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Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do século XIX

(1/94)

Designação

Convento de São Francisco da Cidade

Código

LxConv030

Outras designações

Convento de São Francisco

Morada actual

Largo da Academia Nacional de Belas Artes

Sumário

O Convento de São Francisco da Cidade, da Ordem dos Frades Menores, uma das maiores casas religiosas de Lisboa, foi fundado em 1217 por frades vindos do eremitério de Alenquer. Localizava-se numa zona então despovoada, conhecida como Monte Fragoso, junto à Igreja dos Mártires, zona essa que só foi integrada no perímetro urbano da cidade após a construção da muralha fernandina.

Em 1517, tornou-se casa capitular ou sede da recém-criada Província de Portugal, da regular observância.

Reedificado em 1528, sofreu violentos incêndios em 1708 e 1741, tendo sido praticamente arrasado pelo Terramoto de 1755. A sua reconstrução ficou incompleta, nunca tendo sido terminada a nova igreja.

O Estado tomou posse do edifício conventual a 20 de Junho de 1834 para ser utilizado como depósito geral dos bens móveis dos conventos extintos. A partir de 1836 algumas dependências foram ocupadas pela Academia de Belas-Artes.

Atualmente o espaço é partilhado por várias entidades, nomeadamente a Faculdade de Belas Artes e o Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado.

Caracterização geral

Ordem religiosa

Ordem dos Frades Menores. Província de Portugal

Género

Masculino

Data de fundação

1217

Data de extinção

1834-05-30

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Pátio: 4

Caracterização actual

Situação

Convento - Existente
Igreja - Demolido(a)

Ocupação

Convento - Ocupado(a) - Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa
Convento - Ocupado(a) - Academia Nacional de Belas-Artes

Disposições legais

Imóvel de Interesse Público; Decreto nº 45/93; 30 de Novembro

Descrição

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Convento de São Francisco de Lisboa, Cx. 2225,

Este processo é composto por 76 fólios digitalizados e contém documentação relativa aos autos de inventário e avaliação dos bens do Convento de São Francisco da Cidade, e ainda os autos de tomada de posse de alguns prédios rústicos e urbanos. Os autos são dirigidos pelo Provedor interino do terceiro distrito da capital - Jozé Manoel Pereira Sequeira Bramão - e o escrivão é Francisco Jozé de Caldas Brito Junior.

As diligências decorrem entre junho de 1834 e agosto de 1837, encontrando-se o convento já formalmente extinto pelo Decreto de 30 de maio de 1834.

Por Ofício de 9 de junho de 1834, da Prefeitura da Estremadura, é remetido ao Provedor interino do terceiro distrito da capital um exemplar da Chrónica Constitucional nº 132, na qual se encontra publicada a Portaria de 4 de junho de 1834, emitida pelo Tesouro público, e as instruções a ela anexas. Fica o referido provedor encarregado de tomar posse de todas as casas religiosas existentes da sua área «procedendo aos Inventarios, avaliações, arrendamentos e arrecadação de todos os bens a ellas pertencentes» (f. 0023).

A 20 de junho efetua-se a tomada de posse por, parte da Fazenda Nacional, do «edeficio do mesmo convento com todas as suas pertencas e mais bens urbanos de que houve conhecimento pertencerem ao ditto Convento» (f. 0025).

Entre 20 e 25 de junho realizam-se os inventários e avaliações dos vasos sagrados e paramentos - 387$455 (f. 0027-0028), das pratas - 387$455 (f. 0029), ornamentos - 2:697$680 (f. 0031-0038) e roupa branca - 13$280 (f. 0038-0039). Todos os objetos acima referidos foram entregues ao pároco da freguesia dos Mártires - Francisco Antonio Prezado.

Foram ainda inventariadas as apólices de empréstimo, de dívida pública e padrões (f. 0041-0044), um prédio urbano composto por seis armazéns com primeiro andar, sito na Rua Nova dos Mártires, 7-11; Rua do Ferragial, 10-12 (f. 0045), os móveis da sacristia, côro e enfermaria (f. 0046-0050) e, por fim, o inventário das roupas, cobres e semoventes (f. 0050-0054), que foram entregues ao Hospital de São José (0050-0053). Consta no inventário a relação dos objetos recebidos pelo referido Hospital (f. 0055).

A 16 de julho de 1834 decorre a avaliação e tomada de posse por parte da Fazenda Nacional do domínio direio de um foro sito no Lugar de Manique de Baixo, vila de Cascais (f. 0007-0009). Compareceram Antonio de Oliveira de Amaral Machado (na qualidade de juiz de fora), Jozé Ignacio Teixeira Nunes Vaz (escrivão), Joze Candido Rapozo e Ezequiel Gomes Lageiro (testemunhas), e ainda na qualidade de avaliadores: Domingos Matias (lavrador) e Manoel Luis da Lenha (fazendeiro), ambos moradores de Alcabideche, que avaliaram o foro em 16$600rs.

É referido, sem indicação de data, que o convento possui uma biblioteca de que Antonio Nunes de Carvalho tomou posse (f. 0054).

A 29 de julho de 1834 é assinado o auto de posse por parte da Fazenda Nacional do único prédio urbano pertencente ao convento (f. 0065-0066). A avaliação decorre a dia 30, tendo Jozé Coelho (mestre pedreiro) e João Baptista dos Santos (mestre carpinteiro) avaliado o prédio em de 3:500$000rs. Este prédio foi vendido a 2 de julho de 1835 pela quantia de 10:255$000 (f. 0069-0070).

A 21 de março de 1836 o edifício do convento e o respetivo quintal são avaliados. Ficam fora da avaliação a «Igreja velha e nova». O edifício, composto «de varios dormitorios, com cellas e muitas offecinas e um grande teraço por cima de todo o edeficio e alem disto varias cazas terreas que estão por acabar» é avaliado em 6:000$000rs. O quintal, que «consta de vinha nora pombeiros e algumas arvores de fruto» é avaliado em 400$000rs (f. 0075-0076).

A 5 de agosto de 1837 são assinados os autos de posse de um morgado sito no concelho de Alverca, pertencente ao marquês de Abrantes. O morgado deve duas pensões anuais, a duas casas religiosas diferentes: uma ao Convento de São Francisco da Cidade (na quantia de 20$000) (f. 0016-0017) e outra ao Convento de Santa Maria de Jesus de Xabregas (em 11$000) (f. 0017-0018). As referidas pensões «são impostas sobre a totalidade do mesmo Mórgado, e não sobre qualquer predio, ou propriedade delle em particular» (f. 0015). Comparecem João Pedro Nunes Salles (administrador do concelho de Alverca), Joze Pires Chaves (escrivão), Manoel dos Santos e João Pereira Fernandes (testemunhas).

Cronologia

1756, início Os frades pedem aos Padres de São Filipe Nery para lhes emprestarem algum terreno na sua quinta de Campolide, para aí construirem um hospício em forma de abarracamento. As obras duram cerca de um ano e incluem cómodos para quarenta religiosos, cozinha, refeitório, etc.
Século XVI, nício Alterações na igreja e no edifício conventual (claustro e dormitórios), e construção de uma enfermaria.
1217 Fundação de um convento da Ordem dos Frades Menores em Lisboa, por frades vindos do eremitério de Alenquer.
1239 O convento torna-se cabeça da Custódia de Lisboa com a criação desta divisão da Província de Santiago.
1244 Início das obras de remodelação do convento, com o patrocínio de D. Urraca, mulher de D. Sancho II.
1246 A nova igreja já se encontra em construção, graças à proteção do Papa Inocêncio IV.
1382 No Capítulo Geral da Ordem dos Frades Menores, em Paris, a escola do Convento de São Francisco, onde se formavam noviços e se ensinava Teologia, passa a ser considerada «Studium Generale».
1453 Os estudos ministrados no convento são equiparados a graus universitários.
1517 Passagem do convento à Regular Observância, como sede da Província de Portugal da Ordem dos Frades Menores.
1552 O convento tem 100 frades e cinco servidores.
1615-11-12 Em vista das necessidades em que se encontravam os religiosos do Convento de São Francisco, a Câmara concede-lhes uma esmola de 60$000 réis.
1707-06-09 Um incêndio danifica profundamente a igreja conventual.
1707-07-08 | 1707-07-18 - Consulta sobre uma petição dos religiosos do convento,, em que pedem uma esmola para as obras de reedificação da igreja, que ficara muito danificada pelo incêndio que deflagrou na noite de 9 junho.
1741-11-30 O convento é fortemente atingido por um incêndio e tem de ser parcialmente reconstruído. Apenas a zona do noviciado, a igreja e a enfermaria não sofreram danos significativos.
1742-03-03 Início da reconstrução das partes do convento danificadas pelo incêndio.
1755-11-01 A igreja é destruída pelo incêndio que deflagrou na sequência do sismo. No convento, abateram as varandas do claustro grande, a ala poente do claustro pequeno, a casa de profundis e a parede sul do refeitório; e o dormitório sobre a nave nascente ficou reduzido a cinzas. Da reedificação pós 1741 ruiu totalmente a livraria e a casa do despacho da Ordem Terceira; os dois dormitórios da ala nascente ficaram bastante danificados. Morreram vinte e um religiosos: doze estavam dentro do convento e os restantes tinham ido pregar e dizer missa.
1755-12-08 Os religiosos, já recolhidos em Campolide, junto às Águas Livres, celebram a primeira miissa numa ermida abarracada, dedicada à Conceição da Mãe de Deus. Ficaram no convento arruinado sete frades, aos quais se juntaram mais doze, recolhidos em celas do dormitório novo.
1757-07-08 Início da reconstrução do convento.
1759-04 A Comunidade regressa ao convento no primeiro domingo depois da Páscoa.
1823-10-12 A Companhia dos homens pretos do Guindaste da Alfandega de Lisboa (Roda), de onde são o Juiz e Mesários da Irmandade de São Benedito, sita no Convento de São Francisco, festejou na igreja do convento, com missa solene e sermão, «a feliz restituição de El Rei Nosso Senhor á plenitude dos seus legítimos direitos».
1823-12-11 Aviso régio nomeando o Padre Bernardo José Ayres, que fora capelão do extinto Hospital Militar do Beato António, como capelão dos Hospitais Regimentais que estão instalados no Convento de São Francisco da Cidade.
1829-04-30 Na igreja do convento é rezada uma missa solene de ação de graças pelo restabelecimento de D. Miguel.
1834-05-30 Decreto de extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional. O Convento de São Francisco é suprimido.
1834-06-20 Tomada de posse do edifício conventual e suas pertenças pela Fazenda Nacional.
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, excepto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1836-03-21 O edifício conventual é avaliado em 6:000$000 e o quintal em 400$000.
1836-10-25 Decreto determinando a instalação da Academia de Belas Artes de Lisboa em parte do extinto Convento de São Francisco da Cidade.
1836-12-30 Ordem para que se proceda à demarcação do espaço no extinto Convento de São Francisco da Cidade destinado às instalações da Academia Nacional de Belas Artes.
1837-08-09 Portaria determinando a localização dos vários estabelecimentos literários colocados no edifício do suprimido Convento de São Francisco.
1839-05-04 Carta de Lei confirmando o Decreto de 4 de Dezembro de 1838, pelo qual a cerca do Convento de São Francisco é cedida para a construção de um Teatro Nacional.
1839-05-06 Carta de Lei pela qual se manda executar o decreto das Cortes Gerais que exceptua da venda dos Bens Nacionais para serem destinados para repartições ou estabelecimentos públicos, os edifícios dos extintos conventos de São Francisco da Cidade, Boa-Hora de Lisboa, e do Hospício da Terra Santa.
1841-12-12 Decreto relativo à incorporação na Biblioteca Nacional de Lisboa do Depósito das Livrarias dos extintos Conventos, organizado no Convento de São Francisco, em Lisboa.
1856-11-20 Autorizada em sessão de câmara a arborização do novo largo fronteiro ao antigo convento.
1856-12-15 A Câmara manda que se faça uma vistoria ao chão da extinta Igreja de São Francisco da Cidade, na presença dos respectivos donos, a fim de se dar o conveniente alinhamento às novas edificações.
1857-02-16 Anunciado em sessão de câmara que foi solicitado ao Ministério das Obras Públicas licença para se abrir uma rua entre os edifícios da antiga Igreja de São Francisco da Cidade e a Academia de Belas Artes, para ligar a Rua de São Francisco com a Rua Nova dos Mártires.
1946 A oficina de beneficiação de pintura, que funcionava no antigo Convento de São Francisco da Cidade, é transferida para um edifício junto ao Museu Nacional de Arte Antiga.
1993-11-30 Decreto de classificação do edifício do antigo Convento de São Francisco da Cidade como Imóvel de Interesse Público.

Fontes e Bibliografia

Material gráfico

Academia Real das Belas Artes: corte em C.D., corte em A.B." no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Academia Real das Belas Artes: corte longitudinal" no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Academia Real das Belas Artes: planta geral (rés-do-chão)" no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Academia Real das Belas Artes: planta geral" no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Biblioteca Nacional: planta do 2.º pavimento" no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Biblioteca Nacional: planta do 3.º pavimento do edifício e 1.º da biblioteca" no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Cartografia

Biblioteca Nacional: planta do 4.º pavimento do edifício e 2.º da biblioteca (último)" no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Corte do edifício da Academia Real das Belas Artes. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Frontaria da Igreja nova do convento de S. Francisco da cidade, não acabada em Lisboa. Museu de Lisboa [1843/44].

GAMEIRO, Alfredo - Academia de Belas Artes e Biblioteca Pública. Museu de Lisboa [1903].

Planta do antigo edifício das Belas Artes e Biblioteca Pública" no Convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

PPlanta do antigo edifício das Belas Artes e Biblioteca" no convento de São Francisco da Cidade. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

CARVALHO, José Monteiro de; - [Livro das plantas das freguesias de Lisboa]. Códices e documentos de proveniência desconhecida, nº 153, Planta da freguezia de N. Sª dos Martires, f. 43 (imagem 0100).

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[Enquadramento urbano | Convento de São Francisco da Cidade, 2015].

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Periódico

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Manuscrito

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[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214.

[Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento temporal das Ordens Regulares]. [Manuscrito]1790-1830. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 270, nº1, Cx. 216, Doc. 24.

Dos Conventos, e Mosteiros de Lisboa 1757, com a notícia verdadeira da ruína que padeceram em o fatal Terramoto, e Incêndio no 1.º de Novembro de 1755. [Manuscrito]Biblioteca Pública de Évora, f. 218-222v e 225.

Inventário de extinção do Convento de São Francisco de Lisboa. [Manuscrito]. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento de São Francisco de Lisboa, Cx. 2225.

Inventário de extinção do Hospício de Nossa Senhora do Desterro de Lisboa. [Manuscrito]. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Hospício de Nossa Senhora do Desterro de Lisboa, Cx. 2225, f. 0174-0176.

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