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Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do século XIX

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Designação

Mosteiro do Santíssimo Sacramento

Código

LxConv053

Outras designações

Mosteiro do Santíssimo Sacramento de Lisboa; Convento do Santíssimo Sacramento; Convento dos Ermitas de São Paulo da Serra da Ossa; Convento dos Paulistas

Morada actual

Calçada do Combro, 84

Sumário

O Mosteiro do Santíssimo Sacramento, da Ordem de São Paulo Primeiro Eremita, foi fundado em 1647 por Frei Diogo da Ponte. Nesse mesmo ano iniciou-se a construção do mosteiro que recebeu os 30 primeiros religiosos em 1649. O lançamento da primeira pedra da igreja ocorreu em Março de 1654 e as cerimónias de sagração do templo realizaram-se em Dezembro de 1680, com a presença de D. Pedro II.

O Terramoto de 1755 provocou graves danos na igreja, tendo a abobada de pedra caído. O novo tecto do templo e da sacristia recebeu uma monumental decoração em estuque, da autoria de Giovanni Grossi.

Aquando da extinção das ordens religiosas, a 30 de Maio de 1834, residiam trinta e três monges no mosteiro. O edifício era desde 1821 partilhado com o Batalhão de Caçadores nº 2.

As dependências do mosteiro foram depois ocupadas por vários tribunais e por serviços militares; actualmente acolhe o Comando Territorial de Lisboa da Guarda Nacional Republicana.

A igreja foi entregue ao pároco da freguesia de Santa Catarina em 1835.

Caracterização geral

Ordem religiosa

Ordem de São Paulo Primeiro Eremita

Género

Masculino

Fundador

Frei Diogo da Ponte

Data de construção

1647

Data de extinção

1834-05-30

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Pátio
Igreja
Cerca de recreio e produção

Caracterização actual

Situação

Convento - Existente
Igreja - Existente
Cerca - Construída

Descrição

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Convento do Santíssimo Sacramento de Lisboa, Cx. 2226, http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4695236

A 21 de Maio de 1834 manda o rei nomear um habil Escrivão, e entendendo com o [...] juiz de Direito [encarregado para o efeito] proceda no dia, e hora marcada a inventariar a mobilia e utencilios do culto conservando a Igreja com toda a descencia sem tirar couza alguma de suas imagens fazendo a entrega da Igreja ao Parocho do Districto afim de provelo de Missa, e fasendo Deposito em forma legal de todas os referidos objectos lavrando os termos competentes nos autos que deve formar (f. 015-016) Dois dias depois Frei Francisco da Divina Providência elabora a relação do numero de Religiosos moradores no Convento dos Paulistas, num total de 33 (f. 0020-0026).

Dois dias depois, e no âmbito do processo de supressão, são chamadas a depor três testemunhas [Miguel Simões dos Reis (com loja de moveis na Calçada dos Paulistas), José das Costa Penha (oficial de Farmacia, morador na mesma calçada) e Manoel Joaquim Ferreira (com loja de sapateiro também na Calçada dos Paulitas) que são ambos unânimes na pertinência da mesma, uma vez que consideram que os religiosos do convento se tinhão affastado inteiramente dos Deveres, escandalisávão com a sua má conducta moral, mencionando igualmente a existência de desavenças e discordias internas [que eram] bem notorias em toda a Lisboa (f. 0027-0031).

A 27 de Maio seguinte são elaborados os Autos de inventário dos Objectos de Culto Divino pelo Juiz Comissário (cujo nome se encontra omitido e que simplesmente assina Simões), por José da Silva Mendes (escrivão) e por frei Francisco da Divina Providência Fréme (reitor do convento e cabeça de casal do inventário) - f. 0033-0065. Começa com a descrição das imagens existentes na igreja (f. 0035-0038), seguindo-se a descrição dos painéis existentes também na igreja (f. 0038), prata (f. 0039-0040), paramentos (f. 0041-0048), armação da igreja (f. 0048-0050) e utensílios (f. 050-054).

No mesmo dia são elaborados os autos de inventário dos objectos profanos, pelo Juiz Desembargador Francisco Rodrigues Cardeira e pelo escrivão Manoel Cesario d'Araujo e Silva, encontrando-se igualmente presente o Reverendo Frei Manoel das Dores que declara que objectos preciosos não sagrados nada havia (f. 0088). O inventário compõe-se de moveis (f. 0088-0091) e cobre (f. 0091-0096).

A 16 de Agosto seguinte é assinado o termo de depósito destes objectos a frei André de Santa Leocadia, descrito como presidente do convento (f. 0099-0100).

Em Agosto de 1834 procede-se de avaliação e venda de hua junta de Bois, Huma Carroça, uma Pipa para Agua e um Carro, para os quaes [sic] há somente um jogo de rodas (f. 0257-0269).

A 11 de Agosto são elaborados os Autos de Inventario, Posse e Avaliação do Convento, na presença de Rodrigo Antonio Segurado de Lemos (procurador do Quinto Distrito de Lisboa), frei Manoel das Dores Tavares, Frei André de Santa Leocadia Corsino e frei Emiterio da Conceição de Maria (membros da Junta Administrativa do convento), do qual consta o inventário dos livros (f. 0074-0080).

A 3 de Setembro são elaboradas as relações:

- dos foros (f. 0117-0122);

- do dinheiro a juro (f. 0122-0123);

- de apólices (f. 0123-0125);

- de padrões (f. 0125);

- de todos os bens pertencentes ao Cofre ou Capella de Frey Pedro da Soledade Caldas instituida em seu Testamento com authoridade apostolica e Regia em vinte oito de Dezembro de mil sete centos, quarenta e quatro, cujos bens erão administrados em separado dos mais bens do Convento (f. 0126-0130);

- de todos os predios rusticos, e urbanos, de suas rendas, Fóros, Rendeiros, ou Foreiros, e lugares onde existem pertencentes ao Convento que houve em Setubal e que já de muitos tempos foi unido a estes de Lisboa (f. 0131-0152);

- de todos os Predios Rusticos e Urbanos de suas Rendas, Foros Rendeiros, ou Foreiros, e lugares aonde existem pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Rosa em Caparica Termo de Almada e que já de muitos annos foi unido a este de Lisboa (f. 0153-0165);

- das dívidas passivas (f. 0167-0173).

No dia seguinte é elaborada uma Relação dos bens originariamente pertencentes ao Convento reportando-se a prédios urbanos (tendo como avaliadores João Luis Leitão e José Joaquim dos Santos), de entre os quais constam os seguintes localizados em Lisboa:

- quatro armazéns na Calçada do Combro, 65, 71, 72, 73, 74 (descrição e avaliação - f. 0254; arrendamento - f. 0555);

- propriedade de casas na Rua da Era 18-19 (loja, primeiro e segundo andar - auto de posse e notificações aos inquilinos, f. 0192-0196; descrição e avaliação - f. 0249);

- três propriedades de casas na Rua Nova de Jesus, 33-41 (auto de posse e notificações aos inquilinos f. 0181-0191; descrição e avaliação - f. 2046-0249; arrendamento - f. 0539-0541);

- propriedade na Rua do Poço dos Negros, 8-10 (lojas, primeiro e segundo andar - auto de posse e notificações aos inquilinos - f. 0201-0205; descrição e avaliação - f. 0251-0252);

- Rua da Bica de Duarte Bello, 37-41 (auto de posse e notificações aos inquilinos - f. 0205-0210);

- Rua de São Pedro Mártir (auto de posse e notificações aos inquilinos - f. 0223-0226; descrição e avaliação - f. 0250-0251);

- propriedade no Largo dos Cannos, 8-9 (auto de posse e notificações aos inquilinos - f. 0210-0214; descrição e avaliação - f. 0245);

- Rua de Martim Vaz, 8-9 (auto de posse e notificações aos inquilinos - f. 0214-0217; descrição e avaliação - f. 0253);

- Calçada de Santa Anna, 146-147 (auto de posse e notificações aos inquilinos - f. 0218-0222; descrição e avaliação - f. 0252-0253);

Existe igualmente menção a alguns prédios rústicos, de entre os quais a Quinta dos Paulistas no citio dos Prazeres a Campo de Ourique (auto de posse - f. 0232-0234; descrição e avaliação - f. 0239).

No mesmo dia se deo principio à Posse das Propriedades de Predioz Urbanos e Rusticos, tendo o auto de posse sido assinado por Rodrigo Antonio Segurado de Lemos (Procurador do Quinto Distrito de Lisboa), por Bernardo Jose de Britto (Oficial de Diligências) e algumas testemunhas (f. 0174-0177)

A 10 de Dezembro de 1834 é assinado o auto de posse da sala da livraria (f. 0297-0304), na presença de Rodrigo Antonio Segurado de Lemos (provedor do Quinto Distrito de Lisboa) e do escrivão Marcos Cosmelli. Segundo este documento, as chaves do espaço foram entregues a Antonio Lobo de Barboza Ferreira Teixeira Girão (Vice-Presidente da Sociedade Promotora da Indústria Nacional). Complementando este documento foi elaborado um cathalogo dos livros encontrados na livraria (f. 0307-0462).

Uma grande parte deste inventário de extinção trata da relação dos títulos de arrendamentos pertencentes ao Convento de S. Paulo (f. 0515-0521) e pelas escrituras de arrendamento de terrenos do convento fora de Lisboa (f. 0523-0596), nomeadamente nos concelhos de Almada (f. 0523-0526), Monforte (f. 0531-0534) e Alcácer do Sal (f. 0545-548), bem como a escritura de arrendamento da cerca do extincto Convento de São Paulo sito em Alferrara que dão de renda o Reverendo Reitor e mais Padres do Convento dos Paulistas da Cidade de Lisboa a Antonio Rodrigues Perdigão fazendeiro pelo tempo de seis annos e pela renda [de] 62$400, datada de 31 de Março de 1827 (f. 0579-0583).

Dele, constam igualmente autos de posse e avaliação de foros de diversos distritos (f. 0285-0294, f. 0603-0649 e f. 0766-0784) e autos de avaliação e posse de diversas propriedades e bens do convento (f. 0688-0724 e f. 0786-0815).

Cronologia

1646-07-29 Os Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa instalam-se numas casas na Calçada do Combro, avaliadas em seis mil e seiscentos cruzados, junto ao local onde viriam a construir o seu mosteiro.
1647 Início da construção do mosteiro.
1649 Dão entrada no mosteiro trinta religiosos.
1654-03-05 Lançamento da primeira pedra da igreja.
1680-12-06 Mudança do Senhora da velha para a nova igreja. Os festejos duram três dias e têm a presença de D. Pedro II e da Corte.
1821-05-30 A regência do reino, em nome de D. João IV, ordena que no dormitório do Convento dos Paulistas, que estava ocupado pelo Batalhão de Caçadores nº 2, se estabeleça o Geral dos Estudos Públicos do Bairro Alto «fazendo-se para isso os arranjos e consertos que forem indispensáveis; havendo com [o seu Prelado] e Religiosos [...] toda a consideração, e respeito que se deve á Propriedade, e de que não hão de eximir-se em obsequio da Causa Publica, que hoje exige as maiores economias.»
1832-01-10 Pela Intendência Geral da Polícia são remetidas à Comissão estabelecida na Casa da India os donativos para a aquisição de capotes e outros objectos para os Corpos de voluntários Realistas e de milícias. Da lista de doadores fazem parte os religiosos Paulistas, com a quantia de 9$600 réis.
1833-09-04 Na lista de poços da cidade de Lisboa mandados examinar pela Conta do Administrador da Real Fábrica das Sedas e Obras das Águas Livres consta um poço de água salobra na cerca do Convento dos Paulistas, com 40 palmos de profundidade de água, e 16 de diâmetro.
1834-05-21 Início das diligências para a supressão do mosteiro.
1834-05-23 Residem trinta e três religiosos no mosteiro.
1834-05-27 Início dos autos de inventário dos bens do mosteiro.
1834-05-30 Decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das ordens regulares e a incorporação dos seus bens nos Próprios da Fazenda Nacional. O Mosteiro do Santíssimo Sacramento é extinto.
1834-08-19 Portaria do Tribunal do Tesouro Público sobre a venda e o arrendamento dos bens nacionais. Determina que o Perfeito da Província da Estremadura dê orientações para que se proceda à venda dos bens móveis e semi-móveis, excepto os objetos do culto divino, as peças de ouro e prata e as livrarias; e que arrende, por um ano, todos os prédios rústicos e urbanos da Fazenda Nacional.
1836-09-17 Portaria determinando que as cercas dos conventos de Jesus e dos Paulistas sejam colocadas à disposição da Academia das Ciências para aí se estabelecer um jardim botânico. O projecto não se concretiza.
1842-09-30 Portaria ordenando a transferência do Tribunal de Audiências Gerais do extinto Convento dos Paulistas para o da Boa-Hora e a instalação provisória do Tribunal do 2º Distrito Criminal nos Paulistas.
1889-08-21 A comissão executiva da CML aprova um parecer da repartição técnica sobre a oportunidade de se proceder às obras para a abertura das ruas projectadas, uma em frente e outra do lado oriental do edifício em construção para Liceu Nacional de Lisboa, na cerca do extinto Convento dos Paulistas, uma vez que o governo concedeu à câmara toda a área da referida cerca necessária para executar a obra em questão.
1918-11-30 Classificação da Igreja de Santa Catarina como Monumento Nacional (decreto nº 5046, publicado a 11 de Dezembro).
29-02-1835 A freguesia de Santa Catarina é transferida para a igreja do extinto mosteiro.

Fontes e Bibliografia

Material gráfico

Planta da area interior das hortas dos extintos conventos dos Paulistas e Jesus. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Planta do convento das Paulistas. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Planta do convento dos Paulistas. Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Cartografia

CARVALHO, José Monteiro de; - [Livro das plantas das freguesias de Lisboa]. Códices e documentos de proveniência desconhecida, nº 153, Planta da freguezia de N. Sª das Merces, f. 34 (imagem 0082).

[Enquadramento urbano | Mosteiro do Santíssimo Sacramento de Lisboa, 1834].

[Enquadramento urbano | Mosteiro do Santíssimo Sacramento de Lisboa, 2015].

FOLQUE, Filipe; - [Carta Topográfica de Lisboa e seus arredores, 1856/1858]. 1:1000. 65 plantas; 92 X 62,5cm, Planta 42 (Fevereiro 1856).

PINTO, Júlio António Vieira da Silva; - [Levantamento da planta de Lisboa, 1904/1911]. 1: 1000. 249 plantas; 80 X 50cm, Planta 10F (Maio 1909).

Manuscrito

[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214, Doc. 23.

[Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento temporal das Ordens Regulares]. [Manuscrito]1790-1830. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 270, nº1, Cx. 216, Doc. 16.

Inventário de extinção do Convento do Santíssimo Sacramento de Lisboa. [Manuscrito]Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento do Santíssimo Sacramento de Lisboa, Cx. 2226.

Inventário de extinção do Hospício de Nossa Senhora do Desterro de Lisboa. [Manuscrito]. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Hospício de Nossa Senhora do Desterro de Lisboa, Cx. 2225, f. 0174-0176.

Dos Conventos, e Mosteiros de Lisboa 1757, com a notícia verdadeira da ruína que padeceram em o fatal Terramoto, e Incêndio no 1.º de Novembro de 1755. [Manuscrito]Biblioteca Pública de Évora, f. 211.

Livro de Cordeamentos de 1760-1789. [Manuscrito]Arquivo Municipal de Lisboa, pp. 111-113v.

Monografia

ABREU, Laurinda - Um parecer da Junta do Exame do Estado actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares nas vésperas do decreto de 30 de Maio de 1834. Estudos em homenagem a Luís António de Oliveira Ramos. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2004, pp. 117-130.

Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Lisboa. 1889. Lisboa: Imprensa Democratica, 1889.

CASTILHO, Júlio de - Lisboa Antiga. O Bairro Alto. 3ª edição - dirigida, revista e anotada por Gustavo de Matos Sequeira Edição. Lisboa: Oficinas Gráficas da CML, volume II, 1955, pp 313-314.

CASTRO, João Bautista de - Mappa de Portugal Antigo e Moderno. Lisboa: Oficina Patriarcal de Francisco Luis Ameno, tomo terceiro, parte V, 1763, pp. 243-244.

CONCEIÇÃO, Fr. Cláudio da - Gabinete Histórico que sua Magestade Fidelissima, o Sr. Rei D. Miguel [...] oferece. Desde Janeiro de 1755 a Dezembro de 1758, Tomo XIII. Lisboa: Impressão Régia, 1829, p. 68.

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História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, tomo II, 1972, pp. 111-117.

PORTUGAL, Fernando; MATOS, Alfredo de - Lisboa em 1758. Memórias Paroquiais de Lisboa. Lisboa: Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, 1974, pp. 81 e 308.

Periódico

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