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Designação

Hospício de Nossa Senhora das Mercês da Província do Maranhão (II)

Código

LxConv125

Outras designações

Hospício dos Mercedários

Morada actual

Rua do Passadiço, 48/66

Sumário

Dedicada ao resgate dos cristãos aprisionados pelos muçulmanos, a história da Ordem de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos em Portugal foi fortemente atribulada, com um conjunto de fundações de casas religiosas até meados de setecentos. Numa primeira fase chegados a Portugal na embaixada da Rainha Isabel de Aragão (aquando do seu casamento com D. Dinis), os mercedários fundam diversas casas religiosas, uma das quais em Lisboa, cuja extinção em 1504 marca a saída da ordem de Portugal. Regressados a Lisboa em 1590 sofrem forte oposição da Ordem da Santíssima Trindade, que desde o reinado de D. Sebastião possuiam no país o exclusivo da redenção de cativos. Apesar de lhes ser sucessivamente negada a autorização para a fundação de um cenóbio em Lisboa, no meio século seguinte instalam-se em diferentes locais da cidade. O desenvolvimento da sua actividade no Brasil a partir de 1639 terá concorrido para o recebimento, em 1682, da autorização régia que a fundação de um hospício no Bairro do Mocambo, onde se mantêm durante mais de sessenta anos. Por via de nova autorização régia de 22 de Novembro de 1746, mudam-se para o novo hospício, construído no ano seguinte na Rua do Passadiço, que pouca ruína sofre com o terramoto de 1755. Com o acentuado declínio da sua actividade no Brasil no último quartel de setecentos (que levou ao encerramento de quase todos os seus cenóbios), a importância da casa lisboeta diminui acentuadamente, encontrando-se já desocupada em 1802.

Caracterização geral

Ordem religiosa

Ordem de Nossa Senhora das Mercês da Redenção dos Cativos

Género

Masculino

Data de fundação

1746-11-22

Data de construção

1747-03

Caracterização actual

Situação

Hospício - Parcialmente demolido(a)
Cerca - Construída

Descrição

Enquadramento histórico

A história da Ordem de Nossa Senhora das Mercês em Portugal foi fortemente atribulada, com um conjunto de fundações de casas religiosas, divididas em dois grandes momentos: numa primeira fase os mercedários chegam a Portugal em 1282, fazendo parte da embaixada que acompanhou a vinda da Rainha Isabel de Aragão para o seu casamento com D. Dinis. Fundam alguns conventos e hospícios, um dos quais em Lisboa, cuja extinção em 1504 marca a saída da ordem de Portugal (CARDOSO, 1652, p. 272; CASTRO, II, 1763, p. 80). Regressados a Lisboa na década de 1590, instalam-se na "Ermida antiga de Nossa Senhora das Mercês, Parochia já naquelle tempo" (S. JOSÉ, II, 1794, p.178). No entanto sofreram grande oposição da Ordem da Santíssima Trindade, a quem havia sido dado o exclusivo da redenção dos cativos: "considerando esta Provincia as inexplicáveis dúvidas, e letigios que com as nossas Provincias de Hespanha tinhão movido a respeito dos Resgates, em que tambem se empregão, não por inspiração Divina, mas por insinuação da Sagrada Virgem aos seus gloriosos Fundadores; e ponderando juntamente que confórme as Régias Doações dos nossos esclarecidos Monarcas Portuguezes, e Contratos com elles celebrados, ninguém mais póde exercer neste Reino o Sagrado Ministerio da Redempção, se fez preciso defender o seu Direito, e regalias, embaraçando a fundação. Resultou o serem expelidos do mesmo lugar por Setença do Ordinario, o Arcebispo D. Miguel de Castro, e da Santa Sé Apostolica, como consta da [...] Bulla de Clemente VIII" (IDEM). Ainda assim terão fundado um hospício, do qual recebem sucessivas ordens de expulsão entre 1634 e 1636. O rápido e profícuo desenvolvimento da sua actividade no Brasil (onde se encontravam desde 1639) terá pesado para a obtenção da fundação de um hospício mercedário em Lisboa de apoio à Congregação do Maranhão (já depois de firmarem um acordo com os Trinitários - LOURENÇO, 2010, p. 221), por via do alvará de 22 de Junho de 1682. Instalaram-se pouco depois ao Mocambo, «até que representando alguns inconvenientes, houve por bem conceder-lhes el-rei D. João V [a 22 de Novembro de 1746] faculdade para novo hospício» (CASTRO, II, 1763, p. 80), sito na Rua do Passadiço (freguesia de São José), cujas obras se iniciaram em Março de 1747.

A aparente pouca duração no tempo e fraca actividade desta casa religiosa, edificada numa altura em que a actividade no Brasil começava já a diminuir, parece justificar as parcas referências que a si se encontram. São várias as fontes que referem "a pequena ruína que padeceo" (CASTRO, III, 1763, p. 287) com o terramoto de 1755, o que se terá devido maioritariamente ao facto de se inserir numa área pouco afectada pelo abalo. Para além da data da fundação e notícia de que a ruína se encontrava já "remediada", em 1758 João Baptista de Castro afirma que o hospício "foy fundado [...] nas terras do Desembargador Antonio de Macedo, que as deu para o tal edifício, sendo Procurador Geral o Padre Fr. André Pinto da Silva" (IDEM), o que permite perceber que o edifício do hospício terá sido construído de raiz para o efeito.

Na segunda metade de setecentos verificou-se um acentuado declínio da Congregação no Brasil, pelo que «entre 1782 e 1794, a carência de religiosos sentida nas missões motivou a Coroa a optar pela extinção de três das casas mantidas no Pará e no Maranhão» (LOURENÇO, 2010, pp. 221-222). Ainda assim, «nos finais da centúria, o Comissário Geral José Vieira de Abreu procurou promover a revitalização da Congregação e contornar a sua incapacidade crónica em se renovar. Com esse intuito, perspectivava a reformação do Hospício de Lisboa, de modo a poder receber noviços (de cuja faculdade, por proibição, não dispunha) e a promover as carências da missão brasileira, conforme fez saber ao Geral da Ordem em carta de 12 de Dezembro de 1799 [...]. Os seus planos para o Hospício de Lisboa não devem ter tido oportunidade de implementação, por em 1802, informava o seu último presidente ao geral mercedário, já o hospício havia sido abandonado» (IDEM, p. 222).

Evolução urbana

Não obstante a existência da referência ao "Passadiço" em documentação do século XVII (nomeadamente em registos de óbito da freguesia de São José), não se terá constituído como um arruamento consolidado antes do início do século seguinte, surgindo já como "Travessa do Passadiço" em 1712, na Corographia Portuguesa (COSTA, III, 1712, p. 432). Em 1755 já era designada como Rua do Passadiço (sendo, no entanto, possível esta designação tenha aparecido anteriormente), sendo com este nome referido no Mappa de Portugal de João Baptista de Castro em 1758 (CASTRO, III, 1763, p. 291). Trata-se de um arruamento do Bairro de São José, paralelo à antiga Rua Direita (actuais Rua de Santa Marta e Rua de São José) ligando, na parte alta do bairro (meia-encosta Ocidental da Colina de Santana), a cerca do antigo Convento de Santa Marta (actual Hospital de Santa Marta) à Rua de Santo António dos Capuchos (principal via de ligação da zona das antigas hortas do Valverde - actual Avenida da Liberdade - com o topo da Colina de Santana e mais concretamente com o Convento de Santo António dos Capuchos - actual Hospital dos Capuchos).

A informação de que o hospício foi construído em terreno dado para o efeito permite perceber que o local em causa não se encontraria construído. Não obstante marcar uma nova etapa da construção urbana da rua e do bairro, não é possível afirmar a existência de qualquer alteração no traçado da rua, uma vez que se insere num terreno no interior de um quarteirão formado pelos arruamentos pré-existentes. Apesar de o hospício ter sido abandonado no início do século XIX, a área de construção do quarteirão onde se implantava manteve-se intacta no decorrer de oitocentos, ocorrendo a sua consolidação apenas na transição para o século seguinte.

Cronologia

1746-11-22 D. João V dá autorização para a fundação de um novo hospício mercedário.
1747-03 Início da construção do novo hospício, à Rua do Passadiço.
1755-11-01 O edifício sofre pequena ruína com o terramoto.
1758 A ruína provocada pelo terramoto já se encontrava reparada.
1802 O hospício havia já sido abandonado, por falta de ocupantes.

Fontes e Bibliografia

Inventariantes

Tiago Borges Lourenço - 2015-03-05
Última atualização - 2020-07-10