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Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do século XIX

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Designação

Convento de Nossa Senhora da Penha de França

Código

LxConv042

Outras designações

Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa; Convento da Penha de França

Morada actual

Largo da Penha de França

Sumário

dedicada a Nossa Senhora da Penha de França construída por António Simões por volta de 1597 no então chamado Cabeço do Alperche. A ermita foi consagrada um ano depois e rapidamente se transformou num local de romagem e peregrinação, nomeadamente das gentes do mar.

No início do séc. XVII, por ser necessário dar apoio aos serviços religiosos, a ermida foi doada aos Eremitas de Santo Agostinho do Convento de Nossa Senhora da Graça, que adquiriram as casas envolventes e em 1604 deram início à construção de uma nova igreja e do convento. O projeto de 1604, atribuído ao arquiteto Teodósio de Frias, foi arrematado pelo mestre Adrião João, tendo a obra sido terminada por volta de 1625 com a consagração da nova igreja.

O terramoto de 1 de novembro de 1755 afetou gravemente o cenóbio, tendo caído parte dos dormitórios e derrocado a cobertura da igreja e da capela-mor. A reconstrução iniciou-se por volta de 1758 com o arranjo dos dormitórios e reconstrução da igreja, e teve o apoio financeiro de D. José, do Marquês de Marialva, além de grandes donativos dos mareantes. As obras terão ficado concluídas por volta de 1788.

Após a extinção das casas religiosas em 1834, o convento esteve ocupado por serviços militares, e a igreja manteve-se aberta ao culto.

Caracterização geral

Ordem religiosa

Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho

Género

Masculino

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Claustro
Igreja
Cerca de recreio e produção

Caracterização actual

Situação

Convento - Existente
Igreja - Existente
Cerca - Parcialmente urbanizada

Ocupação

Convento - Ocupado(a)
Igreja - Ocupado(a)

Descrição

Inventário de extinção

Ministério das Finanças. Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa, Caixa 2228 -

http://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4695318

O processo administrativo sobre a extinção deste convento é composto por 440 imagens digitalizadas e inclui, nomeadamente, os autos de supressão, os autos do inventário geral dos bens, os autos de arrematação e os autos de tomada de posse e avaliação do edifício, da cerca e dos outros prédios rústicos e urbanos. O processo não tem sentença de supressão.

O Juiz comissário foi o reverendo bacharel António Pretextato Pina e Mello, o cabeça de casal inventariante foi frei Silvério de Faria, e o escrivão dos autos foi José Maria de Almeida.

Por Portaria de 10 de Dezembro de 1833, expedida pela Junta do Exame, é determinado que o bacharel António Pretextato Pina e Mello se desloque ao Convento de Nossa Senhora da Penha de França para se informar de quais as vantagens na conservação do dito convento, se ele está na letra dos decretos de 5 e 9 de Agosto para ser conservado ou suprimido, e qual o número de religiosos, com relação dos seus nomes, aptidão, qualidades, e serviços ou «des-serviços» feitos à Religião, e à causa da Rainha e da Nação Portuguesa. E se o convento tiver menos de 12 religiosos professos que se passe a formar o inventário geral (f. 0035-0036).

Os autos de supressão (f. 0033-0064) incluem os termos de juramento do juiz (f. 0039-0040) e do padre procurador (f. 0044-0046) nomeado a 16 de Dezembro pelos seus pares que se encontravam no Convento da Graça (f. 0041 e f. 0049).

As diligências iniciam-se a 17 de Dezembro a inquirição de testemunhas sobre as vantagens da conservação do convento para a Religião e para o Estado (f. 0051-0058).

No «Auto de Declaração sobre as vantagens, que a Religião alcança na conservação deste convento» (f. 0051-0054), a 1ª testemunha, Francisco José Soares, negociante de profissão, afirma não haver vantagem na conservação deste convento, uma vez que «todas as práticas do Culto Relligioso se limitavão a duas, ou três Missas; sem se fazerem cathecheses algumas ao Povo, nem prestarem auxílio algum ao Santo Ministerio Parochial; que nem mesmo se distribuía o caritativo socorro do caldo para os pobres, nem outras quaisquer esmollas, ou auxílios da charidade Christam» (f. 0052). A 2ª testemunha, Maurício Leonardo Fernandes Rodrigues, oficial da Fazenda Pública, afirma concordar em tudo com o depoimento da anterior, o mesmo acontecendo com a 3ª testemunha, António João, lavrador e proprietário (f. 0053-0054).

No mesmo dia realiza-se o «Auto de declaração sobre as vantagens, que o Estado alcança na conservação deste convento» (f. 0055-0058), tendo as três testemunhas - Frederico Augusto Ferreira, negociante, Manuel José Simões, também negociante, e Maurício Leonardo Fernandes Rodrigues, que já testemunhara anteriormente, apresentado depoimentos muito sucintos, nos quais dizem não encontrar qualquer vantagem para o Estado, pois consumia «bens que lhe poderião d´outra forma ser mais úteis» (f. 0056).

Na relação do número de religiosos (cinco, todos sacerdotes) que compunham a comunidade do Convento da Penha de França, é referido que as testemunhas se pronunciaram nos seguintes termos (f. 0059-0064 e f. 0003):

1º Frei Joaquim Tavares, prior, 40 anos - disseram nada saber sobre ele.

2º Frei Francisco de Sousa, pregador régio e capelão do rebelde Conde de Basto - disseram que «nos pulpitos declamava contra os adherentes à cauza da Raynha, e da Nação Portugueza, chegando a tanto o seu desejo que em Agosto de mil, e oito centos, e vinte e oito pregando nas Festividades de N. S. do Livramento depois de vocifrar contra os sagrados objectos do nosso respeito [...]» (f. 0060).

3º Frei José d´Oliveira - doente e muito velho. Nada mais consta do depoimento.

4º Frei Anastácio Pinheiro - velho e entrevado. Nada mais consta

5º Frei Silvério de Faria - 25 anos. Favorável à causa constitucional e boa conduta civil e moral.

Assim, tendo menos de doze religiosos professos o convento estava abrangido pelo disposto no Decreto de 9 de Agosto de 1833, pelo que a 18 de Dezembro o juiz comissário declara que se encontrava em condições de ser suprimido e que se deveria dar início ao inventário geral de bens (f. 0064). Este inventário tem início a 19 de Dezembro e inclui:

Inventário nº 1 (f. 0083-0122) - «Dos objectos destinados ao culto Religioso», concluído a 14 de Janeiro de 1834.

Inventário nº 2 (f. 0125 - 0130) - «Dos objectos Preciosos», no total de 22 itens. Treze destes bens foi remetida à Junta do Exame e os restantes nove ficaram, por ordem da mesma Junta, para o culto da Igreja de Nossa Senhora da Penha de França. Este inventário é iniciado e concluído a 19 de Dezembro de 1833 e é realizado no Convento de Nossa Senhora da Graça, onde os objectos se encontravam depositados (f. 0123-0124).

Inventário nº 3 (f. 0131-0181) - «Do Cartório, Titulos [f. 0133-0136]. Prédios Urbanos [f. 0160-0164], Prédios Rústicos [f. 0165-], Fóros, Legados [f. 0157-0160]. Titulos. Apólices, e Padrões de dívida do Estado [f. 0137-0143]. Dívidas activas, e passivas [f. 0143-0156], Encargos pios [f. 174-0177]».

Do inventário do cartório fazem parte, nomeadamente, e os livros «Da invocação, do sítio, dos privilegios, da fundação, das acquisições das irmandades, e do padroado da Igreja, e Convento da Penha», «Das reduções, das contas das capellas, e seus titulos athé o anno de 1728», «Das obrigações dos dinheiros dados a juro, e das suas hypothecas» (f.0133-0134), assim como vários livros de receitas e despesas do convento.

Integrado na listagem dos prédios urbanos, o convento é assim descrito. «O Convento da Penha com huma face para o lado do Sul, que tem hum mirante com huma varanda de ferro, hum outro mirante com duas portas, que vão para a caza da Livraria, e sete janellas de dormitorio e quartos, tem outra face para o lado do Poente com nove janellas de peito, e duas sacadas nos extremos, e sete janellas baixas com grades de ferro, tem outra face para o lado do Nascente com onze janellas de dormitorio, e outras tantas por baixo, das differentes officinas do convento; e duas cazas com porta para a rua, huma pertencente à Irmandade de S. João, e outra à Irmandade do Livramento, dois pateos contíguos ao convento, em o segundo dos quaes ha humas barracas com quatro portas, e outras tantas janellas, que não tem madeira, as officinas

Na listagem de prédios rústicos está incluída a descrição da cerca, a «de cima contigua ao convento, em que consta de vinha, e poucas parreiras. Confina pelo Norte com o pateo do convento: pelo Sul com a quinta do Tenente General N. pelo Nascente com a estrada que vai da Penha para Lisboa: e pelo Poente com o olival dos frades de S. Domingos». Avaliada em 288$000rs. (f. 0165).

A cerca de baixo «consta de vinha e olival, e confina pelo Norte com a azenhaga que vai do Poço dos Mouros para Arroios; pelo Sul com o Largo do adro da Igreja da Penha; pelo Nascente com a azenhaga que vai da Penha ao Poço dos Mouros; pelo poente com a fazenda denominada o Cagaçal». Avaliada em 672$000rs. (f. 0165-0166)

Outras propriedades:

- um olival por trás do convento, que confina a norte com a fazenda denominada Cagaçal, a sul com a fazenda do Conde de São Miguel, a nascente com o edifício conventual e a poente com a azinhaga que vai do Cagaçal às Fontainhas. Esta propriedade estava arrendada por 144$000 e foi avaliada em 96$000rs. (f. 0166-0167).

- duas herdades em Elvas, uma denominada «Torre do Curvo» (f. 0167-0168) e outra a meia légua desta, chamada «dos Vinagres» (f. 0171-0173); e duas herdades do termo de Estremoz (f. 0168-0171).

Em relação aos títulos, apólices e padrões de dívida do Estado (f. 0137-0143), o convento recebia, nomeadamente, pela Folha da Alfândega de Lisboa 368$500rs ao ano, pela Folha do Almoxarifado da Casa das Carnes, pela Folha do Almoxarifado da Imposição dos Vinhos, pela Folha do Real d´Água da Câmara de Lisboa, e pela Folha dos Direitos do Sal de Setúbal.

Quanto aos encargos pios, o inventário elenca 578 missas, três missas cantadas com ofícios, e um ofício rezado (f. 0174-0177).

Este inventário é dado por concluído a 30 de Dezembro de 1833 (f. 0178- 0181).

A 15 de Janeiro de 1834 é lavrado o termo de declaração para se proceder ao inventário da livraria (inventário nº 4 - f. 0185-0259), que é finalizado a 13 de Fevereiro. São elencados 1205 volumes.

Entre 15 e 18 de Fevereiro realiza-se o inventário nº 5, relativo à mobília e aos objetos de uso comum (f. 0263-0266), no qual se identificam pratos, panelas e outros utensílios de cozinha, toalhas de mesa, guardanapos e pouco mais.

O juiz comissário dá por encerrado o inventário geral a 23 de Fevereiro de 1834, e declara que o cabeça de casal inventariante dissera sob juramento que tinha dado a inventário todos os bens do convento (f. 0267-0269).

A 28 de Fevereiro de 1834 é elaborado um «Termo de junção aos autos», de vários papéis avulsos relativos ao inventário do Convento de Nossa Senhora da Penha de França (f. 0383-0405) que inclui:

- Ofício de 20 Dezembro de 1833 para o juiz comissário supressor, enviado pela Junta do Exame, dizendo que fez muito bem em deixar à Senhora da Penha de França os ornatos de prata e que, pela mesma razão, «devia deixar os ornatos de prata das outras Imagens que me enviou, e que se servirá tornar a mandar buscalos pondo-se nas Imagens a que pertencem p. q. não são as intenções da Junta expoliar as Igrejas das suas Imagens e menos tirar lhe os adornos. Igualmente deve deixar todos os frontaes [...], cortinas e mais objectos concernentes a Igreja, ou Sacristia», para o caso de se querer rezar missa. E acrescenta que o prior deve assinar o termo de entrega destes objectos» (f. 0387).

- Termo de juramento e abonação, de 21 Janeiro 1834, de Manoel Marques, guarda do convento, que declara guardar e ficar responsável por todos os moveis e mais objetos que nele se acham (f. 0391 e 0395-0397).

- Termo de posse e entrega ao guarda do convento, também de 21 de Janeiro (f. 0399-0400).

- Declaração de entrega, pelo juiz comissário, da prata e ouro constantes da relação que acompanhou a mesma - 19 de Dezembro de 1833 (f. 0403).

- Declaração da entrada na Tesouraria da Junta do cartório do convento e de sete títulos de dívida de Estado e 14 padrões em pergaminho, constantes da relação que acompanhou a mesmas - 23 de Dezembro de 1833 (f. 0405).

A 13 de Janeiro de 1834 é realizado o auto de arrematação das cercas (f. 0009-0012 e 0027-0028), segundo informação extraída de um Livro existente na Junta, no qual eram lançados os autos de arrematação dos arrendamentos dos prédios rústicos e urbanos incorporados nos próprios, e que pertenciam aos extintos mosteiros e conventos. O traslado do f. 26 faz referência ao «auto da arrematação da renda das duas cercas [...], por tempo de trez anos pelo preço anual de 40$000rs de que he arrematante Fellipe José Ferreira» (f. 0009). O contrato finalizaria a 31 de Dezembro de 1836 e a renda seria paga semestralmente no Cofre da Junta. As cláusulas 4ª e 5º estipulavam, respetivamente, que o rendeiro não podia fazer corte de árvores, nomeadamente oliveiras, e quaisquer obras que fizesse ficariam para o prédio no final do arrendamento Num documento apenso datado de 18 de Janeiro, o arrendatário refere já terem sido arrancadas várias árvores no período em que as cercas se encontravam abandonadas (f. 0013-0014).

Segundo informa o juiz inventariante a 1 de Março de 1834, por ordem do Governo, no dia 25 de Agosto às 9 da noite os frades do convento tinham recolhido «por deliberação própria» ao Convento da Graça, para onde levaram o que puderam. Por esse motivo, a maior parte dos inventários foram feitos aí, e é também a razão, «se não verdadeira ao menos plausível» da não existência da maior parte dos objetos do comum, que dizem terem sido destruídos ou roubados pela tropa, que na mesma noite de 25 de Agosto entrara no convento. A seguir faz relatório dos procedimentos expressos na primeira parte da Portaria, declarando ter sido feito o auto de investigação e que pelas declarações das testemunhas e número de frades, diz parecer-lhe «não poder entrar em dúvida, se deve continuar o processo» para a definitiva supressão deste convento. E termina dizendo «que se estabeleça definitivamente a conservação do culto naquela igreja, por ser de uma Imagem de mui antiga e geral devoção, e muito mais pela falta que há de missas naquele sítio, e até para aproveitar um templo moderno, majestoso e bem construído, que por todas estas circunstâncias será bem aproveitado em uma capela paroquial» (f. 0066-0069).

A 10 de Março o juiz supressor envia os autos de inventário à Junta do Exame (f. 0070) para parecer. No seu relatório de 13 de Março (f. 0073-0074) a Junta termina concluindo que «se expeça consulta a S. M para que segundo a sua Imperial Resolução, publicada a sentença, se remeta o próprio Inventário, e respectivos Títulos ao Tesoiro Publico [...]», sendo os termos do despacho emitido no dia 14 «Consulta a S. M. para que seja suprimido o convento de N. Sª. da Penha de França dos Eremitas calçados de Sto. Agostinho».

Por Portaria de 26 de Maio de 1834, a Junta do Exame remete ao juiz supressor a lista dos objectos do culto que ficaram no convento, e que devem por ele ser entregues, juntamente com a igreja, ao prior de São Jorge de Arroios (f. 0015), o padre João António Fernandes. Neste contexto, a 30 de Maio e 14 de Junho o juiz supressor envia à Junta informação com a lista das peças que se verificou estarem em falta, elaborada a 30 de Maio (f. 0019-0021 e 0023). O referido prior já havia dado conhecimento às autoridades do estado de abandona em que se encontrava a igreja que tinha estado à guarda do seu antecessor, Bernardo das Neves Antunes (f. 0007 e 0019).

Os Autos de avaliação e posse dos bens pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Penha de França (f. 0409-0429), são superintendidos pela Provedoria do 2º Distrito de Lisboa, na pessoa do provedor António Alexandrino de Moraes e Sousa, conforme determinado na Portaria da Prefeitura da Província da Estremadura, de 4 de Julho de 1834

O escrivão dos autos é Francisco de Salles Rodrigues Leiria.

A referida portaria, autuada a 15 de Julho, mandava ao Provedor que tomasse posse, por parte da Fazenda Nacional, dos bens do convento listados na relação de que lhe eram enviadas duas cópias, «procedendo na sua legal avaliação para poder ter lugar a sua venda, devendo Vossa Senhoria remeter a esta Secretaria os respectivos autos a proporção que se forem concluindo as ditas diligencias, especificando-se nos mesmos as confrontações dos bens, seo rendimento, rendeiros, ou foreiros e todas as mais circunstancias precisas para o conhecimento do prédio, seo estado, e rendimento, acrescentando nos prédios rusticos sem rendeiros, o declarasse a avaliação da renda até ao fim do corrente anno [...]» (f. 0411-0413).

Na relação de bens que anexa à portaria (f. 0414-0417) elencam-se o edifício conventual e as casas e propriedades anexas, e é referido que a avaliação não deve incluir a igreja «em cumprimentos das Régias Ordens que assim o determinão» (f. 0414).

As diligências continuam a 15 de Julho com o Auto de Juramento dos avaliadores - Cipriano José Nunes, mestre do ofício de pedreiro, e João Luiz Leitão, mestre do ofício de carpinteiro (f. 0419-0420).

Nesse mesmo dia é realizada a avaliação do convento e mais prédios urbanos (f. 0421-0423):

- o convento, resumidamente descrito como sendo composto de um claustro, e suas competentes oficinas, terraço, pátio e logradouros, é avaliado em 4:000$000rs (f. 0421);

- uma propriedade pequena no adro do convento, 6 a 7, com primeiro andar e loja, é avaliada em 196$000rs (f. 0422);

- uma propriedade no adro do convento, com frente para a Estrada da Penha de França, 99-101, com primeiro andar, lojas e quintal é avaliada em 638$000rs (f. 0422):

- uma propriedade de casas junto ao lado norte da igreja, 8-9, tornejando para o Caracol da Penha, com lojas, primeiro andar, águas-furtadas e um pequeno quintal, avaliada em 576$000. À margem está anotado que esta propriedade foi vendida em 12-08-1835 por 582$000rs (f. 0422-0423).

Relativamente aos prédios rústicos, a cerca de cima «composta de vinha, com algumas arvores de frutos, suas ruas com latadas, alfazema, parreira sobre pilares de pedra, e hum sucalculo com Alegretes e he murada em roda, e pertence a esta cerca hum acento de Barracas inabitáveis» é avaliada em 288$000 (f. 0425). Há ainda um olival a poente do convento, avaliado em 96$000 e que seria vendido a 31-08-1835 por 231$000. A cerca «de Baixo», com porta de serventia para a Calçada da Penha de França, com vinha, árvores de fruto, de pevide, e caroço, terra de semeadura e olival, toda murada, é avaliada em 672$000 e seria vendida a 31-08-1835 por 2:120$000 (f. 0425-0426).

A 19 de Julho são avaliados quatro foros relativos a uma propriedade de casas junto ao convento, à Quinta da Ladeira (junto ao Poço dos Mouros), um pedaço de chão junto à «cerca maior» e um olival junto ao «caminho Novo vindo da Penha» (0427-0429).

As últimas diligências referem-se aos bens que o convento possuía no Alentejo. Por ofício da 3ª repartição do Tesouro Público, de 4 de Julho de 1834, dirigido ao Perfeito da Província do «Alem-Tejo» é determinado que se proceda à avaliação das propriedades e foros indicados na relação anexa e que pertenciam ao extinto Convento da Penha de França (f. 0309-0377). O processo inclui autos de avaliação, de posse e de arrematação das diferentes propriedades, seus bens móveis e gado. Destas destacam-se os autos relativos à Herdade da Torre d´Alvarenga, no termo de Elvas (f. 0279-0306, 0331-0337, 0344-0376).

Cronologia

1597-25-03 António Simões e mulher mandam construir uma Ermida dedicada a Nossa Senhora da Penha de França, em terrenos oferecidos por Afonso de Torres e Magalhães e sua mulher Constança de Aguilar.
1598-05-10 Consagração da Ermida, com a transferência da imagem que se encontrava na Igreja de Nossa Senhora da Vitoria.
1599 O Senado da Câmara de Lisboa faz um voto de oferecer uma nova capela com retábulo, fazer uma procissão e doar duzentos cruzados em ouro para a construção de uma nova igreja, se desaparecessem as febres que grassavam na cidade.
1601 Os religiosos da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho tomam posse da Ermida e das casas envolventes.
1603-08-01 Os religiosos de Santo Agostinho adquirem todas as casas envolventes à Ermida, nomeadamente aquela onde vivia o Ermitão.
1604 Inicio da construção da nova igreja com o patrocínio da Camara. A planta do templo é da autoria do arq. eodósio de Frias, tendo a obra sido arrematada pelo mestre de obras Adrião João.
1755-11-01 A igreja do convento fica totalmente destruída pelo sismo que assolou Lisboa. Calcula-se que tenho morrido mais de 300 pessoas de entre as cerca de 800 que estavam no local assistindo à missa.
1820 O Regimento de Infantaria 12 instala-se em parte do edifício conventual.
1830-03-02 Consulta da Junta do Exame ao Rei sobre as providências a tomar relativamente ao estado dos Conventos da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho (Agostinhos Calçados). Quanto ao Convento da Penha de França, a Junta considera que «pode e deve ter mais Religiosos [tinha quatro], e quando a sua Comunidade seja mais numerosa, também haverá mais regularidade em tudo, e principalmente na Administração temporal.»
1833-12-10 Portaria expedida pela Junta do Exame, na qual se nomeia o bacharel António Pretextato Pina e Mello para coordenar as diligências relativas a uma eventual supressão do Convento de Nossa Senhora da Penha de França.
1833-12-16 Frei Silvério de Faria é nomeado pelos seus pares para os representar como cabeça de casal inventariante. A comunidade era constituída por cinco religiosos, todos sacerdotes.
1833-12-17 Início dos autos de supressão com a inquirição de testemunhas sobre as vantagens da conservação do convento para a Religião e para o Estado.
1833-12-19 Realização do inventário nº 2, referente aos objectos preciosos.
1833-12-20 | 1833-12-30 Realização do inventário nº 3 - cartório, prédios urbanos, prédios rústicos, foros, legados, títulos, apólices e padrões de dívida do Estado, dividas activas e passivas, e encargos pios.
1834-01-13 Auto de arrematação da renda das duas cercas do convento a Felipe José Ferreira, pelo período de três anos e pelo valor anual de 40$000rs.
1834-01-15 | 1834-02-13 Realização do inventário nº 4, respeitante à livraria, sendo elencados 1203 volumes.
1834-01-21 Termo de posse e entrega, ao guarda do convento, da mobília e outros objetos que se encontram no cenóbio.
1834-02-15 | 1834-02-18 Realização do inventário nº 5, relativo à mobília e aos objectos de uso comum.
1834-03-10 Os autos de inventário são enviados à Junta do Exame para parecer.
1834-03-14 Consulta ao Rei para que seja emitida a sentença de supressão.
1834-05-30 Decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e a incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional.
1834-07-04 Portaria da Prefeitura da Província da Estremadura a determinar que o Provedor do 2º Distrito de Lisboa tome posse, para a Fazenda Nacional, dos bens do Convento de Nossa Senhora da Penha de França e mande proceder à sua avaliação.
1834-07-15 Autos de avaliação dos prédios urbanos e rústicos. O convento é avaliado em 4:000$000rs, a cerca de de cima em 288$000rs, o olival em 96$000rs, e a cerca de baixo em 672$00rs.
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, excepto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1834-09-11 Venda de três lotes - casas no sítio da Penha de França, 6-7 e 99-101, e cerca denominada de «cima» por 1:136$000rs.
1835-08-12 Venda de umas casas a norte da igreja, no local onde se construiu o reservatório de água. Valor da arrematação - 582$000rs.
1835-08-31 Venda de dois lotes - olival e cerca de «baixo» - por 2:351$000rs.
1860-10-13 Em ofício dirigido à CML, o Juiz da Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França diz não ter dúvida na colocação de um «movimento» na torre da igreja para dar sinal de incêndio, como pretende o município.
1860-10-18 Atendendo ao estado de sujdade da frontaria do antigo convento, em sessão de câmara é aprovada a proposta do Vereador José Tedeschi para que se solicite ao Governo (Ministério da Guerra) que «em consideração ás Posturas municipaes e ao embellesamento da Cidade, mande caiar as frentes daquelle edificio, que todas são visiveis dos differentes pontos da Cidade, e seus suburbios». Por indicação do Ministério da Guerra, em sessão de 3 de Novembro o ofício é reecaminhado para o Ministério da Fazenda.
1861-01-21 Em sessão de câmara o Vereador Severo de Carvalho apresenta uma proposta para arborização das encostas dos montes da Graça e Penha de França, por ser «de reconhecida utilidade a plantação de arvoredo nas proximidades das povoações, como um dos meios efficazes de purificar a athmosphera [...]».
1861-02-14 Lei sancionando o decreto das côrtes gerais de 4 de Fevereiro, que autoriza o governo a conceder à Irmandade de São João Baptista a igreja do Convento de Nossa Senhora da Penha de França, a fim de ali continuar o culto religioso.
1909 A igreja reabre ao culto depois de finalizadas as obras de restauro dirigidas pelo eng. Alberto Monteiro.
1912 | 1925 Urbanização da Quinta do Saraiva, que corrresponde a parte da antiga cerca situada a norte do convento e que que ia até à Estrada da Circunvalação (actual Rua Morais Soares).
1918-11-09 Uma imagem do Senhor dos Passos e outra das Senhora da Conceição, que se encontravam na igreja do antigo Convento de Nossa Senhora da Conceição da Luz em Arroios (LxConv075) são entregues à Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França e de São João Baptista para que lhes seja prestado culto na Igreja de Nossa Senhora da Penha de França.
2017-07-13 É publicado o Anúnico relativo à proposta de classificação da igreja e do antigo Convento de Nossa Senhora da Penha de França como monumento de interesse público.

Fontes e Bibliografia

Material gráfico

GAMEIRO, Alfredo - Igreja da Penha de França. Museu de Lisboa [1903].

PEREIRA, Luís Gonzaga - Montanha do lado do Sul de N. S. da Penha. Museu de Lisboa [1809].

PEREIRA, Luís Gonzaga - Montanha de N. S. da Penha. Museu de Lisboa [1809].

PEREIRA, Luís Gonzaga - Montanha, e frontespício de N. S. da Penha. Museu de Lisboa [1809].

PEREIRA, Luís Gonzaga - Montanha de N. S. da Penha de França. Museu de Lisboa [1809].

PEREIRA, Luís Gonzaga - Montanha do lado Norte de N. S. da Penha. Museu de Lisboa [1809].

PEREIRA, Luís Gonzaga - Montanha e caracol da Penha. Museu de Lisboa [1809].

PEREIRA, Luís Gonzaga - Antigo Templo de Nossa Senhora da Penha de França. Museu de Lisboa [09-08-1935].

Cartografia

Manuscrito

CARVALHO, José Monteiro de; - [Livro das plantas das freguesias de Lisboa]. Códices e documentos de proveniência desconhecida, nº 153, Parroquia de S. Andre, f. 76 (imagem 0166).

[Enquadramento urbano | Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa, 1834].

FOLQUE, Filipe; - [Carta Topográfica de Lisboa e seus arredores, 1856/1858]. 1:1000. 65 plantas; 92 X 62,5cm, Planta 14 (Agosto 1858).

PINTO, Júlio António Vieira da Silva; - [Levantamento da planta de Lisboa, 1904/1911]. 1: 1000. 249 plantas; 80 X 50cm, Planta 12J (Maio 1909).

[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214, Doc. 5.

[Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento temporal das Ordens Regulares]. [Manuscrito]1790-1830. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 270, nº1, Cx. 216, Doc. 15.

Dos Conventos, e Mosteiros de Lisboa 1757, com a notícia verdadeira da ruína que padeceram em o fatal Terramoto, e Incêndio no 1.º de Novembro de 1755. [Manuscrito]Biblioteca Pública de Évora, f. 194.

Inventário de extinção do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Luz a Arroios de Lisboa. [Manuscrito]. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora da Conceição da Luz a Arroios de Lisboa, Cx. 1952, f. 0695 e 0697.

Inventário de extinção do Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa. [Manuscrito]Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora da Penha de França de Lisboa, Cx. 2228.

Inventário de extinção do Hospício de Nossa Senhora do Desterro de Lisboa. [Manuscrito]. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Hospício de Nossa Senhora do Desterro de Lisboa, Cx. 2225, f. 0174-0176.

Monografia

ABREU, Laurinda - Um parecer da Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares nas vésperas do decreto de 30 de Maio de 1834. Estudos em homenagem a Luís António de Oliveira Ramos. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2004, pp. 117-130.

Archivo Municipal de Lisboa. 1860-1861, Primeira Serie. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, pp. 339-340, 347 e 450.

CASTRO, João Bautista de - Mappa de Portugal Antigo e Moderno. Lisboa: Oficina Patriarcal de Francisco Luis Ameno, tomo terceiro, parte V, 1763, pp. 228-230.

Collecção de Contas da Commissão Interina da Junta do Crédito Público até 10 de Setembro de 1836. Lisboa: Imprensa Nacional, [s.d.].

CONCEIÇÃO, Fr. Cláudio da - Gabinete Histórico que sua Magestade Fidelissima, o Sr. Rei D. Miguel [...] oferece. Desde Janeiro de 1755 a Dezembro de 1758, Tomo XIII. Lisboa: Impressão Régia, 1829, p. 67.

História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, tomo II, 1972, pp. 61-77.

PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo de - Lisboa em 1758. Memórias Paroquiais de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, 1974, pp. 78, 308 e 318.

SANTA MARIA, Frei Agostinho de - Santuario Mariano e Historia das Images Milagrosas de Nossa Senhora E das milagrosamente apparecidas [...]. Lisboa: Officina de Antonio Pedrozo Galram, Tomo Primeyro, 1707, pp. 144-157.

VITERBO, Sousa - Dicionário histórico e documental dos arquitectos, engenheiros e construtores portugueses. Lisboa: Imprensa Nacional - Casa da Moeda, volume II - H/R, 1988, p. 33.

Periódico

NEVES, Eduardo - Igreja de Nossa Senhora da Penha de França. Olisipo - Boletim do Grupo Amigos de Lisboa. Lisboa: Na Imprensa Libanio da Silva. Ano I, nº 4, outubro de 1938, pp.12-21.