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Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do século XIX

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Designação

Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento

Código

LxConv090

Outras designações

Mosteiro do Desagravo do Santissimo Sacramento; Real Convento do Desagravo; Convento do Desagravo do Santissimo Sacramento de Lisboa; Convento do Desagravo; Conventinho de Santa Clara; Conventinho

Morada actual

Campo de Santa Clara, 200

Sumário

Com origem num recolhimento de terceiras instituído em 1779, a fundação do Mosteiro do Desagravo, concretizada a 23 de Outubro de 1783, deveu-se à iniciativa da Infanta D. Maria Ana de Bragança, secundogénita do rei D. José I. Erigido junto à antiga Igreja paroquial de Santa Engrácia, o monumento surgiu como memorial de desagravo pela profanação eucarística de que aquele templo fora alvo a 15 de Janeiro de 1630.

Filiado no Mosteiro do Santíssimo Sacramento do Louriçal, o cenóbio lisboeta acolheu os seus estatutos, integrados, sem prejuízo da especificidade dos mesmos, na 1ª Regra da Ordem de Santa Clara, ficando sujeito a jurisdição diocesana do Patriarca de Lisboa.

Implantado em zona de acentuado declive, o pequeno edifício desenvolvia-se, com seus dois pisos, maioritariamente em torno do claustro único. Delimitava a construção a sul, este e noroeste uma cerca ajardinada e/ou arborizada.

Concebido dentro do gosto tardo-barroco e rococó, deve provavelmente o seu traçado ao arquiteto régio Mateus Vicente de Oliveira e parte do aparato decorativo a Silvestre de Faria Lobo, entalhador, e ao pintor Pedro Alexandrino de Carvalho.

Formalmente extinto em Dezembro de 1901, por aplicação da legislação liberal tendente à supressão das ordens religiosas, passaria à posse do Estado em 16 de Dezembro de 1916. Servindo, desde finais de Oitocentos, funções várias, maioritariamente de caráter assistencial e educacional, o edifício conheceu alterações arquitetónicas de monta, apresentando-se presentemente como exemplar de arquitetura educativa.

No edifício, recentemente adquirido pela CML, funciona um jardim-de-infância e escola básica de 1º Ciclo.

Caracterização geral

Ordem religiosa

Ordem de Santa Clara. Clarissas Capuchas, Pertence à família religiosa das "Clarissas do Desagravo do Santíssimo Sacramento" ou "Clarissas da Adoração Perpétua".

Género

Feminino

Fundador

D. Francisca de Assis - Encomenda
D. Maria Ana Francisca Josefa - Encomenda

Data de fundação

1783-07-28

Data de construção

1778 | 1783

Autoria

Mateus Vicente de Oliveira - Arquitecto, Atribuição, Direcção de obras. Mateus Vicente de Oliveira (1780); Francisco António de Sousa ou Francisco Cangalhas (1783 e 1798); Francisco França (1783).
António Ferreira - Escultor, Atribuição, 2ª metade do século XVIII.
Joaquim Machado de Castro - Escultor, Atribuição, 2ª metado do século XVIII.
Pedro Alexandrino de Carvalho - Pintor, 1783
D. Maria Ana de Bragança, Pintura (c. 1783)
Silvestre de Faria Lobo - Entalhador, 1783

Tipologia arquitetónica

Arquitetura religiosa\Monástico-conventual

Componentes da Casa Religiosa - 1834

Convento
Claustro
Pátio: 2
Igreja
Cerca de recreio

Caracterização actual

Situação

Convento - Existente
Igreja - Vestígios
Cerca - Urbanizada

Propriedade

Câmara Municipal de Lisboa

Ocupação

Ocupado(a) - Câmara Municipal de Lisboa

Acesso

Público\Condicionado

Descrição

Enquadramento histórico

O cenóbio ergueu-se canonicamente a 23 de Outubro de 1783, por vontade da infanta D. Maria Ana Francisca Josefa 1736-1813, segunda filha de D. José I e de D. Mariana Vitória. A construção deve entender-se no contexto do incremento da devoção ao Santíssimo Sacramento que o reinado mariano promoveu e, mais especificamente, no quadro da reabilitação do processo de beatificação de Maria do Lado, instituidora da família religiosa a que o convento pertenceria. Tendo esta devota profetizado o aumento das casas observantes daquela Regra, a edificação do Conventinho constituiria um voto a favor da santidade daquela, tanto mais que a casa se erigia no exato local onde, em 1630, ocorrera a profanação eucarística que Maria do Lado vaticinara e em reparação da qual instituíra a Regra do Desagravo.

A instituição do convento foi precedida e mediada pela construção, no mesmo local (por iniciativa de D. Francisca de Assis, mulher do 3º marquês de Angeja), de um recolhimento de terceiras franciscanas onde aquela Regra era seguida.

Ao convento foram deixados, por disposição testamentária: a Quinta da Água, propriedade rural sita em Corroios, pertencente à fundadora, D. Maria Ana; joias pertencentes à mesma fundadora; bens de D. Joana Berarda, 8ª marquesa das Minas e 11ª condessa do Prado; e uma parte da terça testamentária do padre António Pereira Caldas, legada ao conjunto dos cenóbios do Desagravo do Santíssimo Sacramento.

O Conventinho deverá, ainda, considerar-se no quadro do movimento conservador que a historiografia designou como Viradeira e em que se integra um impulso devocional de claras implicações arquitetónicas, como o Convento e Basílica da Estrela e várias outras fundações monásticas dão testemunho.

Não obstante a sua exiguidade, a escassez numérica das suas religiosas, o rigor dos estatutos e a sujeição ao voto de clausura, o Convento do Desagravo não consta ter sido votado a qualquer isolamento, tendo antes animado, designadamente pela prática cultual, a dinâmica religiosa da zona. Aliás, nem mesmo a supressão formal, efetivada na alba de Novecentos, eliminou por completo a vida em comunidade, só de todo extinta com o advento da República.

As funções de natureza educacional que o espaço começou a acolher em finais de Oitocentos alinham-se com a crítica à vida religiosa no geral e com a exortação à adoção, por parte das comunidades, de uma vida ativa de caráter educativo ou beneficente.

Mais rápida que a dissolução da comunidade foi a dispersão do património conventual pelo Estado a favor de entidades várias, como a Biblioteca Nacional ou o Museu Nacional de Arte Antiga.

No que respeita à vida religiosa da sobrevivente comunidade, então dispersa, uma carta de 2 de maio de 1927, remetida pela Sagrada Congregação dos Religiosos ao Cardeal-Patriarca de Lisboa, declara não extinto o Mosteiro do Desagravo de Lisboa. Duas das quatro pupilas expulsas em 1911, que entretanto haviam feito o noviciado em Ciudad Rodrigo, regressaram a Portugal a fim de, juntamente com as restantes ex-recolhidas, restaurarem a vida em comunidade. Passam, em 1941, para o Asilo de Santa Teresa de Carnide e, no ano seguinte, para Laveiras. Ocupam atualmente o n.º 15 da Rua da Estrela, em Lisboa, sob a invocação do Imaculado Coração de Maria.

Caracterização arquitectónica

Exemplar da arquitetura monástica-conventual, apresenta caraterísticas estilísticas do tardo-barroco e rococó, assim como, a nível decorativo, alguns elementos de gosto neoclássico.

Substancialmente alterado em virtude das várias adaptações funcionais a que foi sujeito, o conjunto conventual era composto por igreja e, construída a norte e poente daquela, por zona de clausura. Formando no todo um retângulo irregular, a clausura desenvolvia-se em torno do claustro único. O perímetro cercado estendia-se a leste e a sudoeste do edifício monástico. Contígua à igreja, situava-se, prolongando a nascente o conjunto, a casa do capelão.

As alterações introduzidas após a extinção da casa e o arranjo urbanístico da zona de implantação do Panteão Nacional resultaram, essencialmente, na homogeneização da fachada principal, cujo corpo central ganhou um terceiro piso, na ampliação do conjunto edificado pela aposição de anexos e na redução do perímetro cercado.

Em 1932, a igreja, até então na posse do Ministério da Guerra, é cedida à Direcção-Geral de Assistência, com vista à ampliação do designado Asilo de Santa Clara; as obras de adaptação, decorridas possivelmente entre 1932 e 1938 resultarão na total desfiguração do antigo templo.

O claustro, com parte do seu aparato decorativo primitivo, pode ainda apreciar-se, assim como partes da primitiva cozinha, com seus postigos ou ministras, vestígios dos estuques decorativos do antigo coro alto e partes do revestimento azulejar de certas divisões e da escada conventual.

Atualmente, a fachada principal, voltada a sudoeste, apresenta corpos contíguos, um de três pisos e outro de dois, nos quais se abrem janelas, entre si alinhadas, simples e de verga reta. Desenvolve-se perpendicularmente a esta fachada, e formando com ela ângulo reto, um pano murário onde se abre a portaria. Adaptando-se ao acentuado desnível topográfico, a fachada forma, a poente, uma superfície murada de suporte de terrenos, sobre a qual se desenvolve uma construção recente que abre para um terraço gradeado. A nascente, fecha o conjunto um muro escalonado que, uma vez mais, acompanha o declive do terreno. Da fachada posterior, que dá para a plataforma superior do Campo de Santa Clara, destaca-se a vasta superfície murada aberta por porta e prolongada, num dos topos, por pequeno corpo dotado de porta e janelas.

No interior, a antiga igreja, cujo portal abria lateralmente à nave, apresentava planta longitudinal. Na parte fundeira, desenvolviam-se os coros, alto e baixo, e, no extremo oposto, a capela-mor, que comunicava com a sacristia. Junto ao templo situava-se a sala do capítulo e o santuário. Na interseção do arco cruzeiro com os muros da nave, abrigavam-se dois altares. Perpendicularmente, abria-se a portaria, que conduzia ao interior da clausura, desenvolvida essencialmente em torno do claustro, e constituída por celas e dormitórios, noviciaria, enfermaria, refeitório, cozinha, etc. O claustro, retangular, apresentava galeria abobadada abrindo para o centro por arcada sustentada por pilares. No topo de cada um dos ângulos chanfrados da galeria, abria-se um óculo ovalado. Sobre a galeria, desenvolvia-se o sobreclaustro, dotado de varandim. No centro do claustro. uma fonte de linhas elipsoidais de gosto rococó. Seis painéis de azulejo figurando episódios da Paixão de Cristo preenchem, quais retábulos, os nichos de altares localizados na ala nordeste.

Inventário de extinção

ANTT, Ministério das Finanças, Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento, https://digitarq.arquivos.pt/viewer?id=4224431

O Convento do Desagravo foi suprimido a 12 de Dezembro de 1901 por morte da última religiosa professa (f. 0345) e os seus bens foram incorporados nos Próprios Nacionais, nos termos do Decreto de 31 de Maio de 1862 e respetivas instruções (f. 0335), tendo o estado tomado posse do edifício e dos bens do convento a 16 de Dezembro (f. 0339-0340 e 0393).

A 10 de Janeiro de 1902 são entregues à Direção Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais, vários títulos do convento (f. 0346-0351).

A 15 de Março é solicitado ao Patriarcado que nomeie uma autoridade eclesiástica para assistir ao inventário do Convento do Desagravo (f. 0345) e a Academia de Belas Artes e a Inspeção das Bibliotecas Públicas são convidadas a proceder à escolha dos objetos artísticos, livros e manuscritos dignos de apreço para integrar nos seus espólios (f. 0353, 0371, e 0403).

O termo de abertura do inventário dos bens ocorreu 19 de Março de 1902 e nele estiveram presentes - João Carlos Pessoa de Amorim, Administrador do 1º bairro de Lisboa, e Emília Rosa de Figueiredo, pupila do convento e depositária dos seus bens mobiliários. O inventário é feito em conformidade com as instruções de 31 de Maio de 1862 e o ofício de 17 de Fevereiro de 1902 do Conselheiro Delegado do Tesouro do Distrito de Lisboa (f. 0005-0008 e f. 0341)

A 23 de Junho de 1902 são nomeados e prestam juramento os louvados para a avaliação dos bens móveis - Júlio Estevão Franco, Bernardo José de Carvalho e Manuel dos Santos (f. 0009-0011).

A lista que contem a descrição e a avaliação dos bens do convento (f. 0011-0211) é composta por:

- Imagens, vasos sagrados, paramentos e mais objetos relativos ao Culto - itens 1 a 266A (f. 0013 a 0075).

- Quadros - itens 267 a 334A (f. 0075-0090).

- Arcazes, armários, bancos, cadeiras e outros objetos - itens 335 a 467 (f. 0091-0119).

- Livros - itens 468 a 616 (f. 0120-0152).

- Livros e documentos respeitantes à administração do convento - itens 617 a 698 (f. 0153-0180). Inclui títulos de propriedades, aforamentos (nos concelhos de Cascais, Almada, Torres Vedras), cartas de doação, alvarás de doação, etc., nomeadamente: Livro de receitas do convento de 1884 a 1901 - item 617; Livro dos votos e profissões; livro de cópias das escrituras celebradas pelo convento -item 620; Livro das memórias e assentos notáveis das eleições e mais sucessos da fundação do Real Convento do Desagravo. De 1783 a 1877 - item 622; Escritura da venda ao marquês de Angeja de umas casas no Campo de Santa Clara, a 17 de Outubro de 1778 - item 628; Escritura de doação do edifício do Recolhimento do Desagravo celebrada pelo marquês de Angeja, D, José de Noronha, a favor da abadessa e mais religiosas do convento, de 22 de Março de 1790 - item 635; Carta de confirmação da doação feita pelo marquês de Angeja e sua mãe dos terrenos onde está edificado o convento, e todas as mais benfeitorias, mandada passar pela rainha Dona Maria em 25 de Junho de 1790 -item 686; Auto de posse tomado pelo Desembargador Procurador de D. Maria I do edifício do convento e do direito do Padroado Perpétuo, feita em Lisboa em 22 de Outubro de 1783 - item 692; Comunicação de D. Maria I ao Cardeal Patriarca de Lisboa da fundação do convento, para lhe dispensar toda a proteção, de 20 de Outubro de 1783 - item 695; Decreto da confirmação dada por D. João VI às religiosas, da doação dos bens deixados ao convento por sua tia a Infanta Dona Mariana designando os mesmos bens, de 8 de Abril e 26 de Outubro de 1820 - item 698.

- Inventário de documentos diversos - itens 699 a 706 (f. 0181-0183).

- Padrões de juro - itens 707 a 713 (f. 0184-0187)

- Objetos profanos (mesas, quadros, arcas, etc.) - itens 714 a 749 (f. 0187-0194).

- Objetos de uso doméstico pertencentes às criadas (camas, bancos de ferro, mesa, toucador) - itens 750 a 764 (f. 0194-0197).

- Objetos de Henrique Figueiredo, que os havia dado a guardar no convento - itens 765 a 772 (f. 0197-0198).

- Objetos de Maria do Carmo Aguiar que os havia dado a guardar no convento - itens 773 a 782 (f. 0199-0200).

- Objetos pertencentes ao conde de Lavradio - itens 783 e 784 (f. 0200-0201).

- Objetos que pertencem a um grupo de senhoras que na igreja promovem o culto do Coração de Jesus (imagens, jarras, etc.) - itens 785 a 790 (f. 0201-0202).

- A 26 de Novembro de 1902 é lavrado o termo de nomeação e juramento dos louvados (f. 0203-0204) que vão fazer a descrição e avaliação da igreja e edifício conventual, a que corresponde o item 791, avaliado em vinte e cinco contos de réis (f. 0205-0210), e das casas anexas à igreja, onde residiam o sacristão e os capelães - item 792, avaliadas em sete contos de réis. (f. 0210-0211).

O Inventário geral é dado por terminado a 12 de Abril de 1911 (f. 0212).´

A 19 de Maio de 1902 a administração do Asilo da Ajuda solicita ao rei que lhe seja cedido um sino de um dos conventos extintos para colocar na torre da sua ermida em construção, tendo sido determinado que se escolhesse um dos três sinos da Igreja do Desagravo (f. 0423-0425).

No final de 1902 a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa solicita aos Próprios Nacionais que lhe sejam averbados os títulos do legado deixado em testamento ao Convento do Desagravo por Maria Joana Baldaia, e que passariam para a instituição após a morte da última religiosa (f. 0409-0413).

A 5 de Junho de 1912 a Comissão Jurisdicional dos bens das extintas Congregações Religiosas, afeta ao Ministério da Justiça, envia um ofício à Direção Geral da Fazenda Pública perguntando o número de pupilas que ainda residem do convento, nome e subsídio que recebiam (f. 0215). Essa é informação é dada a 7 de Junho, dela constando dez pupilas e a administradora das «Recolhidas do Convento do Desagravo» (f. 0219, f. 239-240 e 245-246).

No edifício também estivera instalada, entre 1903 a 1911, a Associação das Servitas de Nossa Senhora das Dores, que tinha vindo do Convento do Rego (f. 0221-0222, 0235, 0239-0240, 0245-0246, 0363, 0365-0369, 0405, 0417, 0419 e 0421).

Por Ofício de 28 de Julho de 1912, o Ministério da Justiça, através da Repartição da Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas, informa ter deliberado entregar ao Ministério das Finanças o edifício do extinto Convento do Desagravo e a antiga casa do capelão (f. 0251-0252). A acompanhar este ofício segue uma lista de objetos de valor artístico existentes no edifício que foram levados para o Museu Nacional de Arte Antiga (quadros, gravuras, mobiliário, candelabros, paramentos, a teia do altar-mor e os dois altares laterais), no total de 93 itens (f. 0258-0264, 0343 e 0371)

Cerca de dois meses depois, por Decreto de 20 de Setembro de 1912, estes dois edifícios são cedidos à Direção Geral da Assistência Pública para neles instalar os alunos do Colégio do Calvário. A igreja e o coro ficam afetas à Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas (f. 0217).

Todos os percalços e inconsistências relacionados com o inventário dos bens do convento e a cedência do edifício são descritos num ofício da Direção Geral da Fazenda Pública datado de 17 de Abril de 1913 (f. 0353-0359 e 0361).

Um ofício de 25 de Agosto de 1913, da Inspeção das Finanças, refere que não foi possível tomar posse da igreja por não se encontrarem as chaves mas que foram informados que os objetos da igreja tinham sido retirados em carroças, não se sabendo quem os levou nem para onde foram. (f. 0267). Esta questão das chaves é novamente referida num ofício da Provedoria Central da Assistência de Lisboa, datado de 1 de Agosto de 1914, pois eram necessárias para que se pudessem realizar obras no edifício (f. 0283).

Entre 9 de Setembro de 1913 e 5 de Janeiro de 1914 são realizados os autos relativos à fixação do valor da renda do antigo convento, ocupado pelo Instituto Profissional, ao qual é atribuído o valor anual de seiscentos escudos (f. 0270-0278, 0281 e 0305).

A 13 de Novembro de 1914 a Secretaria da Guerra solicita a cedência provisória da antiga igreja conventual, que se encontrava desocupada, para servir de depósito de fardamento militar, uma vez que as suas instalações (em Santa Engrácia) eram insuficientes, pedido esse que é aceite pela Inspeção de Finanças a 17 de Novembro (f. 0285-0287, 0289-0290, 0317 e 0319). O Depósito Central de Fardamento toma posse da igreja a 25 de Novembro. (f. 0291,0293 e 0295-0296). No final de Dezembro é dada autorização para que se proceda à «abertura dos confessionários situados lateralmente á gráde do coro inferior da egreja [...]afim de se estabelecer a comunicação entre o corpo da egreja e o mesmo côro» (f. 0297). Como a parede do lado interior do coro esta revestida «de mármore de boa qualidade», entendeu-se que a melhor solução seria retirar a grade de ferro (f. 0297 e 0299). A 2 de Junho de 1915 pede-se também a cedência do edifício conventual (f. 0301-0303), situação que se informou deveria ser tratada diretamente com a Provedoria Central da Assistência (f. 0305, 0309-0310 e 0321).

Em finais de 1919 o Depósito de Fardamento muda-se para outro edifício e o espaço da antiga igreja fica desocupado (f. 0311, 0313 e 0315).

A 20 de Junho de 1918 o inventário dos bens do Convento do Desagravo é enviado ao Diretor Geral da Fazenda Pública (f. 0331 e 0333-0334).

Outros documentos a destacar:

- Mapa da despesa feita no ano de 1856 (f. 0437).

- Mapa do pessoal do convento - 15 conventuais e 10 seculares, que inclui também o pessoal externo e interno (confessor, capelão, dois sacristães, hortelão, veleira, um criado e cinco criadas (f. 0440).

- Bens e rendimentos do convento em 1856 (f. 0451).

- Vários ofícios de 1897 relativos à realização retificação e aditamento do inventário de bens do convento (f. 0453-0457, 0459, 0461, 0463, 0465, 0467, 0470 e 0473), motivado por má administração dos mesmos.

Cronologia

1778 | 1779 Decorre a construção do recolhimento.
1778 | 1783 Decorre a fase mais substantiva da campanha de obras então desencadeada e da qual resultará a feição definitiva do assim chamado Conventinho.
1778-10-17 D. Pedro José de Noronha, 3.º Marquês de Angeja, adquire umas propriedades no Campo de Santa Clara, junto à Igreja de Santa Engrácia, com vista à fundação de um recolhimento de Terceiras franciscanas sujeitas aos Estatutos observados no Mosteiro do Louriçal.
1779-04-23 A ermida do recolhimento recebe autorização canónica na sequência de visita pastoral.
1779-05-02 As fundadoras ingressam no recolhimento, assinalando o início da vida comunitária.
1782-01-25 É exarado breve do Papa Pio VI, concedendo, a instâncias da Infanta D. Maria Ana Josefa de Bragança, filha do rei D. José I, autoridade apostólica para a fundação, no Campo de Santa Clara, de um mosteiro sujeito aos Estatutos do Louriçal; a fundação traduzir-se-ia na conversão da antiga casa terciária à regular observância e na alteração arquitetónica do edificio.
1783-07-28 Decreto de D. Maria I autorizando a fundação do mosteiro.
1783-10-18 O cardeal-patriarca D. Fernando I autoriza o início da vida monástica.
1783-10-23 Ingresso das religiosas fundadoras, vindas do Mosteiro do Louriçal.
1798-09 | 1798-11 Breve campanha de obras, dirigida por Francisco António (de Sousa? Cangalhas?), provavelmente relacionada com o provimento de água ao mosteiro.
1823-03-06 Em consulta da Comissão Eclesiástica da Reforma dirigida ao rei é referido que a comunidade do Convento do Desagravo tem vinte e oito religiosas, trinta e três celas, e está bem reparado. Considera a Comissão que o convento deve «ser conservado», pela «dignidade e Perfeição com que [nele] se desempenha a vida Religiosa».
1830-08-31 Anunciado na Gazeta de Lisboa que quem quiser arrendar a Quinta d´Água, que as religiosas do Desagravo têm no sítio de Corroios, termo de Almada, deve dirigir-se ao seu convento e falar com o confessor.
1833-08-05 Decreto proibindo a admissão de noviças nos conventos, i.e., a emissão de votos solenes, ficando a extinção do mosteiro dependente do falecimento da sua última religiosa professa;
1834-05-30 Decretada a extinção de todas as casas religiosas masculinas das Ordens regulares e a nacionalização dos seus bens. As comunidades femininas mantêm-se mas ficam impedidas de emitir votos.
1856 Preparando a futura extinção, é elaborado um primeiro inventário de bens, pessoas, propriedade e foros do mosteiro.
1861-04-04 Por efeito da Lei de 4 de Abril de 1861, que ordena a incorporação dos bens das Ordens na Fazenda Nacional, os bens do Conventinho tornam-se alvo de um processo de sucessiva dissipação.
1861-04-04 Lei sancionando o decreto das cortes gerais de 28 de Março de 1861, que estabelece os termos em que deve proceder-se à desamortização dos bens eclesiásticos. O artº 11º refere que "Todos os bens que, no termo d´esta lei, constituírem propriedade ou dotação de algum convento que for supprimido na conformidade dos canones, serão exclusivamente aplicados á manutenção de outros estabelecimentos de piedade ou instrucção e á sustentação do culto e clero". E que uma lei especial regulará esta aplicação.
1862-05-31 Decreto que regula a execução do artigo 11º da Lei de 4 de Abril de 1861. Inclui as instruções "sobre a administração e rendimento dos conventos de religiosas suprimidos".
1866-10 Carta em que as religiosas pedem a proteção do Sumo Pontífice, revelando a decadência a que se encontram reduzidas.
1871-12-23 Aprovado em sessão de Câmara que se oficie ao Ministério das Obras Públicas para proceder à reparação do muro em ruína da cerca do convento.
1880-02-26 Dá-se a expropriação de um quintal, de que resultará a redução do perímetro da cerca.
1895 | 1896 Reparações no mosteiro e na igreja, assim como novo inventário de bens, com vista à instalação da Congregação das Irmãs Hospitaleiras no edifício, decretada pelo Ministério da Fazenda..
1897 Instalação das Irmãs Hospitaleiras no edifício.
1901-10-01 A instituição educacional estabelecida na parte inferior do edifício é encerrada e as suas educandas transferidas para o Asilo do Espírito Santo. em Benfica
1901-12-12 O Conventinho é formalmente suprimido por morte da última religiosa professa.
1902 Um dos três sinos é cedido ao Asilo da Ajuda, que acabara de construir uma torre na sua ermida.
1902-12-16 A Fazenda Pública toma posse de todos os bens da extinta casa religiosa; solicita-se a execução de um inventário dos objetos de valor artístico destinados a integrar o espólio da Academia Nacional de Belas Artes e a nomeação de pessoas idóneas a quem cometer a seleção dos livros e documentos a depositar na Biblioteca e Arquivo Públicos.
1903-06-27 Ao abrigo do decreto de 18 de Abril de 1901, que permite a instalação em casas religiosas de associações destinadas à beneficência, ensino e propagação da fé, o edifício é definitivamente cedido à Associação das Servitas de Nossa Senhora das Dores.
1911 Em virtude do decreto de 8 de Outubro de 1910, que determina a extinção de quaisquer congregações religiosas e o arrolamento e avaliação dos seus bens, a Associação das Servitas abandona o edifício, que passa doravante à tutela do Ministério da Justiça;
1912 No contexto da aplicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, emanada a 20 de Abril de 1911, que previa a apropriação dos bens da generalidade das instituições religiosas, o Ministério das Finanças cede precariamente o edifício do Conventinho à Direcção-Geral da Assistência Pública para instalação das alunas do Colégio do Calvário (antigo Convento do Calvário).
1913-08-18 Ofício a determinar a tomada de posse da igreja, que, no entanto, não será de imediato efetivada, pois as chaves não são encontradas e surge informação de que os objectos da igreja estavam sendo retirados em carroças à revelia de quaisquer determinações institucionais superiores.
1914 Em campanha de obras dirigida por Manuel Francisco Botelho e Costa, o edifício é adaptado a Escola Profissional.
1914-11-17 Despacho ministerial a autorizar a cedência provisória da igreja ao Depósito Central de Fardamentos (pertença do Ministério da Guerra).
1915 O mesmo depósito revela pretender a cedência definitiva do convento para nele instalar uma oficina de formas e calçado.
1918-06-21 Procede-se a um novo inventário de bens.
1919-07-28 Diploma relativo à incorporação nos Próprios da Fazenda Nacional do edifício conventual e da anexa "casa do capelão" e dos sinos remanescentes, que são destinados à fundição da estátua do Marques de Pombal.
1919-09-06 Ésolicitada a cedência da igreja e do convento para instalação da Escola Primária Superior D. António da Costa.
1927-05-02 Carta remetida pela Sagrada Congregação dos Religiosos ao Cardeal-Patriarca de Lisboa, declarando não extinto o Mosteiro do Desagravo de Lisboa
1932 A igreja, até então na posse do Ministério da Guerra, é cedida à Direcção-Geral de Assistência, com vista à ampliação do "Asilo de Santa Clara".
1932 | 1938 As obras de adaptação, decorridas possivelmente neste período, vão resultar na total descaracterização do antigo templo monástico, do qual terão então sido retirados os altares e os painéis azulejares que recobriam as paredes;
1936 Projecto relativo à adaptação do espaço da igreja, até então utilizado como rouparia e zona de arrumos, a dormitório, recreio, sala de trabalho e instalações sanitárias.
1936-03-17 Parecer do arquitecto António do Couto Martins, que defende a necessidade de harmonizar a fachada do edifício através da regularização, em relação aos demais corpos, da altura e dimensões das janelas da fachada da antiga igreja. Projecta-se ainda a substituição por mosaico do soalho original do pavimento dos corredores abobadados;.
1937-04-16 O pedido da diretora do Asilo para abertura de novas janelas na fachada da igreja recebe parecer favorável.
1938 No termo dos trabalhos de reconversão, é retirado o portal da igreja, respetivas cantarias e degrau de acesso, e fechado o vão que lhe correspondia.
1939 Um dos planos de urbanização, não executado, tendentes à proteção das igrejas de São Vicente de Fora e de Santa Engrácia prevê a demolição do antigo Mosteiro do Desagravo.
1940 Registam-se novas obras no tecto e paredes do antigo templo, verificando-se risco de colapso dos telhados do dormitório e refeitório.
1941 O projecto da Zona de Proteção das Igrejas de Santa Engrácia e São Vicente, apresentado pelo arquitecto Benavente, prevê a demolição total do Conventinho.
1941-02-15 Um ciclone afeta gravemente os telhados do edifício.
1942-12-31 A Escola Profissional de Santa Clara é integrada na Casa Pia de Lisboa (decreto nº 3216).
1958 No contexto da instalação das alunas do Asilo 28 de Maio, verificam-se obras de beneficiação e reparação do edifício, que preveem a alteração generalizada de pavimentos, paredes e coberturas.
1965 | 1970 O arranjo urbanístico imposto pela adaptação da igreja de Santa Engrácia a Panteão Nacional leva a um pronunciado rebaixamento do terreno de implantação do Conventinho, a demolição de parte da antiga cerca e do interior da portaria e à construção de um novo pavimento.
1969 A fachada SE apresenta ainda os dois pisos primitivos.
1970 Obras realizadas na cozinha e refeitório levam à demolição da antiga chaminé.
2011 O Colégio de Santa Clara da Casa Pia de Lisboa abandona o edifício.
2012-09-28 A Câmara Municipal de Lisboa lança concurso para adjudicação de um projecto de alteração do antigo mosteiro com vista à sua adaptação a Jardim de Infância e Escola Básica. O projecto financiado pelo programa Papiro (processo n.º 40/CP/DEPS/N.D./2012), e correspondente ao contrato de empreitada nº. 37/DMPO/DCME/DPE/2012, é adjudicado à SOPSEC, SA.

Fontes e Bibliografia

Cartografia

[Enquadramento urbano | Convento do Desagravo do Santissimo Sacramento de Lisboa, 1834].

[Enquadramento urbano | Convento do Desagravo do Santissimo Sacramento de Lisboa, 2015].

FOLQUE, Filipe; - [Carta Topográfica de Lisboa e seus arredores, 1856/1858]. 1:1000. 65 plantas; 92 X 62,5cm, Planta 37 (Setembro 1958).

PINTO, Júlio António Vieira da Silva; - [Levantamento da planta de Lisboa, 1904/1911]. 1: 1000. 249 plantas; 80 X 50cm, Planta 12G (Novembro 1909).

Manuscrito

[Consultas da Comissão Eclesiástica da Reforma]. [Manuscrito]1822-1823. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4, Caixa 214.

Coleção de Manuscritos avulsos: documentos relativos à obra do Mosteiro do Desagravo. [Manuscrito]Biblioteca da Ajuda.

Convento do Desagravo. [Manuscrito]Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério dos Negócios Eclesiásticos e Justiça, Maço 268, n.º 4.

Correspondência a respeito de obras no Mosteiro do Desagravo, 1849-1850. [Manuscrito]Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Ministério do Reino, 2.ª Divisão, 1.ª Repartição [MR 2 D 1 R 2], Lv. 7, n.º 179.

Documentos avulsos relativos à fundação do Mosteiro do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Lisboa. [Manuscrito]Arquivo do Mosteiro do Imaculado Coração de Maria, 54-IV-52,53; 54-VI-12, 52, 53; 54-VIII-42, 48, 49, 50; 54-IX-25; 54-X-6-7; 54-X-17; 54-XI-38-39.

Irmãs Clarissas - Ordem de Santa Clara: documentos relativos às Irmãs Clarissas do Desagravo. [Manuscrito]Seminário Franciscano de Lisboa. Cx. II - b, n.º 196.

Processo relativo a obras no Convento do Desagravo. [Manuscrito]Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Maço 1081, Processo n.º 58.

Processo relativo a obras no Convento do Desagravo. [Manuscrito]Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Intendência das Obras Públicas, Lv. 327, f. 193.

Inventário de extinção do Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Lisboa. [Manuscrito]Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Ministério das Finanças, Convento do Desagravo do Santíssimo Sacramento de Lisboa, Cx. 2009.

Registo Geral da Câmara Eclesiástica de Lisboa. [Manuscrito]Arquivo Histórico do Patrircado de Lisboa, Lv. 440, f. 5; Lv. 470, f. 30.

Registo Geral da Câmara Patriarcal. [Manuscrito]Arquivo Histórico do Patrircado de Lisboa, Liv. 13, f. 26v-27; Lv. 377, f. 160-161; Lv. 346, f. 197-197v.; Lv. 403, f. 132, 146v., 156 e 158; Lv. 298, f. 26 v-27.

Monografia

Archivo Municipal de Lisboa. 1871. Lisboa: Typographia do Futuro, Segunda serie, p. 1158.

BARREIRA, José do Nascimento - Breve história do Convento do Desagravo. O Conventinho de Lisboa,. Lisboa: Editorial Franciscana, 1965.

JACQUINET, Maria Luísa - Em desagravo do Santíssimo Sacramento: o "Conventinho Novo". Devoção, memória e património religioso. Lisboa: Universidade Aberta, 2 volumes, 2008, Dissertação de Mestrado em Estudos do Património.

MOREIRA, António Montes - Breve história das clarissas em Portugal. Las clarisas en España y Portugal. Actas del Congreso internacional,. Madridtomo I, volume I, 1994, pp. 212-231.

PEREIRA, Luís Gonzaga - Monumentos Sacros de Lisboa em 1833. Lisboa: Biblioteca Nacional, 1927, pp. 309-311.

Electrónico

Mosteiro do Desagravo do Santíssimo Sacramento. Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. SIPA - Sistema de Informação para o Património Arquitectónico, IPA. 00022029.

Periódico

Gazeta de Lisboa, nº 205. Lisboa: Na Impressão Régia, [31 de Agosto de 1830], p. 834.

SANTOS, Júlio Eduardo dos - Considerações acerca da Urbanização do Campo de Santa Clara. Olisipo - Boletim do Grupo Amigos de Lisboa. Lisboa: Ramos, Afonso & Moita, Lda.. Ano XXIX, nºs 115/116, julho/outubro de 1966, pp. 130-140.