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Designação

Hospício de Nossa Senhora das Mercês da Província do Maranhão (I)

Código

LxConv122

Outras designações

Hospício dos Mercedários; Hospício dos Mercenários

Sumário

Dedicada ao resgate dos cristãos aprisionados pelos muçulmanos, a história da Ordem de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos em Portugal foi fortemente atribulada, com um conjunto de fundações de casas religiosas até meados do século XVIII. Numa primeira fase os mercedários chegam a Portugal em 1282, acompanhando a Rainha Isabel de Aragão aquando da embaixada para o seu casamento com D. Dinis. Fundam alguns conventos e hospícios, um dos quais em Lisboa, cuja extinção em 1504 marca a saída da ordem de Portugal. Regressados a Lisboa em 1590 sofrem forte oposição da Ordem da Santíssima Trindade, que desde o reinado de D. Sebastião tinha o exclusivo da redenção de cativos no país. No meio século seguinte instalam-se em diversos locais da cidade, sempre procurando nela fundar um hospício, pretensão da qual são sucessivamente proibidos. O desenvolvimento da sua actividade no Brasil a partir de 1639 terá concorrido para que o recebimento, em 1682, da autorização régia para a fundação de um hospício, instalando-se no Bairro do Mocambo, umas das áreas de Lisboa com um maior conjunto de casas religiosas. Aí se mantêm durante mais de sessenta anos, até receberem em 1746 autorização régia para a construção de um novo hospício, cuja construção se inicia em Março de 1747, na Rua do Passadiço (freguesia de São José).

Caracterização geral

Ordem religiosa

Ordem de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos

Género

Masculino

Data de fundação

1682-06-22

Caracterização actual

Situação

Hospício - Demolido(a)

Descrição

Enquadramento histórico

Fundada em Barcelona em 1218, a Ordem de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos tinha como principal objectivo o resgate dos cristãos aprisionados pelos muçulmanos, procurando-se fomentar um sistema de colectas destinado a esse fim. A sua história em Portugal foi fortemente atribulada, com um conjunto de fundações de casas religiosas até meados do século XVIII. Numa primeira fase os mercedários chegam a Portugal em 1282, acompanhando a Rainha Isabel de Aragão aquando da embaixada para o seu casamento com D. Dinis. Fundam alguns conventos e hospícios, um dos quais em Lisboa, cuja extinção em 1504 marca a saída da ordem de Portugal (CARDOSO, 1652, p. 272; CASTRO, 1763, p. 80).

Regressados a Lisboa na década de 1590, instalam-se na "Ermida antiga de Nossa Senhora das Mercês, Parochia já naquelle tempo" (S. JOSÉ, II, 1794, p. 178). No entanto sofreram grande oposição da Ordem da Santíssima Trindade, a quem havia sido dado o exclusivo da redenção dos cativos: "considerando esta Provincia as inexplicáveis dúvidas, e letigios que com as nossas Provincias de Hespanha tinhão movido a respeito dos Resgates, em que tambem se empregão, não por inspiração Divina, mas por insinuação da Sagrada Virgem aos seus gloriosos Fundadores; e ponderando juntamente que confórme as Régias Doações dos nossos esclarecidos Monarcas Portuguezes, e Contratos com elles celebrados, ninguém mais póde exercer neste Reino o Sagrado Ministerio da Redempção, se fez preciso defender o seu Direito, e regalias, embaraçando a fundação. Resultou o serem expelidos do mesmo lugar por Setença do Ordinario, o Arcebispo D. Miguel de Castro, e da Santa Sé Apostolica, como consta da [...] Bulla de Clemente VIII" (IDEM), emitida no decorrer do seu papado (1592-1605). Ainda assim terão fundado um hospício, do qual recebem sucessivas ordens de expulsão entre 1634 e 1636.

Em 1639 "chegaram ao Brasil os primeiros Mercedários, vindos não de Portugal, mas do Vice-Reino do Peru, da cidade de Quito, no Equador" (MOTT, 2011, p. 82), fundando no ano seguinte o seu primeiro convento em terras brasileiras, na cidade de Santa Maria de Belém do Grão-Pará. O rápido e profícuo desenvolvimento da sua actividade no Brasil terá pesado para a obtenção da fundação de um hospício mercedário em Lisboa de apoio à Congregação do Maranhão (já depois de firmarem um acordo com os Trinitários - LOURENÇO, 2010, p. 221), por via da carta régia de 22 de Junho de 1682, na qual o principe regente D. Pedro alude aos "quatro conventos [mercedários no Estado do Maranhão e Grão-Pará], com maior numero de Religioso que todos os mais, os quaes se exercitavem com desvello no serviço de Deus e meu, tanto no accio do Culto Divino como nas Missões em conservação e propagação da Fé" (Collecção Chronologica da Legislação Portugueza, Suplemento à Segunda Serie 1641-1685, p. 367). Justifica a autorização com o facto de os religiosos da ordem "padec[erem] grande detrimento em não terem [em Lisboa] uma Casa de sua Religião, onde se recolhessem os Religiosos que viessem d'aquellas Conquistas a esta Côrte, e viviam nella em casas de aluguel, como se fossem seculares, com grande desconsolação sua, e pouco docoro do Habito santo que professavam" (IDEM). No entanto, a fundação do novo cenóbio teria que obedecer a um conjunto de regras, não se podendo nele recolher mais de seis religiosos nem ter igreja "nem porta aberta della, e sómente um Oratório particular, em que possam dizer Missa" (IDEM). Nesta carta régia fica igualmente clara a impossibilidade de os religiosos mercedários poderem pretender ter ou construir qualquer convento.

Os religiosos instalaram-se no Bairro do Mocambo, umas das áreas de Lisboa com um maior conjunto de cenóbios. Possivelmente devido ao facto de se tratar de um espaço cujas celebrações religiosas se encontravam interditas ao público, são raras as menções, à época, feitas ao hospício mercedário. Mantiveram-se nesta casa religiosa durante mais de sessenta anos, «até que representando alguns inconvenientes, houve por bem conceder-lhes el-rei D. João V [a 22 de Novembro de 1746] faculdade para novo hospício" (CASTRO, 1763, p. 80), sito na Rua do Passadiço (freguesia de São José) cujas obras se iniciaram em Março de 1747, tendo seguramente a mudança ocorrido pouco depois.

Cronologia

1682-06-22 Alvará do regente D. Pedro autorizando a fundação de um hospício mercedário em Lisboa de apoio à Congregação do Maranhão, resolvendo assim o problema da estadia temporária dos religiosos que iam ou vinham dos cenóbios brasileiros
1737-08-31 A rainha D. Maria Ana de Aústria e a Princesa D. Maria Bárbara visitam «a Igreja do Hospicio dos Padres Mercenarios da Provincia do Maranham, sito no bairro do Mocambo, por ser o dia dedicado à festa do glorioso S. Raimundo do Nonnato, Religioso da sua Ordem».
1746-11-22 D. João V dá autorização para a fundação de um novo hospício mercedário.
1747-03 Início da construção do novo Hospício, à Rua do Passadiço.
1834-05-30 Decreto de extinção das casas religiosas masculinas das ordens regulares e nacionalização dos seus bens.

Fontes e Bibliografia

Inventariantes

Tiago Borges Lourenço - 2015-03-05