliou os livros e manuscritos da biblioteca - f. 0358-0359) e António Bernardo d'Oliveira e Joaquim António da Costa (ambos mestres d'obras, que avaliaram o "edifício e suas dependencias e mais das propriedades rusticas e urbanas" - f. 0404-0405).

Assim, este inventário dividiu-se em "imagens" (avaliação total: 927$600 - f. 0216-0225), "alfaias" (avaliação total: 41$300 - f. 0226-0229), "ornamentos de tecido" (avaliação total: 361$520 - f. 0230-0242), "ornamentos de madeira e metal" (avaliação total: 427$940 - f. 0243-0255), "objectos da Irmandade dos Passos" (avaliação total: 351$100 - f. 0256-0261), "armação" (avaliação total: 406$700 - f. 0262-0270), "esteiras e alcatifas" (avaliação total: 27$500 - f. 0272-0273), "móveis" (avaliação total: 566$120 - f. 0274-0303), "louças" (avaliação total: 22$100 - f. 0304-0306), "roupas" (avaliação total: 3$000 - f. 0308), "material de construção" (avaliação total: 47$600 - f. 0310-0311), "prata" (avaliação total: 241$110 - f. 0318-0330), "quadros" (avaliação total: 4:736$700 - f. 0332-0353), "documentos e livros do cartório" (avaliação total: 111$900 - f. 0356-0376), título de crédito público (avaliação total: 10:300$000 - f. 0382-0388), títulos de renda vitalícia (avaliado em 522$790 - f. 0389), padrões de juros reais (avaliação total: 19:800$00 - f. 0390-0391), padrões de doações anuais (avaliação total: 350$000 - f. 0392-0393), "títulos do empréstimo 1828-1830" (avaliação total: 2:000$000 - f. 0394-0395), bens de raiz (avaliados em 21:104$900) e "documentos e livros do cartório" (sem avaliação - f. 0426-0450). num total de 131 fólios divididos em 9 cadernos.

Algumas destas peças foram incorporadas no espólio da Academia Real de Belas Artes (f. 0547) e do Museu Nacional de Belas Artes (f. 0726-0729), entregues à Associação das Missões Ultramarinas (f. 0613-0618), ao pároco da freguesia de São Lourenço de Carnide (f. 0661-0682) e, os que originalmente lhes pertenciam, devolvidos às antigas pupilas (f. 0554-0589). A 7 de Agosto de 1891 é assinado um documento instando-se a que se proceda "nos termos propostos quanto ás diligencias para arrecadação" dos objectos do espólio do convento (f. 1115-1120).

Alguns dos objectos são assinalados como pertencendo à Irmandade do Senhor dos Passos, tendo-se inicialmente concordado com a sua entrega à paróquia, "mas só como emprestimo, por não estar averiguado se a irmandade dos Passos da dita freguesia está legalmente extincta" (f. 0641); uma das questões levantadas a este respeito prende-se com a "imagem do Senhor dos Passos" que, segundo o Director dos Próprios Nacionais, pertenceria ao convento e não à irmandade, tendo-o comprovado com documentação da década de 1820 existente no cartório das freiras, anexa ao processo de extinção (f. 0641-0652).

No caso dos bens de raiz, a exaustiva descrição dos bens avaliados é quase integralmente decalcada do inventário de 1859: Relativamente à avaliação do convento "os louvados avaliaram a renda presumivel do pavimento terreo na quantia de quatro contos e cincoenta mil reis annuaes, e a do pavimento superior em egual quantia tambem annual que junto aos valores da renda das habitações ao uzo dos serviçaes do mesmo convento faz o total rendimento de um com conto e sessenta mil reis que multiplicadas por vinte annuidades prefaz a quantia de vinte e um contos e duzentos mil reis a que se abate a importancia de quatro contos duzentos e quarenta mil reis (vinte por cento) applicaveis ás obras precizas para a conservação do seu rendimento durante os vinte annos" (f. 0413-0414). Quanto à cerca, a sua renda presumível é avaliada em sessenta mil reis anuais (f. 0415).

São também descritas e avaliadas "um plano de cazas terreas [contíguas ao convento, ao lado Sul e por de trás da igreja] com os numeros de policia quinze a dezoito" (avaliadas em ...) e "um terreno [ao lado da igreja pela parte do Sul fazendo face à Rua do Norte] que mede do lado da Rua trinta e seis mestros e trinta centimetros e do lado do Nascente dezenove metros e oitenta centimetros o que prefaz seis centos e cincoenta e nove metros quadrados (onde existem vinte e dois pés de oliveiras)", avaliado em 230$550 (f. 0415-0417).

São também avaliadas (em 86$400) "duas barracas [situadas em frente das casas térreas contíguas ao edíficio do convento] cada uma com um um compartimento com os numeros de policia douze e treze ambas em ruina mas habitaveis" (f. 0420) e a designada cerca de fora, pela qual se entrava por uma porta (número 14). É descrita como "uma horta [...] que fica por detraz do plano de cazas terreas numeros quinze e dezeseis que estão contiguas ao edificio do convento sob as quaes com entrada pela dita horta há uns subterraneos com tres compartimentos que servem de palheiro cocheiras e ?. A mesma horta tem um poço de alvenaria com agua nativa a uso de balde e outro poço com engenho real (estes poços são os que alimentam de agoa todo o edificio e cercas); tendo mais parreiras arvores de fructo um pedaço de vinha e canavial num tanque e almacega de alvenaria" (f. 0420-0421).

A 1 de Abril de 1892 são assinados os "termos de entrega e recebimento dos objectos que por ordem superior foram provisoriamente entregues à Juncta de Parochia de Carnide a fim de poder ser feita a procissão do Senhor dos Passos" (f. 0454-0469). Dois dias depois é assinado o "termo de entrega e termo de recebimento das cortinas, sanefas e coberturas necessarias ao uso das imagens durante a quaresma que por ordem superior foram provisoriamente concedidas" (f. 0472-0479).

A 18 de Abril é elaborada uma "Relação dos objectos descriptos no inventario do Convento de Santa Thereza de Carnide feito em 1859 e que não foram encontrados pela occasião do inventario a que se procedeu depois da sua extinção" (f. 0482-0492): 9 padrões de juros reais (num total de 5:150$905) e 17 "objectos preciosos e alfayas" (a mais cara das quais, uma custódia de prata dourada avaliada em 80$000 - avaliação total: 300$200).

Culminando o pedido feito a 6 de Março de 1891 (f. 0812-0816), por Decreto de 21 de Abril de 1892 (publicado no Diário do Governo nº 91, de 25 de Abril de 1892 - f. 0822), são provisoriamente concedidos o edifício, igreja, cerca e quinta do convento à Associação Auxiliar das Missões Ultramarina (f. 0519-0521), à excepção da parte do convento onde viviam as pupilas. Apesar de "as Sras francezas da Congregação de S. Jose de Cluny, chamadas da Missão Ultramarina" se encontrarem no edifício desde 1884 (f. 0766), a tomada de posse por parte da associação e das pupilas das respectivas partes do edifício só seria concretizada a 23 de Janeiro de 1894 (f. 0537-0539 e f. 0591-0595). As instruções que regiam esta entrega encontram-se transcritas entre os fólios 0792 e 0795.

A ocupação e uso do edifício por parte desta associação são esclarecidas por um documento não datado nem assinado intitulado "memorial sobre o requerimento da Associação Auxiliar da Missão Ultramarina, com data de 13 de Agosto de 1891 para lhe ser feita a concessão do Convento de Carnide, onde ficará, definitivamente estabelecido, o Instituto de Irmãs da Missão":

- "havia este sido alli introduzido a titulo temporario, com auctorisação do Governo, mediante ajuste particular com a Verª Madre Priora ultima religiosa, fallecida em 31 de Julho de 1891, obrigando-se a Associação:

1º a concurrer para as despezas do culto na egreja, e a fazer outras domesticas e os concertos ordinarios do edificio, produzindo tudo o dispendio medio annual de 300:000 reis;

2º a conseguir a renovação do convento, que as chuvas innundavam e em cujas obras o Governo dispendeu 7 contos de reis, ficando reparado para resistir as intermperies;

3º a sustentar as pupillas, que ficassem por morte da ultima religiosa

Compridas integralmente as duas primeiras condicções, a Associação, no requerimento de 13 de Agosto, apontava a 3ª, como encargo de concessão.

E é neste ponto que, a titulo de protecção ás pupillas, se embaraça a concessão, que tanto as favorecia, assegurando-lhes um futuro, que as isemptaria da vida de esmolas, incerta e sujeita e extremas estreitezas!

E assim se esquecem os interesses da Religião e da Patria, poes que -

- o Instituto, que tem estado no convento a titulo temporario, occupando em espaço restricto e que só comporta 20 camas para aspirantes a Irmãs, não pode assim offerecer o pessoal reclamado pelo interesses do Padroado em Africa - 20 aspirantes podem produzir, ao muito, 6 Irmãs annualmente. [...] Pretende-se conservar as pupillas independentes e no mesmo espaço reservado á Rev.ª Madre Priora. O resultado seria hoje peor, do que o estado anterior, já damnoso á disciplina das aspirantes [...].

Em consequencia a recusa da concessão se é prejudicial ás pupillas, bem sabendo nada terem a temer da direcção do Instituto [...]

Poderia dizer-se que a Associação tem a concessão do convento de Sant'Anna, em Lisboa, mas o seu estado de ruina, segundo a planta mais moderada, executada pelos architectos das Obras Publicas, exigiria 29 contos de reis e portanto, não sendo possivel esperar tal despesa dentro mesmo de muitos annos, a Associação esta resolvida a desistir d elle, se lhe foi feita a concessão do convento de Carnide" (f. 0527-0530).

Esta questão da atribuição da posse do edifício motivou a elaboração de um conjunto de abaixo-assinados, a favor dos dois lados.

De 26 de Agosto de 1891, um abaixo-assinado dos "habitantes de Carnide e povoações circumvisinhas, Officiaes, Proffesores, e Empregados do Real Collegio Militar e mais bemfeitores e devotos das Religiosas portuguesas filliadas na Ordem das Carmelitas do Convento de Santa Theresa de Carnide [...] pedi[ndo] que ás mesmas Relligiosas seja permittido conservarem se como até aqui na casa onde vivem há tantos annos", admitindo-se que se reportem às pupilas do convento (f. 0993-1000). A esta petição adeririam também cidadãos do Porto (f. 1001-1004).

A este abaixo-assinado seguir-se-ia um outro (datado de 19 de Fevereiro de 1893, contando centenas de assinaturas), no mesmo sentido e também por iniciativa do conde de Carnide, insurgindo-se "contra o acto de violencia e illegalidade praticado para com as infelizes pupillas carmelitas do convento de S.ta Thereza de Carnide", relativamente à questão da sua permanência nas instalações do antigo convento (f. 1033-1052).

Este último documento, a par com as "falsas, completamente falsas [...] asserções, que no jornalismo se tem feito contra as irmãs da missão, e que os signatarios estão promptos a verbalmente dar as provas", provocou a elaboração pouco depois, de um novo abaixo-assinado por iniciativa da junta da paróquia local, exigindo "que seja mantido o determinado no decreto de 31 de janeiro do corrente anno", no qual o convento havia sido cedido à mencionada associação, mesmo apesar de quem via "neste acto uma manifestação de menos patriotismo ou caridade para com as senhoras portuguezas recolhidas no mesmo convento" (f. 1057-1064).

A 12 de Dezembro de 1893 é elaborado o auto de entrega dos objectos do convento que se havia determinado incorporar o espólio do Museu de Belas Artes (f. 1013-1030); e a 19 do mesmo mês é elaborado o auto de entrega dos livros do convento à Biblioteca Nacional (f. 1005-1010).

No decorrer do ano de 1897 foram avaliados diversos foros pertencentes ao convento, nomeadamente nos concelhos da Moita (f. 0115-0125) e Sesimbra (f. 0127-0138).

No decorrer da década de 1890 uma das principais questões envolvendo o convento relacionou-se com a reclamação da posse do mesmo pelo conde de Penafiel, em virtude do contrato de doação dos terrenos para o convento ter uma cláusula de devolução aos herdeiros do doador no caso de o edifício deixar de ser convento.

O processo de extinção inclui vários documentos alusivos a este assunto, traçando a história dos diversos processos que correram em tribunal e que acabaram por dar razão ao conde de Penafiel (caso da carta assinada pelo chefe da 2ª Repartição da Direcção Geral dos Próprios Nacionais - f. 0762-0765), a quem, "a 8 de fevereiro de 1893 foi dada posse judicial do convento [...] como herdeiro e sucessor do doador correio-mór; em 13 do mesmo mez foi o administrador do 3º bairro de Lisbôa dar posse do convento às irmãs de São Josè de Cluny [(f. 0824-0830)]; propos então o marquez de Penafiel uma acção contra o Estado e irmãs de São José de Cluny pedindo que lhe fosse entregue o convento fundando o seu pedido na escriptura de doação e mais documentos com que instituiu o processo; por sentença de 23 de maio de 1896 [(f. 0935-0955)] o Juiz de direito d'esta vara foi a acção julgada procedente e o Estado condemnado na restituição do predio pedido e com benfeitorias, deteriorações e rendimentos que se liquidarem, [...] estes sòmente desde a proposição d'acção; esta sentença foi confirmada em todas as instancias e baixando o processo a este juizo requerem o marquez de Penafiel a entrega do convento (f. 0777-0778).

Para além da óbvia falta de vontade do Governo em acatar o mandado de entrega do edifício, uma das questões centrais deste processo prendia-se com o facto de essa cláusula de reversão indicar que o convento deveria ser entregue aos herdeiros do doador no estado em que estivesse quando deixasse de ser convento. Porém, o Governo havia, "pelo Ministerio das Obras Publicas [...], feit[o] sucessivas obras no edificio para a sua apropriação e conservação, obras que ainda continua[va]m [em 1897] e que consta se tem gasto cerca de 18:000$000" (f. 0762). No entanto, se nem todas as obras haviam sido feitas após a extinção [cumprindo-se, assim, numa altura em que o edifício "não pertencia [...] aos Proprios Nacionaes, por existir ainda communidade - trez Religiosas Carmelitas pelo menos - portanto as obras não foram feitas pelo Governo, como senhor do predio, mas como protector da Associação Auxiliar e do seu Instituto e para um serviço, que se não referia à Communidade, com quanto esta algum proveito tirasse dessas obras" (f. 0770)], outras teriam ocorrido já depois da tomada de posse do edifício, pelo que se tornava impossível cumprir todos os pressupostos da dita cláusula de reversão, conforme indica, a 8 de Fevereiro de 1898, a Sexta Secção do Serviço de Construção da Direcção de Edificios Publicos e Fornecimento de Materiaes: "no edificio do supprimido Convento de Carnide, foram executadas obras em duas epochas, começando as primeiras em quatro de Dezembro de mil oitocentos noventa e cinco e concluindo em vinte e seis de setembro de mil oitocentos noventa e seis, tendo recomeçado em vinte e quatro de março de mil oitocentos noventa e sete, e findand em vinte e cinco de Janeiro de mil oitocentos noventa e oito; constando estes trabalhos de reparação geral nos telhados com parte dos madeiramentos substituidos, renovação de algumas portas e caixilhos, solho em corredores, estuque e pinturas geraes com que se dispendem a quantia de cinco contos, quinhentos e dez mil reis, como se reconhece pelos orçamentos remettidos em trinta de maio de mil oitocentos noventa e cinco, nove de setembro de mil oitocentos noventa e seis e sete de dezembro de mil oitocentos noventa e seis" (f. 0500-0502).

A principal visada com a entrega da posse do edifício ao conde de Penafiel seria a Associação Auxiliar da Missão Ultramarina, "estabelecid[a], no Convento de S.ta Theresa de Carnide [...], primeiro auctorisada pela Portaria de 4 de settembro de 1882, passada pelo Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça e dirigida, para execução, ao então Governador do Patriarchado, Arcebispo de Mylitene, hoje Arcebispo Primaz de Braga. Mas por causa de obras de reparação e de adaptação o Instituto so poude entrar naquella Casa em 1:884.

E alli tem elle continuado, salvo uma temporada, em que, sem abandono completo, teve de mudar, para outra na Luz; por conselho medico e para obras necessarias.

Por fallecimento da ultima Religiosa da antiga comunidade Carmelita, tambem ultima Prioreza, houve de se (?) o modo de permanencia da famiia religiosa, que deixara - pupillas e creadas - a par do Instituto e depoes de varios incidentes, foi a situação definitivamente regulada pelo Decreto de 8 de maio de 1893, com suas adjunctas instrucções, publicado no Diario do Governo nº 106, de 12 do m.mo mez, redusindo-se a situação, creada pelo m.mo Decreto, a ficar o Instituto, destinada a um pessoal de 40, 50 e mais habitantes, approximadamente com 3/5 partes do edificio e a familia da Madre Priora, fallecida, de 7 pessoas, com as outras 2/5 partes, ficando inteira a reparação e a independencia.

Entretanto, ja a esse tempo, haviam apparecido em Juizo os representantes da familia do Correio-Mór, doador do terreno do convento para a fundação do mesmo, Marquezes de Penafiel, hoje seu filho, Conde Penafiel, com uma acção especial para haver a posse e dominio do Convento, com fundamento em uma clausula de reversão, inserida na doação. Esta accão seguiu seus termos ate ultima instancia, sempre com sentenças contra o Estado.

Chegada a acção ao comprimento da Final sentença, o Conde de Penafiel obteve mandado de posse e despejo; mas calheiramente avisou da situação a Superior do Instituto, e a Direcção da Associação e provocando uma resposta, para serem guardadas todas as conveniencias" (f. 0009-0011).

Assim, através da transcrita carta, assinada e enviada a 6 de Setembro de 1897 por Fernando Pedroso e Luiza do Carmo Pereira da Motta Cardoso (respectivamente Secretário Adjunto e 2ª Secretária da Associação) a Frederico Ressano Garcia, à altura Ministro Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, a instituição pretendia indagar acerca do "que deve ser feito com relação á residencia para o Instituto, que o Governo, desde a inauguraçao delle, tem sempre provido de habitação, e feito na actual todas as necessarias reparaçoes, estando agora mesmo procedendo às actualmente necessarias" (f.0011).

Documentos vários sobre esta disputa entre Estado e o Conde de Penafiel (alguns já do século XX) encontram-se nos fólios 0957-0992, 1141-1159 e 1167-1216.

Cronologia

1637 Aprovada pelo Definitório Geral da Ordem dos Carmelitas Descalços a fundação de um novo cenóbio. Das 4 localizações possíveis - Santarém, Benfica, Lumiar e Carnide - é escolhida esta última, em propriedade cedida por António Gomes da Matta.
1640-11-19 Outorgada escritura pública de doação por António Gomes da Matta, Correio-Mor do reino, do seu jardim junto ao Mosteiro de Nossa Senhora da Luz, com suas casas, cercas e pomar, para fundação de um convento de religiosas Carmelitas Descalças, sob invocação de Santa Teresa.
1641-10-07 Alvará concedendo licença à madre Michaela Margarida de Sant´Ana para fundar um mosteiro de religiosas Carmelitas Descalças no jardim do Correio-Mor, no lugar de Carnide.
1642-03-22 O arcebisbo de Lisboa, D. Rodrigo da Cunha, autoriza a construção do cenóbio de Carmelitas Descalças em Carnide.
1646-06-02 Início da construção do convento.
1650-03-15 A infanta D. Maria, filha de D. João IV, entra no convento com 6 anos de idade, passando a ser conhecida como D. Maria Josefa de Santa Teresa ou D. Maria de Carnide.
1653 Na cerca do convento é mandada construir uma ermida com invocação de Jeus, Maria e José.
1656-11-02 D. João IV deixa em testamento à infanta D. Maria um dote de 50.000 cruzados para a manutenção do convento.
1658-07-06 Madre Ana de São José (vigária) e as irmãs Maria do Espírito Santo e Mariana do Sacramento saiem do Convento de Santa Teresa para fundarem um novo cenóbio de Carmelitas Descalças em Aveiro (Convento de São João Evangelista), acompanhadas de duas religiosas do Convento de Santo Alberto.
1662-10-15 Início da construção da igreja.
1663-09-28 Morre e é enterrada no claustro a fundadora do convento, madre Micaela Margarida de Santa Ana.
1664-03-11 Morre madre Margarida da Ressureição, a última das religiosas fundadadoras do cenóbio.
1668-10-03 Conclusão da construção da igreja, com invocação a Nossa Senhora da Conceição e Santa Teresa, conforme data afixada na porta do templo.
1671 Execução do retábulo da capela-mor, com desenho de João Nunes Tinoco.
1671-11-25 D. Pedro II confirma as doações feitas por seu pai à infanta D. Maria.
1677 Religiosas dos conventos carmelitas de São João Evangelista (Aveiro), de Santo Alberto (Lisboa) e de Santa Teresa (Carnide) fundam a comunidade do Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardais, em Lisboa.
1681-03-13 Religiosas dos conventos de Santa Teresa e Santo Alberto fundam um cenóbio de Carmelitas Descalças em Évora (Convento de São José da Esperança).
1681-06-24 Início da construção de um convento masculino de Carmelitas Descalços em Carnide (Convento de São João da Cruz) para apoio espiritual das religiosas do Convento de Santa Teresa.
1693-02-27 Morte da infanta D. Maria que deixa ao convento todos os seus bens de raiz.
1695 A infanta D. Luísa de Bragança deixa o convento para se casar com D. Luís Ambrósio Ambrósio Álvares Pereira de Melo, 2º duque de Cadaval.
1696 É instituída no convento a Irmandade do Senhor dos Passos, com capela própria.
1703 Francisco Falcão Gamboa, cavaleiro fidalgo, oferece um resplendor de prata ao convento. Actualmente este resplendor faz parte do espólio do MNAA.
1725 Grande campanha decorativa azulejar.
1727-09-12 Sermão de canonização de Sâo João da Cruz na igreja do convento.
1739-02 Quatro religiosas carmelitas (duas do Convento de Santa Teresa e duas do Convento de Santo Alberto) partem para Coimbra para fundarem o Convento de Santa Teresa de Jesus.
1750 | 1755 Produção do conjunto azulejar do coro-alto pelo pintor Valentim de Almeida.
1751 Construção do dormitório novo e do noviciado.
1755-11-01 Estragos provocados pelo sismo obrigam à reconstrução de partes do edifício. O incêndio que deflagrou no edifício destrói város documentos.
1756-09-08 Conclusão de obras nos quartos do pavimento inferior e noutros espaços.
1756-12 É desmontada a barraca construída na cerca para acolher as religiosas durante as obras no convento.
1757-01 Conclusão dos quartos do andar superior.
1757-10-09 Conclusão das obras no convento.
1757-10-13 A comunidade regressa definitivamente ao convento.
1758-04-21 Em resposta ao inquérito paroquial de 1758, o cura da freguesia de São Lourenço informa que o Convento de Santa Teresa já se encontra reconstruído
1762 Edificada a capela no ante-coro, com o patrocínio da princesa D. Maria e de seu tio o príncipe D. Pedro.
1764 Com a destruição de muitas igrejas de Lisboa em consequência do Terramoto de 1755, a pedido do cardeal patriarca de Lisboa a igreja do Convento de Santa Teresa é aberta à população.
1769 Construção de um tanque para regar a horta aproveitando as paredes da capela de Jesus, Maria e José, arruinada pelo Terramoto.
1781-07-06 Religiosas vindas do Convento de Santa Teresa, dão entrada no recém- construído Convento do Santíssimo Coração de Jesus, em Lisboa.
1782 A família real manda fazer um jardim para recreação das religiosas.
1783 Conclusão das obras do jardim. É feita uma segunda mina com clarabóias. Para minorar a falta de água em Carnide, o rei manda abrir um poço na Alameda da Luz.
1785 Colocação da talha dourada da capela-mor a expensas da rainha D. Maria I.
1792 Colocação de um novo sino grande no campanário (oferta da princesa D. Carlota Joaquina).
1807 1ª Invasão Francesa. Para apoio ao esforço de guerra é dada ordem para que as igrejas e casas religiosas entreguem na Casa da Moeda os metais precisos que não façam falta ao culto.
1815 | 1816-04-20 Obras de reparação no telhado e em várias dependências do convento, sob direção dos mestres das obras régias do arsenal real.
1823-02-14 Inventário de bens do convento, dirigido pelo desembargador José da Silva Ferrão Martins.
1831-09-11 Por ordem de D. Miguel, a marquesa de Ficalho, D. Eugénia de Almeida, apoiante da causa liberal, é encarcerada no convento, na companhia das 4 filhas.
1832-07-07 Chegada das primeiras religiosas francesas para prestarem apoio às residentes do asilo.
1834-05-30 É decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das Ordens regulares e a nacionalização dos seus bens. As comunidades femininas mantêm-se mas ficam impedidas de emitir votos.
1859-09-24 Auto de entrada na clausura e início do inventário dos bens do convento, com a descrição e avaliação do edifício e igreja (2:500$00) e da cerca (1:152$000).
1860-04-21 O mapa do pessoal do convento identifica 7 religiosas (entre os 48 e os 82 anos), 7 pupilas (entre os 20 e 46 anos) e 6 "empregados": capelão, sacristão, criado, veleira, servente e procurador.
1861-04-04 Lei sancionando o Decreto de 28 de Março de 1861, que estabelece os termos em que deve proceder-se à desamortização dos bens eclesiásticos. O artº 11º refere que "Todos os bens que, no termo d´esta lei, constituírem propriedade ou dotação de algum convento que for supprimido na conformidade dos canones, serão exclusivamente aplicados á manutenção de outros estabelecimentos de piedade ou instrucção e á sustentação do culto e clero". E que uma lei especial regulará esta aplicação.
1862-05-31 Decreto que regula a execução do artigo 11º da Lei de 4 de Abril de 1861. Inclui as instruções "sobre a administração e rendimento dos conventos de religiosas suprimidos".
1882 O Instituto das Irmãs da Missão, de religiosas francesas da Congregação de São José de Cluny (protegido e sustentado pela Associação Auxiliar das Missões Ultramarinas), instala-se em parte do Convento de Santa Teresa.
1884 O Instituto das Irmãs da Missão já se encontra a funcionar regularmente no Convento de Santa Teresa, depois de realizadas obras no edifício.
1891-07-31 O Convento de Santa Teresa é extinto por morte de Mathilde Maria de São José, a última religiosa professa.
1891-08-13 Requerimento da Associação Auxiliar da Missão Ultramarina, para que lhe seja feita a concessão do Convento de Carnide, onde ficará definitivamente estabelecido o Instituto de Irmãs da Missão.
1891-10-20 Auto de tomada de posse do convento por parte da Fazenda Nacional.
1892-04-21 Decreto concedendo autorização provisória para que a Associação Auxiliar das Missões Ultramarina possa continuar a manter no edifício do extinto convento o instituto de habilitação e educação de irmãs.
1893-01-31 Decreto concedendo provisoriamente à Associação Auxiliar da Missão Ultramarina o edifício, as dependências, a igreja, a cerca, a quinta, as alfaias e os bens mobiliários do suprimido Convento de Santa Teresa; e definindo uma área limitada para uso das 7 pupilas Carmelitas. Revoga o Decreto de 21 de Abril de 1892.
1893-05-08 Decreto concedendo provisoriamente à Associação Auxiliar da Missão Ultramarina parte do suprimido Convento de Santa Teresa (fica sem efeito o Decreto de 31 de Janeiro de 1893); e definindo a área reservada para habitação e uso das 7 pupilas carmelitas, cuja concessão caducará após a morte da última.
1893-12-12 Auto de entrega dos objetos do convento que se havia determinado incorporar o espólio do Museu de Belas Artes.
1893-12-19 Auto de entrega dos livros do convento à Biblioteca Nacional.
1894 Extinção da Irmandade do Senhor dos Passos.
1894-01-23 Tomada de posse efectiva, pela Associação Auxiliar da Missão Ultramarina e pelas pupilas do convento, das áreas do edifício que lhes estavam afectas.
1910-11 Extinção da Associação Auxiliar das Missões Ultramarinas.
1914-03-07 Pelo decreto nº 354 é confirmada a cedência do edifício e cerca do Convento de Santa Teresa à Albergaria de Lisboa.
1925 Venda do edifício do antigo convento a Jean Gabriel Pouymanjou, diplomata francês, para habitação. As arcadas do claustro são fechadas com janelas, o altar de parede voltado a sul é retirado, os azulejos do frontal são colocados noutras dependências e é aberta uma porta para a sacristia.
1929 Jean Gabriel Pouymanjou vende o edifício ao padre José Ferreira Governo para aí instalar o Asilo de Velhinhas de Carnide.
1931-05-17 Assinatura de colaboração entre o Asilo de Velhinhas de Carnide e as Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo (congregação francesa).
1932-07-07 Chegada das primeiras religiosas francesas para prestarem apoio às residentes do asilo.
1942 Vários paramentos (casulas, estolas e dalmáticas) de missa do antigo convento são depositados no antigo Convento da Madre de Deus, à época anexo do Museu Nacional de Arte Antiga.
1949-04-25 O antigo convento passa a ser propriedade da Confraria de São Vicente de Paulo, instituição de apoio a crianças, jovens e pessoas em situação de invalidez ou velhice, e de promoção ao culto em honra de São Vicente de Paulo.
1950 O chão do coro baixo é revestido a tacos de madeira e o chão da igreja, em lajes de pedra, é substituído por mosaico.
1953-08-19 Despacho ministerial relativo à abertura de uma escola primária - "Externato primário nº 4 de Educação Popular" - nas instalações do convento.
1975-03-25 Despacho ministerial para abertura de um jardim de infância nas instalações do convento.
1992 Construção de um edifício na cerca para a ampliação das instalações do lar.
1996-09-11 Despacho de abertura do processo de classificação do antigo Convento de Santa Teresa de Jesus de Carnide.
2012-12-24 Publicação da Portaria 740-DN/2013, que classifica o convento como Monumento de Interesse Público e estabelece uma zona especial de protecção.

Fontes e Bibliografia

Cartografia

[Enquadramento urbano | Convento de Santa Teresa de Jesus, 1834].

[Enquadramento urbano | Convento de Santa Teresa de Jesus, 2015].

Manuscrito

[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214.

Monografia

BORGES, Augusto Moutinho - Convento Santa Teresa de Jesus. O falar das pedras. Lisboa: Editorial Palavras Tácteis, 2016.

COELHO, Teresa Maria da Trindade de Campos - Os Nunes Tinoco, uma dinastia de arquitectos régios dos séculos XVII e XVIII. Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, março 2014, Tese de Doutoramento em História da Arte.

PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo de - Lisboa em 1758. Memórias Paroquiais de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, 1974, pp. 52-53.